Diário oficial do dia 22/01/2010
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
Indica, nos termos do artigo 18, inciso
XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94,
da Resolução 30/2008-CNMP e da
Resolução 21/2008, com as alterações
dadas pela Resolução 22/2009, os
Promotores de Justiça abaixo para o
exercício das funções eleitorais afetas
ao Ministério Público, perante as
seguintes zonas eleitorais:
Piumhí/220ª
André
ZE
Silvares
*
Vasconcelos
republicada
Caeté/56ª
ZE
Fernando
Ferreira
Abreu
11 a 22
de
janeiro
19 a 29
de
janeiro
- Tornando sem efeito a nomeação
publicada no MG de 15.12.2009,
referente a Luciana Lima Ferreira,
habilitada no concurso público nº
01/2007, homologado em 20.12.2007,
para o cargo efetivo de Analista do
Ministério Público, especialidade Direito,
para comarca de Belo Horizonte, por
não ter tomado posse em tempo hábil.
- Tornando sem efeito a nomeação
publicada no MG de 15.12.2009,
referente a Júlio César de Jesus,
habilitado no concurso público nº
01/2007, homologado em 20.12.2007,
para o cargo efetivo de Analista do
Ministério Público, especialidade Direito,
para comarca de Belo Horizonte, por
não ter tomado posse em tempo hábil.
- Nomeando, nos termos do artigo 14, I,
da Lei nº 869, de 05.07.1952, e
conforme disposto no item 1.1.3, “a” do
edital nº 01/2007, de 30.05.2007:
22/01/2010
- Cláudia Renata Soares Alves,
aprovada no concurso público nº
01/2007, homologado em 20.12.2007, e
classificada em 144º lugar para
comarca de Belo Horizonte, para
exercer, em caráter efetivo, o cargo de
Analista do Ministério Público, código
MP-GS-813, padrão MP-48, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público, especialidade Direito,
na comarca de Belo Horizonte, a partir
da publicação deste ato.
- Cristiano Teixeira Rodrigues Lana,
aprovado no concurso público nº
01/2007, homologado em 20.12.2007, e
classificado em 145º lugar para
comarca de Belo Horizonte, para
exercer, em caráter efetivo, o cargo de
Analista do Ministério Público, código
MP-GS-815, padrão MP-48, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público, especialidade Direito,
na comarca de Belo Horizonte, a partir
da publicação deste ato.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I,
da Lei nº 869, de 05.07.1952, e
conforme disposto no item 1.1.3, “a”, do
edital nº 01/2007, de 30.05.2007,
Rodrigo Santos Barbosa, aprovado no
concurso público nº 01/2007,
homologado em 20.12.2007, e
classificado em 74º lugar para a
comarca de Belo Horizonte, para
exercer, em caráter efetivo, o cargo de
Oficial do Ministério Público, código
MP-SG-1225, padrão MP-34, do
Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público,
especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Belo Horizonte, a partir da
publicação deste ato.
Designando, nos termos dos arts. 24 e
25 da Lei n. 869/52, e art. 7º da Lei n.
14.323, de 20/06/2002, os servidores:
-Giselle Correia Borges, MAMP 3454,
para responder, em substituição, pelo
-1-
cargo em comissão de Coordenador I,
código MP-DAS04-0033, padrão MP-71,
do Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público, durante
o afastamento da titular, no período de
11.01.2010 a 29.01.2010.
-Junio César Doroteu, MAMP 2854,
para responder, em substituição, pelo
cargo em comissão de Superintendente,
código MP-DAS02-0004, padrão MP-83,
do Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público, durante
o afastamento da titular, no período de
11.01.2010 a 15.01.2010.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
INQUÉRITOS
CIVIS
E
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS
DISTRIBUÍDOS AOS SENHORES
MEMBROS DO EGRÉGIO CONSELHO
SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conselheiro(a) Relator(a): ARNALDO
GOMES RIBEIRO: INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0017.04.000013-9, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.04.000113-3,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.04.000142-2, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.07.000548-3,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.08.001444-2, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0027.03.000009-8,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0027.04.000170-6, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0040.09.000141-9,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0079.08.000061-9, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0090.08.000021-0,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0091.03.000001-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0132.09.000008-5, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0145.08.000087-3,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0145.08.000103-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.08.000169-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.08.000184-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.08.000192-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.08.000196-2, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0145.09.000083-0,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000347-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000349-5,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000350-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000373-5,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000378-4,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000388-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000390-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000409-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000412-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000432-9, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0175.07.000006-2,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0183.08.000084-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0188.05.000019-2,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0188.05.000020-0,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0313.09.000014-9, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0388.06.000061-8,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0388.08.000035-8, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0471.06.000005-9,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0471.08.000122-8, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0515.09.000036-2,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0521.09.000333-1, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0607.09.000029-2,
INQUÉRITO
CIVIL
22/01/2010
MPMG-0702.08.001655-4,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0707.09.000044-9
Conselheiro(a) Relator(a): ELIAS
PAULO CORDEIRO: INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.05.000187-4,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.05.000233-6, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.08.000670-3,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0027.04.000028-6, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0027.08.000131-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0035.07.000131-4,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0035.08.000059-5, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0105.08.000127-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0143.09.000014-0, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0145.08.000107-9,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0145.08.000110-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.08.000172-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.08.000176-4,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.08.000188-9, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0145.09.000087-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000185-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000342-0,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000354-5,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000355-2,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000374-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000387-5,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000392-5,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000395-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000407-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000411-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000416-2, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0145.09.000437-8,
-2-
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0183.09.000046-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0188.03.000016-3, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0223.09.000011-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0223.09.000069-4, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0231.08.000391-7,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0384.08.000016-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0479.08.000101-5,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0567.09.000037-1, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0620.09.000002-2,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0701.00.000008-6, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0701.02.000021-5,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0701.08.000007-1, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0701.09.000013-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0720.09.000011-1
Conselheiro(a) Relator(a): GIOVANNI
MANSUR SOLHA PANTUZZO:
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.04.000139-8, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.06.000566-7,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.07.000228-2,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0024.08.000031-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0024.08.000303-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0024.09.001264-2, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0027.08.000046-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0027.08.000054-3, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0027.08.000393-5,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0035.07.000027-4, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0071.03.000001-3,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0091.02.000001-3, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0105.06.000064-0,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0145.08.000102-0,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.08.000170-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.08.000187-1,
Diário Eletrônico do MPMG
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.08.000193-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.08.000197-0, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0145.09.000088-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000348-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000351-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000356-0,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000357-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000372-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000379-2,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000389-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000408-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000410-5,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000420-4, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0145.09.000434-5,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0188.03.000012-2,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0384.09.000040-5, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0470.07.000007-5,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0471.09.000019-4, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0479.09.000137-7,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0607.08.000026-0, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0625.08.000021-3,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0701.06.000270-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0701.09.000087-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0701.09.000132-5, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0702.09.000704-9
Conselheiro(a) Relator(a): MARIA
ANGELICA SAID: INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.05.000180-9, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.07.000586-3,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.08.000186-0, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.08.000323-9,
INQUÉRITO
CIVIL
22/01/2010
