1
CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU
2
1ATA DA 175.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA
2DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU, REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2008
3
4Às oito horas do dia vinte e quatro do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, na Sala de
5Reuniões da Diretoria Executiva da CODEBA, na Cidade de Salvador – Bahia, sob a presi6dência do Conselheiro Fernando José de Pádua Costa Fonseca e com a presença dos
7Conselheiros Alberto Schmidt Filho, Antônio Carlos Batista Neves, Edenval José de Carva8lho Urpia, Flávio Gonçalves Santiago, Gilberto Morais Moura Costa Filho, Isabel Bernardo
9Dias de Figueiredo, João Luiz Gomes e Silva, Lúcio Félix de Souza Filho, Luiz Borba Sou10za, Marcelo Fernandes Pereira, Marco Antônio Rocha Medeiros, Marco Aurélio Luiz Mar11tins, Paulo Roberto Batista Villa, Plínio Rodrigues Calenzo e Renato Neves da Rocha Filho,
12realizou-se a 175.ª Reunião Ordinária do Conselho de Autoridade Portuária dos Portos de
13Salvador e Aratu. O Presidente iniciou a reunião, precedendo à Pauta: EXPEDIENTE: I –
14Exame e aprovação da ata da 174.ª reunião ordinária: ata aprovada e assinada pelos
15Conselheiros presentes. II – Leitura e distribuição de documentos expedidos e recebi16dos pelo Conselho: II.a – Documentos expedidos: 1) Ofício CAP 34/2007, encaminhado à
17SEP - Secretaria Especial de Portos – solicitação de prioridade da inserção da dragagem
18de aprofundamento da bacia de evolução e berços dos armazéns 3 e 4 do Porto de Salva19dor no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. O Presidente informou que esse
20documento foi respondido pelo Ofício SEP 22/2008, que informa que a Secretaria envidará
21esforços para inclusão da citada dragagem no PAC, visto a de Aratu já estar incluída. O
22Conselheiro Marco Medeiros esclareceu que essa dragagem pode ser considerada já in23cluída no citado Programa, inclusive por determinação do próprio Ministro da SEP, faltando
24somente alguns ajustes no processo de licenciamento ambiental, que estão sendo ultima25dos pela CODEBA. Os Conselheiros Marco Martins, Gilberto Costa, João Gomes e Paulo
26Villa reafirmaram a necessidade da referida dragagem no Porto de Salvador, destacando
27que o assunto requer acompanhamento permanente do CAP. II.b – Documentos recebidos:
281) Correspondência CODEBA CE/DPR n.º 006/2008 – informa aprovação de programa e
29norma de segurança de veículos transportadores de cargas portuárias; 2) Correspondência
30CODEBA CE/DPR n.º 007/2008, com relação às recomendações constantes da Delibera31ção CAP 003/2007: redução do passivo trabalhista da CODEBA: foi assinado Termo de
32Compromisso entre a CODEBA e sindicatos laborais, para efetivação de acordos trabalhis33tas visando a reduzir o passivo trabalhista e eliminar bloqueios das contas da CODEBA;
34otimização de operação de contêineres no cais da Ponta Norte: a CODEBA está propondo
35atracação com data e horário preestabelecidos para o respectivo trecho de cais; recupera36ção e melhorias dos equipamentos do TGS de Aratu: será firmado convênio de cooperação
37mútua entre a CODEBA e operadores portuários visando à repotencialização dos citados
38equipamentos. Indagado pelo Conselheiro Lúcio Félix sobre os acordos trabalhistas esta39rem sendo resolvidos de maneira parcial, o Conselheiro Marco Medeiros informou que será
40encaminhado levantamento detalhado à SEP, objetivando os ajustes necessários e resolu41ção definitiva para o problema; 3) Correspondência CODEBA CE/DPR nº 018/2008: solicita
42substituição do ex-Conselheiro José Fidélis Augusto Sarno pelo Conselheiro Renato Neves
43da Rocha Filho no Grupo de Trabalho/CAP, instituído pela Deliberação CAP 01/2007, para
44avaliar as condicionantes com vistas à homologação da 2ª parcela restante de 7,5% ine45rente ao reajuste tarifário autorizado para os Portos de Salvador e Aratu. A esse respeito, o
46Presidente do Conselho fez menção aos nomes integrantes do GT/CAP para tratar do as47sunto: pelo Bloco I, o representante do Governo Estadual, a Conselheira Sandra Dórea,
48conforme indicação apresentada, nesta reunião, pelo Conselheiro Antônio Batista Neves;
