A importância das comunicações
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Comunicação como sociabilidade.
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Comunicação como poder.
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Comunicação como mercadoria.
Alguns desafios do futuro
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Convergência de mídias (o caso do IP).
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Concentração empresarial.
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Trasnacionalização da economia.
O que fazem os outros países
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Telecommunications Act (1996).
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Office of Communications
(Broadcasting Standards Commission, Independent Television Commission, Oftel,
Radio Authority and Radiocommunications Agency).
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As diretivas da União Européia.
O marco regulatório brasileiro (1)
Código Brasileiro de Telecomunicações
(Lei 4.117 de 27 de agosto de 1962)
O marco regulatório brasileiro (2)
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A primeira grande mudança: o DecretoLei nº 236 de 1967.
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Alteração substancial do Capítulo VII:
das infrações e penalidades.
O marco regulatório brasileiro (3)
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A segunda grande mudança: a Lei
Geral de Telecomunicações de 1997.
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A
casuística
separação
entre
“telecomunicações” e “radiodifusão”
(Relatório do GAT-COPPE sobre o processo de privatização da Telebrás).
O marco regulatório brasileiro (4)
Código Brasileiro de Telecomunicações
(Como ficou)
O “cipoal regulatório” (frase de José Leite Lopes)
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A lei ainda fala em Contel???!!!
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A Constituição não
(artigos 220 à 224).
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O caso da TV paga (cabo/lei x
MMDS/decreto x DTH/portaria).
regulamentada
O caso da “radiodifusão
comunitária”
Até o governo FHC reconheceu que
faltava algo.
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Sérgio Motta redigiu diversas propostas
de uma Lei Geral da Comunicação
Social Eletrônica.
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Mendonça de Barros afirmou que a
Anatel era a agência do “hardware” e
faltava a agência do “software”
(conteúdo).
A campanha de Lula
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Programa do PT (o que foi aprovado).
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Programa do PT (o que foi divulgado).
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O Jornal Nacional de 28 de outubro de
2002 (Lula e Bonner).
O texto transição (Lei Geral de Comunicação Social
Eletrônica)
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Cenário: “O cenário atual é, como se vê, de grande
fragmentação dos organismos de decisão política (MiniCom,
ANATEL, MinC, Ministério da Justiça e ANCINE) e de
igualmente grande dispersão normativa”.
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Implicações: “Tal cenário, fragmentado e disperso, facilita a
atuação dos grupos empresariais, e seus lobbies organizados,
em especial das Organizações Globo, o que, sistematicamente
resulta em decisões a seu favor, sem qualquer compromisso
com o interesse público”.
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Recomendações: “Iniciar processo de discussão com a
sociedade civil, tendo por objetivo a elaboração da Lei Geral de
Comunicação Social Eletrônica”.
O que diz o ministro Gilberto Gil
“Propõe-se que o Poder Executivo conduza um amplo
debate que vise estruturar uma espécie de Lei ‘geral’
do Cinema e do Audiovisual para o Brasil, não
descartando a eventual necessidade de uma
emenda constitucional que reveja o conceito de
Comunicação Social e o estenda para toda atividade
cinematográfica e audiovisual, refletindo a
importância que a revolução digital imprimirá à
produção e distribuição de conteúdos na
determinação da identidade de países e povos”
(exposição de motivos da criação da Ancinav).
A Anatel
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Assume tarefas
convênio.
do
MiniCom
por
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Propõe a criação de novos serviços
(SCD).
O governo faz e apóia rádios
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Campanhas como a de prevenção às
DSTs-AIDS
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Fome Zero
680 dias de
Governo Lula…
… e o que fez o
Ministério das
Comunicações para
regular a “comunicação
social eletrônica”?