MPMG-0027.09.000151-5, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0035.06.000026-8,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0079.09.000109-4,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0133.09.000032-3, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0145.08.000096-4,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0145.08.000114-5, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0145.08.000115-2,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.08.000179-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.08.000190-5,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000106-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000345-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000346-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000366-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000369-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000370-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000381-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000414-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000418-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000425-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000427-9, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0145.09.000433-7,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0183.07.000036-3, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0183.08.000212-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0223.06.000100-3, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0231.06.000143-6,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0231.08.000049-1, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0242.04.000001-8,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0382.08.000058-3, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0388.03.000005-2,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0388.03.000007-8, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0433.09.000229-9,
INQUÉRITO
CIVIL
-3-
MPMG-0480.06.000051-4, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0480.06.000056-3,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0604.06.000017-0, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0701.07.000191-5,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0702.08.000190-3, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0720.06.000028-1
Conselheiro(a) Relator(a): SAULO DE
TARSO
PAIXAO
MACIEL:
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0024.00.000037-2, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.06.000556-8,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.07.000590-5, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.98.000011-1,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0027.04.000164-9, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0027.08.000375-2,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0035.04.000031-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0035.09.000007-2, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0143.09.000044-7,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0145.08.000088-1, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0145.08.000092-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.08.000125-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.08.000175-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.08.000177-2,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.08.000189-7, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0145.09.000090-5,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000322-2,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000344-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000367-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000396-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000400-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000405-5,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000413-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000415-4,
Diário Eletrônico do MPMG
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000419-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000426-1, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0183.06.000048-0,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0188.04.000025-2,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0188.09.000123-4,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0287.08.000033-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0313.09.000444-8, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0317.07.000040-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0342.09.000413-2, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0433.08.000025-3,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0439.09.000020-9, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0439.09.000032-4,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0479.09.000210-2, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0480.09.000033-6,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0515.09.000102-2, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0527.09.000026-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0604.09.000088-5, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0701.07.000302-8
Conselheiro(a) Relator(a): WALDEMAR
ANTONIO
DE
ARIMATEIA:
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.07.000238-1, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.07.000298-5,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.07.000594-7, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.07.000761-2,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.09.000264-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0024.09.002248-4, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0027.04.000065-8,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0027.04.000165-6, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0027.08.000338-0,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0040.09.000059-3, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0079.09.000032-8,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0105.08.000196-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0144.07.000009-2, INQUÉRITO
22/01/2010
CIVIL
MPMG-0145.08.000094-9,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0145.08.000099-8, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0145.08.000112-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.08.000168-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.08.000180-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.08.000191-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000353-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000358-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000362-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000365-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000371-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000382-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000403-0,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000406-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000423-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000424-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000438-6, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0183.08.000161-7,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0183.08.000247-4, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0231.08.000188-7,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0317.05.000022-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0325.09.000006-9, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0388.06.000057-6,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0388.08.000016-8, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0471.08.000057-6,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0471.08.000131-9, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0515.09.000155-0,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0604.05.000047-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0699.08.000149-7, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0701.08.000131-9
-4-
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2010
MARCIO HELI DE ANDRADE
Corregedor - Geral do Ministério
Público
CORREGEDORIA-GERAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Os Procuradores de Justiça que atuam
em processos criminais não detêm em
seu poder autos com vista em
01/12/2009.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2010.
Márcio Heli de Andrade
Corregedor-Geral do Ministério Publico
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
ADJUNTO
ADMINISTRATIVO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo da Procuradoria-Geral de
Justiça do Estado De Minas Gerais, no
uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução PGJ nº 35,
de 30.05.2005, publica a escala
referente ao mês de fevereiro de 2010,
para o plantão permanente de
servidores do Ministério Público para o
atendimento dos trabalhos afetos à 23ª
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Belo Horizonte, instituído
pela Portaria PGJ ADJ ADM nº 2459,
de 30 de novembro de 2005.
PLANTÃO ATENDIMENTO AOS
ADOLESCENTES APREENDIDOS –
FEVEREIRO - 2010
OFICIAIS- AGENTES DO MP
Data
Dia da
Semana
Nome
MAMP
Unidade
Diário Eletrônico do MPMG
06
Sábado
Soraia
Leão de
Souza
3266
CAO D.H.
07
Domingo
Pedro
Henrique
Murad
1763
PJ.JEC.
Criminal
Daniela
Porto
Pinto
4243
Regina
Coeli
Oliveira
1374
13
14
15
Sábado
Domingo
Segunda
Sábado
Rodrigo
Rafael de
Souza
Picardi
4005
PJ
Registros
Públicos
21
Domingo
Lirziane
de Souza
Trindade
4318
D.H.
Violência
Doméstica
27
Sábado
Mariana
de Paula
Alves
4321
PJIJ
Infracional
28
Domingo
Betânia
Mendonça
de Assis
3874
PJ. JEC.
Criminal
Recursos
Especiais
PJ.JEC.
Criminal
Alexandre
Vitor
3390
Cardoso
PROCON
16
Terça
Claudia
Machado
Alves
3170
Diretoria
Informática
17
Quarta
Simone
da Costa
Borges
4339
Divisão
Compras
20
Sábado
Vinícius
Franco de 3704
Almeida
PROCON
21
Domingo
Gleice
Renata
de
Amorim
2764
Corregedoria
Geral
27
Sábado
Daniele
Dias
Chaves
1955
Assessoria
Especial
Domingo
Ivonélia
Lucas
Pereira
Mourão
1254
28
20
- Alterando publicação no Minas Gerais,
do dia 23.12.2008, referente à escala
de plantão de atendimento da
Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude, para o mês de janeiro/2010,
estabelecida a seguinte permuta: dia
24.01.2010, escalada a servidora Flávia
Maria Torres Marchetti, MAMP 4375 e
dia 30.01.2010, a servidora Betânia
Mendonça de Assis, MAMP 3874, por
motivo justificado.
Evandro Manoel Senra Delgado
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
Dia da
Semana
Nome
MAMP
Unidade
06
Sábado
Fabiane
Diniz
Mattos
4338
PJIJ
Infracional
07
Domingo
Renato
Ângelo
Salvador
Ferreira
4060
PROCON
13
Sábado
Andre
Wille
Rosário
2972
Assessoria
Especial
14
Domingo
Leah
Figueiredo 2552
Ramos
15
Segunda
Juliana
Matos
Pereira
4078
PROCON
16
Terça
Eduardo
de Souza
Maia
2091
Tutela de
Fundações
Quarta
Fernanda
Portela
Rosa
4129
PJ. JEC.
Criminal
17
22/01/2010
- Portaria nº 221/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Belo Horizonte, Fernando
Ferreira Abreu, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público nas Promotorias de
Justiça da comarca de Caeté, no
período de 19 a 29 de janeiro corrente,
durante afastamento das titulares.
- Portaria nº 222/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXV, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Belo Horizonte, Francisco
de Assis Santiago, para atuar no
julgamento da Sessão do Tribunal do
Júri, referente ao Processo n°
0687.06.049081-4, a ser realizado no
dia 4 de fevereiro do corrente, na
comarca de Timóteo.
PROCON
ANALISTA – DIREITO
Data
Justiça da comarca de Cláudio, nos
dias 21 e 22 de janeiro corrente,
durante o afastamento da titular.
CAO
Terceiro
Setor
- Portaria nº 219/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXV, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça em
exercício na comarca de Igarapé,
Marcelo Dumont Pires, para atuar no
julgamento da Sessão do Tribunal do
Júri referente ao Processo n°
245.07.127703-3, a ser realizado no dia
11 de fevereiro do corrente ano, na
comarca de Santa Luzia.
- Portaria nº 220/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Oliveira, Tadeu de Almeida
Peres, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
-5-
- Portaria nº 223/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de São Lourenço, Fernando
Luiz Fagundes Vieira da Silva, para,
sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da
comarca de Caxambu, no período de
25 a 29 de janeiro de 2010, durante
afastamento do oficiante.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Cancela férias-prêmio de Regina
Maria Maurício Viana, 30 (trinta) dias,
referentes ao 5° quinquênio, a partir de
11/01/2010.
Cancela compensação em dias úteis:
Carlos César Marques Luz, 14
(quatorze) dias, a partir de 11/01/2010.
Diário Eletrônico do MPMG
Glayson Pereira da Fonseca, 07 (sete)
dias, a partir de 07/01/2010.
Áureo Barbosa Filho, 05 (cinco) dias, a
partir de 11/01/2010.
Adriano Arantes Bozola, 05 (cinco) dias,
a partir de 11/01/2010.
Ludmila Alessandra Vieira Bottaro, 05
(cinco) dias, a partir de 11/01/2010.
