Ata Oficial
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - EXERCÍCIO DE 2013
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Planalto, Estado da Bahia, realizada no dia
28 (vinte e oito) do mês de fevereiro de 2013, às 20:00h (vinte horas), no salão das sessões da Câmara
Municipal de Planalto, presentes os Vereadores: Ruy dos Santos Júnior – Presidente, Edimilson Pereira de
Souza - Vice-presidente, Rosemary Pinheiro Silva – 1ª Secretária, Robelio Silva Campos – 2º Secretário,
Flavio Nogueira dos Santos, Hernildo Bandeira Costa, Lorenzo Santos Calazans Costa, Naum Teixeira de
Amorim, Rosenildo do Espírito Santo e Valdemiro Barbosa Saraiva. Havendo número regimental, o Sr.
Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a sessão, convocando os senhores vereadores para
realização da Eleição das Comissões Permanentes. Em seguida solicitou das bancadas de oposição e situação
que apresentassem suas chapas para conseqüente votação. Foram apresentadas duas chapas: Chapa 01 e
Chapa 02. Em continuidade o Sr. Presidente invocou o Regimento Interno desta Casa de Leis no Art. 32, e
comunicou aos senhores vereadores que a votação das Comissões Permanentes seria feita por maioria
simples em votação pública. Dando continuidade o Sr. Presidente solicitou ao vereador Robelio Silva a
entrega das chapas aos demais vereadores. Em seguida solicitou do Segundo Secretário que fizesse a
chamada nominal dos Srs. Vereadores iniciando o processo de votação. Em prosseguimento o Sr. Presidente
anunciou o resultado da votação das Comissões Permanentes que ficaram assim compostas: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação: Presidente – Hernildo Bandeira, 1º Relator – Luiz Claudio Barbosa e 2º
Relator – Lorenzo Calazans; Comissão de Orçamento, Finanças e Contas: Presidente – Lorenzo Calazans, 1º
Relator – Rosenildo do Espírito Santo e 2ª Relatora – Rosemary Pinheiro Silva; Comissão de Educação,
Saúde Obras e Serviços Públicos: Presidente – Flávio Nogueira, 1º Relator – Lorenzo Calazans e 2º Relator
– Edimilson Pereira e Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor: Presidente – Rosenildo do
Espírito Santo, 1º Relator – Lorenzo Calazans e 2º Relator – Robelio Silva. Dando continuidade a sessão, o
Sr. Presidente solicitou à Primeira Secretária que fizesse a leitura da matéria do Expediente, na qual constou:
I - Leitura do Comunicado do Ministério da Saúde informando a liberação de Recursos Financeiros para
Município de Planalto; II- Leitura do Ofício Interno nº 018/2013 da Câmara Municipal de Planalto assinado
pelos vereadores Edimilson Pereira, Luiz Claudio, Robélio Silva e Valdemiro Barbosa indicando os
vereadores Rosemary Pinheiro – líder e Luiz Claudio – vice-lider na representação da bancada da oposição
para a Legislatura 2013-2016; III- Leitura do Ofício nº 001/2013 do PSC – Partido Socialista Cristão,
indicando o vereador Rosenildo do Espírito Santo para representar a liderança do PSC no Plenário desta
Casa de Leis; IV- Leitura do Ofício nº 001/2013 da Igreja Assembléia de Deus, solicitando um patrocínio em
prol do Encontro da USADEP (União das Senhoras da Assembléia de Deus em Planalto, que será realizará
no dia 15, 16 e 17 de março do corrente ano; V- Leitura do Ofício nº 016/2013 do SINSERV – Planalto-BA,
solicitando o espaço físico da Câmara Municipal de Planalto para uma Assembléia Geral com os professores
da rede municipal no dia 01 de março do corrente ano às 09:00 hs. da manhã; VI- Leitura do Ofício GP nº
0021/2013 da Prefeitura Municipal de Planalto comunicando a esta Casa de Leis o nome do vereador Flávio
Nogueira dos Santos como Líder do Governo junto a Assembléia Legislativa Municipal; VII- Leitura do
Ofício nº 001/2013 do Partido dos Trabalhadores– PT de Planalto-BA, comunicando a esta Casa de Leis o
nome dos Vereadores Hernildo Bandeira Costa como Líder e Naum Teixeira de Amorim como Vice-líder do
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Partido do Trabalhadores junto a Assembléia Legislativa Municipal; VIII- Leitura do Ofício nº 001/2013 do
PP – Partido Progressista – Planalto-BA, indicando o vereador Luiz Claudio Barboza da Silva, para
representar a liderança do PP no plenário dessa Casa de Leis durante a Legislatura 2013-2016; IX- Leitura
do Ofício SRGT/GETER/DR/BA 00392/2013 dos Correios informando sobre a Universalização dos
Serviços Postais Básicos – Portaria nº 566, de 29 de dezembro do Ministério das Comunicações; X- Leitura
do Ofício nº 001/2013 do PSB – Partido Socialista Brasileiro – Planalto-BA, indicando o vereador
