EXTRATO DAS DELIBERAÇÕES DA 8ª REUNIÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DO DNIT
A Diretoria Colegiada desta Autarquia, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 16/03/2015, com início às 10 horas e 19 minutos, proferiu as seguintes
deliberações:
Relato nº.
Processo nº.
30/DIREX
50600.074483/2014-00
31/DIREX
50600.003015/2015-23
32/DIREX
50600.009421/2014-19
33/DIREX
50600.070890/2014-30
34/DIREX
50600.072474/2014-76
Objeto
Realização de licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por grupo,
objetivando contratar empresa especializada para apoio aos serviços de desapropriação e
reassentamento, incluindo a elaboração, a revisão e a complementação de cadastros técnicos, assim
como a elaboração de relatório genérico de valores e de laudos de avaliação, o recolhimento de
documentação dos proprietários/posseiros e dos respectivos imóveis, elaboração do diagnóstico para
reassentamento e do plano de reassentamento, o trabalho social junto aos desapropriados e
reassentados, e o apoio à instrução e à condução dos processos individuais de desapropriação,
exigidos pelas obras de duplicação, restauração e melhoramentos na rodovia BR-101/BA, 04 (quatro)
lotes. O valor orçado é de R$3.794.558,60 (três milhões, setecentos e noventa e quatro mil,
quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos).
Aprovação de fixação das metas de desempenho institucional, referentes ao período de 1º de setembro
de 2014 a 31 de agosto de 2015, para fins de concessão das gratificações de que tratam as Leis nº.
11.171/2005 e nº. 11.357/2006.
Aprovação de divulgação do resultado da avaliação de desempenho institucional, referente ao período
compreendido entre 01/09/2013 e 31/08/2014, instituída pela Portaria GM/MT nº. 87, de 26/03/ 2014.
Realização de licitação, na modalidade de pregão eletrônico, do tipo menor preço por grupo,
objetivando contratar empresa para prestar serviços técnicos especializados na elaboração de produtos
relacionados à supervisão e ao gerenciamento das desapropriações e dos reassentamentos exigidos em
virtude das obras viárias, principalmente as integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento –
PAC, em todo o território nacional. O valor orçado é de R$104.293.859,53 (cento e quatro milhões,
duzentos e noventa e três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos).
Aprovação da análise de minuta de edital, na modalidade de concorrência pública, do tipo menor
preço, abarcado pelo Termo de Compromisso nº. TC-1.173/2013-00, firmado entre o DNIT e o
Governo do Estado da Bahia, com a interveniência de sua Secretaria de Infraestrutura e tendo como
executor o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia. O objetivo da citada licitação é
contratar empresas especializadas para executar os serviços de adequação no acesso rodoviário ao
Porto de Aratu, compreendendo a duplicação da via existente, a pavimentação em Concreto
Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ e a execução de obras de artes especiais na rodovia BA-522
(Entroncamento da rodovia BR-324 - Entroncamento da rodovia BA-524 - Canal de Tráfego).
Deliberação
Aprovado
Aprovado
Aprovado
Retirado de
Pauta
Aprovado
1
35/DIREX
50600.046449/2014-37
36/DIREX
50600.019410/2014-47
37/DIREX
50600.088631/2013-84
38/DIREX
50602.000760/2014-10
Aprovação da análise de minuta, na modalidade de concorrência pública, do tipo menor preço,
atinente ao Edital nº. 20140019, abarcado pelo Convênio TC-574/2014, firmado com o Departamento
Estadual de Rodagem – DER (executor), com a interveniência da Secretaria de Infraestrutura do
Estado do Ceará – SEINFRA, para executar e supervisionar as obras de pavimentação da duplicação
na rodovia CE-155.
Aprovação da análise de minuta de edital, na modalidade de Regime Diferenciado de Contratações
Públicas – RDC, na forma presencial, pelo regime de contratação integrada e com critério de
julgamento menor preço, abarcado pelo Convênio nº. TC-764/2011, firmado entre o DNIT e o
Governo do Estado do Mato Grosso, com a interveniência da Secretaria de Estado de Transporte e
Pavimentação Urbana – SETPU. O objetivo é contratar empresa especializada para prestar serviços de
elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e para executar as obras de implantação e
melhoria viária do Contorno Norte (Cuiabá/Várzea Grande), nas rodovias BR-070/163/364/MT, lote
único.
