POR FAVOR, LEIA E PASSE ADIANTE
A
Promotoria de Justiça de Pio
XII promoveu nos dias 06 e 07
de março, nos municípios de Pio XII
e Satubinha, o I Encontro de
Transparência Fiscal e Controle
Social. Os membros da Assessoria
Técnica do Ministério Público do
Maranhão Walter Braga, Cezar Veiga
eabelardo
Silvana Nascimento ministraram
palestra sobre a aplicação e a
gestão dos recursos públicos e o
programa Contas na Mão. De
acordo com a promotora Ilma de
Paiva Pereira, o objetivo foi informar
a comunidade sobre as formas de
controle social, que devem ser
aplicadas já na apresentação da
prestação de contas da prefeitura e
câmara municipal em abril.
08 DE MARÇO DE 2007
185
Em Dia
BOLETIM INFORMATIVO INTERNO PRODUZIDO PELA COORDENAÇÃO
DE COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO
Em Manchete
E
m ação conjunta, os
promotores de justiça da
“O Centro abriga presos de
comarca de Pedreiras, Maria do
Socorro Cardoso Ferreira,
diversas cidades fora da região
Cláudio Frazão Ribeiro e
de Pedreiras”
Washington Cantanhede,
ajuizaram no último dia 1º, ação
Cláudio Frazão Ribeiro, titular da 2ª promotoria de
civil pública contra o Estado do
justiça de Pedreiras, sobre o desvirtuamento da
Maranhão, requerendo, entre
função regional do Centro de Ressocialização do
outras medidas, a interdição
município.
parcial do Centro de
Ressocialização Regional de
Jornal O estado do Maranhão, em 06/03/2007
Pedreiras (CRRP). O pedido é
baseado em diversas irregularidades detectadas no CRRP, entre elas a superlotação das
celas e a falta de adequação do espaço físico para o recebimento dos internos. De acordo
com o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, Cláudio Frazão Ribeiro, o Centro de
Ressocialização não atende aos objetivos para os quais foi criado. Instalado na cidade há
pouco mais de dois anos, o CRRP foi idealizado para favorecer a permanência dos internos
próximo a suas famílias.
M
(98) 3219 1737 / 3219 1671/32191653 (fax) - [email protected] - www.mp.ma.gov.br
ais três promotores de justiça compõem a nova equipe do Centro
de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caop-IJ). Os promotores Eduardo
Borges Oliveira, Márcia Moura Maia e Nadja Veloso Cerqueira integram, agora, a
coordenação colegiada do órgão. A promotora de justiça Sandra Soares de Pontes,
membro da equipe do Caop-IJ, também integra a coordenação colegiada. Os novos
membros foram nomeados nesta segunda-feira (05/03), às 10h30, na Procuradoria
Geral de Justiça.
(E-D)Procurador geral de justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa; coordenadora do CAOPIJ,
Eliza Brito Neves; e os promotores de justiça, Nadja Veloso Cerqueira, Márcia Moura Maia, Eduardo
Borges Oliveira e Sandra Soares de Pontes
A
titular da 1ª promotoria de justiça
de Caxias, Ana Luíza Almeida Ferro,
propôs cinco ações civis públicas,
contra a ex-prefeita de Aldeias Altas,
Fernanda Maria Almeida de Carvalho, e o
ex-prefeito de São João do Sóter,
Clodomir Costa Rocha. Fernanda é
acusada em uma das ações por atos de
improbidade administrativa. Clodomir
Costa é também citado por atos de
improbidade administrativa em outras
três ações de execução.
A
pós atuar oito anos no
município de Estreito, o
promotor de justiça Rosalvo
Bezerra de Lima Filho foi
promovido para a comarca de
Vitorino Freire, de 2ª entrância. A
promoção ocorreu pelo critério
de antigüidade. A cerimônia de
posse foi realizada na última
terça-feira, 06/03, na sede da
Procuradoria Geral de Justiça,
em São Luís.
P
romotores de justiça e juízes estão questionando
a nova organização judiciária proposta pelo
Tribunal de Justiça do Maranhão. De acordo com os
promotores, Juarez Medeiros Filho, Sandro Bíscaro,
João Marcelo Trovão, Francisco Teomário Silva e Pedro
Lino Curvelo e o juiz Carlos Roberto de Oliveira Paula, a
Lei Complementar nº 104/06 que altera de quatro para
três a divisão por entrância é inconstitucional, uma vez
que a classificação das comarcas por entrância não se
dará por lei, mas por ato administrativo do Tribunal de
Justiça, contrariando a Constituição Federal. A nova
classificação terá vigência a partir de janeiro de 2007.
EM DIA - EM DIA - EM DIA - EM DIA- EM DIA - EM DIA - EM DIA- EM DIA - EM DIA - EM DIA - EM DIA - EM DIA
E
E
oi realizada, no dia 03/03, no município de São Domingos, a eleição para escolha
dos conselheiros tutelares. Catorze candidatos concorreram às cinco vagas. Todo
o processo de escolha, incluindo a seleção e treinamento dos candidatos, foi
acompanhado pela promotora de justiça da comarca, Klycia Luíza Castro de Menezes.
Os candidatos passaram por um treinamento, ministrado pelo CAOP-IJ.
m solenidade que acontece nesta
segunda-feira, 12, a partir das 8h30,
no auditório da PGJ, o procurador-geral
de justiça Francisco das Chagas Barros
de Sousa lançará o Planejamento
Estratégico do Ministério Público do
Maranhão 2008-2011. Durante o
planejamento, o Ministério Público ouvirá
diversos setores da sociedade civil. As
demandas recebidas nortearão as ações
planejadas.
O
A
m resposta à Ação Civil Pública ajuizada pela promotora de justiça de Montes
Altos, Linda Luz Matos Carvalho, a justiça concedeu liminar determinando o
afastamento de todos os servidores dos municípios de Montes Altos e Sítio Novo que
possuem parentesco até terceiro grau com ocupantes de cargos do executivo e
legislativo municipal. Os prefeitos têm prazo de cinco dias para cumprir a decisão.
F
promotor de justiça de Governador Eugênio Barros, Fernando Antônio Berniz
Aragão, reuniu-se, no último dia 28/02, com o prefeito municipal de Graça
Aranha, a secretária de administração e finanças e representantes do sindicato dos
funcionários públicos do município, com o objetivo de garantir o pagamento dos
salários dos servidores municipais, atrasados há mais de dois meses. Na ocasião, foi
firmado um acordo entre a prefeitura e o sindicato.
O
promotor de justiça de Carutapera, Flaubert Martins Alves, ajuizou Ação Civil
Pública pedindo a exoneração de todos os ocupantes de cargos de provimento
efetivo que não tenham sido aprovados em concurso público. O promotor informou
que a ação foi motivada por denúncias de que no município havia grande quantidade
de servidores contratados.
contece nesta segunda-feira, 12, a
partir das 9h20, no auditório da
Procuradoria Geral de Justiça, a
Reunião Plenária do Fórum Permanente
do Ministério Público. Durante a reunião
serão debatidas a assistência jurídica
promovida pelo Ministério Público aos
carentes e as novas atribuições da
Defensoria Pública, entre elas a
legitimidade para ajuizar ações civis
públicas.
“2007 - Por um desenvolvimento com segurança alimentar e nutricional, soberania e sustentabilidade”
(Tema da III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional)