Caiuá - Distribuição de Energia S.A.
Demonstrações Contábeis Regulatórias
em 31 de Dezembro de 2013 e 2012
CAIUÁ - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REGULATÓRIAS
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012
CONTEÚDO
Quadro 1 - Balanços patrimoniais regulatório e societário
Quadro 2 – Demonstrações regulatórias do resultado do exercício
Notas explicativas às demonstrações contábeis regulatórias
BALANÇOS PATRIMONIAIS REGULATÓRIO E SOCIETÁRIO
2 0 13
A T IV O
C irc ula nt e
Co nsumido res, co ncessio nárias e permissio nárias
Despesas pagas antecipadamente
Outro s ativo s circulantes não afetado s
T o tal
N o tas
do s
a jus t e
s
S o c ie t á rio
A jus t e s
C P C 's
R e gula t ó ri
o
S o c ie t á rio
A jus t e s
C P C 's
R e gula t ó rio
62.054
253
37.415
9 9 .7 2 2
1.992
1.9 9 2
62.054
2.245
37.415
10 1.7 14
70.686
253
32.363
10 3 .3 0 2
1.559
1.5 5 9
70.686
1.812
32.363
10 4 .8 6 1
6.332
(129.041)
( 12 2 .7 0 9 )
547
14.619
6.332
9.925
3 1.4 2 3
615
11.184
138.433
31.592
18 1.8 2 4
-
343.942
(241.196)
5.086
10 7 .8 3 2
343.942
(241.196)
5.086
10 7 .8 3 2
11.321
7.506
18 .8 2 7
(6.329)
(7.494)
( 13 .8 2 3 )
2 7 2 .6 8 1
( 2 6 .7 0 8 )
4.992
12
5 .0 0 4
2 4 5 .9 7 3
4
277.892
2 7 7 .8 9 2
994
994
4
5
135.425
13 5 .4 2 5
1.378
5.278
6 .6 5 6
1
N ã o c irc ula nt e
Co nsumido res, co ncessio nárias e permissio nárias
Crédito s fiscais diferido s
Despesas pagas antecipadamente
A tivo financeiro da co ncessão
Outro s ativo s não circulantes não afetado s
T o tal
1
Im o biliza do
Em serviço
(-) Reintegração acumulada
Em curso
T o tal
2
2
2
Int a ngí v e l
Em serviço
Em curso
T o tal
3
3
T O T A L D O A T IV O
P A S S IV O
C irc ula nt e
P assivo s regulató rio s
Outro s passivo s circulantes não afetado s
T o tal
N ã o c irc ula nt e
P assivo s regulató rio s
Tributo s diferido s
Outro s passivo s não circulantes não afetado s
T o tal
P a t rim ô nio lí quido
Capital so cial
A juste de A valiação P atrimo nial
P rejuízo s acumulado s
Reserva de avaliação patrimo nial
T O T A L D O P A S S IV O E P A T R IM Ô N IO LÍ Q UID O
R e a pre s e nt a do - 2 0 12
6
6
547
14.619
129.041
9.925
15 4 .13 2
-
21.118
(138.433)
( 117 .3 15 )
615
11.184
21.118
31.592
6 4 .5 0 9
-
300.584
(178.442)
4.026
12 6 .16 8
300.584
(178.442)
4.026
12 6 .16 8
35.508
7.265
4 2 .7 7 3
(31.616)
(5.118)
( 3 6 .7 3 4 )
3.892
2.147
6 .0 3 9
3 2 7 .8 9 9
( 2 6 .3 2 2 )
3 0 1.5 7 7
994
277.892
2 7 8 .8 8 6
294.137
2 9 4 .13 7
592
592
592
294.137
2 9 4 .7 2 9
1.378
5.278
135.425
14 2 .0 8 1
4.998
137.175
14 2 .17 3
8.113
13.465
2 1.5 7 8
8.113
18.463
137.175
16 3 .7 5 1
-
111.267
(753)
(251.150)
( 14 0 .6 3 6 )
(44.604)
10.246
( 3 4 .3 5 8 )
111.267
(753)
(295.754)
10.246
( 17 4 .9 9 4 )
111.267
(1.471)
(218.207)
( 10 8 .4 11)
(69.979)
21.487
( 4 8 .4 9 2 )
111.267
(1.471)
(288.186)
21.487
( 15 6 .9 0 3 )
2 7 2 .6 8 1
( 2 6 .7 0 8 )
2 4 5 .9 7 3
3 2 7 .8 9 9
( 2 6 .3 2 2 )
3 0 1.5 7 7
DEMONSTRAÇÕES REGULATÓRIAS DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
2013
Notas
dos
ajustes
Societário
Ajustes
CPC's
247.025
3.807
126.714
28.890
406.436
223.149
962
159.191
25.405
408.707
(8.233)
(20)
(15.233)
(23.486)
214.916
962
159.171
10.172
385.221
-
(37.497)
(68.866)
(106.363)
(37.522)
(71.544)
(716)
(109.782)
-
(37.522)
(71.544)
(716)
(109.782)
(1.402)
(3.195)
(668)
(1.351)
(6.616)
(83)
(12.995)
(13.078)
