Ementa aula 26 de outubro de 2013.
ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO
Professora: Marcia Cristina Xavier de Souza
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Mestre e Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho;
Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do Mestrado
em Direito da Universidade Católica de Petrópolis;
Professora Convidada do MBA em Direito Civil e Processual Civil da Fundação
Getúlio Vargas.
Tema: Juizados Especiais
EMENTA
Juizados Especiais. Histórico. Modalidades – Estaduais, Federais e da Fazenda
Pública. Características. Princípios Informadores. Abrangência. Especificidades.
Procedimento. Meios de impugnação das decisões judiciais. Execução e
cumprimento de sentença. Questões diversas.
OBJETIVO E METODOLOGIA
1 Oferecer ao pós-graduando noções teóricas indispensáveis à compreensão dos
aspectos mais relevantes do Direito Processual Civil Contemporâneo.
2 Exposições teóricas pelo Professor sobre temas estratégicos para o
desenvolvimento do curso.
AVALIAÇÃO
Prova escrita e individual, ao final do Módulo.