Tereza Cristina Coutinho do Amaral
Barroso, 05 (cinco) dias, a partir de
11/01/2010.
Defere compensação em dias úteis:
Ludmila Alessandra Vieira Bottaro, 05
(cinco) dias, a partir de 08/02/2010.
Fábio Rodrigues Lauriano, 04 (quatro)
dias, a partir de 14/12/2009.
Juliana da Silva Pinto, 02 (dois) dias, a
partir de 07/01/2010.
Henrique Nogueira Macedo, 02 (dois)
dias, a partir de 07/01/2010.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Arlindo Vieira Gabriel, 04 (quatro) dias,
a partir de 07/01/2010.
Octávio Augusto Martins Lopes, 04
(quatro) dias, a partir de 11/01/2010.
Andréa de Figueiredo Soares, 03 (três)
dias, a partir de 12/02/2010.
Leonardo de Faria Gignon, 03 (três)
dias, a partir de 20/01/2010.
(dois) dias, a partir de 11/02/2010.
Daniel de Sá Rodrigues, 02 (dois) dias,
a partir de 07/01/2010 e 02 (dois) dias,
a partir de 14/01/2010.
Regina Lúcia Moraes Costa, 02 (dois)
dias, a partir de 07/01/2010.
Patrícia Ribeiro de Oliveira, 02 (dois)
dias, a partir de 07/01/2010.
Marisa Furtado Coelho, 02 (dois) dias, a
partir de 07/01/2010.
Lidiane Duarte Horsth, 02 (dois) dias, a
partir de 07/01/2010.
Fábio Rodrigues Lauriano, 02 (dois)
dias, a partir de 14/01/2010.
Tereza Cristina Coutinho do Amaral
Barroso, 03 (três) dias, a partir de
07/01/2010.
Ana Paula Lourenço de Paula, 02 (dois)
dias, a partir de 28/01/2010.
Caroline Pestana Gomes, 02 (dois) dias,
a partir de 11/01/2010.
Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos,
02 (dois) dias, a partir de 07/01/2010.
Paulo César Vicente de Lima, 02 (dois)
dias, a partir de 07/01/2010.
Regina Duayer Hosken, 02 (dois) dias,
a partir de 18/02/2010.
Marco Antônio da Silva Vieira, 02 (dois)
dias, a partir de 11/01/2010.
Carlos Eduardo Avanzi de Almeida, 01
(um) dia, em 11/01/2010 e 02 (dois)
dias, a partir de 14/01/2010.
Chefe de Gabinete
DESPACHOS
GABINETE
DO
CHEFE
DE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
compensação em dias úteis:
Edson de Resende Castro, 18 (dezoito)
dias, a partir de 07/01/2010.
Eduardo Bustamante Stephan, 10 (dez)
dias, a partir de 11/01/2010.
Eduardo Mendes de Figueiredo, 10
(dez) dias, a partir de 18/01/2010.
Vanessa Campolina Rebello Horta, 10
(dez) dias, a partir de 11/01/2010.
Daniel de Sá Rodrigues, 07 (sete) dias,
a partir de 18/02/2010.
Margarida Alvarenga Moreira, 05 (cinco)
dias, a partir de 08/03/2010.
Gláucia Souza Flores, 02 (dois) dias, a
partir de 03/11/2009.
Aécio Rabelo, 02 (dois) dias, a partir de
07/01/2010.
Ana Cecília Junqueira Gouvea, 02 (dois)
dias, a partir de 07/01/2010.
Daniela Siqueira Mendes Pires Amaral
Vieira, 02 (dois) dias, a partir de
11/01/2010.
Carlúcio Fleurs Dias, 02 (dois) dias, a
partir de 07/01/2010.
Silvia Altaf da Rocha Lima Cedrola, 02
(dois) dias, a partir de 18/02/2010.
Giselle Ribeiro de Oliveira (1), 02 (dois)
dias, a partir de 07/01/2010.
Guilherme Roedel Fernandez Silva, 01
(um) dia, em 04/12/2009 e 01 (um) dia,
em 12/02/2010.
Valmira Alves Maia, 01 (um) dia, em
18/12/2009.
Alessandro Ramos Machado, 01 (um)
dia, em 18/12/2009.
Leonardo Duque Barbabela, 01 (um)
dia, em 08/01/2010.
Bruno Schiavo Cruz, 01 (um) dia, em
18/12/2009.
Carlos Eduardo Avanzi de Almeida, 01
(um) dia, em 08/01/2010.
Emílio Carlos Walter, 01 (um) dia, em
18/12/2009.
Flávia Patrícia Cupertino Alcântara, 02
22/01/2010
-6-
Diário Eletrônico do MPMG
Fábio Tavares Ribeiro, 01 (um) dia, em
02/02/2010.
Lourdes Guerrero da Rosa, 01 (um) dia,
em 02/02/2010.
Luís Cláudio Fonseca Magalhães, 01
(um) dia, em 18/12/2009.
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
férias-prêmio:
Nadja Kelly Pereira de Souza Miller, 12
(doze) dias, referentes ao 4° quinquênio,
a partir de 11/01/2010, retificando a
publicação de 31/12/2009.
Eduardo Henrique Soares Machado, 12
(doze) dias, referentes ao 4° quinquênio,
a partir de 11/01/2010.
Marise Alves da Silva, 05 (cinco) dias,
referentes ao 4° quinquênio, a partir de
25/01/2010.
Luís Augusto de Rezende Pena, 05
(cinco) dias, referentes ao 2°
quinquênio, a partir de 18/01/2010.
Defere férias-prêmio:
Wagner Noronha Neves, 04 (quatro)
dias, referentes ao 1º quinquênio, a
partir de 25/01/2010.
Plinio Lacerda Martins, 03 (três) dias,
referentes ao 5º quinquênio, a partir de
29/03/2010.
Vanessa doCarmo Diniz, 02 (dois) dias,
referentes ao 2º quinquênio, a partir de
28/01/2010.
por motivo de casamento, passou a
assinar Luciana Tonon de Almeida
Toledo de Sá.
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
férias regulamentares:
-Expedindo apostila declaratória de
alteração de nome a favor de Alessa de
Sousa, MAMP 1979, que, por motivo de
casamento, passou a assinar Alessa de
Sousa e Silva.
Tatiana Pereira, 30 (trinta) dias,
referentes ao 1º semestre/2010, a partir
de 22/03/2010.
Henrique Otero Costa, 30 (trinta) dias,
referentes ao 1º semestre/2010, a partir
de 18/02/2010.
Abelardo Guimarães Castro, 30 (trinta)
dias, referentes ao 1º semestre/2010, a
partir de 03/05/2010, retificando a
publicação de 31/12/2009.
Paula Ayres Lima Damasceno, 15
(quinze) dias, referentes ao 2º
semestre/2009, a partir de 05/12/2009.
Marise Alves da Silva, 15 (quinze) dias,
referentes ao 1º semestre/2010, a partir
de 07/01/2010.
Gilson Walmir Falcucci, 15 (quinze) dias,
referentes ao 1º semestre/2010, a partir
de 11/01/2010.
Aloísio Rabelo de Rezende, 01 (um) dia,
remanescente do 1º semestre/2007, em
12/01/2010.
Gilson Walmir Falcucci, 02 (dois) dias,
referentes ao 1º quinquênio, a partir de
07/01/2010.
Cláudia Neto Comelli, 02 (dois) dias,
referentes ao 1º quinquênio, a partir de
07/01/2010.
Amauri Artimos da Mata, 02 (dois) dias,
a partir de 07/01/2010 e 01 (um) dia,
em 15/01/2010, referentes ao 4º
quinquênio.
22/01/2010
- Retificando ato de averbação de
tempo de serviço da servidora Rafaela
Leite Carneiro, MAMP 3305, publicado
no Minas Gerais de 08.04.2006: onde
se lê “3.265 dias,” leia-se “3.452 dias,” a
partir de 08.11.2007.
