Faculdade Independente do Nordeste
Credenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001 .
CURSO DE DIREITO
Autorizado pela Portaria nº 3.355 de 05/12/02 – DOU de 06/12/02
Componente Curricular: DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Código: DIR – 463
CH Total: 60 h
Pré-requisito: Direito Processual Penal I
Período Letivo: 2014.1
Turma: 8º semestre
Professor: Kathiuscia Gil Santos
Titulação: Mestranda
PLANO DE CURSO
EMENTA
Processo e procedimento. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário.
Procedimento do Tribunal do Júri. Da sentença. Da coisa julgada. Das nulidades. Dos recursos. Do recurso em sentido estrito. Da apelação. Dos embargos infringentes e de nulidade.
Dos embargos de declaração. Da carta testemunhável. Da correição parcial. Do recurso extraordinário. Do recurso especial. Dos agravos no processo penal. Do recurso ordinário constitucional. Do habeas corpus. Da revisão criminal.
OBJETIVO GERAL
Possibilitar o estudo do Direito Processual Penal, proporcionando ao aluno uma visão global
da matéria, com enfoque no tratamento legal, doutrinário e jurisprudencial acerca da matéria,
fomentando discussões sobre temas polêmicos e divergentes.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Preparar os graduandos para o exercício da vida profissional, habilitando – os a exercer as várias carreiras jurídicas.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Desenvolver no aluno a capacidade de solucionar os problemas processuais surgidos ao longo
de sua vida acadêmica e profissional, bem como a habilidade de manusear os instrumentos
processuais para viabilizar o direito material a ele relacionado e garantir a justa aplicação do
mesmo.
Sede/Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone/Fax: (77) 3161-1000
CEP: 45028-440 / Vitória da Conquista – BA / Homepage: www.fainor.com.br E-mail: [email protected]
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I
•
Processo
1.1. Pressupostos processuais de existência
1.2. Pressupostos processuais de validade
•
Procedimento
2.1. Diferenças de procedimento
2.2. Definição do rito
2.3. Finalidade
•
Procedimento comum ordinário
3.1. Fases
3.2. Princípios regentes
3.3. Rito
•
Procedimento comum sumário
4.1. Fases
4.2. Princípios regentes
4.3. Rito
•
Procedimento do Tribunal do Júri
5.1. Fases
5.2. Princípios regentes
5.3. Rito
UNIDADE II
Da sentença
1.1. Conceito
1.2. Natureza jurídica
1.3. Classificação
1.4. Elementos
1.5. Conteúdo: emendatio libelli e mutatio libelli
1.6. Efeitos
1.7. Publicação
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1.8. Intimação
Da coisa julgada:
2.1. Conceito
2.2. Natureza jurídica
2.3. Limites: objetivos e subjetivos
2.4. Coisa julgada formal e material
Das nulidades
3.1. Conceito
3.2. Atos inexistentes e irregulares
3.3. Princípios
3.4. Espécies: absolutas e relativas
3.5. Momento de argüição
3.6. Convalidação
UNIDADE III
1. Dos recursos
1.1. Conceito
1.2. Natureza jurídica
1.3. Características fundamentais
1.4. Efeitos
1.5. Recurso de ofício
1.6. Particularidades dos recursos
2. Espécies
2.1. Recurso em sentido estrito
2.2 Apelação
2.3. Embargos infringentes e de nulidade
2.4. Embargos de declaração
2.5. Recurso extraordinário
2.6. Recurso especial
2.7. Agravos
2.8. Recurso ordinário constitucional
3. Habeas Corpus
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4. Revisão criminal
METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas
AVALIAÇÃO
1- Instrumentos avaliativos: 01 prova oral na I unidade; o2 provas escritas nas II e III unidades.
2 – Critérios avaliativos: comprometimento do aluno; participação; capacidade de exposição;
síntese; coesão e coerência textuais; redação, etc.
RECURSOS
Exposições orais, quadro, pincel atômico e retro-projetor.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AVENA, Norberto, Processo Penal Esquematizado. Rio de Janeiro: Método, 2012.
BRASILEIRO, Renato de Lima, Manual de Processo Penal. Niteroi, RJ: Impetus, 2012.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2010.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. Vols. I, II, III e IV. São Paulo: Edipro., 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GRINOVER, Ada Pellegrini et alli.As nulidades no Processo Penal. São Paulo: RT.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo e Execução Penal. São Paulo: RT.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva.
Aprovado em _____/_____/_____
Homologado em _____/_____/_____
Prof. Sebastião Martins Lopes
Profº Edgard Larry Andrade Soares
Coordenador do Curso de Direito
Presidente do Conselho Acadêmico
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CONOGRAMA DE ATIVIDADES
CURSO: DIREITO
8° SEMESTRE
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO PROCESSUAL PENAL
TURNO: NOTURNO 00
PROFESSORA:KATHIUSCIA GIL SANTOS
AULA
01
DATA
06/02
CONTEÚDOS LEITURAS E ATIVIDADES
Do Procedimento Comum Ordinário. Bibliografia- Curso de Processo
Penal, Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª edição, pág.100 a
02
08/02
169.
Do Procedimento Comum Ordinário. Bibliografia- Curso de Processo
Penal, Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª edição, pág.100 a
03
15/02
169.
