Aprovada na Reunião de 20.MAR.2013
Sem votos contra; com a abstenção dos
membros que não participaram na reunião
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE MENTAL
Ata nº 1/2013
A 28 de janeiro de 2013, reuniu no edifício do Ministério da Saúde, no nº 9 da Avenida João
Crisóstomo, em Lisboa, o Conselho Nacional de Saúde Mental (CNSM), com a composição
definida pelo Decreto-Lei nº 304/2009, de 22 de outubro, com a alteração introduzida pelo
Decreto-Lei nº 22/2011, de 10 de fevereiro, com a seguinte Ordem de Trabalhos, constante
da Convocatória, emitida em 3 de janeiro último:
1.
Leitura e votação da ata anterior (em anexo);
2.
Informações e expediente diverso;
3.
Qualidade em Saúde Mental (Prof. Miguel Xavier, FCM-UNL);
4.
Programa Nacional para a Prevenção do Suicídio (Prof. José Carlos Santos, ESEnfC);
5.
Desenvolvimento do Programa Nacional de Saúde Mental;
6.
Ponto de situação do trabalho das subcomissões;
7.
Outros assuntos.
Estiveram presentes:
O Presidente do CNSM, Dr. António Leuschner;
Em representação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, a Dra Luísa Matias, da
Direção-Geral da Segurança Social, em representação da Drª Isabel Saldida;
As representantes do Ministério da Economia e do Emprego, Dr.as Benedita Martins e
Conceição Moita, do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P.;
A representante do Ministério da Justiça, Drª Ana Correia Lopes;
O Diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, Dr. Álvaro Andrade de Carvalho;
Em representação do Grupo Técnico para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde
Primários, a Profª Drª Cristina Ribeiro Gomes, Assessora do Secretário de Estado Adjunto do
Ministro da Saúde;
Os Presidentes dos Conselhos Regionais de Saúde Mental do Algarve, do Centro, de Lisboa e
Vale do Tejo e do Norte, respetivamente, Drs Ana Cristina Trindade, António Pires Preto,
Manuel Cruz e Jorge Bouça;
Em representação dos profissionais de Enfermagem, os Enf.os José Carlos Pereira dos Santos,
Joaquim Manuel Oliveira Lopes e Jorge Cadete, indicados pela respetiva Ordem Profissional
e o Enfº António Nabais, em substituição da Enfª Maria da Glória Leal Costa Durão Butt;
Em representação dos profissionais de Psicologia, os Prof.s Doutores Samuel Antunes e
Constança Biscaia, por indicação da respetiva Ordem Profissional;
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Em representação dos profissionais de Serviço Social, as Dras Ana Martinho e Patrícia Teixeira
da Silva, designadas pela Associação dos Profissionais do Serviço Social;
A Terapeuta Elisabete Roldão, em representação da Associação Portuguesa de Terapeutas
Ocupacionais, recentemente convidada pelo Senhor Diretor-Geral da Saúde;
O Prof. Doutor José Luís Pio de Abreu em representação do Colégio da Especialidade de
Psiquiatria da Ordem dos Médicos;
O Dr. Pedro Pires, representante do Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Infância e da
Adolescência da Ordem dos Médicos, que representava igualmente a Associação de
Psiquiatria da Infância e da Adolescência, por impedimento do Dr. Augusto Carreira;
O Prof. Doutor António Pacheco Palha, Presidente da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e
Saúde Mental;
O Dr. João Redondo, em representação da Sociedade Portuguesa para o Estudo da Saúde
Mental;
A Profª Doutora Graça Cardoso, representante da Associação Portuguesa de Psiquiatria de
Ligação;
O Prof. Enfº José Carlos Carvalho, em representação da Sociedade Portuguesa de
Enfermagem de Saúde Mental;
Em representação da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a Drª Maria
José Gambôa;
Em representação da União das Mutualidades Portuguesas, a Drª Joana Sá Ferreira;
O Dr. Pedro Varandas, em representação do Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado
Coração de Jesus;
O Dr. Vítor Cotovio, em representação do Instituto de S. João de Deus;
Em representação da Rede Nacional das Pessoas com Experiência de Doença Mental, o Dr.
Orlando Silva;
A Drª Paula Domingos, em representação da Equipa de Projeto dos Cuidados Continuados
Integrados de Saúde Mental;
O Dr José Madeira Serôdio em representação do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.,
a que preside.