- Deferindo, nos termos do art. 3º da
Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença
para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
3298
G.M.M.
Período: 19/11/09 a
20/11/09
02
3820
K.S.R.
Em: 09/12/09
01
3330
W.M.A.M.
Período: 13/12/09 a
15/12/09
03
1970
L.C.P.
Período: 12/12/09 a
28/12/09
17
3507
V.R.C.
Período: 17/12/09 a
18/12/09
02
0868
R.M.G.S.
Período: 29/12/09 a
04/01/10
07
1327
M.F.R.B.
Período: 17/12/09 a
18/12/09
02
4158
C.A.S.
Em: 14/12/09
01
1328
M.F.S.V.
Em: 15/12/09
01
3738
B.M.A.
Em: 20/11/09
01
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Rodrigo Bragança de Queiroz, 02 (dois)
dias, referentes ao 3º quinquênio, a
partir de 07/01/2010.
- Deferindo, nos termos da legislação
vigente, averbação de tempo de serviço
ao servidor Bruno de Melo Reis, MAMP
3290, num total de 996 dias a partir de
23.06.2009.
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
- O Diretor-Geral da Procuradoria-Geral
de Justiça do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
expede apostila declaratória de
alteração de nome a favor de Luciana
Tonon de Almeida, MAMP 2723, que,
-7-
Diário Eletrônico do MPMG
M.F.R.B.
Período: 30/11/09 a
02/12/09
03
3501
B.L.S.R.
Em: 30/11/09
01
1763
P.H.M.
Período: 12/12/09 a
26/12/09
15
2690
J.B.L.L.
Período: 26/11/09 a
27/11/09
02
1327
L.B.F.A.
3125-01 Período: 07/12/09 a
17/12/09
2422
C.M.D.M.B.
Em: 02/12/09
MAMP NOME
1979
2700
A.P.G.C.M.
Em: 14/12/09 e
17/12/09
2637
R.S.F.
Em: 11/12/09
Dias
01
DIAS
3185
F.B.N.C.V.
Período: 07/01/10 a
05/07/10
180
4029
A.F.P.C.
Período: 27/11/09 a
25/05/10
180
- Deferindo, nos termos do art. 13 da
Resolução 17/2005 desta PGJ,
Dispensa para Casamento a:
22/01/2010
M.S.B.S.
Período: 07/01/10 a
14/01/10
08
0671
E.D.B.V.
Período: 07/01/10 a
14/01/10
08
-Deferindo, nos termos da Resolução
PGJ nº 05 de 06 de fevereiro de 2006,
Licença Paternidade ao servidor:
-J.M.A., MAMP 3299, 05 dias úteis, a
partir de 07/01/10.
02
- Deferindo, nos termos do art. 8º da
Resolução 17/2005 c/c art.3º da
Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença
Maternidade a:
MAMP NOME
Dias
1790
01
DIAS
08
-Deferindo, nos termos do art. 14 da
Resolução 17/2005 desta PGJ,
Dispensa em Virtude de Falecimento de
Pessoa da Família:
11
- Deferindo, nos termos do art. 17 da
Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença
para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
A.S.
Período: 02/01/10 a
09/01/10
MAMP NOME
- Deferindo, nos termos do art. 7º da
Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença
para Tratamento da saúde de pessoa
da família:
MAMP NOME
DIAS
- Indeferindo férias regulamentares,
referentes ao exercício 2009, por
necessidade do serviço dos servidores
abaixo relacionados:
15(quinze) dias uteis da servidora Maria
Christina de Medeiros Silva, MAMP
4148; 10(dez) dias uteis do servidor
Yury Alexander Mota Bispo, MAMP
4105.
- Indeferindo férias regulamentares,
referentes ao exercício 2010, por
necessidade do serviço dos servidores
abaixo relacionados:
25(vinte e cinco) dias uteis do servidor
Adilson Batista Ornelas, MAMP 2722;
25(vinte e cinco) dias uteis do servidor
Ailton Alexssandro Alves, MAMP 3664;
25(vinte e cinco) dias uteis da servidora
Alessa de Sousa e Silva, MAMP 1979;
25(vinte e cinco) dias uteis do servidor
Alexandre Barcelos Resende, MAMP
3117; 25(vinte e cinco) dias uteis do
servidor Alexandre Resende Fraga,
MAMP 2087; 25(vinte e cinco) dias
uteis do servidor Allyson Saliba
-8-
Monteiro Laizo, MAMP 2973; 25(vinte e
cinco) dias uteis do servidor Andre
Goncalves Godinho Froes, MAMP 4063;
15(quinze) dias uteis da servidora
Andreia Barbosa de Almeida, MAMP
4190; 25(vinte e cinco) dias uteis do
servidor Bruno Laud Serrano dos Reis,
MAMP 3501; 25(vinte e cinco) dias
uteis da servidora Carmen Lucia Mariz
de Macedo, MAMP 2020; 25(vinte e
cinco) dias uteis do servidor
Constantino Cezar Gomes Mota, MAMP
2499; 25(vinte e cinco) dias uteis da
servidora Cristiane Dos Reis Silva,
MAMP 3295; 25(vinte e cinco) dias
uteis da servidora Cristiane Rodrigues
De Carvalho, MAMP 2150; 25(vinte e
cinco) dias uteis do servidor Dairton
Lopes Martins Filho, MAMP 2780;
10(dez) dias uteis do servidor Danilo
D'avila Mendes, MAMP 3912; 15(quinze)
dias uteis da servidora Deyse Cristina
Morais, MAMP 3553; 25(vinte e cinco)
dias uteis do servidor Eduardo de
Souza Maia, MAMP 2091; 10(dez) dias
uteis da servidora Elci Viana Reis,
MAMP 3852; 15(quinze) dias uteis da
servidora Eloisa Costa e Silva Galdino,
MAMP 2519; 25(vinte e cinco) dias
uteis do servidor Fabio Prates
Gonçalves, MAMP 2131; 10(dez) dias
uteis do servidor Jader Maximo de
Araujo, MAMP 3299; 15(quinze) dias
uteis do servidor Jason Nunes da Silva,
MAMP 3504; 25(vinte e cinco) dias
uteis do servidor Jefferson Ferreira
Meireles, MAMP 2417; 10(dez) dias
uteis da servidora Joana Daniela Rosa
Novato, MAMP 4160; 25(vinte e cinco)
dias uteis da servidora Joelma Soares,
MAMP 3061; 25(vinte e cinco) dias
uteis do servidor Jonas Ferreira Coelho,
MAMP 1867; 25(vinte e cinco) dias
uteis da servidora Joselaine da Silva
Almeida Araujo, MAMP 3335; 15(quinze)
dias uteis da servidora Juliana Martins
Bretas de Carvalho, MAMP 2985;
25(vinte e cinco) dias uteis do servidor
Julio Cesar Moreira, MAMP 2516;
10(dez) dias uteis da servidora Junia
Maria Araujo, MAMP 2198; 12(doze)
dias uteis da servidora Lais Barros
Resende Fonseca, MAMP 1901;
Diário Eletrônico do MPMG
25(vinte e cinco) dias uteis da servidora
Leila Maria Freire de Oliveira, MAMP
2009; 10(dez) dias uteis da servidora
Liliane Angelica de Oliveira Lopo,
MAMP 3700; 25(vinte e cinco) dias
uteis da servidora Luciana Cristine
Murta Lemos, MAMP 1871; 25(vinte e
cinco) dias uteis do servidor Marco
Andre de Rezende Pereira, MAMP
3179; 15(quinze) dias uteis do servidor
Marco Aurelio Azevedo, MAMP 3807;
25(vinte e cinco) dias uteis da servidora
Maria Aparecida Garcia, MAMP 3009;
25(vinte e cinco) dias uteis da servidora
Maria Cristina Garcia, MAMP 3647;
25(vinte e cinco) dias uteis da servidora
Marilha Piedade Vieira, MAMP 3363;
25(vinte e cinco) dias uteis da servidora
Marlene Ramos Pereira Silva, MAMP
2717; 25(vinte e cinco) dias uteis da
servidora Mary Lea Marques, MAMP
2625; 25(vinte e cinco) dias uteis do
servidor Mauricio dos Santos Costa,
MAMP 1351; 10(dez) dias uteis da
servidora Michelline Alves Araujo,
MAMP 3757; 25(vinte e cinco) dias
uteis da servidora Monica Maximo de
Carvalho, MAMP 1774; 25(vinte e cinco)
dias uteis do servidor Orlando Campos
Maciel Junior, MAMP 2947; 10(dez)
dias uteis da servidora Patricia Vieira
