Aprovada na reunião de 8.OUT.2012
Sem votos contra; com a abstenção dos
membros que não participaram na reunião
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE MENTAL
Ata nº 3/2012
A 25 de junho de 2012, reuniu no edifício do Ministério da Saúde, no nº 9 da Avenida João
Crisóstomo, em Lisboa, o Conselho Nacional de Saúde Mental (CNSM), com a composição
definida pelo Decreto-Lei nº 304/2009, de 22 de outubro, com a alteração introduzida pelo
Decreto-Lei nº 22/2011, de 10 de fevereiro, com a seguinte Ordem de Trabalhos, constante
da Convocatória, emitida em 8 de junho último:
1.
Leitura e votação da ata anterior (em anexo);
2.
Informações e expediente diverso;
3.
Desenvolvimento do Plano Nacional e Cuidados Continuados de Saúde Mental;
4.
Processo de integração dos serviços do ex-IDT;
5.
Ponto de situação das subcomissões:
•
Competências dos técnicos de saúde mental;
•
Capacitação das Pessoas com doença mental;
•
Saúde Mental e Cuidados de Saúde Primários;
6.
Qualidade em Saúde Mental;
7.
Outros assuntos.
Estiveram presentes:
O Presidente do CNSM, Dr. António Leuschner;
Em representação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, a Dra Luísa Matias, da
Direção-Geral da Segurança Social, em representação da Drª Isabel Saldida;
Em representação do Ministério da Economia e do Emprego, a Dr.a Benedita Martins, do
Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P.;
Em representação do Ministério da Justiça, a Drª Ana Correia Lopes;
O Diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, Dr. Álvaro Andrade de Carvalho;
Em representação do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependências, a Drª Graça Vilar;
Em representação do Grupo Técnico para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde
Primários, a Profª Drª Cristina Ribeiro Gomes, Assessora do Secretário de Estado Adjunto do
Ministro da Saúde;
A Drª Inês Guerreiro, em representação da Unidade de Missão para os Cuidados
Continuados Integrados;
Conselho Nacional de Saúde Mental
Os Presidentes dos Conselhos Regionais de Saúde Mental do Algarve, de Lisboa e Vale do
Tejo e do Norte, respetivamente, Drs Ana Cristina Trindade, Manuel Cruz e Jorge Bouça;
Em representação dos profissionais de Enfermagem, os Enf.os Maria da Glória Leal Costa
Durão Butt, Joaquim Manuel Oliveira Lopes, José Carlos Pereira dos Santos e Jorge Cadete,
indicados pela respetiva Ordem Profissional;
Em representação dos profissionais de Psicologia, o Prof.s Drs Samuel Antunes e Constança
Biscaia, por indicação da respetiva Ordem Profissional;
Em representação dos profissionais de Serviço Social, as Dras Ana Martinho e Patrícia Teixeira
da Silva, designadas pela Associação dos Profissionais do Serviço Social;
O Dr. Pedro Pires, representante do Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Infância e da
Adolescência da Ordem dos Médicos, que representou igualmente a Associação de
Psiquiatria da Infância e da Adolescência;
O Dr. Pedro Varandas, em representação da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde
Mental, por impedimento do Prof. António Palha, que igualmente representou o Instituto
das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus;
O Dr. João Redondo, em representação da Sociedade Portuguesa para o Estudo da Saúde
Mental;
A Profª Doutora Graça Cardoso, em representação da Associação Portuguesa de Psiquiatria
de Ligação;
O Prof. Doutor Enfº Carlos Sequeira, em representação da Sociedade Portuguesa de
Enfermagem de Saúde Mental;
Em representação da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a Drª Maria
José Gambôa;
Em representação da União das Mutualidades Portuguesas, a Senhora Vice-Presidente, Drª
Jani Silva;
Em representação do Instituto de S. João de Deus, o Dr. Vítor Cotovio;
Em representação da Rede Nacional das Pessoas com Experiência de Doença Mental, o Dr.
