EXTRATO DAS DELIBERAÇÕES DA 18ª REUNIÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DO DNIT
A Diretoria Colegiada desta Autarquia, em sua 18ª Reunião, realizada no dia 01/06/2015, com início às 11 horas e 01 minuto, proferiu as seguintes
deliberações:
Relato nº.
Processo nº.
62/DIREX
50600.067108/2014-03
63/DIREX
50600.006869/2015-61
64/DIREX
50600.005914/2010-56
65/DIREX
50600.058184/2013-39
Objeto
Ratificação de homologação do Credenciamento nº. 62/2015, objetivando credenciar leiloeiros
oficiais para a realização de leilão de bens móveis de propriedade do DNIT, localizados no estado de
Pernambuco. Os leiloeiros credenciados foram Heliana Maria Oliveira Melo Ferreira, José Roberto
Marchioro, Cristiano Gomes Ferreira, Rogério Lopes Ferreira, Daniel Roberto Marchioro, Marco
Antônio Ferreira Lopes.
Convalidação de todos os atos praticados pelo SR/RS, relativos ao Edital nº. 528/2013-10, e
autorização para dar continuidade a todas as fases do certame licitatório, abrangendo a celebração dos
contratos, de seus aditivos e de eventuais rescisões. O objeto do referido edital é a contratação de
empresa para elaborar projeto executivo de engenharia referente a melhoramentos físicos, segurança
de tráfego para adequação da capacidade e para segurança na travessia urbana do município de
Santana do Livramento, na rodovia BR-158/RS.
Primeira, 2ª, 3ª e 4ª apostilas de aumento da parcela de reajustamento, com reflexo financeiro no
montante de R$496.529,52 (quatrocentos e noventa e seis mil, quinhentos e vinte e nove reais e
cinquenta e dois centavos), referentes ao Contrato nº. 685/2010, firmado com a Fundação Getúlio
Vargas – FGV, responsável por executar serviços de cálculos dos índices de reajustamento de obras
rodoviárias, ferroviárias e portuárias.
Realização de licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por grupo,
objetivando contratar pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços continuados de limpeza,
conservação e higienização e de serviços de copeiragem nas dependências do DNIT, com
fornecimento de mão de obra, uniformes e materiais, além do emprego de equipamentos necessários à
execução dos serviços. O valor orçado é de R$11.316.249,12 (onze milhões, trezentos e dezesseis mil,
duzentos e quarenta e nove reais e doze centavos).
Deliberação
Retirado de
pauta
Aprovado
Aprovado
Aprovado
1
66/DIREX
50600.022249/2013-16
67/DIREX
50600.028714/2014-03
68/DIREX
50600.067245/2014-30
111/DIR
50600.047208/2014-13
Ratificação de homologação da licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço
por item, atinente ao Edital nº. 710/2014, objetivando adquirir materiais permanentes para atender às
necessidades da Sede do DNIT em Brasília/DF. As licitantes vencedoras foram as seguintes empresas:
Agnus Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda.-ME, para o item 2; Multi Quadros e Vidros
Ltda.-ME, para o item 7; Chaves Comércio e Licitações Eireli-EPP, para o item 8; Maximum
Comercial Importadora e Exportadora Ltda.-EPP, para o item 15; Schimidt Equipamentos
Topográficos Ltda.-EPP, para o item 18; Comercial Minas Brasília Eireli-EPP, para os itens 20 e 21; e
Tudo Pack Indústria e Comércio de Plásticos Ltda-ME, para o item 23. Os itens 1, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11,
12, 14, 16, 17, 19, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 38, 39, 40, 41 e 42 foram cancelados na
aceitação, uma vez que nenhum dos licitantes atendeu aos requisitos de habilitação. Os itens 31, 35,
36 e 37 foram cancelados por inexistência de proposta. E o item 34 foi cancelado por solicitação da
área demandante. O valor total alcançado foi de R$66.304,60 (sessenta e seis mil, trezentos e quatro
reais e sessenta centavos).
Ratificação de homologação da licitação, na modalidade de Regime Diferenciado de Contratações
Públicas – RDC, pelo regime de contratação integrada e com critério de julgamento menor preço,
atinente ao Edital nº. 121/2015, objetivando contratar empresa para desenvolver os projetos básico e
executivo e para executar as obras e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega
final de 12 (doze) pontes, na rodovia BR-230/PA, lote único. O licitante vencedor foi o Consórcio
ARTELESTE–DELTACON, pelo valor de R$48.950.000,00 (quarenta e oito milhões, novecentos e
cinquenta mil reais). A vigência será de 30 (trinta) meses consecutivos.