Marques Garcia, MAMP 2698; 12(doze)
dias uteis da servidora Paula Alvarenga
Pereira Santos, MAMP 3212; 25(vinte e
cinco) dias uteis do servidor Paulo
Cesar Andrade, MAMP 2772; 15(quinze)
dias uteis do servidor Paulo Rogerio
Guimaraes Santos, MAMP 4039;
15(quinze) dias uteis do servidor Pedro
Carlos Dos Santos, MAMP 3325;
25(vinte e cinco) dias uteis da servidora
Priscila Raposo Oliveira Castro, MAMP
1977; 15(quinze) dias uteis da servidora
Regina de Fátima Elisei Magalhães,
MAMP 1375; 25(vinte e cinco) dias
uteis do servidor Reinaldo de Oliveira
Melo, MAMP 3933; 25(vinte e cinco)
dias uteis do servidor Reinaldo Paulino
Pimenta, MAMP 2646; 25(vinte e cinco)
dias uteis da servidora Rejane de
Almeida Magalhães Santos, MAMP
3333; 25(vinte e cinco) dias uteis da
servidora Renata Dias Paulino, MAMP
22/01/2010
2800; 25(vinte e cinco) dias uteis da
servidora Roberta Dib Bicego, MAMP
2557; 25(vinte e cinco) dias uteis da
servidora Rozalia Cordeiro Barcelos,
MAMP 2794; 25(vinte e cinco) dias
uteis do servidor Sanzio Marzo de
Oliveira Borges, MAMP 3162; 25(vinte e
cinco) dias uteis da servidora Serana
Claudia Matos, MAMP 3319; 25(vinte e
cinco) dias uteis da servidora Vanice
Filomena Silveira Mendonca, MAMP
3161; 25(vinte e cinco) dias uteis da
servidora Vanusa Suely Borba, MAMP
2902; 25(vinte e cinco) dias uteis da
servidora Veronice Soares Pereira,
MAMP 3328; 25(vinte e cinco) dias
uteis do servidor Vinicius de Paula
Rezende, MAMP 2351; 15(quinze) dias
uteis da servidora Virginia Marcia
Nepomuceno Chaves, MAMP 2203;
25(vinte e cinco) dias uteis do servidor
Wagner Aparecido Rodrigues Dionizio,
MAMP 3079; 15(quinze) dias uteis do
servidor Wanderson Barbosa Rosa,
MAMP 3216; 25(vinte e cinco) dias
uteis do servidor Werlis Pereira de
Queiroz, MAMP 3377; 25(vinte e cinco)
dias uteis do servidor Wilson Vieira
Santhiago, MAMP 1423.
Alterando o
regulamentares:
gozo
de
férias
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Alcilene
Marise de Araújo, MAMP 2824, a partir
de 18.01.10.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Claudia
Perdomo Rocha Gonçalves, MAMP
3896, a partir de 11.01.10 e 10(dez)
dias em 05.04.10.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2009, da servidora
Graziele Mateus Xavier, MAMP 4102, a
partir de 22.04.10.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2009, da servidora
Normélia Miranda, MAMP 3520, a partir
de 08.01.10.
-9-
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2009, da servidora Ana
Cristina Alves Flávio, MAMP 3793, a
partir de 25.01.10.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Wagner
Machado de Oliveira, MAMP 3379, a
partir de 07.01.10.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Ellen
Cristina de Queiroz Ferreira, MAMP
4188, a partir de 18.02.10 e 10(dez)
dias em 13.10.10.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora
Anadeje do Carmo Diniz Araujo, MAMP
3104, a partir de 01.02.10.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Sandro
Henrique Silva Halfeld Barros, MAMP
3093, a partir de 18.01.10 e 10(dez)
dias em 01.03.10.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Macsuel
de Souza Bezerra, MAMP 3488, a partir
de 17.03.10.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Lauren
Brandão de Castro, MAMP 4255, a
partir de 08.06.10.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, da servidora
Selmara Mamede Simões Ferreira,
MAMP 2089, a partir de 20.02.10.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Valéria
Abdalla Semião Viana, MAMP 3663, a
partir de 19.04.10.
-25(vinte e cinco) dias úteis,
ao exercício de 2010, da
Virgínia Campos Dias de
Oliveira, MAMP 3872, a
01.11.10.
referentes
servidora
Carvalho
partir de
-10(dez) dias úteis, referentes ao
Diário Eletrônico do MPMG
exercício de 2010, da servidora
Cristiane das Dores Ércio de Lima,
MAMP 3751, a partir de 18.07.10.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, da servidora
Rachel Cristina Silva, MAMP 3768, para
gozo oportuno.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, da servidora
Rosângela Silva Costa, MAMP 2559, a
partir de 01.03.10.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, da servidora
Denise Eloy Peixoto, MAMP 2711, para
gozo oportuno.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora
Kristiane Santos Rezende, MAMP 3820,
a partir de 12.07.10.
Silva, MAMP 4239, a partir de 12.01.10.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, do servidor José
Ricardo Antônio de Assis, MAMP 1877,
a partir de 03.03.10.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor
Anderson Flávio de Oliveira, MAMP
1819, a partir de 18.01.10 e 10(dez)
dias em 01.03.10.
- Deferindo gozo de 75 dias de
férias-prêmio, ref. ao 1º qüinqüênio, ao
servidor Rodrigo Cesár Viana, MAMP
2677, em períodos de 5 dias, a partir de
22.03.2010, excluindo os dias 29, 30, e
31.03, 19, 20, 22 e 23.04, 31.05, 1º e
02.06.2010.
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Kênia
de Moura Melo, MAMP 3993, a partir de
26.07.10.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, do servidor
Franklin Reginato Pereira Mendes,
MAMP 2330, a partir de 11.01.10.
-12(doze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Lívia da
Silva Porto, MAMP 3840, a partir de
08.02.10.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, do servidor
Adriano Pelúsio Melgaço Júnior, MAMP
4165, a partir de 22.02.10.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, da servidora
Rejane Alves de Paula Costa, MAMP
1473, a partir de 01.03.10.
Deferindo o
regulamentares:
gozo
de
férias
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2009, da servidora
Maria Christina Magalhães Albuquerque
22/01/2010
Retifica a publicação do T.A 494, de
30/12/09 ao Ct. 274/05, entre o
MPMG/PGJ e a empresa Conservo
Serviços Gerais Ltda., Diário do
Judiciário, de 13/01/10, onde se lê:
“Acrescenta-se ao valor global estimado:
R$
1.362.818,11”
leia-se:
“Acrescenta-se ao valor global estimado:
R$ 51.676,60”.
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
-O Secretário-Executivo do Programa
Estadual de Proteção ao Consumidor Procon Estadual - no uso de suas
atribuições legais, designa, a partir de
07.01.2010, a servidora Ana Sílvia dos
Santos Semblano, MAMP 2327, para
responder pelo Setor de Fiscalização
(SEFISC), nos termos da Instrução
- 10 -
Normativa Procon Estadual nº 4, de 1º
de maio de 2009.
GILMAR DE ASSIS
Promotor de Justiça
Secretário-Executivo
Estadual
do
Procon
O Secretário-Executivo do Programa
Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor - PROCON ESTADUAL, Dr.