Ratificação de homologação de licitação, na modalidade de Regime Diferenciado de Contratações
Públicas, na forma presencial, pelo regime de contratação integrada e critério de julgamento técnica e
preço, relativa ao Edital nº. 132/2014, objetivando contratar empresa para elaborar projetos básico e
executivo de engenharia e para executar os serviços técnicos de aplicação e manutenção de
dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do Programa Nacional de Segurança
e Sinalização Rodoviária – BR-Legal, nas rodovias BR-030/235/330/407/BA, BR155/158/163/230/PA, BR-156/210/AP, e BR-163/MT, 07 (sete) lotes. As licitantes vencedoras foram
as seguintes empresas e os seguintes consórcios: Consórcio SERENGE – INCORP, para o lote 109;
Consórcio Boa Viagem – PRO/PENTÁGONO, para o lote 110; empresa Sirga – Engenharia e
Controle de Qualidade Ltda., para o lote 111; empresa Consladel Construtora, Laços Detetores e
Eletrônica Ltda., para os lotes 112 e 114; e empresa Sinalta Propista Sinalização, Segurança e
Comunicação Visual Ltda., para o lote 113. O valor total alcançado foi de R$141.450.400,00 (cento e
quarenta e um milhões, quatrocentos e cinquenta mil e quatrocentos reais).
Ratificação de anulação de licitação, em decorrência de vício insanável, referente ao Edital nº.
314/2014-02, na modalidade de Concorrência Pública. O certame licitatório tinha como objeto
executar os serviços necessários à realização das obras de implantação e pavimentação na rodovia
BR-308/PA, 02 (dois) lotes.
Aprovado
Aprovado
Aprovado
Aprovado
2
39/DIREX
50610.002562/2014-91
40/DIREX
50600.060233/2014-84
51/DIR
50600.004390/2015-91
52/DIR
50620.000041/2015-61
53/DIR
50600.004403/2015-21
Ratificação de anulação de licitação, em decorrência de vício insanável, referente ao Edital nº.
636/2014-10, na modalidade de Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, na forma
eletrônica, pelo regime de execução por contratação integrada e com critério de julgamento técnica e
preço. O certame tinha como objeto contratar empresas para elaborar os projetos básico e executivo
de engenharia e os estudos necessários à obtenção das licenças ambientais (Estudo de Impacto
Ambiental – EIA; Relatório de Impacto Ambiental – RIMA; Plano Básico Ambiental – PBA; Plano
Básico Ambiental do Componente Indígena – PBAI; e Autorização para Supressão de Vegetação –
ASV), relativos à construção das obras de prolongamento na rodovia BR-448/RS (BR-116/RS –
Contorno Norte da Região Metropolitana de Porto Alegre), lote único.
Ratificação de homologação da licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço,
atinente ao Edital nº. 056/2015, visando selecionar empresa para prestar serviços de manutenção
preventiva e corretiva dos equipamentos do gabinete odontológico e da autoclave, com fornecimento
de peças e acessórios, no Edifício Sede do DNIT em Brasília/DF. A licitante vencedora foi a empresa
Equipo Técnica – Assistência Técnica em Aparelhos Médico-Odontológicos Ltda., para os itens 1 e 2,
pelo valor total de R$18.380,00 (dezoito mil, trezentos e oitenta reais).
Delegação de competência ao SR/GO e DF para analisar e aprovar a 4ª Revisão de Projeto em Fase de
Obras – RPFO, com reflexo financeiro negativo no montante de R$1.890.451,74 (um milhão,
oitocentos e noventa mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), assim
como para lavrar e assinar o termo aditivo resultante do Contrato nº. UT-12-739/2010, firmado com o
Consórcio EMSA – EGESA, responsável por executar as obras de duplicação, restauração da pista
existente, implantação de ruas laterais, melhoramentos para adequação de capacidade e eliminação de
pontos críticos e implantação de itens de segurança na rodovia BR-060/GO, lote 1.
