QUALIDADE VEGETAL – MAPA
Brasília/DF, 21 de julho de 2009.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA
Departamento de Inspeção de
Produtos de Origem Vegetal DIPOV
Coordenação Geral de
Qualidade Vegetal
Superintendência Federal
de Agricultura
Serviço de Inspeção de
Produtos Agropecuários SIPAG
LEGISLAÇÃO BÁSICA – Lei 9.972, de 2000.
- Institui a classificação de produtos vegetais,
subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras
providências.
Art. 1° Em todo o território nacional, a
classificação é obrigatória para os produtos vegetais,
seus subprodutos e resíduos de valor econômico:
I
II
III
LEGISLAÇÃO BÁSICA – Lei 9.972, de 2000.
- Artigo 2º
Supervisão Técnica
Controle
MAPA:
ATRIBUIÇÕES
Fiscalização
Lei 9.972/00
Organização Normativa
- Art. 3º, Par. Único: Padrões são estabelecidos
pelo MAPA
A Classificação Vegetal funciona assim:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Padrões
Entidades
Credenciadas
(Atualmente, são
180 Empresas)
+ de 60 Padrões!
Empresas
Embaladoras,
Importados
I
III
Competências
do MAPA!
Diretamente a
alimentação humana
Quem?
Fiscais Federais Agropecuários
dos Serviços de Inspeção de
Produtos Agropecuários –
SFA/UF
Onde?
Atacado, varejo e empresas
embaladoras, processadoras
e beneficiadoras.
O que?
Fiscalização, coletas de amostra,
verificação de rotulagem, análise
da conformidade dos produtos
aos Padrões Oficiais
Em caso de
Autuação, sanção
Inconformidade: (advertência, multa...)
respeitados os direitos
Importação
Fiscais Federais Agropecuários
dos Serviços de Vigilância
Agropecuária – SFA/UF
Portos, aeroportos e Postos
de Fronteira
Classificação, coletas de
amostra, análise da
conformidade dos produtos aos
Padrões Oficiais
Rebeneficiamento ou
rechaço.
Toda ação do MAPA deve ser realizada com
base na legislação
- Lei 9972, de 25 de maio 2000.
- Decreto 6268, de 22 de novembro de 2007.
- Demais Regulamentos Técnicos (Padrões e
Normas sobre Credenciamento, Fiscalização,
entre outras – 7 Grupos Técnicos).
Credenciamento para Classificação
. Lei 9972/00:
- Art. 4o Ficam autorizadas a exercer a classificação de que trata esta
Lei, mediante credenciamento:
I – os Estados e o Distrito Federal, diretamente ou por intermédio de
órgãos ou empresas especializadas;
II – as cooperativas agrícolas e as empresas ou entidades
especializadas na atividade; e
III – as bolsas de mercadorias, as universidades e institutos de
pesquisa.
. SGTQV 2: Critérios e procedimentos para Credenciamento
- Atualmente, existe uma norma (Instrução Normativa
02/01) que estabelece as regras;
- MAPA está revendo essa norma, prevendo tanto o
credenciamento para prestação de serviço, quanto a
classificação pelos packing houses, embaladoras, etc...
- A norma será encaminhada para consulta pública ainda
neste semestre (todos devem ficar atentos).
Documento de Classificação
- Forma de comprovar a classificação.
. Decreto 6268/07:
XI - certificado de classificação de produto importado
XII - documento de classificação: certificado, planilha,
romaneio ou outro documento, devidamente reconhecido pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que
comprova a realização da classificação vegetal
. SGTQV 3
- Documento em forma de planilha, romaneio... Um lote,
muitas possibilidades
perfeitamente definidos;
de
calibre
e
categoria,
- A norma será encaminhada para consulta pública ainda neste
semestre (todos devem ficar atentos).
Habilitação de Classificadores
SGTQV 4 – HABILITAÇÃO DE CLASSIFICADORES
- Objetivo: Elaborar Regulamento Técnico contendo os
procedimentos, requisitos e critérios para realização de cursos
de classificação e habilitação de classificadores – revisão da
Portaria 231.
