CURSO eSOCIAL – O que deve ser
observado na Teoria e na Prática
(Software)
Prof. Edison Garcia Junior
INTRODUÇÃO PROJETO SPED (eSOCIAL 2009):
AD EXECUTIVO SUFIS Nº 05, DE 17/07/2013
INTRODUÇÃO eSOCIAL:
 Preparado para ter uma “DR” com seus terceiros??
INTRODUÇÃO eSOCIAL:
 Trabalhador celetista
 Prestador de serviços
 Autônomos
 Sócios/acionistas
 Demais envolvidos na folha de pgto
FINALIDADE DA eSOCIAL
 Unificar a captação das informações definidas no conceito
do eSocial;
 Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para
os empregadores, com o estabelecimento de transmissão
única para os diferentes órgãos de governo, usuários da
informação;
ENVIO DAS INFORMAÇÕES – PRAZO ATUAL
Mensais – GFIP , CAGED
Anuais – Rais, Dirf, Informa
Tempestivos- CAT, seguro desemprego, PPP, GRRF
Sob demanda- PPP, Manad
O QUE DEVE MUDAR COM O eSOCIAL
 Envio mensal da Folha ao eSocial
Envio Tempestivo: Admissão, Rescisão, CAT....
Transmissão Digital com Protocolo de Entrega
PREVISÕES (AINDA NÃO ESTÁ DEFINIDO...)
OBRIGAÇÕES QUE TENDEM A SER EXTINTAS
 GFIP
 DIRF
 Folha de Pagamento (S-1100, S-1200, S-1400 e S-1500 e
as exceções das NFs: S-1310 a S-1370)
 MANAD (registros acima + S-2200 e S-2800)
 RAIS (S-2100, S-2200 e S-2800 e as exceções de
afastamento S-2320 e aviso prévio S-2380)
 CAGED (S-2200, S-2220 e S-2800)
 Livro de Registro de Empregado (S-2100)
 Comunicação Acidente de Trabalho (S-2260)
 Formulário do Seguro Desemprego (S-2800)
RIC – REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL
 Carteira de trabalho será substituída por cartão eletrônico
 Além de identificar o número do RIC, esse novo cartão
também reúne dados de outros documentos, como RG
(Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), Título
de Eleitor, PIS (Programa de Integração Social), Pasep
(Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público),
Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação.
PREVISÕES (PODE HAVER MUDANÇAS...)
PRAZOS – NÃO PERIÓDICOS
a. as informações iniciais de admissão de empregado ou de contratação
de trabalhador sem vínculo empregatício deverão ser enviadas até o final
do dia imediatamente anterior ao do início da prestação do serviço;
b. as informações de acidente de trabalho deverão ser enviadas até o 1º
(primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de
imediato;
c. as informações de desligamento deverão ser enviadas até o 1º
(primeiro) dia útil seguinte à data do desligamento, no caso de aviso prévio
trabalhado, ou do término de contrato por prazo determinado e até 10
(dez) dias seguintes à data do desligamento nos demais casos;
d. as informações dos demais eventos não periódicos, inclusive as
atualizações do registro de empregados e demais trabalhadores, deverão
ser enviadas até o dia 7 (sete) do mês seguinte ao que se referem ou até o
envio dos eventos mensais de folha de pagamento que se relacionem
segundo as regras de validação constantes no Manual de Orientação do
eSocial.
PRAZOS – PERIÓDICOS
a. as folhas de pagamento das remunerações e demais rendimentos
pagos, devidos ou creditados a todos os trabalhadores deverão ser
transmitidos até o dia 7 (sete) do mês seguinte ao que se refiram;
b. informações relacionadas a outros fatos geradores, deduções, bases de
cálculo e valores devidos de contribuições previdenciárias, contribuições
sociais de que trata a Lei Complementar no 110, de 2001, contribuições
sindicais, FGTS e imposto sobre a renda retido na fonte deverão ser
transmitidas até o dia 7 (sete) do mês seguinte ao que se refiram.