Delegação de competência plena e das responsabilidades decorrentes ao SR/AL para analisar,
aprovar, lavrar e assinar o termo aditivo resultante da 1ª Revisão de Projeto em Fase de Obra – RPFO,
com reflexo financeiro positivo no montante de R$17.421.322,41 (dezessete milhões, quatrocentos e
vinte e um mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos), referente ao Contrato nº. TT00919/2013, firmado com o Consórcio ANDRADE GUEDES – ESSE, responsável por executar as
obras de revitalização (recuperação, restauração e manutenção) relativas ao Programa CREMA 2ª
Etapa, na rodovia BR-104/AL.
Delegação de competência plena e das responsabilidades decorrentes ao SR/PR para analisar e
aprovar a 1ª Revisão de Projeto em Fase de Obras – RPFO, com reflexo financeiro positivo no
montante de R$5.389.919,66 (cinco milhões, trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e dezenove
reais e sessenta e seis centavos), assim como para lavrar e assinar o termo aditivo resultante do
Contrato nº. UT-00109/2014, firmado com a empresa Castilho Engenharia e Empreendimentos S.A.,
responsável por executar as obras de revitalização (recuperação, restauração e manutenção) referentes
ao Programa CREMA 2ª Etapa, na rodovia BR-476/PR.
Aprovado
Aprovado
Aprovado
Aprovado
Aprovado
3
54/DIR
50600.004402/2015-87
55/DIR
50600.066881/2012-82
56/DIR
50600.075154/2013-97
57/DIR
50600.004345/2015-36
58/DIR
50600.004569/2015-48
19/DAF
50601.000277/2014-45
Delegação de competência plena e das responsabilidades decorrentes ao SR/PB para analisar e
aprovar a 3ª Revisão de Projeto em Fase de Obras – RPFO, com reflexo financeiro positivo, assim
como para lavrar e assinar o termo aditivo resultante do Contrato nº. TT-00275/2013, firmado com a
empresa J&F Construções e Comércio Ltda., responsável por executar as obras de revitalização
(recuperação, restauração e manutenção) referentes ao Programa CREMA 2ª Etapa, na rodovia BR104/PB.
Prorrogação de prazo por mais 730 (setecentos e trinta) dias consecutivos, com aumento de valor no
montante de R$13.767.584,40 (treze milhões, setecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta e
quatro reais e quarenta centavos), referentes ao Contrato nº. TT-209/2013, firmado com o Consórcio
STE – GISTRAN, responsável por executar serviços de apoio técnico à gestão de processamento de
Autorizações Especiais de Trânsito – AET, à análise para sua concessão, à manutenção da base de
dados do Sistema de Gerenciamento de Autorizações Especiais de Trânsito – SIAET, à verificação
das restrições físicas nas rodovias federais e à verificação do peso e dimensões dos veículos
superdimensionados.
Retificação da Cláusula Sexta – Do Reajuste de Preço, e alteração no percentual de participação das
empresas que compõem o Consórcio TRANSINAL – NASMAN, parte no Contrato nº. TT-932/2013,
cujo objeto é elaborar projetos básico e executivo de engenharia e executar os serviços técnicos de
aplicação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do
Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária – BR-Legal, na rodovia BR-251/MG, lote
27. A participação da empresa TRANSINAL Engenharia Ltda. no Consórcio passará de 15% para
30% e a da empresa NASMAN Indústria, Comércio e Construções Ltda. passará de 85% para 70%.
Delegação de competência plena e das responsabilidades decorrentes ao SR/ES para aprovar os
anteprojetos, licitar, homologar, adjudicar e representar o DNIT na lavratura e assinatura do contrato,
de termos aditivos e de rescisão, bem como para analisar e aceitar os projetos de engenharia advindos
do contrato, objetivando elaborar os projetos básico e executivo de engenharia e executar as obras de
estabilização de aterro na rodovia BR-259/ES.
Delegação de competência plena e das responsabilidades decorrentes ao SR/PA para realizar a
prorrogação de prazo, o aumento de valor em razão da prorrogação e a adequação de equipe,
referentes aos seguintes contratos de supervisão de obras nas rodovias BR-163/230/PA: Contrato nº.
02.00003/2002, firmado com a empresa Skill Engenharia Ltda.; e Contratos nº. 02.00627/2009, nº.