49pelo Bloco II, o Conselheiro Renato Rocha, substituindo o nome anterior da Administração
50Portuária; pelo Bloco III, o Conselheiro Marcelo Fernandes; e pelo Bloco IV, o Conselheiro
51Paulo Villa. 4) Correspondência CODEBA CE/DPR nº 024/2008: apresenta ao CAP relató52rio dessas condicionantes, cuja cópia foi entregue para o referido GT no intuito de ser pro53cedida a avaliação pertinente. III – Informe do(s) representante(s) do CAP no Conselho
54de Administração da CODEBA: com a palavra, a Conselheira Isabel Figueiredo: informou
55que, dentre os assuntos debatidos no Conselho, destacam-se: pretensão da CODEBA
3
CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU
4
1quanto à homologação da parcela restante do reajuste tarifário autorizado aos Portos de
2Salvador e Aratu; ISPS-Code: houve avaliação nos Portos de Salvador e Ilhéus, que foram
3aprovados, porém o Porto de Aratu apresenta pendências, e citou necessidade de treina4mento da guarda portuária e de implantação de plano de informática; questões trabalhis5tas, que serão resolvidas de comum acordo entre a CODEBA e sindicatos; encerramento
6do exercício 2007 com prejuízo à Companhia: a CODEBA apresentou plano contendo me7didas para equacionamento das suas contas; Ponta Norte do Porto de Salvador: houve pa8recer preliminar favorável da área jurídica da Secretaria Especial de Portos - SEP pelo au9mento da área pelo TECON, sem necessidade de licitação. O Conselheiro Luiz Borba, re10presentante dos trabalhadores no Conselho de Administração da CODEBA, comentou que
11com relação ao plano de segurança do Porto de Aratu, devem ser feitos os ajustes neces12sários até 31/01/2008 e que não devem ser colocados trabalhadores desconhecidos para
13atuarem nas operações nos navios, tendo em vista a certificação dos portos pelo ISPS Co14de. O Conselheiro Marco Martins enfatizou a necessidade de a CODEBA adotar soluções
15rápidas para os problemas existentes. O Conselheiro Marco Medeiros informou que está
16havendo contatos com outras instituições sobre os procedimentos de acesso aos portos e
17que a CODEBA implementará treinamento da guarda portuária e Plano de Informática para
18uniformizar esses procedimentos. O Conselheiro ainda comentou que foi elaborada previ19são para 2008, objetivando conter despesas e melhorar a receita a CODEBA. O Conselhei20ro Paulo Villa afirmou que a CODEBA não vem adotando providências para evitar fuga de
21cargas e que para aumentar a sua receita e atender à economia baiana e que a CODEBA
22deve priorizar a captação de cargas. O Conselheiro Gilberto Costa destacou o aumento da
23operação de celulose no Porto de Cotegipe, contribuindo assim para a concorrência com o
24Porto de Salvador, e, na oportunidade, solicitou ao Conselheiro Paulo Villa que disponibili25zasse informações mais precisas sobre a situação de fuga de carga dos portos da Bahia,
26isto é, relação dos embarcadores, transportadores, tipos e quantitativos de carga. O Con27selheiro Lúcio Félix comentou que é muito boa esta solicitação do Conselheiro Gilberto
28Costa para dirimir qualquer dúvida sobre o assunto, mesmo sabendo que para os empresá29rios somente o fato das tarifas de movimentação de contêineres ser seguidamente aumen30tadas e o prazo livre para estocagem de contêineres de exportação reduzido à revelia de
31política da CCODEBA, são indícios de que a demanda é maior do que a oferta para movi32mentação de contêineres pelo Porto de Salvador. O Conselheiro Marco Medeiros esclare33ceu que não existe lógica da CODEBA em não conquistar cargas para movimentação em
34seus portos, e que existe empenho na melhoria dos acessos, solicitando a união de todos
35em atrair cargas e fazê-las permanecer na Bahia. O Conselheiro Marco Martins afirmou
36que o relevante é a solução para o problema da utilização da Ponta Norte, junto com a
37adequação do calado do Porto de Salvador. O Conselheiro Renato Rocha comentou que a
38questão de fuga de carga não está ligada necessariamente ao porto, pois logística é uma
39cadeia e que a fuga de cargas não está ligada diretamente à suposta deficiência do porto,
40mas sim a outros fatores alheios que são afetos à cadeia logística. O Conselheiro Batista
