PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO/PRESI/SECRE 1.133, DE 07 DE JULHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA
REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O QUE
CONSTA DO PA 4.282/2014 – TRF1, RESOLVE:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a JORGE OLIVEIRA COSTA, viúvo da
ex-servidora aposentada MARLENE SERIQUE DA COSTA, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Pará, nos termos do art.
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, parágrafo único, da Lei 10.887/2004, e arts.
215, 217, inciso I, alínea “a”, e 218, da Lei 8.112/90, a partir de 08/05/2014, data do óbito
da ex-servidora.
Publique-se.
Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO
Presidente
W:\DILEP2\Setes\Pensão\atos de pensão\2014\42822014 Jorge Oliveira Costa (viúvo) - trps.doc