O CONSELHO
NACIONAL DE
JUSTIÇA E O
DIAGNÓSTICO
DOS JUIZADOS
ESPECIAIS
Comissão dos Juizados Especiais
Formulário dos Juizados Criminais
Estatísticas da Justiça Federal e prognósticos de seguros - Germana de Oliveira Moraes
Formulário dos Juizados Cíveis
Estatísticas da Justiça Federal e prognósticos de seguros - Germana de Oliveira Moraes
CONSULTA PÚBLICA NO SITE DO CNJ
PESQUISA PRÉVIA DE TENDÊNCIAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Unidade administrativa
( ) Estadual ( )Federal
Tribunal ___________________Unidade da Federação _______________________
Comarca ou Seção ______________________________________________________
Juízo de atuação
( ) Vara ( ) Juizado autônomo ( ) Juizado adjunto ( ) Turma Recursal
( ) Turma Regional de Uniformização ( ) Turma Nacional de Uniformização
Coordenação
( ) Nacional ( ) Regional ( ) Estadual (ou Seccional)
Competência
( ) Civil ( ) Criminal ( ) Mista
Questões de infra-estrutura e de funcionamento
Este formulário é comum aos Juizados Federais e Estaduais.
Fique à vontade para responder ou não as questões que não se aplicam ao seu caso.
Marque com “x” sua resposta:
1. É necessário adotar, nos Juizados Especiais, um modelo nacional de organização e funcionamento
comum a todas as unidades da Federação para atingir os objetivos de:
1.1. celeridade?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não tenho opinião
1.2. transparência?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não tenho opinião
1.3. economia?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não tenho opinião
1.4. eficiência?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não tenho opinião
Pesquisa Quantitativa de 2004
Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário Brasileiro
Estatí
Estatísticas da Justiç
Justiça Federal e prognó
prognósticos de seguros - Germana de Oliveira Moraes
Redução de 5% da taxa de congestionamento dos
JEE de 2003 (49%) para 2004 (44%)
PESQUISA PRÉVIA DE TENDÊNCIAS DOS
JUIZADOS ESPECIAIS
2- A “virtualização” propicia maior celeridade
na solução das causas dos Juizados?
100,0
79,2 83,3
80,0
60,0
Federal
40,0
Estadual
12,5
20,0
5,6
8,3 11,1
0,0
sim
não
em branco
I ENCONTRO NACIONAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS ESTADUAIS E FEDERAIS
Estatí
Estatísticas da Justiç
Justiça Federal e prognó
prognósticos de seguros - Germana de Oliveira Moraes
PROGRAMAÇÃO: I ENCONTRO NACIONAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS E FEDERAIS
1.Palestras
2. Apresentação e análise das pesquisas
*Pesquisa dos JEE feita pela Profa. Maria Teresa Sadek
*Diagnóstico dos Juizados Federais elaborado pelo CJF/CEJ
*Dados prévios do Justiça em números de 2004, apurados pela
Comissão de Estatística do CNJ
* Resultados da Pesquisa Prévia de Tendências aplicada pela
Comissão aos Coordenadores dos Juizados Especiais
4.Consultoria Técnica do INDG
5.Grupos de trabalhos:
*GT dos Juizados Estaduais – FONAJE
* GT dos Juizados Federais - FONAJEF
6. Discussão e votação das propostas dos GT em Assembléia
Houve alinhamento dos níveis Federal e Estadual em relação a definição
da visão 2010 e da missão comuns para os Juizados Especiais Federais e
Estaduais.
Visão
2010
Ser um instrumento de pacificação social capaz de provocar a
mudança de comportamento da sociedade, de forma a estimular o
cumprimento voluntário das próprias obrigações e o respeito ao
direito do próximo, contribuindo para a recuperação da
imagem do Poder Judiciário e para o resgate da cidadania.
Missão
Garantir o amplo acesso, a celeridade e a efetividade da prestação
jurisdicional nas causas de competência dos Juizados Especiais com
simplicidade e informalidade.
As estratégias de melhoria da eficiência operacional do Juizado Especial Estadual
foram priorizadas pela plenária de Juizes Estaduais presente no I Encontro dos
Juizados Especiais...
Juizados Especiais Estaduais
Estratégias de Melhoria da eficiência Operacional
SOMA Prioridade
Informatização, virtualização e automatização do método de trabalho, com ênfase na redução do uso de papel, desde o
1 atendimento inicial até a baixa do processo
157
1
2 Aplicar o recurso orçamentário proporcional ao volume de demanda do juizado
157
1
Toda unidade dos juizados especiais deverá ter estrutura física, tecnológica e de pessoal, adequada para processar os
3 feitos da sua competência.
141
2
4 Métodos padronizados de trabalho para processamento de feitos
126
3
O Juizado Especial Criminal deve contar com apoio de equipe interdisciplinar, exclusiva ou não, de forma a tornar efetivo o
5 modelo de justiça consensual.
123
4
Criar na estrutura de cada tribunal um órgão colegiado composto paritariamente por magistrados atuantes no sistema dos
juizados especiais e desembargadores, com objetivo de planejar e supervisionar a implantação das políticas e ações
6 estratégicas
98
5
Capacitação dos conciliadores segundo diretrizes a serem traçadas por instituição designada pelo Conselho Nacional de
7 Justiça
79
6
Seleção pública para conciliadores remunerados, sem prejuízo da livre designação dos conciliadores voluntários e da
8 exoneração “ad nutum” de ambos.
