ESTADO DO PIAUÍ
PODER LEGISLATIVO
Diário da Assembleia
18ª Legislatura
ANO VII - N° 068 - Teresina(PI), 14 de abril de 2015
1ª Sessão Legislativa
MESA DIRETORA
Presidente:
Dep. Themistocles Filho
1º Vice-Presidente
Dep. Marden Meneses
2º Vice-Presidente:
Dep. Edson Ferreira
3° Vice-Presidente:
Dep. Flávio Nogueira Júnior
4º Vice-Presidente:
Dep. Evaldo Gomes
1º Secretário:
Dep. Fernando Monteiro
2º Secretário:
Dep. Wilson Brandão
3° Secretário:
Dep. Zé Santana
4° Secretário:
Dep. Julio Arcoverde
NOTÍCIAS
Projeto que tansfere previdência para administração
será distribuído na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa vai indicar o relator para o Projeto de Lei nº 005,
de 09 de abril de 2015, lido ontem no plenário e dispõe sobre a transferência da administração para a Secretaria de
Administração o regime previdenciário do Estado do Piauí.
DEPUTADOS
O artigo 14 prevê que “não será considerado dependente o
cônjuge separado judicialmente ou divorciado, que não perceba pen-
EDSON DE CASTRO FERREIRA
PSD
são alimentícia do segurado, ou que tiver perdido o direito a alimentos”.
EVALDO GOMES DA SILVA
PTC
Também assegura que, a partir de agora, a inscrição da
FÁBIO NUNEZ NOVO
PT
FÁBIO HENRIQUE MENDONÇA XAVIER DE OLIVEIRA
PR
FERNANDO ALBERTO DE BRITO MONTEIRO
PTB
FIRMINO SOARES PAULO
PSDB
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA JÚNIOR
PDT
FLORA IZABEL NOBRE RODRIGUES
PT
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMMA
PT
GEORGIANO FERNANDES LIMA NETO
PSD
Além disso, o projeto prevê que “ o segurado é obriga-
GESSIVALDO ISAIAS DE CARVALHO SILVA
PRB
do a comunicar à Secretaria de Administração e Previdência,
GUSTAVO DE SOUSA NEIVA PSB
no prazo de 30 dias de sua ocorrência, qualquer modificação
HÉLIO ISAÍAS DA SILVA
PTB
que tenham sido prestadas na inscrição dos dependentes.”
JOSÉ HÉLIO DE CARVALHO OLIVEIRA (DR. HÉLIO)
PTC
O parágrafo único prevê que os benefícios prestados aos
JANAÍNA PINTO MARQUES
PTB
servidores serão prestados através do Plano de Assistência à Saúde.
JOÃO MÁDSON NOGUEIRA
PMDB
Haverá plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social
JOSÉ RIBAMAR NOLETO SANTANA (ZÉ SANTANA)
PMDB
dos servidores públicos, militares, ativos e inativos e pensionistas da
JULIANA MELO FALCÃO MORAES SOUZA
PMDB
administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Piauí.
JÚLIO FERRAZ ARCOVERDE
PP
LUCIANO NUNES SANTOS FILHO
PSDB
MARDEN LUÍS BRITO CAVALCANTE E MENEZES
PSDB
JOSÉ ICEMAR LAVOR NÉRI (NERINHO)
PTB
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
PMDB
LISIEUX FEITOSA COELHO (LIZIÊ COELHO)
PTB
JOSÉ PESSOA LEAL (DR. PESSOA)
PSD
companheira poderá ser feita após a morte do segurado, desde
que a interessada comprove a vida em comum, na forma da lei, em
justificação judicial para a qual seja notificado o Estado do Piauí.
O artigo 18º determina que a inscrição é a qualificação do
segurado e do dependente perante a Secretaria de Estado da Administração e Previdência, e deverá ser feita pelo próprio segurado.
A Secretaria de Administração e Previdência do Piauí
poderá dispor para custeio das atividades do Fundo da Previdência, até 2% do valor total de remuneração, proventos e
pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social, relativamente ao exercício financeiro anterior.
O artigo 31 do projeto cria o Fundo Integrado de Bens, Di-
PDT
reitos e Ativos, de natureza contábil com o objetivo de capitalizar o
RUBEN NUNES MARTINS
PSMDB
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado do Piauí.
SEVERO MARIA EULÁLIO NETO
PMDB
O espaço de lazer dos servidores, em Luís Correia, passa ao do-
THEMÍSTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO
PMDB
mínio da Secretaria de Estado da Administração e Previdência.
WILSON NUNES BRANDÃO
PSB
Emerson Brandão - Edição: Katya D'Angelles
ROBERT RIOS MAGALHÃES
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ANO VII - N° 068 - Teresina(PI), 14 de abril de 2015