Documentos Necessários para Dispensa de Empregado
- Empregados com menos de 01 (hum) ano:
Termo de Rescisão de Contrato (3 primeiras vias do empregado, 2 últimas vias da empresa);
CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente atualizada e assinada;
Assinatura pelo empregado, na parte destinada a dispensa do livro ou ficha de registro de
empregados;
Aviso Prévio assinado por ambas as partes;
CD-Comunicado de Dispensa Requerimento do Seguro-desemprego (nos casos de dispensa
pelo empregador);
Extrato do FGTS;
GRRF (Guia do Recolhimento do FGTS) referente a multa de 50% do FGTS (em caso de
dispensa pelo empregador);
Atestado Médico Demissional.
- Empregados com mais de 01 (hum) ano:
Termo de Rescisão de Contrato (3 primeiras vias do empregado, 2 últimas vias da empresa);
Cheque administrativo nominal ao ex-empregado – no valor das verbas rescisórias; ou
dinheiro, no caso de analfabeto; ou depósito bancário em dinheiro;
CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente atualizada e assinada;
Livro ou ficha de registro de empregados, onde deverá ser assinado pelo empregado na
parte destinada a dispensa;
Aviso Prévio assinado por ambas as partes;
CD-Comunicado de Dispensa Requerimento do Seguro-desemprego (nos casos de dispensa
pelo empregador);
Extrato do FGTS;
Atestado Médico Demissional;
06 últimas guias do FGTS – GFIP/GRF;
GRRF (Guia do Recolhimento do FGTS) referente a multa de 50% do FGTS (em caso de
dispensa pelo empregador);
GRs das contribuições sindical, assistencial e confederativa do empregado – referentes ao
exercício;
Carta de Preposto.