Gilmar de Assis, no uso de suas
atribuições legais, determina as
seguintes publicações:
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL DO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO:
Comarca de Contagem:
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N.º
001-2010
O Senhor Promotor de Justiça, Dr.
Fernando Ferreira Abreu, Cooperador
da 3.ª Promotoria de Justiça de
Contagem/PROCON Estadual, Órgão
de Proteção e Defesa do Consumidor,
situado na Rua Ana Aleixo, n.º 75, sala
214, Centro, Contagem/MG, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no
art. 42, § 2.º, do Decreto Federal n.º
2.181/97, FAZ SABER a todos os
interessados, quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem,
que, em face de INVESTIGAÇÃO
PRELIMINAR (IP), autos de número,
abaixo discriminado, que lhe move o
PROCON Estadual, a Reclamada tome
ciência de Decisão Administrativa que
concluiu pelo arquivamento do feito. E,
para que chegue ao conhecimento de
todos os interessados, em particular de
seus sócios-proprietários, expediu-se
este edital, que será publicado e
afixado na forma da Lei. Contagem, 19
de janeiro de 2010. Fernando Ferreira
Abreu, Promotor de Justiça.
IP n °
Empresa
CNPJ/CPF
Natureza
Diário Eletrônico do MPMG
109/2009
Posto
Ponta
Verde
Ltda
26.313.460/0001-63
Produto
EXTRATO DE TERMO DE
AJUSTAMENTO
DE
CONDUTA/TERMO DE ACORDO DOS
PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS:
Comarca de Pará de Minas:
PA n.° 0471.09.000113-5
Reclamado: Adição Distribuição
Express Ltda. – Supermercado ABC
CNPJ: 04.149.637/0016-81
Valor da multa: R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), em três parcelas iguais e
sucessivas de R$ 1.666,66
Multa por descumprimento: Multa
cominatória diária de R$ 1.000,00
Comarca de Belo Horizonte:
PA n.° 0108.000.494-0
Reclamado: Comercial de Alimentos
S.B.H Ltda.
CNPJ: 06.135.538/0009-47
Valor da multa: R$ 3.100,00 (três mil e
cem reais)
SUPERINTENDÊNCIA
JUDICIÁRIA
DIRETORIA
CRIMINAIS
DE
SERVIÇOS
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CRIMINAIS
DAS
JUSTIÇA
Coordenadora: Procuradora de Justiça
Regina Rodrigues Costa Belgo
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Paulo Calmon Nogueira da Gama
22/01/2010
Coordenador de Diretoria: Junio César
Doroteu
5127304-45.2009.8.13.0000; Parte 1:
LCG;- Pela denegacao da ordem.
HABEAS CORPUS REMETIDO AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCURADOR DE JUSTICA EDMAR
AUGUSTO GOMES
Habeas
Corpus
Nr.
000010000318-5/000;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0003185-63.2010.8.13.0000; Parte 1:
RASG;LMN;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009509968-5/000; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica:; Parte 1:
RAO;MCBS;LCF;TRG;Com
manifestacao do Procurador de Justica.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512433-5/000;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
5124335-57.2009.8.13.0000; Parte 1:
AMS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009510721-5/000; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica:; Parte 1:
RAO;MCBS;LCF;TRG;Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512142-2/000;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
5121422-05.2009.8.13.0000; Parte 1:
JCRM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512133-1/000; Comarca: Sete
Lagoas; N.Unica:; Parte 1: ESL;- Com
manifestacao do Procurador de Justica.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512270-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5122701-26.2009.8.13.0000; Parte 1:
ARS;- Pelo nao conhecimento da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512057-2/000; Comarca: Sete
Lagoas; N.Unica:; Parte 1: ESL;Prejudicada a ordem
Habeas
Corpus
Nr.
000009511542-4/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5115424-56.2009.8.13.0000; Parte 1:
RRS;- Prejudicada a ordem
Habeas
Corpus
Nr.
000009508916-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5089165-24.2009.8.13.0000; Parte 1:
BSD;- Prejudicada a ordem
PROCURADOR DE JUSTICA MARIO
CESAR MOTTA
Habeas
Corpus
Nr.
000009512489-7/000;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
5124897-66.2009.8.13.0000; Parte 1:
WSL;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512730-4/000; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; N.Unica:
- 11 -
Habeas
Corpus
Nr.
000009511279-3/000; Comarca: Poco
Fundo;
N.Unica:
5112793-42.2009.8.13.0000; Parte 1:
LCR;- Pela concessao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511682-8/000;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
5116828-45.2009.8.13.0000; Parte 1:
HJMB;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009510683-7/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
5106837-45.2009.8.13.0000; Parte 1:
UPS;- Prejudicada a ordem
PROCURADOR DE JUSTICA NATAN
ANTONIO BRANDAO
Habeas
Corpus
Nr.
000009506749-2/000; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
5067492-72.2009.8.13.0000; Parte 1:
FGQ;- Pela denegacao da ordem.
Diário Eletrônico do MPMG
Habeas
Corpus
Nr.
000009511868-3/000; Comarca: Tres
Coracoes;
N.Unica:
5118683-59.2009.8.13.0000; Parte 1:
RG;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512547-2/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5125472-74.2009.8.13.0000; Parte 1:
RCMC;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512309-7/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5123097-03.2009.8.13.0000; Parte 1:
CMJ;- Pela concessao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511980-6/000; Comarca: Estrela
Do
Sul;
N.Unica:
5119806-92.2009.8.13.0000; Parte 1:
JAJ;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511278-5/000; Comarca: Poco
Fundo;
N.Unica:
5112785-65.2009.8.13.0000; Parte 1:
ABR;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511761-0/000;
Comarca:
Esmeraldas;
N.Unica:
5117610-52.2009.8.13.0000; Parte 1:
MVS;- Pela concessao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511487-2/000; Comarca: Estrela
Do
Sul;
N.Unica:
5114872-91.2009.8.13.0000; Parte 1:
DO;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511633-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5116331-31.2009.8.13.0000; Parte 1:
MPR;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009510067-3/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5100673-64.2009.8.13.0000; Parte 1:
FACO;- Pela denegacao da ordem.
22/01/2010
PROCURADORA DE JUSTICA
REGINA RODRIGUES COSTA BELGO
Habeas
Corpus
Nr.
000009512177-8/000; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
5121778-97.2009.8.13.0000; Parte 1:
EHB;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512140-6/000; Comarca: Pedro
Leopoldo;
N.Unica:
5121406-51.2009.8.13.0000; Parte 1:
HLO;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512282-6/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
5122826-91.2009.8.13.0000; Parte 1:
SPS;- Pela denegacao da ordem.
ELR;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512364-2/000; Comarca: Betim;
N.Unica: 5123642-73.2009.8.13.0000;
Parte 1: ALL;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511080-5/000;
Comarca:
Leopoldina;
N.Unica:
5110805-83.2009.8.13.0000; Parte 1:
VSA;- Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512346-9/000; Comarca: Betim;
N.Unica: 5123469-49.2009.8.13.0000;
Parte 1: GVS;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511968-1/000; Comarca: Araxa;
N.Unica: 5119681-27.2009.8.13.0000;
Parte 1: LP;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512012-7/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5120127-30.2009.8.13.0000; Parte 1:
WESS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511511-9/000; Comarca: Tres
Coracoes;
N.Unica:
5115119-72.2009.8.13.0000; Parte 1:
RFM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511770-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5117701-45.2009.8.13.0000; Parte 1:
ORMP;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511862-6/000;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
5118626-41.2009.8.13.0000; Parte 1:
RSL;- Prejudicada a ordem
Habeas
Corpus
Nr.