Edimilson Pereira de Souza para representar a liderança do PSB no plenário dessa Casa de Leis durante a
legislatura 2013-2016; XI- Leitura do Ofício nº 001/2013 do PRTB indicando o vereador Valdemiro Barbosa
Saraiva para representar a liderança do PRTB no plenário dessa Casa de Leis, durante a legislatura 20132016; XII- Leitura do Ofício nº 001/2013 do PSL – Partido Social Liberal – Planalto-BA, indicando o
vereador Robélio Silva Campos para representar a liderança do PSL no plenário dessa Casa de Leis durante
a Legislatura 2013-2016; XIII- Leitura do Convite do Instituto Tiradentes, convidando os Srs. Vereadores
para participarem do 64º - Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos,
Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais. Edição: Bahia, Alagoas e Sergipe; XIVLeitura da Indicação nº 001/2013 do vereador Rosenildo do Espírito Santo que indica ao Executivo
Municipal a reposição de lâmpadas nas ruas da cidade de Planalto, tendo em vista que muitos trechos falta
iluminação ou está insuficiente; XV- Leitura da Indicação nº 001/2013 do Vereador Valdemiro Barbosa
Saraiva indicando aos Executivo Municipal, a Pavimentação das ruas Bela Vista no Distrito de Lucaia; XVI
- Leitura da Indicação nº 001/2013 do vereador Edimilson Pereira de Sousa, que indica ao Executivo
Municipal providências junto a Coelba para que seja excluída a cobrança da Taxa de Iluminação Pública dos
moradores da Zona Rural, tendo em vista que os mesmos não dispõem desse serviço; XVII- Leitura da
Indicação nº 001/2013 dos Vereadores Lorenzo Calazans e Robélio Silva que indica ao Executivo Municipal
a reforma da estrutura do Cemitério Velho, incluindo elevação dos muros, o fechamento da entrada dos
fundos e a melhoria da iluminação, visto que o local tem possibilitado o acesso constante de vândalos e
andarilhos, trazendo sérios transtornos e insegurança para os moradores próximos daquele local; XVIIILeitura das indicações nº 002 e 003/2013 do vereador Lorenzo Calazans, que indica ao Executivo Municipal
a construção de um Parque Infantil no largo localizado na URBIS, em frente a obra da Agência do INSS e
adoção dos procedimentos necessários para a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para
vigorar a partir de 2014; XIX- Leitura das Indicações nº 001, 002, 003, 004, 005, 006; 007, 008, 009, 010,
011 e 012/2013 do vereador Hernildo Bandeira que indica ao Executivo Municipal a colocação de braços de
lâmpadas na Fazenda do Sr. Dunga no Povoado de Lagoa Formosa; Recuperação das estradas da Mumbuca
e região do Taquaral, regiões circunvizinhas, Sentido, Lagoa de Terto, Lagoa Grande, Barriguda e Região;
Limpeza (roçagem) da estrada do Taquaral e circunvizinhas, recuperação das estradas da Mumbuca e região,
Taquaral e Região, estrada essa que liga Lucaia à localidade de Boa Vista, passando pelo Eucalipto e a que
liga Lucaia ao Ponto Novo; Restauração de todos os quebra-molas existentes no Distrito de Lucaia; Que os
Loteamentos autorizados nesse município sejam regidos pela Lei nº 6.766/79 (e atualizações) para prevenir
irregularidades que são comuns nos dias atuais; Colocação de braços de lâmpadas no Povoado de Lagoa
Formosa; Reforma da Quadra Poli-esportiva do colégio Vitório Ribeiro Padre no Distrito de Lucaia; A
criação de uma equipe de Segurança para o Distrito de Lucaia, composta dos seguintes membros: 01
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Sargento da Polícia Militar, 01 policial civil, 03 Guardas Municipais de Apoio, e equipamentos: um Veículo,
um telefone fixo ou similar com limite de crédito e um computador para uso da corporação; A compra de um
terreno para construir um cemitério no Distrito de Lucaia, tendo em vista que o já existente não possui mais
área livre para sua finalidade; A construção de mais um Posto de Saúde no Distrito de Lucaia; A contratação
de mais um médico para atendimento no Distrito de Lucaia e o nivelamento da rua lateral da Feira ao lado
Fórum e construção de dois sanitários públicos e barracas padronizadas para assentar, preferencialmente, os
feirantes proprietários das barracas removidas da Praça João Gusmão Ferraz. O Padrão e tamanho de cada
barraca deverão ficar sob a responsabilidade do órgão fiscalizador da Prefeitura Municipal e a concessão do
espaço aos barraqueiros deverá ser efetuada por meio de licença de uso, vedada a transação de venda a
terceiro pelo usuário. Em seguida o vereador Lorenzo Calazans solicitou da Mesa Diretora que a sua
indicação nº 001/2013, conjunta com o vereador Robélio Silva fosse apreciada na Ordem do Dia dessa
