Reformas do Ministério da Justiça elogiadas pelo Banco
Mundial
Portugal é “Top Reformer” no “Registo de Propriedade” e tem
cobrança judicial de dívidas mais eficiente
1.
O relatório do Banco Mundial “Doing Business 2010” sobre o ambiente de negócios em cada
país e que foi divulgado hoje, destaca positivamente duas reformas levadas a cabo pelo
Ministério da Justiça durante o ano de 2008: a simplificação do registo predial e actos conexos
para o mercado imobiliário e a simplificação da cobrança judicial de dívidas.
2.
No capítulo do relatório dedicado ao “Registo de Propriedade”, Portugal surge como “Top
Reformer” durante o ano de 2008 integrando o Top 10 dos países mais reformadores e
apresentando a quarta maior subida de posição nesta matéria: Portugal subiu 30 posições, do
82.º lugar para o 52.º, e conseguiu reduzir o tempo de registo em 30 dias, de 42 dias para 12.
3.
Nesta área, o relatório destaca as alternativas criadas para a prática de actos relativos à compra e
venda de imóveis e que resultam de varas medidas adoptadas pelo Ministério da Justiça na
simplificação do registo predial:
(i)
A criação de “balcões únicos” para a prática de actos relativos a imóveis junto
das conservatórias/serviços de registo, dos advogados, das câmaras de
comércio e indústria, dos notários e dos solicitadores, incluindo a criação do
balcão único “Casa Pronta” implementado pelo Ministério da Justiça e já
disponível em 285 postos de atendimento, onde é possível realizar todas as
operações relativas à compra e venda de casa como pagar impostos, celebrar o
contrato de compra e venda e realizar imediatamente todos os registos;
(ii)
A possibilidade de praticar actos de registo predial online ou de pedir certidões
permanentes do registo predial em www.predialonline.pt, e a informatização
do registo predial;
(iii)
A eliminação da competência territorial das conservatórias de registo predial,
que permite que os cidadãos e as empresas escolham o serviço que consideram
mais rápido ou mais eficiente.
4.
O relatório do Banco Mundial destaca ainda a simplificação da cobrança judicial de dívidas
realizada em Portugal em 2008. O Banco Mundial considera que Portugal foi um dos 13 países
que implementou reformas de relevo nesta área destacando-se por ter tornado a cobrança judicial
de dívidas mais eficiente. O relatório refere mesmo que Portugal já apresenta resultados desta
reforma com procedimentos mais eficientes. Em relação ao ano de 2008 Portugal subiu 7 lugares
passando do 32.º lugar para o 25.º.
5.
Recorde-se que Portugal já tinha sido considerado “Top Reformer” no relatório “Doing Business
2007” no capítulo relativo à criação de empresas devido à implementação da “Empresa na Hora”
que permite criar uma empresa de forma imediata, num único local.