Do Procedimento Comum Ordinário. Bibliografia- Curso de Processo
Penal, Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª edição, pág.100 a
04
20/02
169.
Do procedimento do Tribunal do Júri. Bibliografia- Curso de
Processo Penal, Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª edição,
05
22/02
pág. 171 a 218.
Do procedimento do Tribunal do Júri. Bibliografia- Curso de
Processo Penal, Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª edição,
pág. 171 a 218.
06
27/02
Do procedimento do Tribunal do Júri. Bibliografia- Curso de
Processo Penal, Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª edição,
07
01/03
pág. 171 a 218.
Do procedimento do Tribunal do Júri. Bibliografia- Curso de
Processo Penal, Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª edição,
08
06/03
pág. 171 a 218.
Do procedimento do Tribunal do Júri. Bibliografia- Curso de
Processo Penal, Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª edição,
pág. 171 a 218.
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09
09/03
Do procedimento do Tribunal do Júri. Bibliografia- Curso de
Processo Penal, Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª edição,
10
13/03
pág. 171 a 218.
Do procedimento Sumário. Bibliografia- Curso de Processo Penal,
11
16/03
Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª edição, pág. 165 a 1698.
Do procedimento Sumário. Bibliografia- Curso de Processo Penal,
12
13
14
20/03
22/03
03/04
Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª edição, pág. 165 a 1698.
Semana da I Unidade.
Semana a I Unidade
Da Sentença. Bibliografia- Direito Processo Penal, Denilson Feitoza,
15
05/04
Editora Impetus, 7ª edição, pág. 1012 a 1046.
Da Sentença. Bibliografia- Direito Processo Penal, Denilson Feitoza,
16
10/04
Editora Impetus, 7ª edição, pág. 1012 a 1046.
Da Sentença. Bibliografia- Direito Processo Penal, Denilson Feitoza,
17
12/04
Editora Impetus, 7ª edição, pág. 1012 a 1046.
Da Sentença. Bibliografia- Direito Processo Penal, Denilson Feitoza,
17/04
Editora Impetus, 7ª edição, pág. 1012 a 1046.
O sistema das nulidades processuais. Bibliografia- Curso de Processo
18
Penal, Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª edição, pág. 428 a
19
19/04
447.
O sistema das nulidades processuais. Bibliografia- Curso de Processo
Penal, Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª edição, pág. 428 a
20
24/04
447.
O sistema das nulidades processuais. Bibliografia- Curso de Processo
Penal, Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª edição, pág. 428 a
21
26/04
447.
O sistema das nulidades processuais. Bibliografia- Curso de Processo
Penal, Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª edição, pág. 428 a
22
03/05
447.
O sistema das nulidades processuais. Bibliografia- Curso de Processo
Penal, Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª edição, pág. 428 a
23
24
25
26
08/05
10/05
15/05
447.
Semana de Prova da. II Unidade
Semana de Prova da II Unidade
Dos Recursos em Espécie. Bibliografia- Curso de Processo Penal,
05/05
Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª edição, pág.611 a 644.
Dos Recursos em Espécie. Bibliografia- Curso de Processo Penal,
Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª edição, pág.611 a 644.
Sede/Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone/Fax: (77) 3161-1000
CEP: 45028-440 / Vitória da Conquista – BA / Homepage: www.fainor.com.br E-mail: [email protected]
Faculdade Independente do Nordeste
Credenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001 .
27
17/05
Dos Recursos em Espécie. Bibliografia- Curso de Processo Penal,
28
22/05
Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª edição, pág.611 a 644.
Dos Recursos em Espécie. Bibliografia- Curso de Processo Penal,
29
24/05
Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª edição, pág.611 a 644.
Dos Recursos em Espécie. Bibliografia- Curso de Processo Penal,
30
29/05
Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª edição, pág.611 a 644.
Dos Recursos em Espécie. Bibliografia- Curso de Processo Penal,
31
31/05
Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª edição, pág.611 a 644.
Dos Recursos em Espécie. Bibliografia- Curso de Processo Penal,
32
05/06
Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª edição, pág.611 a 644.
Recursos Constitucionais em Matéria Criminal. Bibliografia- Curso
de Processo Penal, Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª
33
07/06
edição, pág.645 a 654 .
Recursos Constitucionais em Matéria Criminal. Bibliografia- Curso
de Processo Penal, Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª
34
12/06
edição, pág.645 a 654 .
Recursos Constitucionais em Matéria Criminal. Bibliografia- Curso
de Processo Penal, Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª
35
14/06
edição, pág.645 a 654 .
Recursos Constitucionais em Matéria Criminal. Bibliografia- Curso
de Processo Penal, Antônio Alberto Machado, Editora Atlas, 2ª
36
37
18/06
21/06
edição, pág.645 a 654 .
Semana de Prova da III Unidade
Semana de Prova da III Unidade
ATA DAS AVALIAÇÕES DE UNIDADES
(De acordo Calendário Acadêmico da FAINOR)
I UNIDADE - 20 E 22 DE MARÇO
II UNIDADE - 08 E 10 DE MAIO
iii UNIDADE - 121 de junho
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Faculdade Independente do Nordeste
Credenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001 .
Sede/Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone/Fax: (77) 3161-1000
CEP: 45028-440 / Vitória da Conquista – BA / Homepage: www.fainor.com.br E-mail: [email protected]