000009511941-8/000; Comarca: Monte
Carmelo;
N.Unica:
5119418-92.2009.8.13.0000; Parte 1:
FFS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511415-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5114153-12.2009.8.13.0000; Parte 1:
DCP;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512173-7/000;
Comarca:
Sabara;
N.Unica:
5121737-33.2009.8.13.0000; Parte 1:
SPF;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512060-6/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
5120606-23.2009.8.13.0000; Parte 1:
SPC;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512277-6/000;
Comarca:
Leopoldina;
N.Unica:
5122776-65.2009.8.13.0000; Parte 1:
WP;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511841-0/000;
Comarca:
Sabara;
N.Unica:
5118410-80.2009.8.13.0000; Parte 1:
Habeas
Corpus
Nr.
000009512234-7/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5122347-98.2009.8.13.0000; Parte 1:
- 12 -
Diário Eletrônico do MPMG
RAM;- Pela denegacao da ordem.
FSPT;- Pela denegacao da ordem.
JMF;LPJ;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512179-4/000; Comarca: Ouro
Branco;
N.Unica:
5121794-51.2009.8.13.0000; Parte 1:
CHSF;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512165-3/000; Comarca: Lagoa
Santa;
N.Unica:
5121653-32.2009.8.13.0000; Parte 1:
AFS;WMS;GRC;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511864-2/000;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
5118642-92.2009.8.13.0000; Parte 1:
ESP;- Pelo nao conhecimento do
presente Habeas-Corpus e, no merito,
pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512427-7/000;
Comarca:
Sacramento;
N.Unica:
5124277-54.2009.8.13.0000; Parte 1:
EFB;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512016-8/000; Comarca: Lagoa
Santa;
N.Unica:
5120168-94.2009.8.13.0000; Parte 1:
JMM;HLM;- Pela concessao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512466-5/000;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
5124665-54.2009.8.13.0000; Parte 1:
GRV;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512118-2/000; Comarca: Arinos;
N.Unica: 5121182-16.2009.8.13.0000;
Parte 1: NGR;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512290-9/000; Comarca: Betim;
N.Unica: 5122909-10.2009.8.13.0000;
Parte 1: EAS;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512387-3/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
5123873-03.2009.8.13.0000; Parte 1:
JBJM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512051-5/000; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
5120515-30.2009.8.13.0000; Parte 1:
HSM;- Pelo nao conhecimento da
ordem e, se conhecido, por sua
denegacao.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512468-1/000;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
5124681-08.2009.8.13.0000; Parte 1:
PMDS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511322-1/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
5113221-24.2009.8.13.0000; Parte 1:
TGA;- Pelo nao conhecimento da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512401-2/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5124012-52.2009.8.13.0000; Parte 1:
WAC;GPA;EFS;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009508336-6/000;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
5083366-97.2009.8.13.0000; Parte 1:
JCFP;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512246-1/000;
Comarca:
Andradas;
N.Unica:
5122461-37.2009.8.13.0000; Parte 1:
VOMF;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512045-7/000;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
5120457-27.2009.8.13.0000; Parte 1:
WST;WOC;DAP;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009510284-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5102844-91.2009.8.13.0000; Parte 1:
Habeas
Corpus
Nr.
000009511865-9/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5118659-31.2009.8.13.0000; Parte 1:
22/01/2010
- 13 -
Habeas
Corpus
Nr.
000009512255-2/000; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
5122552-30.2009.8.13.0000; Parte 1:
JCS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512557-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5125571-44.2009.8.13.0000; Parte 1:
CHRS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512368-3/000;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
5123683-40.2009.8.13.0000; Parte 1:
SAM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511961-6/000;
Comarca:
Alvinopolis;
N.Unica:
5119616-32.2009.8.13.0000; Parte 1:
SSN;SSN;MCOC;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512156-2/000; Comarca: Para
De
Minas;
N.Unica:
5121562-39.2009.8.13.0000; Parte 1:
ARA;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512260-2/000; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
5122602-56.2009.8.13.0000; Parte 1:
FSA;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511554-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5115549-24.2009.8.13.0000; Parte 1:
OGD;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
000009511925-1/000;
Comarca:
Campos
Altos;
N.Unica:
5119251-75.2009.8.13.0000; Parte 1:
ECP;- Pela denegacao da ordem.
000009511499-7/000; Comarca: Joao
Pinheiro;
N.Unica:
5114997-59.2009.8.13.0000; Parte 1:
CCHS;- Pela concessao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511386-6/000;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
5113866-49.2009.8.13.0000; Parte 1:
CLS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511999-6/000; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
5119996-55.2009.8.13.0000; Parte 1:
OMCN;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512429-3/000;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
5124293-08.2009.8.13.0000; Parte 1:
PCP;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009509708-5/000; Comarca: Sao
Goncalo Do Sapucai; N.Unica:
5097085-49.2009.8.13.0000; Parte 1:
APS;SB(;CRM(;WSB(;Foroso
reconhecer restar prejudicado o objeto
perseguido no presente "writ".
Habeas
Corpus
Nr.
000009512026-7/000;
Comarca:
Sacramento;
N.Unica:
5120267-64.2009.8.13.0000; Parte 1:
LAS;- Prejudicada a ordem
Habeas
Corpus
Nr.
000009512033-3/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
5120333-44.2009.8.13.0000; Parte 1:
LAS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511720-6/000;
Comarca:
Bocaiuva;
N.Unica:
5117206-98.2009.8.13.0000; Parte 1:
FMLJ;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511817-0/000; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
5118170-91.2009.8.13.0000; Parte 1:
BGBS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512207-3/000;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
5122073-37.2009.8.13.0000; Parte 1:
JMG;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512163-8/000;
Comarca:
Andradas;
N.Unica:
5121638-63.2009.8.13.0000; Parte 1:
RFR;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
22/01/2010
Corpus
Nr.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511997-0/000;
Comarca:
Tupaciguara;
N.Unica:
5119970-57.2009.8.13.0000; Parte 1:
ALC;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511249-6/000; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
5112496-35.2009.8.13.0000; Parte 1:
RHS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512189-3/000; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
5121893-21.2009.8.13.0000; Parte 1:
SA;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512249-5/000;
Comarca:
Mateus
Leme;
N.Unica:
5122495-12.2009.8.13.0000; Parte 1:
WGJ;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511885-7/000; Comarca: Lagoa
Da
Prata;
N.Unica:
5118857-68.2009.8.13.0000; Parte 1:
JRS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511993-9/000; Comarca: Nova
Serrana;
N.Unica:
5119939-37.2009.8.13.0000; Parte 1:
ASC;CFC;- Pela denegacao da ordem.
- 14 -
Habeas
Corpus
Nr.
000009512105-9/000;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
5121059-18.2009.8.13.0000; Parte 1:
FGC;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511914-5/000; Comarca: Betim;
N.Unica: 5119145-16.2009.8.13.0000;
Parte 1: BVN;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511981-4/000;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
5119814-69.2009.8.13.0000; Parte 1:
JFS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511856-8/000;
Comarca:
Esmeraldas;
N.Unica:
5118568-38.2009.8.13.0000; Parte 1:
IGSO;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511951-7/000; Comarca: Buritis;
N.Unica: 5119517-62.2009.8.13.0000;
Parte 1: AAS;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512069-7/000; Comarca: Sete
Lagoas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: VPF;Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512236-2/000; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; N.Unica:
5122362-67.2009.8.13.0000; Parte 1:
DHM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512019-2/000;
Comarca:
Igarape;
N.Unica:
5120192-25.2009.8.13.0000; Parte 1:
FRS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511987-1/000; Comarca: Monte
Carmelo;
N.Unica:
5119871-87.2009.8.13.0000; Parte 1:
CDJF;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
000009512172-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5121729-56.2009.8.13.0000; Parte 1:
CMSJ;- Pela concessao da ordem.
000009512366-7/000; Comarca: Betim;
N.Unica: 5123667-86.2009.8.13.0000;
Parte 1: MGC;- Pela denegacao da
ordem.