Orlando Silva;
O Dr Delfim Oliveira, Presidente da Direção da Associação de Apoio aos Doentes Depressivos
e Bipolares, em representação das instituições particulares de solidariedade social com
intervenção na área da saúde mental;
Em representação da Equipa de Projecto da Coordenação dos Cuidados Continuados
Integrados de Saúde Mental, a Drª Paula Domingos;
O Dr José Madeira Serôdio em representação do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.,
a que preside.
Não estiveram presentes, tendo antecipadamente informado o Conselho, o Presidente do
Conselho Regional de Saúde Mental do Alentejo, Drs José António Palma Góis, o Dr Horácio
Firmino, este por ter apresentado a sua demissão de Presidente do Conselho Regional de
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Saúde Mental do Centro e a Drª Fátima Monteiro, da Federação Nacional de Entidades de
Reabilitação de Doentes Mentais (FNERDM).
Não estiveram igualmente presentes, o representante da Administração Central do Sistema
de Saúde, I.P., Dr. Alexandre Lourenço, o Prof. Doutor José Luís Pio de Abreu em
representação do Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Ordem dos Médicos e o Dr. João
Amado, em representação da União das Misericórdias Portuguesas.
Não foi ainda designado o representante dos outros profissionais.
Esteve também presente, como convidado, o Prof. Miguel Xavier, da Faculdade de Ciências
Médicas de Lisboa e membro da Direção do Programa Nacional de Saúde Mental, a fim de
participar no ponto 6 da ordem de trabalhos.
1. Verificado o quórum, foram iniciados os trabalhos, sendo feita a leitura da minuta da Ata
da reunião anterior, nº 2/2012, que havia sido enviada oportunamente aos membros do
Conselho, tendo sido aprovada sem alterações, sem votos contra e apenas com a abstenção
dos membros não presentes na referida reunião.
2. O Conselho foi informado de dois pedidos de parecer, solicitados nos termos do nº 2, do
artigo 5º, da Lei 36/98, de 24 de julho. Um, apresentado pela Diretora do Serviço de
Psiquiatria do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, Profª Doutora Luísa Figueira, referente a
dois doentes daquele serviço aos quais era proposta uma intervenção de estimulação
cerebral profunda, foi objeto de pedidos de parecer a dois psiquiatras, dos Serviços de
Psiquiatria do Centro Hospitalar de S. João e do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra,
tendo um deles dado parecer positivo às duas situações e o outro apenas a uma delas. No
seguimento dessa situação, foi pedido parecer a um terceiro psiquiatra, com grande
experiência na área a que os pareceres se referiam, o qual veio a pronunciar-se
desfavoravelmente à utilização do procedimento.
Face à situação que resulta da divergência referida, o Presidente informa que contatou o
Presidente da Comissão de Ética para a Investigação Clínica, a quem solicitou um parecer
sobre os procedimentos psicocirúrgicos, colocando à consideração do Conselho a
pertinência de os processos relativos a este tipo de procedimentos serem instruídos com um
parecer de um especialista em Neurocirurgia, o que foi aceite, pelo que passará a ser
adotado em situações futuras.
Relativamente ao outro, solicitado pelo Diretor do Serviço de Psiquiatria do Centro
Hospitalar Universitário de Coimbra, foram pedidos pareceres a dois psiquiatras, dos
Serviços de Psiquiatria do Centro Hospitalar de S. João e do Hospital de Braga, aguardandose ainda a emissão de um dos pareceres solicitados. Decorrendo do ponto anterior, será
pedido um parecer a um Neurocirurgião de um Hospital que não tenha ainda intervindo no
processo.
Para dar resposta ao parecer solicitado pelo Bastonário da Ordem dos Médicos, sobre a
criação de uma unidade de internamento de Pedopsiquiatria na Casa de Saúde de S. Rafael,
no Funchal, foi aprovado o projeto de parecer de que foi relator o Dr. Pedro Pires,
representante do Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da
Ordem dos Médicos, com uma alteração, proposta pelos membros representantes da
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Ordem dos Enfermeiros, no sentido de ser recomendado que, em cada turno de
enfermagem, haja um enfermeiro com a especialidade de saúde mental e psiquiatria com
experiência na área da saúde mental da infância e adolescência.
