Conselho Nacional de Saúde Mental
Aprovada na Reunião de 20.MAI.2015
Sem votos contra; com a abstenção dos
membros que não participaram na reunião
Ata nº 1/2015
A 11 de março de 2015,, reuniu no edifício do Ministério da Saúde,, no nº 9 da Avenida João
Crisóstomo, em Lisboa, o Conselho Nacional de Saúde Mental (CNSM), com a composição definida
pelo Despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde e nos termos do Decreto-Lei
nº 304/2009, de 22 de outubro, com a alteração introduzida
introduzida pelo Decreto-Lei
Decreto
nº 22/2011, de 10
de fevereiro, com a seguinte Ordem de Trabalhos, constante da Convocatória, emitida em 19 de
fevereiro último:
1.
Aprovação da ata n.º
n. 5/2014;
2.
"Programa
Programa de Segurança Interna da UE - Rede de Consciencialização do Radicalismo /
Violência – RAN – Health",, tema apresentado pelo Dr Jorge Bouça, Presidente do
Conselho Regional de Saúde Mental do Norte e representante de Portugal na Rede;
3.
Parecer sobre ‘regulamentação
regulamentação das atividades e serviços prestados pelos utentes dos
serviços de saúde mental’ (Lei de Saúde Mental, alínea h), nº1, artº 5º);
4.
Ponto de situação do Programa Nacional e seu desenvolvimento;
desenvolvimento
5.
Ponto de situação das Subcomissões:
•
“Gestão do património
patr
e outros direitos de natureza patrimonial dos Doentes
Mentais”;
6.
•
“Competências profissionais”;
•
“Saúde mental e Cuidados primários”;
Informações e outros assuntos.
Estiveram presentes:
Além do Presidente do CNSM, Dr. António Leuschner;
Em representação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o Prof. Dr Fernando Ferreira,
da Direção-Geral
Geral da Segurança Social;
A Drª Sónia Moura, em representação do Ministério da Justiça;
O Diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, Dr. Álvaro
Álvaro de Carvalho;
Em representação da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., por impossibilidade do Dr.
Pedro Alexandre, a Enfª Maria Salomé Camarinha, da Equipa de Coordenação Nacional dos
Cuidados Continuados Integrados, área do Ministério da Saúde que representava igualmente;
Os Presidentes dos Conselhos Regionais de Saúde Mental do Alentejo, do Algarve, do Centro, de
Lisboa e Vale do Tejo e do Norte,
Norte respetivamente, Drs Érico da Silveira Alves, Ana Cristina
Trindade, António Pires Preto,, Manuel Cruz e Jorge Bouça;
Em representação dos profissionais de Enfermagem, os Enf.os Jorge Cadete,
Cadete José Carlos Santos,
Joaquim Oliveira Lopes e Helena Alonso
A
Moura,, indicados pela respetiva Ordem Profissional;
Conselho Nacional de Saúde Mental
Em representação dos profissionais de Psicologia, também por indicação da Ordem Profissional,
Profissional o
Prof. Samuel Antunes e a Drª Maria Teresa Marçal Grilo Lobato de Faria;
Em representação dos profissionais de Serviço Social, as
a Dras Ana Martinho e Patrícia Teixeira da
Silva, designadas pela respetiva Associação Profissional;
O Terapeuta Gonçalo Carreteiro,
Carreteiro, representando a Associação Portuguesa de Terapeutas
Ocupacionais;
A Drª Maria João Vargas
argas Moniz,
Moniz, da Federação Nacional de Entidades de Reabilitação de Doentes
Mentais (FNERDM);
A Drª Paula Teresa Carvalho, em representação do Colégio da Especialidade de Psiquiatria da
Ordem dos Médicos;
O Dr. Pedro Pires, representante do Colégio da Especialidade
Especialidade de Psiquiatria da Infância e da
Adolescência da Ordem dos Médicos;
Médicos
O Dr. Pedro Varandas, em representação da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental,
por impedimento do Prof.
f. António Palha, que representou também o Instituto das Irmãs
Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus;
Jesus
O Dr. João Redondo, em representação da Sociedade Portuguesa para o Estudo da Saúde Mental;
Mental
A Profª Graça Cardoso, em representação da Associação Portuguesa de Psiquiatria de Ligação;
Ligação
O Enfº José Carlos Carvalho, em representação da Sociedade Portuguesa de Enfermagem de Saúde
Mental;
A Drª Teresa Goldschmidt, em representação da Associação de Psiquiatria
Psiquiatri da Infância e da
Adolescência;
A a Drª Maria João Quintela, pela primeira vez em representação
ação da Confederação Nacional das
Instituições de Solidariedade;
O Dr. Edison Alves Dias,, em representação da União das Misericórdias Portuguesas;
Portuguesas
A Drª Joana Sá Ferreira, em
m representação da União
União das Mutualidades Portuguesas;
Portuguesas
O Dr. Vítor Cotovio, em representação do Instituto de S. João de Deus;
Deus
O Dr. Orlando Silva, representando a Rede Nacional de Pessoas com experiência de doença
mental;
A Drª Jocelina Basílio,, em representação da Associação de Apoio aos Doentes Depressivos e
Bipolares;
A Drª Paula Domingos, em
m representação da Equipa de Projeto da Coordenação dos Cuidados
Continuados Integrados de Saúde Mental;
Mental e
O Dr José Madeira Serôdio, em representação do Instituto Nacional para a Reabilitação,
Re
I.P., a que
preside.