IDENTIFICAÇÃO E CADASTRO DO
EMPREGADOR
 A partir da entrada em vigor do
esocial
o
empregador
será
identificado apenas pelo – CNPJ –
IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA NO eSOCIAL
 –Apenas pelo CPF
NO LUGAR DO CEI –CAEPF
(Cadastro de Atividade da Pessoa
Física- deverá providenciar o cadastro
a ser criado)
IDENTIFICAÇÃO E CADASTRO DE OBRA DE
CONSTRUÇÃO CIVIL
 -No lugar do Cadastro Específico do
INSS será criado o CNO - Cadastro
Nacional de Obra que será acoplado
há um CPF ou CNPJ
IDENTIFICAÇÃO E CADASTRO DOS
TRABALHADORES
 As empresas deverão cadastrar
seus
trabalhadores
através
de
identificadores obrigatórios – CPF +
NIS = CNIS (Cadastro Nacional de
Informação Social)
PREVISÕES (AINDA NÃO ESTÁ DEFINIDO...)
PENALIDADES DA eSOCIAL
 Ainda não tem previsão legal para penalidades/multas por
atrasos, erro ou omissão de informação
PREVISÕES (AINDA NÃO ESTÁ DEFINIDO...)
POSSO FAZER A eSOCIAL DIRETAMENTE NO PORTAL ?
(SEM TER SISTEMA DE FOLHA INTEGRADO)
 Empresas do Simples Nacional até 9 empregados
 MEI / Doméstica
 Produtor Rural
PREVISÕES DE TELA (AINDA NÃO DEFINIDO...)
PREVISÕES DE TELA (AINDA NÃO DEFINIDO...)
PREVISÕES DE TELA (AINDA NÃO DEFINIDO...)
PREVISÕES DE TELA (AINDA NÃO DEFINIDO...)
PREVISÕES DE TELA (AINDA NÃO DEFINIDO...)
PREVISÕES DE TELA (AINDA NÃO DEFINIDO...)
PREVISÕES DE TELA (AINDA NÃO DEFINIDO...)
PREVISÕES DE TELA (AINDA NÃO DEFINIDO...)
PREVISÕES DE TELA (AINDA NÃO DEFINIDO...)
PREVISÕES (AINDA NÃO ESTÁ DEFINIDO...)
GERAÇÃO DA GUIA DO INSS
 Dentro da DCTF Prev Web (DARF)
 A data de vencimento não tem alteração – Dia 20
GERAÇÃO DA GUIA DO FGTS
 Ainda a CEF não se pronunciou sobre o assunto
 A data de vencimento não tem alteração – Dia 07
PREVISÕES (AINDA NÃO ESTÁ DEFINIDO...)
BLOCO ESPECÍFICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
 Ainda em desenvolvimento e não tem perspectiva de data
para lançamento na eSocial
CONTEÚDO DA eSOCIAL
 Eventos Trabalhistas (admissão, rescisão, férias, etc)
 Folha de Pagamento (mensalmente)
 Retenções de Contribuição Previdenciária (NFs terceiros)
 Ações Judiciais Trabalhistas
REGISTRO DE EVENTOS TRABALHISTAS
TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS
As
informações
dos
primeiros
arquivos são necessários para os
envios posteriores
SEQUÊNCIA
-Eventos iniciais: eventos onde são
fornecidos as informações cadastrais,
alíquotas e demais dados necessários
ao preenchimento e validação.
-Eventos Trabalhistas: que deverá ser
gerado sempre que ocorrerem
- Evento Folha de Pagamento e outras
informações:
envio mensal da
declaração
INFORMAÇÕES PERMANENTES
Serão considerados informações de
natureza permanente, aquelas que
podem ser utilizadas em mais de um
arquivo eSocial, ou em mais de uma
competência:
Rúbricas da Folha de Pagamento
Lotações e departamentos
Cargos e funções
Horários
Estabelecimento
e
obras
de
construção
Processos administrativos e judiciais
TABELAS DA eSOCIAL
a) Rubricas da folha de pagamento (S-1010 Prov. e Desc.)
b) Lotações e Departamentos (S-1020 Local e Centro
Custo)
c) Cargos (S-1030 CBO)
d) Funções (S-1040 Detalhamento)
e) Horários de trabalhadores (S-1050)
f) Estabelecimentos e obras de construção civil
(S-1060 Filiais)
g) Processos administrativos e judiciais (S-1070 Justiça etc)
h) Operadores Portuários, cadastrados pelo OGMO – Órgão
Gestor de Mão de Obra (S-1080)
CERTIFICADO DIGITAL
 O arquivo da eSocial será enviado na extensão .XML
 Por isso, o certificado digital é necessário para garantir a
segurança de comunicação do empregador com o
Governo. Formatos:
QUAL CERTIFICADO PRECISO PARA EMITIR A eSOCIAL?