41Neves informou que existe a pretensão de estadualização dos portos da Bahia e que a
42CODEBA não pode perder competitividade, e finalizou informando que o Governo Estadual
43apoiará a Companhia, no que for preciso, quanto à efetivação da dragagem de aprofunda44mento dos portos baianos. IV – Indicadores de desempenho e segurança para os Por45tos de Salvador e Aratu: relatórios distribuídos aos Conselheiros, não havendo quaisquer
46comentários adicionais. V – Condições de atendimento aos navios de turismo pelo Por47to de Salvador: a Sra. Avani Perez Duran, representante das agências de turismo, convi48dada pelo CAP para participar da reunião, discorreu sobre o assunto, afirmando que é ne49cessário o oferecimento de infra-estrutura que melhore o embarque/desembarque dos pas50sageiros nos portos de Salvador e Ilhéus. Destacou que algumas ações podem ser imedia51tas e que outras requerem atendimento a médio/longo prazos, apresentando algumas su52gestões. O Conselheiro Lúcio Félix reconheceu que é pequena a receita auferida pela CO53DEBA na atracação de navios de turismo, entretanto sugeriu que a convidada encaminhe
54correspondência à CODEBA e CAP, relacionando as necessidades requeridas para melho5
2
6
CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU
7
1ria do receptivo turístico. O Conselheiro Renato Rocha enfatizou o alto percentual de pas2sageiros que desembarcam em Salvador, informando que melhoraram muito as condições
3estruturais do porto para o atendimento de tal demanda, apesar de serem ainda insuficien4tes para atender a contento aos turistas. Defendeu a implantação de um terminal de passa5geiros no Armazém 1 do Porto de Salvador, cuja realização depende do estabelecimento
6de parcerias com os setores privado e público, aí incluídos os Governos Municipal e/ou Es7tadual, pois a CODEBA não possui, no momento, os recursos financeiros necessários à
8execução das obras. O Conselheiro Marco Medeiros reconheceu as condições inadequa9das para esse atendimento, informando que a CODEBA oferece condições de segurança
10aos turistas. Por fim, recomendou que a convidada tenha acesso ao projeto arquitetônico
11apresentado pela Secretaria de Turismo, para melhoria da estação de transbordo existen12te, que não foi possível ser realizado devido à vistoria do ISPS Code no porto. VI – Arma13zenagem “ad valorem” para as cargas de exportação pelo Porto de Salvador: o Con14selheiro Marco Medeiros informou que a CODEBA endossou proposta anterior do Conselho
15de Autoridade Portuária quanto à modificação da forma de cobrança da tarifa de armaze16nagem para as cargas de exportação pelo Porto de Salvador, ou seja, cobrança de R$
170,15 por tonelada em substituição a 0,5% “ad valorem”, mantendo-se mesmo prazo de
18franquia de 10 (dez) dias e observando-se aplicação experimental em 6 (seis) meses. Com
19a concordância geral do Colegiado, foi baixada a Deliberação/CAP nº 001/2008, homolo20gando a referida alteração de cobrança tarifária, com prazo de vigência a partir de
211º/02/2008. VII – Serviços de amarração de navios nos Portos de Salvador e Aratu: in22troduzindo o assunto, o Conselheiro Marco Medeiros colocou que a CODEBA, a partir de
231º/3/2008, não mais executará esses serviços, uma vez que não se coadunam com as atri24buições estabelecidas em lei para a Autoridade Portuária, já que esta deve supervisionar e
25fiscalizar as atividades desenvolvidas na área do porto organizado, disponibilizando infra26estrutura portuária adequada aos usuários do porto. Destacou que, em função dessa nova
27situação, haverá redução de 25% sobre os valores atuais cobrados pela tarifa referente à
28utilização da infra-estrutura de acostagem. Ante a concordância geral do Colegiado, foi
29emitida a Deliberação/CAP nº 002/2008, endossando a decisão da CODEBA e homologan30do a redução dos valores de cobrança da tarifa mencionada. Finalizando, o Conselheiro
31Gilberto Costa comentou que os operadores/agentes requisitarão suas próprias equipes de
32amarração e que poderão ocorrer reuniões entre o SINDINAVE, Sindicato dos Operadores,
33operadores, armadores e agentes para decidir como fazer requisições desses serviços. VIII