Estiveram também presentes, como convidados, o Prof. Miguel Xavier, a fim de participar no
ponto 3. da Ordem de Trabalhos e a Drª Teresa Lobato Faria, que integra a subcomissão das
competências dos técnicos de saúde mental;
Não estiveram presentes, tendo atempadamente informado o Conselho, a Drª Inês
Guerreiro, em representação da área dos cuidados continuados integrados, a Drª Graça
Vilar, em representação do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependências e a Drª Fátima Monteiro, da Federação Nacional de Entidades de Reabilitação
de Doentes Mentais (FNERDM);
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Não estiveram igualmente presentes, o representante da Administração Central do Sistema
de Saúde, I.P., Dr. Alexandre Lourenço, que informou da sobreposição com reunião do
Conselho Diretivo da A.C.S.S.; o Presidente do Conselho Regional de Saúde Mental do
Alentejo, Dr José António Palma Góis; o Dr. João Amado, em representação da União das
Misericórdias Portuguesas e o Dr Delfim Oliveira, Presidente da Direção da Associação de
Apoio aos Doentes Depressivos e Bipolares.
1. Verificado o quórum, foram iniciados os trabalhos, tendo o Presidente inquirido os
membros do Conselho presentes sobre a minuta da Ata da reunião anterior, nº 4/2012,
enviada oportunamente, a qual, não tendo havido propostas de alteração, foi considerada
aprovada, sem votos contra, tendo-se apenas abstido os membros não presentes na referida
reunião.
2. O Conselho foi informado de terem sido solicitados três pareceres sobre intervenções
psicocirúrgicas, um dos quais negativo;
Foi também informado o Conselho de que se completaram, em 26 do corrente, três anos
desde a data da nomeação do Presidente, tendo-se realizado a primeira reunião a 26 de abril
de 2010, razão pela qual foi colocada superiormente a necessidade de promover a nova
designação dos membros para o próximo mandato e solicitada uma audiência ao Senhor
Ministro.
3. No cumprimento deste ponto da ordem de trabalhos, o Prof. Doutor Miguel Xavier fez
uma apresentação em que deu uma Perspetiva crítica sobre a Qualidade dos Serviços de
Psiquiatria e Saúde Mental, cujo suporte se anexa à presente ata. A este respeito,
intervieram os Professores António Palha, Cristina Ribeiro e Graça Cardoso e o Dr Pedro
Pires, chamando a atenção sobre alguns dos pontos abordados.
4. O Prof. Enfermeiro José Carlos Santos apresentou o trabalho do Grupo de Peritos
constituído no âmbito da Direção-Geral da Saúde sobre o Suicídio, que segue anexo a esta
ata. Sobre o assunto intervieram, assinalando alguns aspetos particulares, o Prof. António
Palha, a Drª Ana Correia Lopes, os Enfos Joaquim Lopes e Jorge Cadete e a Profª Cristina
Ribeiro.
5. De seguida, o Dr Álvaro de Carvalho fez um novo ponto de situação quanto ao
desenvolvimento do Programa Nacional, em apresentação que segue em anexo, tendo-se
pronunciado a propósito, o Prof. António Palha, que acentuou a importância de insistir na
implementação dos Cuidados Continuados e na formação dos profissionais na área da
reabilitação, o Prof. José Carlos Santos, que suscitou a conveniência da aprovação de uma
recomendação sobre a alocação de recursos, e o Dr. Pires Preto, que clarificou a situação na
área da ARS Centro.
6. No que respeita aos trabalhos das Subcomissões, o Prof. Samuel Antunes, Coordenador da
Subcomissão sobre ‘Competências dos técnicos de saúde mental nas Unidades de Cuidados
Continuados', apresentou um resumo das conclusões da Subcomissão, na qual participaram
outros elementos, nomeadamente, os Drs Pedro Pires e Teresa Lobato de Faria, o Enfº
António Nabais e a Drª Ana Martinho. Destas intervenções, segue em anexo uma
apresentação, em relação à qual o Prof. Pio de Abreu referiu algumas divergências que
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considera relevantes, distanciando-se da mesma. Sobre o tema interveio também o Dr Pedro
Varandas.
Quanto à Subcomissão sobre ‘Capacitação das Pessoas com doença mental’, a sua
Coordenadora, Drª Ana Correia Lopes, deu conta das eventuais diligências a desenvolver
junto da Assembleia da República, tendo em conta que aí se discute a revisão dos Códigos
Civil e do Processo Civil, com óbvias implicações nesta matéria, ficando de ser enviado um
draft do documento em estudo.
Sobre a articulação com os Cuidados Primários, a Profª Cristina Ribeiro, que coordena a
Subcomissão, deu conta sumariamente do andamento dos trabalhos, referindo que tem sido
regra a ausência nos trabalhos dos médicos psiquiatras que a integram, apelando à sua
participação, dada a relevância da mesma, nomeadamente na próxima reunião, agendada
para o dia 30 do corrente.
Nada mais havendo a registar, e sem prejuízo do processo de designação dos membros do
Conselho para o novo mandato, foi agendada a próxima reunião do Conselho para o próximo
dia 15 de abril, às 14H00, no mesmo local, ou noutro a designar, devendo os membros
enviar sugestões para inclusão na Ordem de Trabalhos até ao dia 11 de março próximo.
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