CURSO DE DIREITO
SEMANA DE INTEGRAÇÃO ACADÊMICA
A ADVOCACIA
E O AMPLO ACESSO
A JUSTIÇA
Prof. Milton de Souza Correa Filho
Palestrante
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A Advocacia e o amplo acesso a Justiça
1. A promulgação da Constituição Federal de
1988, representou para o Brasil, a opção por um
Estado Social e Democrático de Direito.
2. Em seus objetivos fundamentais está
construção de uma sociedade livre, justa
solidária, visando erradicar a pobreza e
marginalização,
bem
como
reduzir
desigualdades sociais e regionais.
a
e
a
as
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3. A IGUALDADE é o principio que inspira e
justifica a assistência jurídica integral e
gratuita as pessoas carentes de recursos.
4. O exercicio da ADVOCACIA GRATUITA é
uma prática comum entre os advogados. O
problema é que tal atividade não está em sintonia
com as necessidades e anseios da sociedade
contemporânea.
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5. O GRANDE DESAFIO:
- A construção de um país do qual possamos
nos orgulhar para entregá-lo, mais justo, as
gerações futuras.
- Temos, portanto, um compromisso inadiável
com a solidariedade, com a cidadania e com o
voluntariado.
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6. A Constituição Federal considera a Advocacia
como sendo um serviço público com função
social.
- O Estatuto da OAB renova o fiel cumprimento
da função social da Advocacia.
- O Código de Ética da Advocacia revela o
imperativo da conduta do advogado: a
finalidade social de seu trabalho.
Fonte – Revista CONSULEX, no. 398
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7. A NECESSIDADE DA REGULAMENTAÇÃO
NACIONAL DA ADVOCACIA “PRO BONO”
- A prestação de serviços jurídicos com finalidade
comunitária e social, deve deixar de ser uma
exceção, para se tornar efetivamente uma
atividade que, devidamente regulamentada,
permita o seu livre exercicio, segundo o critério de
cada profissional.
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9. OS TEMORES PELA PRATICA DA
ADVOCACIA “PRO BONO”
a)
b)
c)
d)
Publicidade imoderada
Aviltamento da profissão
Concorrência desleal
Captação de clientela e promoção pessoal
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10. A ADVOCACIA DE INTERESSE PÚBLICO E O
INSTITUTO “PRO BONO”
- OBJETIVO FUNDAMENTAL: estimular a prática
da Advocacia solidária e de interesse público,
fomentando a responsabilidade social no Direito,
com o objetivo de contribuir para a implementação
do acesso integral a Justiça.
- CONSEQUENCIA: consolidação do Estado de
Direito, da democracia e dos direitos humanos no
Brasil.
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11. O acesso a Justiça contempla 3 dimensões:
1a) o direito de livre acesso a Justiça
( prestação
judicial)
2a) a garantia da independência judicial
( direito de
ser ouvido por um juiz ou tribunal competente, independente e
imparcial)
3a) o direito da prestação jurisdicional efetiva
direito a remédios juridicos efetivos)
(
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12. CONCLUSÃO
- Os advogados precisam enfrentar o desafio,
dando inicio a uma nova era na formação
humanistica e solidária do advogado.
- É preciso a prestação de um serviço a Justiça.
- A Advocacia pro bono certamente contribuirá
na formação do jovem advogado, tendo-a como
verdadeiro diferencial competitivo em seu
curriculo.
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“Cada qual precisa se colocar no lugar do outro,
sobretudo do excluido, despossuido, angustiado e
necessitando de cuidados
É preciso caminhar em direção de uma Ética de
Responsabilidade solidária. Assim virá a certeza
de que é possivel construir um mundo melhor
do que este”.
Fonte: Revista Consulex, no. 398