A Política de Atenção à Saúde e
Segurança – PASS
Construção Coletiva
1
Contextualização
 Ausência de informações de agravos à saúde do servidor.
 Inexistência de critérios periciais unificados.
 Serviços de saúde dispersos e diferenciados.
 Experiências isoladas de promoção à saúde para os servidores.
 Saúde Suplementar: não regulamentada, não universalizada
com per capita diferenciado.
 Inexistência do monitoramento das condições de segurança no
trabalho – redução à concessão de adicionais ocupacionais.
Abrangência da PASS
Quantitativo (força de trabalho) de Servidores Públicos Federais Civis
Ativos do Poder Executivo, segundo as grandes regiões
Posição SIAPE/Abr/2012
Subsistema Integrado de Atenção
à Saúde do Servidor- SIASS
(Decreto nº 6.833/ 2009)
A
ESTRATÉGIA
4
ATENÇÃO
ACOMPANHAMENTO
À SAÚDE
Papel da assistência nas unidades.
PERÍCIA EM SAÚDE
PROMOÇÃO à SAÚDE ,
VIGILÂNCIA:
Epidemiológica e Intervenções
ambientes e Processos de Trabalho
5
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor
Composição:
Ministério do Planejamento - Coordenador;
Casa Civil da Presidência da República;
Ministério da Educação;
Ministério da Fazenda;
Ministério da Previdência Social;
Ministério da Saúde;
Ministério do Trabalho e Emprego e
Ministério da Justiça.
BASE LEGAL
02 Leis
• Lei 11.907 de 02.02.09
• Lei 12.269 de 21.06.10
03 Decretos
• Dec. 6.833 de 29.04.09
• Dec. 6.856 de 25.05.09
• Dec. 7003 de 09.11.09
08 Portarias
•
•
•
•
•
•
•
•
03 Orientações
Normativas
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
Normativa 04 de 15.09.09
Conjunta 01 SRH / SOF de 29.12.09
Normativa 02 de 22.03.10
1261 de 05.05.10
03 de 07.05.10
Normativa 05 de 11.10.2010
783 de 07.04.11
Normativa 05 de 11.11.2011
• ON 06 de 23.12.09
• ON 03 de 23.02.10
• ON 02 de 19.02.10
7
Orçamento 2012
Fonte: SOF -MP
Poder Executivo: Administração Direta, Autarquias e Fundações (Participação da União).
Sistema Nacional de Informação em Saúde e Segurança
do Trabalho do Servidor Público Federal - SINAISS
Investidura
em Cargo
Público
Composição
dos
Módulos
Perícia em
Saúde
Exames
Médicos
Periódicos
Vigilância
Promoção à
Saúde
Informações Epidemiológicas em Saúde
e Segurança do Trabalho no Serviço Público
ABRANGÊNCIA DO SINAISS
Módulo de Perícia Oficial em Saúde no Brasil
ÓRGÃOS
SISTEMA
IMPLANTADO
Profissionais
envolvidos
ÓRGÃOS
ATENDIDOS
SERVIDORES
COBERTOS
% SERVIDORES
ATENDIDOS
91
2730
555
332.202
63,30%
26 estados
+
DF
10
Profissionais envolvidos no Siape Saúde
Posição: agosto/2012
PROFISSIONAIS
Peritos
Médicos
Cirurgiões- Dentistas
Nº SERVIDORES
948
762
186
Administrativos / Gestores
1320
Equipe multiprofissional
462
Total
2730
ACT
56 Unidades do SIASS com ACT
Posição: Agosto/2012
Dados Servidores
Brasil
Total de Servidores Ativos: 797.193
RR
Inativos: 394.888
AP
Média Etária: 55 anos (46 para ativos)
Casados: 51,73%
Solteiros: 43,56%
Viúvos: 4,71%
Homens: 53,26%
Mulheres: 46,74%
AM
PA
MA
Escolaridade
Ensino Superior: 53,80%
Ensino Médio: 28,81%
Ensino Fundamental: 8,39%
CE
Sem Fundamental: 9%
PI
AC
Dados SIASS
TO
RO
Cobertura SIASS: 55,74% (444.320 servidores ativos)
PE
SE
BA
MT
56 Unidades com Acordo de Cooperação
24 Unidades Tipo 3
Cobertura: 31,29%
11 Unidades Tipo 2
Cobertura: 6,17%
20 Unidades Tipo 1
Cobertura: 5,18%
DF
GO
= 56 Unidades
Cobrem 42,68%
SP
1 Extensão
Cobertura: 0,04%
5 Unidades Tipo 3
Cobertura: 6,48%
22 Unidades Tipo 1
Cobertura: 4,48%
11 Extensões
Cobertura: 0,43%
RJ
PR
41 Unidades sem Acordo de Cooperação
3 Unidades Tipo 2
Cobertura: 1,66%
MG ES
MS
SC
= 41 Unidades
Cobrem 13,05%
RN
PB
RS
Fonte: DESAP/SEGEP/Setembro/2012 – Dados Preliminares sujeitos a revisão
AL
Fortalecimento da Rede SIASS
PROPOSTA
Constituição da Rede em 4 Tipos de Unidades
Tipo de
Unidade
EXTENSÃO
Cobertura
200 a 699
Equipe Mínima
Perito e
administrativo
Total Competências
Profis.