34– Homologação da 2ª parcela do reajuste tarifário autorizado para os Portos de Salva35dor e Aratu (Deliberação/CAP nº 06/2006, de 21 de dezembro de 2006): o Conselheiro
36Marco Medeiros falou sobre a necessidade da aplicação do referido reajuste ainda penden37te, informando do envio ao GT/CAP de relatório da CODEBA sobre o conjunto de planos e
38medidas acordados para homologação da dita parcela de reajuste tarifário – relatório que
39acompanhou a Correspondência CODEBA CE/DPR nº 024/2008 citada anteriormente. O
40documento será analisado pelo GT/CAP, composto pelos Conselheiros relacionados no
41item 3, II.b, II, de “Expediente”, desta Ata, para apresentação de relatório de avaliação na
42próxima reunião ordinária do CAP, com vistas à decisão do assunto pelo Colegiado. IX –
43Atracação com data e horário preestabelecidos para o trecho da Ponta Norte do Porto
44de Salvador: o Conselheiro Renato Rocha distribuiu e leu a minuta de Norma elaborada
45pela CODEBA, para otimização do uso do cais da Ponta Norte do Porto de Salvador. O
46Conselheiro comentou que o berço em referência deve ser utilizado por navios full-contêi47neres e outros especializados que requerem janelas de atracação e que a CODEBA não
48pretende, com isso, penalizar outros tipos de navios. Após manifestações diversas sobre o
49assunto, pelos Conselheiros, o Plenário decidiu criar Grupo de Trabalho para estudar a
50proposta da Norma apresentada pela CODEBA, sendo composto pelos seguintes Conse51lheiros: Sandra Dórea, pelo Bloco I; Gilberto Costa e João Gomes, pelo Bloco II; Flávio
52Santiago, pelo Bloco III; e Paulo Villa, pelo Bloco IV. A coordenação dos trabalhos ficará a
53cargo do Conselheiro Renato Rocha, representando a Administração Portuária. O GT ficou
54de apresentar relatório de avaliação do assunto na próxima reunião ordinária do CAP. X –
8
3
9
CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU
10
1Recomendações constantes das Deliberações/CAP nº 06 e 07/2007: a respeito de tais
2recomendações, o Conselheiro Marco Medeiros informou que as obras de aprofundamento
3dos berços de atracação na área dos armazéns 3 e 4 foram desaceleradas devido à falta
4de verbas, porém já foram normalizadas e têm previsão de conclusão para o final do 1º tri5mestre do ano de 2008. O Conselheiro Renato Rocha afirmou que os berços já estarão
6com 12 metros de profundidade e já poderão ser feitas operações normalmente, porém
7alertou que no canal de acesso e bacia de evolução ainda não foi alcançada a profundida8de requerida, estando prevista realização de licitação para essa dragagem, podendo ser
9publicada em setembro/2008. O Conselheiro Marco Medeiros informou que, com relação
10ao aprofundamento do berço da Ponta Norte e instalação do portêiner, em dezembro/2007
11foram recebidos os últimos componentes desse equipamento e será iniciada a sua monta12gem, com conclusão prevista para julho/2008. Quanto às obras de contenção e reforço do
13cais da Ponta Norte, informou que foi realizada licitação, porém o vencedor desistiu dos
14serviços; em nova licitação realizada, os preços oferecidos estavam muito além do estima15do pela área técnica da CODEBA, por isso será realizado novo certame licitatório; com re16lação à adequação da superfície de piso de pátio de trechos da Ponta Norte, a CODEBA já
17está adotando as providências necessárias; quanto à ampliação da utilização da frente de
18acostagem da Ponta Norte com implantação de novo terminal de contêineres, o assunto foi
19amplamente discutido no Conselho de Administração e deverá será realizada licitação, com
20possibilidade de ocorrer ainda neste exercício, informando que a respectiva modelagem
21será apresentada ao CAP e demais Conselhos. O Conselheiro Lúcio Félix perguntou quan22do a CODEBA daria uma resposta sobre a disposição da ITR de colocar Mobile Crane para
23operar neste cais, no porto público, vez que estava apenas aguardando decisão da empre24sa técnica, contratada pela Autoridade Portuária, relatando se deveria ser feito algum tra25balho de manutenção da estrutura do cais para operação destes guindastes, o quê por si26nal seria o segundo ou terceiro parecer de engenharia sobre o assunto. O Conselheiro Re27nato Rocha informou que a resposta estava sendo aguardada para até 25/01/2008. Em se28guida, O Conselheiro Lúcio Félix respondeu que a ITR já estava com os guindastes adquiri29dos, aguardando apenas a informação das condições técnicas necessárias para instalá-los