mesma sessão. Também em continuidade o vereador Hernildo Bandeira solicitou que as indicações nº 009,
011 e 012/2013 fossem apreciadas na Ordem do Dia dessa mesma sessão, o que foi aceito pelo Plenário;
XX- Leitura das Indicações nº 002 e 003/2013 do Vereador Robélio Silva que indica ao Executivo
Municipal, a construção de rampas de acesso no calçadão da Praça Valdemira Gomes, próximo a Igreja
Católica, e outras vias públicas dessa cidade, para amenizar as dificuldades encontradas por pessoas com
mobilidade reduzida que precisam passar pelo local e a colocação de manilhas na estrada do Alto da
Cajazeira, município de Planalto, tendo em vista que a baixada dessa estrada fica alagada durante as chuvas
e acesso dos moradores para ambos os lados fica prejudicado; XXI- Leitura da Mensagem do senhor Edilson
Duarte da Cunha Ex-Prefeito Municipal, informando aos senhores Vereadores o resultado do fechamento
contábil e administrativo da Prefeitura Municipal de Planalto referente ao ano de 2012. Não havendo mais
matéria para o Expediente, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Matéria para Ordem do Dia, na qual
constou: I- Leitura da Indicação nº 001/2013 dos Vereadores Lorenzo Calazans e Robélio Silva que indica ao
Executivo Municipal a reforma da estrutura do Cemitério Velho, incluindo elevação dos muros, o
fechamento da entrada dos fundos e a melhoria da iluminação, visto que o local tem possibilitado o acesso
constante de vândalos e andarilhos, trazendo sérios transtornos e insegurança para os moradores próximos
daquele local. Em discussão, fez uso da palavra os vereadores Lorenzo Calazans, Robélio Silva, pedindo o
apoio dos colegas para aprovação da mesma e Edimilson, Pereira, Luiz Claudio e Flávio Nogueira,
justificando a importância dos serviços indicados pelos vereadores na mencionada indicação. Em Votação foi
aprovada por unanimidade; II- Leitura das Indicações nº 009, 011 e 012/2013 do Vereador Hernildo
Bandeira Costa que indica ao Prefeito Municipal, a compra de um terreno para construir um cemitério no
Distrito de Lucaia, tendo em vista que o já existente não possui mais área livre para sua finalidade; A
contratação de mais um médico para atendimento no Distrito de Lucaia e o nivelamento da rua lateral da
Feira ao lado Fórum e construção de dois sanitários públicos e barracas padronizadas para assentar,
preferencialmente, os feirantes proprietários das barracas removidas da Praça João Gusmão Ferraz. Em
discussão fez uso da palavra os vereadores Hernildo Bandeira, Valdemiro Saraiva, Luiz Claudio, Rosenildo
do Espírito Santo, Robélio Silva, Flavio Nogueira, Rosemary Pinheiro e Edmilson Pereira em comentário e
sugestões sobre as indicações do vereador Hernildo Bandeira. Em votação foram aprovadas por
unanimidade. Não havendo mais matéria para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos
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Vereadores, no Pequeno expediente. Fazendo uso da mesma os vereadores: Valdemiro Barbosa, Edimilson
Pereira, Robélio Silva, Rosenildo do Espírito Santo, Hernildo Bandeira, Rosemary Pinheiro, Luiz Claudio,
Flávio Nogueira e Naum Amorim em comentários diversos sobre a atual administração e administrações
passadas. Em suas explanações o vereador Edimilson Pereira sugeriu aos colegas vereadores a criação de
uma Comissão para visitar as unidades de saúde do município de Planalto. Não havendo mais manifestação
por parte dos Vereadores, a palavra foi franqueada às Lideranças Partidárias. Fazendo uso da mesma os
Líderes: Robélio Silva, Edimilson Pereira, Luiz Claudio, Rosenildo do Espírito Santo, Valdemiro Barbosa,
Hernildo Bandeira, Rosemary Pinheiro e Flávio Nogueira em comentários diversos. Em suas explanações a
vereadora Rosemay Pinheiro solicitou da Mesa Diretora o envio de um ofício ao responsável pelos processos
de licitação da Prefeitura Municipal de Planalto, solicitando esclarecimentos sobre os motivos, porque foram
adiadas duas vezes a Licitação do Recolhimento de Lixo do município de Planalto. Não havendo mais
pronunciamentos, o Sr. Presidente solicitou à primeira Secretária fizesse o sorteio do nome de um Vereador
para participar do Programa “A voz do Legislativo”, no dia 01.03.2013, sendo sorteado o nome do Vereador
Flávio Nogueira. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Vereadores, dos
funcionários e visitantes e deu por encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de
lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes.
Planalto - BA, Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2013
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