UT-02.0011/2002-00, nº. UT-02.0002/2002-00 e nº. UT-02.0019/2002-00, firmados com a empresa
Maia Melo Engenharia Ltda.
Delegação de competência ao SR/AM para realizar procedimento licitatório, visando contratar
empresa para prestar serviços de vigilância armada, segurança patrimonial e controle de pessoas, a
serem executados nas dependências da Sede da Superintendência Regional, bem como nas Unidades
Locais de Castanho e de Humaitá. O valor anual será de R$1.410.840,96 (um milhão, quatrocentos e
dez mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e seis centavos).
Aprovado
Aprovado
Aprovado
Aprovado
Aprovado
Aprovado
4
20/DAF
50607.001305/2013-19
41/DPP
50600.000220/2010-22
42/DPP
50600.004726/2008-96
43/DPP
50600.004600/2015-41
44/DPP
50600.004599/2015-54
45/DPP
50600.004596/2015-11
013/DAQ
50600.100771/2013-38
Delegação de competência ao SR/RJ para formalizar o 2º termo aditivo de rerratificação, prorrogação
de prazo por mais 12 (doze) meses, suspensão parcial, aumento de valor e vinculação de nota de
empenho, referentes ao Contrato nº. SRRJ/DNIT-0216/2014-02, firmado com a empresa Angel’s
Segurança e Vigilância Ltda., responsável por prestar serviços de vigilância patrimonial na Sede da
Superintendência Regional, no Instituto de Pesquisas Rodoviárias – IPR/DNIT e nas Unidades Locais.
Primeiro termo aditivo de rerratificação, aumento de valor, com reflexo financeiro no montante de
R$1.315.926,64 (um milhão, trezentos e quinze mil, novecentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro
centavos), e adequação de cronograma físico-financeiro, referente ao Contrato nº. PP-595/2014,
firmado com a empresa Strata Engenharia Ltda., responsável por executar serviços de gestão
ambiental, abrangendo supervisão, implementação de programas e gerenciamento correlatos, relativos
às obras de duplicação, restauração e adequação de capacidade na rodovia BR-493/RJ.
Nono termo aditivo de prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro, por mais 120 (cento e vinte)
dias, referente ao Termo de Compromisso nº. PP-061/2008, firmado com a Secretaria de Estado de
Infraestrutura – SINFRA do Governo do Estado do Mato Grosso, visando executar a gestão ambiental
relativa às obras de pavimentação na rodovia BR-158/MT.
Delegação de competência e das responsabilidades decorrentes ao SR/SC para analisar e aceitar os
projetos básico e executivo relativos às obras de implantação da rodovia BR-285/SC, incluindo o
Contorno de Timbé do Sul, com apoio técnico da Coordenação de Projetos de
Estruturas/CGDESP/DPP quanto à análise dos projetos atinentes às obras de arte especiais.
Delegação de competência e das responsabilidades decorrente ao SR/SC para analisar e aceitar os
projetos básico e executivo relativos às obras complementares à duplicação da rodovia BR-101/SC
(lotes 25 e 26), incluindo restauração, melhoramentos, construção de obras de arte especiais e
iluminação. A Coordenação de Projetos de Estruturas/CGDESP/DPP fornecerá apoio técnico quanto à
análise dos projetos atinentes às obras de arte especiais.
Delegação de competência e das responsabilidades decorrentes ao SR/SC para analisar e aceitar os
projetos básico e executivo relativos às obras de construção de interseção em dois níveis na rodovia
BR-282/SC, com apoio técnico da Coordenação de Projetos de Estruturas/CGDESP/DPP quanto à
análise dos projetos atinentes às obras de arte especiais.
Primeiro termo aditivo de prorrogação de prazo ex ofício, por mais 180 (cento e oitenta) dias,
referente ao Termo de Execução Descentralizada nº. 096/2014-DAQ/DNIT, firmado com a
Universidade Federal do Paraná – UFPR para executar Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e
Ambiental – EVTEA e projetos básico e executivo de engenharia relativos à sinalização de margem,
balizamento e dragagem da hidrovia do Rio Paraguai.
Aprovado
Aprovado
Aprovado
Aprovado
Aprovado
Aprovado
Aprovado
5