Não estiveram presentes, tendo antecipadamente informado o Conselho, a Drª Graça Vilar, em
representação do Serviço de Intervenção nos Comportamentos
Comportamentos Aditivos e nas Dependências, a
Profª Drª Cristina Ribeiro Gomes, Assessora do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde,
Saúde
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em representação
esentação do Ministério da Saúde,
Saúde para a área dos Cuidados de Saúde Primários,
Primários todos por
compromissos inadiáveis.
Não esteve também presente o Dr José Manuel Cordeiro, da Secretaria de Estado do Emprego.
Emprego
1. Verificado o quórum, foram iniciados os trabalhos, tendo sido aprovada
aprova a ata nº 5/2014, da
reunião de 17 de dezembro
o último, com uma alteração em relação à minuta oportunamente
remetida, sem votos contra e apenas com a abstenção dos membros que não participaram na
mesma.
2. O Presidente deu então
o a palavra ao Dr Jorge Bouça, que fez a apresentação sobre o "Programa
de Segurança Interna da UE - Rede de Consciencialização do Radicalismo / Violência – RAN –
Health", de que é anexa cópia à presente ata, a qual mereceu vários comentários de alguns dos
Membros presentes, designadamente, o Dr Victor Cotovio, que questiona sobre fatores de risco, a
existência de indicadores e metas, a Drª Paula Carvalho, que suscita a questão das medidas de
prevenção, e o Dr João Redondo.
3. A Drª Sónia Moura informou sobre os trabalhos de análise do
o pedido de parecer sobre
‘regulamentação das atividades e serviços prestados pelos utentes dos serviços de saúde mental’
(Lei de Saúde Mental,
ental, alínea h), nº1, artº 5º),
5º), acometidos à Subcomissão ‘Gestão do património e
outros direitos de natureza patrimonial’, que tem em fase adiantada um documento sobre a
matéria, sobre o que intervieram
eram o Prof Colmenero-Ferreira,, o Dr José Serôdio, o Dr Pires Preto e a
Drª Paula Domingos, sendo referida a possibilidade de aplicação, por extensão,
exte
da legislação já em
vigor para os Jovens Diminuídos Intelectuais, prevendo-se
prevendo se que possa vir a ser elaborada uma
proposta após a próxima reunião da Subcomissão.
4. No seguimento do assunto,
assunto por sugestão do Presidente, passou-se ao ponto de situação das
da
Subcomissões, começando pelos
pel trabalhos da que se ocupa da Gestão do património e outros
direitos de natureza patrimonial dos Doentes Mentais não julgados incapazes, tendo sido
elaborado um documento, ainda em discussão interna, em que são abordadas questões como as
medidas de proteção, os institutos da interdição e da inabilitação, a elegibilidade e a designação
de mandatário e a natureza do mandato e sua relação com as figuras do tutor, curador e gestor de
negócios.
A Subcomissão que prepara um documento
documento sobre as competências dos Profissionais de saúde
mental,, em particular nas unidades de cuidados continuados, chegou a um documento de grande
consenso, de que já foi dada conta ao Conselho, e que consta da apresentação que ora se envia
em anexo.
Por fim,
im, a Subcomissão que se ocupa do estado da articulação entre os serviços de saúde mental e
os cuidados primários, prosseguiu
prossegui os seus trabalhos, tendo a respetiva Coordenadora, Profª
Cristina Ribeiro, ausente desta reunião por razões de serviço, remetido uma
ma síntese dos trabalhos,
que se anexa.
5. Passou-se então à análise ao desenvolvimento do Programa Nacional de Saúde Mental, tendo o
seu Diretor, Dr Álvaro de Carvalho feito
fe uma síntese do atual ponto de situação, na apresentação
que se anexa a esta ata, informando sobre algumas iniciativas, já realizadas ou agendadas.
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Sobre este ponto intervieram vários Membros, entre outros, o Dr Pires Preto e a Drª Teresa
Goldschmidt, reiterando a sua preocupação quanto ao impasse daa Rede de Cuidados Continuados
de saúdee mental, em relação ao qual não há desenvolvimentos significativos, sendo salientado o
prejuízo que vem provocando no bom funcionamento dos Serviços Locais de Saúde Mental.
6. Nada mais tendo havido a registar, foi deliberado agendar a próxima reunião do Conselho para
umaa data compatível com a presença do Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro da
Saúde, para o que seria endereçado o respetivo pedido. Após a reunião,
reunião, tal data foi definida para
o dia 20 de maio, às 14H00,, no mesmo local, ou noutro a designar, solicitando-se
solicitando
aos membros
que pretendam enviar contributos para a respetiva preparação que o façam até ao dia 20 de abril.
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