- Desafios:
- Deixar claro quais são os requisitos técnicos para os
candidatos a curso de classificador: permitir que todas as
carreiras profissionais se habilitem?
- Interação com CREA para responder a essa questão.
- Portaria encaminhada para analise e publicação.
Procedimentos para Elaborar Padrões Oficiais
de Classificação
SGTQV 5 – DIRETRIZES PARA OS PADRÕES
- Objetivo: Elaborar o mapa do processo de criação/revisão dos
padrões e o Regulamento contendo esses procedimentos,
requisitos e critérios.
- Padrões simplificados para os hortícolas.
- Portaria MAPA 381/09 - descrição detalhada de todo o
processo de elaboração de padrões e modelo para elaborar
Padrões;
Procedimentos para Registro de Embaladores,
Processadores, Beneficiadores
SGTQV 6 – REGISTRO
- Objetivo: Elaborar o mapa do processo do registro de PF e PJ
credenciadas para classificação e de embaladoras,
processadoras e beneficiadoras e o Regulamento contendo
esses procedimentos, requisitos e critérios.
- Desafios:
- Registro de embaladores… pré-Inspeção Vegetal!
Requisitos para esse registro incluirão boas práticas e
APPCC.
- Estratificação desse Registro – 3 Níveis de Registro
(variáveis: risco do produto; âmbito de comercialização;
outros).
Controle Higiênico-Sanitário em
Produtos Vegetais
- SGTQV 7
- Portaria MAPA 54/09.
- Interação direta com a norma de registro.
Fiscalização da Classificação
- SGTQV 1: Varejo – Produto a Granel na Gôndola
Isento de
exsudações,
decomposição,
mofo,
desidratação, etc.
Ambiente:
. Proximidade locais risco
. Limpeza/higiene
. Adequação e
Apresentação gôndola
Isento de
alterações
fisiológicas
– madurez
(Padrão)
FFA
Produto!
Isento de
matérias
estranhas
Identificação
do produto
Recomendações
do embalador
Fiscalização da Classificação
- Verificar a responsabilidade pelo produto!
- SGTQV 1: Varejo – Produto a Granel na Gôndola
- Em caso de não-conformidade:
. Retirada do produto da área de venda;
. Determinação e acompanhamento das providencias (in
loco);
-Quando não for possível terminar a fiscalização no mesmo
dia:
- Suspensão comercialização do produto (max. 24h)
- Registro da ação – oralidade – Termo de fiscalização
- Retorno ao
(autuação)
estabelecimento
e
demais
providencias
Fiscalização da Classificação
- SGTQV 1: Varejo – Produto embalado
- Adoção de todos os procedimentos anteriores, +:
. Verificação das embalagens
. Informações da classificação (conforme Padrão Oficial)
. Informações sobre produto e seu responsável;
. Condições de higiene e integridade das mesmas;
. Verificação documental.
Fiscalização da Classificação
- SGTQV 1: Atacado ou Packing
- Adoção de todos os procedimentos anteriores, +:
. Suspensão da comercialização;
. Classificação simplificada: retirada de amostra suficiente para a
analise;
- Classificador habilitado;
- Acompanhamento da ação pelo detentor do produto ou
testemunha;
- Resultado definitivo, contestação no momento;
- Analise de um ou mais critérios do Padrão;
- Irregularidades: Auto de Infração.
• Objetivo do MAPA não é punir...
Objetivo:
Círculo Virtuoso!!
Melhor
Remuneração
Qualidade na
Produção
Aumento
Consumo
Demanda
Garantir
Segurança
Qualidade
Muito obrigado!
Fernando Guido Penariol
Coordenador Geral de Qualidade Vegetal
CGQV/DIPOV/SDA/MAPA
Fone: (61) 3218.2551 - Fax: (61) 3224.4322
[email protected]