2
Perícia Singular e
recepção administrativa
de atestados. Estará
ligada a uma unidade de
referência e/ou poderá
ser referência para uma
competência específica.
Serviços de saúde com condições mínimas de infra-estrutura e recursos humanos,
com acesso ao sistema informatizado e, necessariamente, vinculados à uma Unidade
do SIASS, devidamente instituída.
Fortalecimento da Rede SIASS
PROPOSTA
Tipo de
Unidade
TIPO
I
Cobertura
Equipe Mínima
2 Peritos
2 Médicos Trabalho
2 Assistentes Sociais
1 Psicólogo
700 a 3.000 1 Enfermeiro do Trab.
1 Eng. Seg. do Trab.
3 Administrativos
1 Téc. de Seg. do
Trab.
1 Tec. de Enf. Do
Trab
Profissionais da
Equipe
Multiprofissional de
Atenção à Saúde e
Segurança do
Total Competências
Profis.
14
(02)
Realizar ações de perícia
singular, recepção
administrativa de
atestados, promoção,
prevenção, vigilância
dos ambientes de
trabalho.
Fortalecimento da Rede SIASS
PROPOSTA
Tipo de
Unidade
TIPO II
Cobertura Equipe Mínima
3001 a
6000
1 Psiquiátra
1 Cirurgião Dentista*
4 Peritos
2 Médicos Trabalho
2 Assistentes Sociais
3 Psicólogos
1 Enfermeiro do Trab.
2 Eng. Seg. do Trab.
4 Administrativos
1 Tec. De Enf. Do Trab
2 Téc. de Seg. do Trab.
Profis. da Equipe
Multiprofis.de Atenção
à Saúde e Seg. do
Trabalho a remanejar
Total Competências
Profis.
23
(03)
* Necessidade de existir auxiliar de saúde bucal para atuar junto ao cirurgião dentista.
Realizar ações de
perícia singular, ser
referência para perícia
odontológica,
recepção
administrativa de
atestados, promoção,
prevenção, vigilância
dos ambientes de
trabalho.
Fortalecimento da Rede SIASS
PROPOSTA
Tipo de
Unidade
Cob. de
servidores
TIPO III 6.001 a
8000
Equipe
1 Administrador
1 Aux. de Saúde Bucal
5 Médicos Peritos
2 Médicos do Trabalho
1 Psiquiatra
2 Cirurgiões Dentistas
3 Assistentes Sociais
3 Psicólogos
1 Enfermeiro do Trab.
2 Eng. Seg. do Trab.
6 Administrativos
2 Tec. de Enf do Trab.
3 Téc. de Seg. do Trab.
Profissionais da Equipe
Multiprofis. de Atenção à
Saúde e Segurança do
Trabalho a remanejar
Total
Profis.
32
(04)
Competências
Realizar ações de perícia
singular, recepção
administrativa de
atestados, promoção,
prevenção, vigilância dos
ambientes de trabalho.
Ser referência para as
unidades do estado em
Saúde Mental, Junta
Médica e Odontológica.
Fortalecimento da Rede SIASS
Unidades Existentes e Estimativa de Futuras
Região
Condição
Extensão
Tipo I
Tipo II
Tipo III
Total
Existentes
2
9
4
13
28
Sudeste
Futuras
41
25
7
3
77
CentroOeste
Existentes
1
4
5
9
19
Futuras
9
4
2
3
18
Norte
Existentes
0
7
3
3
13
Futuras
11
3
2
2
18
0
13
7
6
26
Futuras
33
8
4
5
50
Existentes
2
0
2
6
10
Futuras
24
7
3
1
35
Existentes
5
33
21
37
96
118
47
18
15
198
Nordeste Existentes
Sul
Total
Futuras
Fonte: DESAP/SEGEP/Maio/2012 – Dados Preliminares sujeitos a revisão
Fortalecimento da Rede SIASS
PROPOSTA
Perfis dos Profissionais das Unidades
NÍVEL INTERMEDIÁRIO*
NÍVEL SUPERIOR
Auxiliar de Enfermagem
Administrador*
Engenheiro de Segurança do
Trabalho*
Técnico de Segurança do
Trabalho
Médico*
Fisioterapeuta
Auxiliar de Saúde Bucal
Médico do Trabalho*
Fonoaudiólogo
Administrativo
Psiquiatra*
Pedagogo
Técnico de Enfermagem do
Trabalho
Cirurgiões Dentistas*
Nutricionista
Técnico de Segurança do
Trabalho
Assistentes Sociais*
Terapeuta Ocupacional
Psicólogos*
Educador Físico
Enfermeiro do Trabalho*
*Perfil a ser contratado pelo novo concurso.