Ratificação de homologação da licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço
por grupo, atinente ao Edital nº. 0017/2015, objetivando contratar empresa para executar serviços de
manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referentes ao Plano Anual de Trabalho e
Orçamento – PATO, na rodovia BR-163/PA, 02 (dois) itens. A licitante vencedora foi a empresa
Construtora Souza Reis Ltda. pelo valor de R$22.140.068,35 (vinte e dois milhões, cento e quarenta
mil, sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos).
Rescisão unilateral referente ao Contrato nº. TT-617/2014-00, firmado com o Consórcio STRATA –
DIREÇÃO, responsável por executar os serviços de supervisão das obras de duplicação e de
melhoramento para adequação de capacidade e segurança, incluindo a construção, a instalação de
sistemas operacionais e a operação provisória dos túneis do Rio Piracicaba (pista da direita e da
esquerda), de Antônio Dias e de Prainha, na rodovia BR-381/MG (Norte), lotes 8A e 8B.
Aprovado
Aprovado
Aprovado
Aprovado
2
112/DIR
50607.001224/2014-91
113/DIR
50613.000252/2015-93
114/DIR
50600.011538/2007-33
115/DIRDIREX-DPP
50615.000301/2015-78
116/DIR
50600.099462/2013-16
Autorização para início das obras e para aumento de limite orçamentário, referentes ao Contrato nº.
SR-RJ/DNIT-00045/2015-00, a ser firmado com a empresa Colares Linhares S/A, objetivando a
construção dos viadutos do trevo de acesso ao Distrito Industrial de Santa Cruz, na rodovia BR101/RJ. O valor a preços iniciais será no montante de R$39.439.142,11 (trinta e nove milhões,
quatrocentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e dois reais e onze centavos), e a vigência, de 360
(trezentos e sessenta) dias. A expedição da ordem de serviço deverá ser condicionada à aprovação do
aumento de valor do empreendimento pelo Grupo Executivo do Programa de Aceleração do
Crescimento – GEPAC, necessitando da elaboração de ofício do Diretor Geral do DNIT para o
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG.
Declaração de emergência, com a respectiva dispensa de licitação fundamentada no artigo 24, inciso
IV da Lei nº. 8.666/93, objetivando contratar a empresa Construtora Rocha Cavalcante Ltda. para
executar a construção de desvio provisório na rodovia BR-104/PB, no km 83, próximo à ponte sobre o
Rio Piaba, no município de Remígio/PB. O valor estimado é de R$604.971,18 (seiscentos e quatro
mil, novecentos e setenta e um reais e dezoito centavos) e o prazo, de 60 (sessenta) dias consecutivos.
Prorrogação de prazo, por mais 184 (cento e oitenta e quatro) dias corridos, referente ao Termo de
Execução Descentralizada nº. TED-197/2011, firmado com o Departamento de Engenharia e
Construção/7º Batalhão de Engenharia de Construção, para restauração, pavimentação e
melhoramentos na rodovia BR-319/AM.
Delegação de competência plena e das responsabilidades decorrentes ao SR/MA para aceitar o projeto
de engenharia, licitar, homologar, adjudicar e representar o DNIT na lavratura e assinatura do
contrato, de termos aditivos, apostilamentos e de eventual rescisão, referentes à contratação de
empresa para executar os serviços de melhoramento e pavimentação na rodovia BR-226/MA e os
serviços de implantação e pavimentação na rodovia BR-316/MA (alteração de traçado). O valor
orçado é de R$127.356.306,28 (cento e vinte e sete milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos
e seis reais e vinte e oito centavos).
Prorrogação de prazo, por mais 334 (trezentos e trinta e quatro) dias corridos; substituição do
interveniente-executor, o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia – DERBA, pela
Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia – SEINFRA; e alteração dos dados bancários no
Banco do Brasil para Agência nº. 3832-6 e Conta corrente nº. 993.075-2, todos atos referentes ao
Termo de Compromisso nº. TC-1173/2014, cujo objeto é a adequação do acesso rodoviário ao Porto
de Aratu, compreendendo a duplicação da via existente na rodovia BA-522.
Aprovado
Aprovado
Aprovado
Aprovado
Aprovado
3
117/DIRDIREX-DPP
50600.006818/2015-30
118/DIRDIREX-DPP
50600.006820/2015-17
119/DIRDIREX-DPP
50600.006817/2015-95
120/DIR
50616.001589/2008-69
077/DPP
50600.101811/2013-69
078/DPP
50600.016809/2012-12
079/DPP
50600.000915/2015-19
Delegação de competência plena e das responsabilidades decorrentes ao SR/TO para aprovar os
anteprojetos de obras relativas ao Programa CREMA na rodovia BR-010/TO, por 05 (cinco) anos; e
para realizar os procedimentos licitatórios, em todas as suas fases, por meio do Regime Diferenciado
de Contratações Públicas - RDC - Integrado e Eletrônico, nomear comissão de julgamento,
homologar, adjudicar e representar o DNIT na lavratura e assinatura do contrato, dos termos aditivos,
dos apostilamentos e de eventual rescisão, bem como para analisar e aceitar os projetos de engenharia
advindos do contrato. O prazo é de 1.800 (mil e oitocentos) dias.