000009512385-7/000; Comarca: Poco
Fundo;
N.Unica:
5123857-49.2009.8.13.0000; Parte 1:
FSC;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512123-2/000; Comarca: Frutal;
N.Unica: 5121232-42.2009.8.13.0000;
Parte 1: JFN;- Pelo nao conhecimento
da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511814-7/000;
Comarca:
Natercia;
N.Unica:
5118147-48.2009.8.13.0000; Parte 1:
WAO;- Prejudicada a ordem
Habeas
Corpus
Nr.
000009511371-8/000; Comarca: Poco
Fundo;
N.Unica:
5113718-38.2009.8.13.0000; Parte 1:
FSC;WTC;LS;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512011-9/000; Comarca: Vicosa;
N.Unica: 5120119-53.2009.8.13.0000;
Parte 1: RJS;- Pelo nao conhecimento
da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511400-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5114005-98.2009.8.13.0000; Parte 1: Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511610-9/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
5116109-63.2009.8.13.0000; Parte 1:
JVSS;- Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511942-6/000; Comarca: Araxa;
N.Unica: 5119426-69.2009.8.13.0000;
Parte 1: AECCAL;- Prejudicada a
ordem
Habeas
Corpus
Nr.
000009511413-8/000; Comarca: Joao
Pinheiro;
N.Unica:
5114138-43.2009.8.13.0000; Parte 1:
MPS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512297-4/000; Comarca: Bueno
Brandao;
N.Unica:
5122974-05.2009.8.13.0000; Parte 1:
ANN;- Pela concessao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512259-4/000;
Comarca:
Jacutinga;
N.Unica:
5122594-79.2009.8.13.0000; Parte 1:
JTS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512226-3/000; Comarca: Monte
Carmelo;
N.Unica:
5122263-97.2009.8.13.0000; Parte 1:
ELM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512025-9/000;
Comarca:
Canapolis;
N.Unica:
5120259-87.2009.8.13.0000; Parte 1:
MGS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512393-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5123931-06.2009.8.13.0000; Parte 1:
ACM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512196-8/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5121968-60.2009.8.13.0000; Parte 1:
SCS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512367-5/000;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
5123675-63.2009.8.13.0000; Parte 1:
JCF;FSM;- Pela concessao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512193-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5121935-70.2009.8.13.0000; Parte 1:
TLM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512049-9/000;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
5120499-76.2009.8.13.0000; Parte 1:
LEAM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Habeas
22/01/2010
Corpus
Nr.
Corpus
- 15 -
Habeas
Corpus
Nr.
000009511872-5/000;
Comarca:
Igarape;
N.Unica:
5118725-11.2009.8.13.0000; Parte 1:
WS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512078-8/000;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
5120788-09.2009.8.13.0000; Parte 1:
RDO;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511905-3/000; Comarca: Lagoa
Santa;
N.Unica:
5119053-38.2009.8.13.0000; Parte 1:
JDS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511485-6/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
5114856-40.2009.8.13.0000; Parte 1:
CALM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512407-9/000;
Comarca:
Alpinopolis;
N.Unica:
5124079-17.2009.8.13.0000; Parte 1:
ASF;RAS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512214-9/000;
Comarca:
Francisco
Sa;
N.Unica:
5122149-61.2009.8.13.0000; Parte 1:
GDVB;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512227-1/000; Comarca: Unai;
N.Unica: 5122271-74.2009.8.13.0000;
Parte 1: DFS;- Pela denegacao da
ordem.
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
Habeas
Corpus
Nr.
000009511915-2/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
5119152-08.2009.8.13.0000; Parte 1:
SMC;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512083-8/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
5120838-35.2009.8.13.0000; Parte 1:
EAN;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511900-4/000;
Comarca:
Conceicao Mato Dentro; N.Unica:
5119004-94.2009.8.13.0000; Parte 1:
JRA;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512001-0/000;
Comarca:
Guaxupe;
N.Unica:
5120010-39.2009.8.13.0000; Parte 1:
FTM;- Pelo nao conhecimento da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512072-1/000;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
5120721-44.2009.8.13.0000; Parte 1:
RPO;- Pela concessao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511809-7/000;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
5118097-22.2009.8.13.0000; Parte 1:
LOM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512263-6/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5122636-31.2009.8.13.0000; Parte 1:
JSR;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512548-0/000;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
5125480-51.2009.8.13.0000; Parte 1:
ESS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511791-7/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5117917-06.2009.8.13.0000; Parte 1:
LSS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512311-3/000; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; N.Unica:
5123113-54.2009.8.13.0000; Parte 1:
DDJ;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512247-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5122479-58.2009.8.13.0000; Parte 1:
ECP;- Em diligencia.
22/01/2010
Habeas
Corpus
Nr.
000009511883-2/000; Comarca: Tres
Coracoes;
N.Unica:
5118832-55.2009.8.13.0000; Parte 1:
VFS;- Em diligencia.
LME;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511967-3/000; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
5119673-50.2009.8.13.0000; Parte 1:
AS;- Pela concessao parcial.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511913-7/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
5119137-39.2009.8.13.0000; Parte 1:
HVF;- Prejudicada a ordem
Habeas
Corpus
Nr.
000009511525-9/000;
Comarca:
Machado;
N.Unica:
5115275-60.2009.8.13.0000; Parte 1:
BV;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511372-6/000; Comarca: Poco
Fundo;
N.Unica:
5113726-15.2009.8.13.0000; Parte 1:
LFS;LLR;JLR;JCS;EFP;MAP;- Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511527-5/000;
Comarca:
Machado;
N.Unica:
5115275-60.2009.8.13.0000; Parte 1:
FBP;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511641-4/000;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
5116414-47.2009.8.13.0000; Parte 1:
EWGS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009509519-6/000; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
5095196-60.2009.8.13.0000; Parte 1:
AAP;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512125-7/000; Comarca: Nova
Lima;
N.Unica:
5121257-55.2009.8.13.0000; Parte 1:
TCS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009510466-7/000; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
5104667-03.2009.8.13.0000; Parte 1:
RGOL;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512434-3/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
5124343-34.2009.8.13.0000; Parte 1:
GMS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512517-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5125175-67.2009.8.13.0000; Parte 1:
TRS;- Pelo nao conhecimento da ordem
Habeas
Corpus
Nr.
000009511505-1/000;
Comarca:
Botelhos;
N.Unica:
5115051-25.2009.8.13.0000; Parte 1:
CS;- Pela denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA
WALDEMAR
ANTONIO
DE
ARIMATEIA
Habeas
Corpus
Nr.
000009511406-2/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5114062-19.2009.8.13.0000; Parte 1:
- 16 -
Habeas
Corpus
Nr.
000009508290-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5082905-28.2009.8.13.0000; Parte 1:
AECCAL;- Pelo deferimento do pedido.
Diário Eletrônico do MPMG
DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS
VITORIO BERNARDO
concessao da ordem.
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CÍVEIS
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009509793-7/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5097937-73.2009.8.13.0000; Parte 1:
JGSN; Parte 2: J2VFSCU;- Pelo
conhecimento da acao e deferimento do
pedido.
PROCURADOR DE JUSTICA MARIO
CESAR MOTTA
DAS
JUSTIÇA
Coordenador: Procurador de Justiça
Rômulo de Carvalho Ferraz
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Vítor Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Coordenadora de Diretoria: Maria José
Pereira
HABEAS CORPUS REMETIDO AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCURADOR DE JUSTICA ALBINO
PROCURADOR DE JUSTICA EDMAR
AUGUSTO GOMES
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009512112-5/000; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
5121125-95.2009.8.13.0000; Parte 1:
LCF; Parte 2: JVFSIJPC;O;- Pela
denegacao da ordem.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2010
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009510814-8/000;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
5108148-71.2009.8.13.0000; Parte 1:
LCNA; Parte 2: JVFSCD;- Pela
Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin
Superintendente Judiciária
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
22/01/2010
- 17 -
Diário Eletrônico do MPMG