Unidades SIASS - Brasília
FUNASA
SAÚDE
MDIC
MAPA
MPS/MTE
UnB
DPF
Funasa - 780
MS - 3681
MDIC 868
MAPA2168
MPS - 1011
UnB –
5325
DPF- 2604
Funai - 640
MME-1181
MPOG –
8501
MCTI- 894
MTE – 1227
Ibama 1028
DPRF- 491
Anvisa-1043
MCID- 626
Mtur -411
MPA -364
MRE - 3559
ICMBio 400
MMA- 1077
DNPM-285
MC -667
MDA - 382
INSS - 1730
CNPq 696
Incra - 868
ANS - 18
ENAP-226 INMET –
200
ANAC - 463
Anatel –
753
MinC - 688
INMETRO8
IBGE 274
PREVIC –
247
ANEEL 734
Fundacentro 8
IFP - 499
CEPLAC 200
IPHAN - 213
IBRAM - 100
IN -385
Fiocruz 34
5.409
5.799
10.947
4.208
8.245
9.854
3.095
Órgãos não vinculados às Unidades SIASS
(Total de servidores não atendidos = 27.345)
Órgão/Entidade
Nº servidores
Órgão/Entidade
Nº servidores
Min. da Fazenda
4269
ANTT
515
Presidência
4268
Def. Pública da União
495
Defesa
3056
ANA
371
AGU
2468
Arquivo Nacional
308
Min. Dos Transportes
1852
EMBRATUR
183
Min. da Justiça
1849
ANP
132
Forças Armadas
1655
CADE
83
ABIN
1500
75
CGU
1431
Fund. Cultural
Palmares
Min. Des. Social
844
AEB
72
Min. da Int. Nacional
715
BN
55
DNIT
576
56
IPEA
517
GEIPOT, DNOC, CVM
ANCINE, FUNARTE,
INPI, CNEN
Ministério da Educação – Capes - FNDE
FORMAÇÕES E CAPACITAÇÕES/ 2012
ATIVIDADES
Curso de Especialização em Perícia Oficial em Saúde
UNILINS
Curso de Especialização em Epidemiologia em Saúde do Servidor
UFBA
Oficinas de Formação de Profissionais das Unidades do Siass
UFMG
Regiões Norte e Sul
Programa de Capacitação em Qualidade de Vida no Trabalho
UNB
Curso de Especialização em Perícia Psicológica no SIASS
UFES
Curso de Formação Continuada em Avaliação Psicológica no SIASS
UFRN
22
CONCEITOS E DIRETRIZES
pactuadas
- Perícia em Saúde.
- Vigilância.
- Exame médico periódico.
- Diretrizes em Saúde Mental.
- Diretrizes em Saúde Bucal.
- Diretrizes de Promoção à Saúde .
POLÍTICA
DE ATENÇÃO À SAÚDE
E SEGURANÇA
NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
REDE DE UNIDADES
COMITÊ GESTOR
CONCEITOS, PRINCÍPIOS
FORMAÇÃO
E DIRETRIZES
LEGAL
ORÇAMENTÁRIA
INFORMAÇÃO
Decreto - PASS
Estabelece os princípios , os conceitos e as diretrizes
para as ações.
Estabelece como instrumentos: a Rede de Unidades
do SIASS, o Sistema Nacional de Informações; o
arcabouço legal; o Comitê Gestor e os processos de
formação, capacitação e comunicação em saúde e
em segurança do trabalho.
Define papéis (assistência) e acrescenta o INSS e a
SDH membros do Comitê Gestor.
Estabelece o dever de todos os órgãos aderirem a
rede e ao uso do módulo informatizado.
Prioridades / Desafios para a PASS
 Implantar unidades do SIASS em municípios estratégicos - Rede
SIASS com referência
 Adequar a Força de Trabalho às Atribuições das Unidades do
SIASS(Perícia em Saúde – Promoção à Saúde e Segurança do Trabalho)
Implantar o SINAISS com seus diferentes módulos em todos os
órgãos e entidades do SIPEC com representações no Estado
Estabelecer Parcerias para o desenvolvimento de Programas de
Formação e Capacitação em Saúde do Servidor
 Desenvolver Ações de Promoção e Vigilância que abranjam os
órgãos e entidades do SIPEC com representações nos Estados da
Federação
Oferecer os exames médicos periódicos para todos os servidores
Possibilitar os planos de autogestão para todos os interessados.
do que estamos falando?
GESTÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
PÚBLICO FEDERAL
• Política transversal de gestão de pessoas.
• Integralidade - Intersetorialidade – Trabalho
multiprofissional.
• Reconhecimento – identidade de Servidor Público.