Delegação de competência plena e das responsabilidades decorrentes ao SR/TO para aprovar os
anteprojetos de obras relativas ao Programa CREMA na rodovia BR-242/TO, por 05 (cinco) anos; e
para realizar os procedimentos licitatórios, em todas as suas fases, por meio do Regime Diferenciado
de Contratações Públicas - RDC - Integrado e Eletrônico, nomear comissão de julgamento,
homologar, adjudicar e representar o DNIT na lavratura e assinatura do contrato, dos termos aditivos,
dos apostilamentos e de eventual rescisão, bem como para analisar e aceitar os projetos de engenharia
advindos do contrato. O prazo é de 1.800 (mil e oitocentos) dias.
Delegação de competência plena e das responsabilidades decorrentes ao SR/TO para aprovar os
anteprojetos de obras relativas ao Programa CREMA na rodovia BR-235/TO, por 05 (cinco) anos; e
para realizar os procedimentos licitatórios, em todas as suas fases, por meio do Regime Diferenciado
de Contratações Públicas - RDC - Integrado e Eletrônico, nomear comissão de julgamento,
homologar, adjudicar e representar o DNIT na lavratura e assinatura do contrato, dos termos aditivos,
dos apostilamentos e de eventual rescisão, bem como para analisar e aceitar os projetos de engenharia
advindos do contrato. O prazo é de 1.800 (mil e oitocentos) dias.
Prorrogação de prazo, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, referente ao Termo de
Compromisso nº. TC-176/2008-00, firmado com o Estado de Santa Catarina, com a interveniência da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Chapecó – SDR, para adequação,
compreendendo serviços de restauração e duplicação da pista existente, com implantação de
marginais ao longo da rodovia BR-480/SC, junto ao trecho situado entre a rodovia BR-282 e o
município de Chapecó, incluindo obras de arte especiais.
Termo de rescisão unilateral, referente ao Contrato nº. PP-480/2010-00, firmado com a empresa
ACCIONA Engenharia Ltda., responsável por elaborar projetos de engenharia para recuperação,
reforço e reabilitação de obras de arte especiais na rodovia BR-030/BA, lote 02.
Segundo termo aditivo de reinício, restituição de 45 (quarenta e cinco) dias e prorrogação de prazo,
por mais 136 (cento e trinta e seis) dias, referente ao Contrato nº. PP-289/2013, firmado com a
empresa Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda., responsável por elaborar os projetos de
engenharia para recuperação, reforço e reabilitação de ponte rodoviária na rodovia BR-316/MA.
Proposta Orçamentária do DNIT para o exercício de 2016 – Etapa III. O montante sugerido
preliminarmente é de R$22.788.567.000,00 (vinte e dois bilhões, setecentos e oitenta e oito milhões,
quinhentos e sessenta e sete mil reais).
Aprovado
Aprovado
Aprovado
Aprovado
Aprovado
Aprovado
Aprovado
4
080/DPP
50600.003815/2004-91
081/DPP
50600.015436/2014-16
082/DPP
50600.053819/2012-21
Sexto termo aditivo de rerratificação, adequação de cronograma físico-financeiro, reinício, restituição
de 11 (onze) dias, prorrogação de prazo, por mais 188 (cento e oitenta e oito) dias, e aumento de
quantitativos com reflexo financeiro no montante de R$112.209,17 (cento e doze mil, duzentos e nove
reais e dezessete centavos), referente ao Contrato nº. PP-248/2007, firmado com a empresa Ecoplan
Engenharia Ltda. O objeto é a prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração de
Estudo de Impacto Ambiental – EIA, Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, Plano Básico
Ambiental – PBA, incluindo assessoria técnica para o licenciamento ambiental das obras de
pavimentação na rodovia BR-316/AL.
Absorção de trechos da rodovia estadual BA-430, coincidente com a diretriz planejada da rodovia
BR-430/BA, no segmento entre os municípios de Bom Jesus da Lapa e Caetité.
Quarto termo aditivo de prorrogação de prazo, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com
reflexo financeiro positivo no montante de R$5.956.080,88 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e
seis mil, oitenta reais e oitenta e oito centavos), referente ao Termo de Cooperação para
Descentralização de Crédito nº. 248/2013, firmado com a Universidade Federal de Mato Grosso –
UFMT, para executar os serviços de gestão ambiental relativos às obras de implantação e
pavimentação na rodovia BR-242/MT.
Aprovado
Aprovado
Aprovado
5