3. No cumprimento do ponto 3. da ordem de trabalhos, o Dr Álvaro de Carvalho fez um novo
ponto de situação quanto ao desenvolvimento do Plano Nacional e da rede de unidades de
cuidados continuados de saúde mental, baseado numa apresentação que se anexa a esta
ata, tendo a Drª Inês Guerreiro corroborado no que se refere ao impasse na implementação
das unidades de cuidados continuados de saúde mental.
Deu também conta da Audição Parlamentar aos Programas Nacionais, entretanto ocorrida e
da evolução dos Programas sobre o Suicídio e de Formação em Violência Familiar, bem como
sobre a Joint Action da União Europeia sobre o desenvolvimento de serviços na comunidade,
que o nosso País lidera.
4. A Drª Graça Vilar fez então uma apresentação sobre o processo de integração do extinto
IDT na orgânica do Ministério da Saúde, como resulta da publicação da nova lei orgânica, a
qual segue em anexo à presente Ata.
5. O Prof Samuel Antunes, Coordenador da Subcomissão sobre trabalho multidisciplinar,
informou que não foi ainda possível alcançar uma versão final, o que antevê poder vir a
ocorrer até à próxima reunião, sendo então apresentado formalmente o respetivo relatório.
A Subcomissão sobre ‘Capacitação das Pessoas com doença mental’ não teve ainda
oportunidade de iniciar formalmente os seus trabalhos, prevendo-se que tal venha a suceder
antes da próxima reunião, tendo a Drª Ana Sá Lopes reiterado o pedido para os membros
interessados em participar na Subcomissão o assinalarem.
Sobre a articulação com os Cuidados Primários, a Profª Cristina Ribeiro, que coordenará a
Subcomissão, fez uma apresentação detalhada – a anexar à presente ata – dos principais
objetivos e metodologia a ser seguida nos seus trabalhos, que se iniciarão entretanto.
Tendo em conta o abandono do Dr Horácio Firmino dos trabalhos deste Conselho, fica
adiada a constituição da Subcomissão sobre ‘Cuidados às Pessoas com demência’.
6. Dado o adiantado da hora, o Prof. Miguel Xavier propôs que a sua apresentação sobre
Qualidade em Saúde Mental, fosse novamente agendada para a próxima reunião, o que foi
aceite, tendo o Presidente lamentado o atraso no andamento dos trabalhos e agradecido a
disponibilidade manifestada.
7. Neste ponto, o Dr Álvaro de Carvalho, na sua qualidade de Diretor do Programa Nacional
de Saúde Mental, suscitou a questão relacionada com a divulgação pública de tomadas de
posição, por parte de alguns profissionais da área, questionando o desenvolvimento do
Plano e, em particular, o atraso na efetivação da rede de unidades de cuidados continuados
de saúde mental, sendo também levantadas dúvidas quanto à bondade da utilização das
verbas resultantes da alienação do Hospital de Miguel Bombarda e ao eventual papel que,
por ação ou omissão, terão tido os sucessivos responsáveis pela implementação do Plano.
Porque, no seu entender, estará em causa o bom nome e a honorabilidade dos citados,
propôs ao Conselho que seja recomendada ao Senhor Ministro da Saúde a clarificação de
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todo o processo, com recurso aos métodos que sejam considerados necessários para
esclarecer a verdade, o que foi aprovado, sem votos contra.
Nada mais havendo a registar, foi agendada a próxima reunião do Conselho para o dia 8 de
outubro de 2012, às 14H00, no mesmo local, ou noutro a designar, devendo os membros
enviar sugestões para inclusão na Ordem de Trabalhos até ao dia 7 de setembro próximo,
para além do ponto ‘Qualidade em saúde mental’, para o que é novamente convidado o
Prof. Miguel Xavier, da Faculdade de Ciência Médicas de Lisboa, além do ponto de situação
sobre o andamento dos trabalhos da várias subcomissões, bem como do desenvolvimento
do Programa Nacional.
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