CERTIFICADO e-CPF:
 Permite a integridade e autoria na
transmissão da eSocial
 Representante Legal da empresa na RFB
CERTIFICADO e-CNPJ:
 Permite a integridade e autoria na
transmissão da eSocial
 O certificado digital da matriz vale também
para a filial
TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS
 Eventos
 Iniciais/Tabelas (S-1000 a S-1080)
 Trabalhistas (S-2100 a S-2900)
 Folha de Pgto e outras informações (S-1100 a S-1500)
Obs: Previsão de transmissão = Síncrona (eventos e folha)
IMPACTOS NA ROTINA DIÁRIA E MENSAL DO DP/RH
REVISÃO DE PROCESSOS (Legalidade x Cultura):
 Admissão
 Rescisão
 Férias x Aviso
 Riscos trabalho e previdência x insalubridade/periculosidade
 NF Terceiro x EFD x eSocial x ECD
IMPACTOS NA ROTINA DIÁRIA E MENSAL DO DP/RH
AUDITORIA DE RUBRICAS
 “De” x “Para” dos códigos do sistema de folha de pgto com
os códigos da eSocial
IMPACTOS NA ROTINA DIÁRIA E MENSAL DO DP/RH
GESTÃO DE CARGOS E SALÁRIOS
 Cuidado nas descrições dos cargos e principalmente das
funções
 Salário = CBO
 Remuneração
OLHAR DA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA
 Resultado de fiscalizações encerradas no ano de 2010
sobre diferença
de
valores
de
contribuições
previdenciárias devidas que foram informadas em folha de
pagamento
e
não
foram
declaradas em GFIP:
R$ 3.556.082.242,60
 Resultado de fiscalizações encerradas em 2010 sobre
salários e ordenados pagos a empregados não incluídos
em
folha
de
pagamento
pelas
empresas:
R$ 1.743.830.046,93
OLHAR DA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA
 Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT)
 Emissão – 24 horas (Evento fora do prazo legal)
OLHAR DA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA
 Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
 Evitar contratação funcionário inapto (afastamento INSS)
ANÁLISE DO LEIAUTE – GUIA PRÁTICO eSOCIAL
FONTES:
Legislação da eSOCIAL
 Ato Declaratório Executivo Sufis nº 5, de 17/07/2013
 Portal da eSocial - http://www.esocial.gov.br
 Manual de Orientação da eSocial
(Guia Prático – Versão 1.0)
MEDIDAS PREVENTIVAS
- saneamento do banco de dados, principalmente através da
verificação e atualização dos cadastros de seus
empregados, já que, se houverem informações diferentes
nos cadastros que estão sendo inseridos no eSocial e
aqueles constantes no CNIS, o sistema gerará
inconsistência. Assim, o empregador pode checar se não há
divergências/duplicidades em números de inscrição, por
exemplo, do PIS dos funcionários ou até mesmo a ausência
de dados básicos, por exemplo, como data de nascimento,
nome completo, número do CPF, etc.
MEDIDAS PREVENTIVAS
- ajuste do sistema de folha de pagamento, que deverá estar em consonância
com os leiautes do eSocial;
- esclarecimentos prévios aos empregadores em relação ao sistema, que não
permitirá procedimentos à margem da lei
- como o canal do eSocial abrange tanto informações trabalhistas,
previdenciárias, fundiárias e fiscais, deverá existir um entrosamento bastante
grande entre as equipes do setor de recursos humanos com a equipe do setor
federal/contábil, para que a parametrização das informações seja uniforme, em
que pese a necessidade de se observar as regras próprias de cada legislação.
OBRIGADO!
Edison Garcia Junior
Advogado
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