Seja qual for a proposta escolhida por todos os presentes nesta Assembléia,
esse custeio possibilitará por parte do SINDIAUTOcrescer e se fortalecer
no objetivo único de poder defender os interesses da categoria, junto à
FEBRABAN,Órgãos Governamentais e outros.
Vale mencionar que, nos termos do artigo inciso IV, da Constituição
Federal, as empresas pagarão as contribuições confederativas conforme
determinado nesta A.G.E. através de boletos próprios, a serem enviados
pelo correio e a Diretoria Executiva do Sindiauto, poderá conceder
desçontos às empresas que pagarem a contribuição até o vencimento.
De cada contribuição arrecadada, destinar-se-ão partes à Federação e a
Confederação da categoria econômica, que não poderão ser inferiores a
0,5% (meio por cento) para cada Entidade, nem superior a 20% (vinte por
cento) e 5% (cinco por cento), respectivamente, ficando a critério da
Diretoria Executiva estabelecer os percentuais a serem repassados a essas
Entidades.
Encerrada a discussão, as duas proposlás 1 e 2 foram submetidas à
votação, sendo aprovada a proposta de número 1, por maioria absoluta
dos presentes, tendo apenas 04 (quatro) votos em contrário a essa decisão.
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o Presidente,
ainda falando do quinto e último item da pauta com todos
os presentes, conclui que muitas contribuições instituídas pela Assembléia
Geral Extraordinária do Sindicato, não tem sido pagas, principalmente as
contribuições Assistenciais, havendo a necessidade da A.G.E. estabelecer
mecanismos que permitam a agilização na cobrança judicial das
contribuições que não forem pagas nas datas próprias. Assim, propôs que
a A.G.E. outorgue plenos poderes à Diretoria Executiva do SINDIAUTO
para emitir títulos de créditos para as cobranças das vencidas em datas
anteriores e não prescritas legalmente, títulos esses hábeis a instituírem
ações judiciais de execução ou de cobrança. Propôs ainda, que tais títulos
sejam emitidos mediante declaração de débito subscrita pelo contabilista
do SINDIAUTO. Após discussão ampla, nenhuma proposta foi
apresentada sobre esta questão, sendo a mesma aprovada por maiori
absoluta dos presentes.
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