78
7
9 Que cada turma recursal conte com pelo menos um juiz atuante no Juizado especial
72
8
10 Adotar os indicadores (dados estatísticos) do CNJ como padrão para todos os tribunais
60
9
11 Viabilizar o trabalho de conciliadores em municípios e bairros que não contem com unidades do juizado especial
41
10
Sem prejuízo das instalações já existentes os futuros juizados especiais deverão priorizar a agregação de serviços que
12 facilitem o acesso à cidadania
38
11
13 Todo juiz de turma recursal deve ter mandato definido
27
12
... Da mesma forma, os projetos estratégicos do Juizado Especial Estadual foram
priorizados pela plenária de Juizes Estaduais.
Juizados Especiais Estaduais
Projetos Estratégicos
SOMA Prioridade
1 Instalar Juizados Autônomos, com juizes titulares, em áreas cuja demanda regular justifique a estrutura.
162
1
2 Juizados com quadro próprio de servidores
131
2
3 Institucionalizar a penhora on-line pelo convênio BACEN/JUD
128
3
4 Descentralizar os juizados especiais, de forma a estarem instalados em áreas em que haja demanda permanente
101
4
Aumentar integração entre juizados e delegacias de polícia, visando aprimorar e padronizar os termos circunstanciados e
5 facilitar o fluxo de informações
93
5
Adotar o método padrão de trabalho para processamento dos feitos como referência para definição do quadro mínimo de
6 magistrados e servidores
90
6
Adotar o enunciado criminal 14 do FONAJE, como texto legislativo, tornando decisão interlocutória a atual sentença
7 homologatória de transação penal
81
7
8 Criar Juizado Especial Estadual com competência exclusiva para as ações contra a Fazenda Pública
78
8
Institucionalizar, na execução do título judicial, a entrega de certidão ao credor quando não for viabilizada a penhora, com
9 baixa do feito nas estatísiticas
75
9
Imediata implementação de mutirões de magistrados e servidores para os juizados em que a taxa de congestionamento
10 esteja elevada
73
10
11 Orientação pela Escola Nacional da Magistratura quanto a eficácia e oportunidade de cada uma das penas alternativas
71
11
Sugerir que a Escola Nacional de Magistratura inclua no programa de cursos propostas de capacitação e treinamento
12 básicos para formação de multiplicadores destinados a capacitar servidores
68
12
13 Imediata aplicação da Emenda Constitucional 45 quanto à implementação dos serviços itinerantes
56
13
As estratégias de melhoria da eficiência operacional do Juizado Especial Federal foram
priorizadas pela plenária de Juizes Federais presente no I Encontro dos Juizados
Especiais...
Juizados Especiais Federais
Estratégias de Melhoria da eficiência Operacional
Promover intercâmbios entre JEF’s visando criação de padrões mínimos para aproveitar resultados
1 positivos obtidos
SOMA
Prioridade
208
1
2 Criar fundo de assistência judiciária específico para os JEF’s
167
2
3 Elaborar um plano de comunicação que contemple marketing institucional e assessoria de imprensa
139
3
4 Aprimorar sistemas regionais para possibilitar a troca de informações e geração de estatísticas
134
4
Definir normas de segurança nacional e de segurança do trabalho (equipamentos adequados a
5 atendimento virtual)
6 Desenvolver interface externa nacional
98
97
5
6
7 Desenvolvimento de um sistema para a Turma Nacional e para o Supremo Tribunal Federal
67
7
... Da mesma forma, os projetos estratégicos do Juizado Especial Federal foram
priorizados pela plenária de Juizes Federais.
Juizados Especiais Federais
Projetos Estratégicos
SOMA
Prioridade
Fazer gestão junto ao executivo visando ao convencimento quanto a modificações das posturas
1 administrativas que dificultam a atuação dos JEF”s
169
1
2 Implementar treinamento gerencial para magistrados e servidores que atuam em JEF’s
135
2
Estabelecer política de Juizados Especiais Federais Autônomos, exceto em áreas cuja demanda não
3 justifique sua criação.
128
3
Definir política para ampliação da estrutura física e de servidores, com espaços próprio para juizados
4 adjuntos
116
4
Fortalecer o FONAJEF como fórum permanente de discussões e proposições procedimentais - avaliar
questões procedimentais estratégicas identificadas pelo Grupo de Trabalho do 1o Encontro Nacional de
5 Juizados Especiais
116
4
Estabelecer política de monitoramento contínuo da demanda nas varas comuns e nos JEF’s,
promovendo alterações nas respectivas especializações de acordo com volume dos feitos em
6 tramitação
108
5
Ampliar atuação dos juizados itinerantes onde a distância e a demanda justifiquem a atuação dos JEF’s,
7 com criação de estrutura própria.
87
6
Diante da resistência do poder executivo em aparelhar a defensoria pública da União, extinguí-la com
alocação dos recursos orçamentários em favor dos JEF’s – dotação para pagamento de dativos e
8 peritos
9 Recomendar a divulgação e adoção dos 45 enunciados aprovados pela plenária do 2o FONAJEF.
42% de não
47 aprovação
44
7