30e que qualquer que fosse essa resposta os equipamentos seriam instalados através de
31acordo a ser feito com a CCODEBA sobre recursos financeiros, principalmente para viabili32zar técnica e financeiramente este investimento que o porto público tão necessita e estan33do dentro da política portuária nacional apoiar investimentos em super-estrutura pela inicia34tiva privada. Seqüenciando, o Conselheiro Marco Medeiros informou que, quanto à manu35tenção do Armazém 2 de Salvador para fins exclusivamente operacionais, destacou que a
36CODEBA seguirá as diretrizes estabelecidas pelo PDZ, que inclusive está sendo atualiza37do. Prosseguindo, informou que, quanto à formalização de convênio de cooperação mútua
38para repotencialização e manutenção dos equipamentos do TGS do Porto de Aratu, em
3924/01/2008 a CODEBA recebeu contraproposta dos operadores portuários, a qual está
40sendo analisada no momento, pois a Companhia tem todo interesse e urgência em efetivar
41esse Convênio. Por fim, com relação à realização de licitação para nova frente de atraca42ção no TGL do Porto de Aratu, disse que o processo está sendo objeto de análise pela AN43TAQ. XI – Assuntos gerais: ao término da reunião, o Presidente do Conselho informou da
44apresentação do Projeto da Via Portuária para o Porto de Salvador, prevista para ser reali45zada, pelo Sr. Armindo Gonzalez, Diretor de Operações da CONDER, às 9 horas do
4625/01/2008, no Auditório da CODEBA. A respeito da referida apresentação, que contou
47com a participação dos Conselheiros do CAP, empregados da CODEBA e outros interessa48dos da comunidade portuária, ao tomar conhecimento de detalhes do projeto, que prevê a
49utilização harmônica da nova via tanto pelo tráfego portuário como urbano, os Conselheiros
50teceram considerações diversas e fizeram elogios ao projeto, destacando-se, dentre outros
51pontos, a previsão de retomada de área portuária anteriormente retirada da CODEBA. Na
52oportunidade, o Conselho fez questão de registrar o agradecimento pelo empenho dispen53sado pelo Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia no que diz respeito à incorpora54ção do projeto pelo programa “PAC” do Governo Federal. Próxima Reunião Ordinária: O
11
4
12
CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU
13
1Presidente do CAP informou que, de acordo com o calendário aprovado, a próxima reunião
2ordinária do Conselho será realizada em 28/02/2008, às 8 horas, na Sala de Reuniões da
3Diretoria Executiva da CODEBA. E como nada mais houvesse a ser tratado, mandou lavrar
4esta Ata, que lida e achada conforme, vai assinada por mim, Ivair Alves Santos, Secretário
5Executivo, pelo Presidente e pelos Conselheiros presentes. Salvador, 24 de janeiro de
62008.
7
8
9
10
11FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
12Bloco I – Governo Federal (Presidente)
13
14
15
16MARCO ANTÔNIO ROCHA MEDEIROS
17Bloco II – Administ. Portuária
18
19
20
21JOÃO LUIZ GOMES E SILVA
22Bloco II – Armadores
23
24
25
26LÚCIO FÉLIX DE SOUZA FILHO
27FILHO
28Bloco II – Terminais Privados
29
30
31
32ALBERTO SCHMIDT FILHO
33Bloco II – Demais Op. Port. (Sup.)
34
35
36
37EDENVAL JOSÉ DE CARVALHO URPIA
38Bloco III – Trab. Port. Avulsos
39
40
41
42LUIZ BORBA SOUZA
43FIGUEIREDO
44Bloco III – Demais Trab. Port. Vínculo
45
46
47
48MARCO AURÉLIO LUIZ MARTINS
49Bloco IV – Prop. Consig. Mercadorias
50
51
52
53IVAIR ALVES SANTOS
54Secretário Executivo
55
14
5
ANTÔNIO CARLOS BATISTA NEVES
Bloco I – Governo do Estado
RENATO NEVES DA ROCHA FILHO
Bloco II – Administ. Portuária (Sup.)
PLÍNIO RODRIGUES CALENZO
Bloco II – Armadores (Sup.)
GILBERTO
MORAIS
MOURA
COSTA
Bloco II – Demais Op. Port.
FLÁVIO GONÇALVES SANTIAGO
Bloco III – Trab. Portuários Avulsos
MARCELO FERNANDES PEREIRA
Bloco III – Demais Trab. Port. Vínculo
ISABEL
BERNARDO
DIAS
Bloco IV – Import. Export. de Mercadorias
PAULO ROBERTO BATISTA VILLA
Bloco IV – Prop. Consig. Mercadorias
DE