(1.402)
(3.278)
(13.663)
(1.351)
(19.694)
(2.127)
(1.193)
(11.626)
(11.220)
(1.193)
(27.359)
200
339
539
(2.127)
(1.193)
(11.426)
(10.881)
(1.193)
(26.820)
Total
(112.979)
(13.078)
(126.057)
(137.141)
539
(136.602)
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
304.139
(23.760)
280.379
271.566
(22.947)
248.619
(165.947)
(6.204)
(19.196)
(552)
(191.899)
2.696
(253)
(1.511)
932
(163.251)
(6.457)
(20.707)
(552)
(190.967)
(127.368)
(5.073)
(38.931)
(545)
(171.917)
2.221
362
2.403
4.986
(125.147)
(4.711)
(36.528)
(545)
(166.931)
RESULTADO ANTES DOS CUSTOS GERENCIÁVEIS
112.240
(22.828)
89.412
99.649
(17.961)
81.688
CUSTOS GERENCIÁVEIS - PARCELA "B"
Pessoal
Administradores
Serviço de terceiros
Material
Arrendamentos e aluguéis
Tributos
Seguros
Outros
Provisão para crédito de liquidação duvidosa
Provisões - outras
Depreciação
Amortização
Total
(31.519)
(16.932)
(3.092)
(1.120)
(209)
(599)
(12.826)
(45)
1.431
(230)
(20.018)
(85.159)
-
12.510
(9.436)
18.620
21.694
(31.519)
(16.932)
(3.092)
(1.120)
(209)
(599)
(316)
(45)
1.431
(9.666)
(1.398)
(63.465)
(25.541)
(2.359)
(20.242)
(3.208)
(1.153)
(794)
(766)
(37.267)
18.898
(8.939)
(21.227)
(102.598)
40
12
15.233
(10.035)
20.470
25.720
(25.541)
(2.359)
(20.202)
(3.196)
(1.153)
(794)
(766)
(22.034)
18.898
(8.939)
(10.035)
(757)
(76.878)
27.081
(1.134)
25.947
(2.949)
7.759
4.810
22.953
(44.828)
(46.951)
(68.826)
(12.930)
2.305
30.469
19.844
10.023
(42.523)
(16.483)
(48.983)
8.189
(62.608)
(34.426)
(88.845)
1.452
(219)
32.278
33.511
9.641
(62.827)
(2.148)
(55.334)
(41.745)
18.709
(23.036)
(91.794)
41.270
(50.524)
6.472
2.330
-
6.472
2.330
(16.372)
(5.894)
-
(16.372)
(5.894)
(32.943)
18.709
(14.234)
(114.060)
41.270
(72.790)
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
Fornecimento de energia elétrica
Energia elétrica de curto prazo
Receita pela disponibilidade de energia elétrica
Outras receitas vinculadas
Total
7
7
7
DEDUÇÕES DA RECEITA OPERACIONAL
Tributos e Encargos
Federais
Municipais e Estaduais
Outros encargos
Total
Encargos - Parcela "A"
Reserva Global de Reversão - RGR
Pesquisa e Desenvolvimento - P&D
Conta de Desenvolvimento Econômico - CDE
Conta de Consumo de Combustíveis - CCC
Programa de Eficiência Energética - PEE
Total
CUSTOS NÃO GERENCIÁVEIS - PARCELA "A"
Energia elétrica comprada para revenda
Energia elétrica comprada para revenda - PROINFA
Encargos de uso do sistema de transmissão/distribuição
Taxa de fiscalização
Total
8
8
8
9.1
9.1
9.1 e 9.2
RESULTADO DA ATIVIDADE DA CONCESSÃO
RESULTADO EXTRA CONCESSÃO
Receita financeira
Despesa financeira
Resultado não operacional
Total
LUCRO (PREJUÍZO) ANTES DA IRPJ/CSLL
Imposto de renda
Contribuição social
LUCRO (PREJUÍZO)
10
10
10
Societário
Ajustes
CPC's
245.164
3.807
126.747
41.400
417.118
1.861
(33)
(12.510)
(10.682)
(37.497)
(68.866)
(106.363)
2012
Regulatório
Regulatório
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REGULATÓRIAS
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012
(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
1.
DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE
2013
Circulante
Parcela "A"
CVA
Revisão tarifária
Outros componentes financeiros
Total
2.
Não
circulante
2012
Total
Circulante
Não
circulante
Total
964
523
505
6.332
-
964
6.855
505
1.011
2
546
11.520
9.598
-
11.520
10.609
2
546
1.992
6.332
8.324
1.559
21.118
22.677
IMOBILIZADO
2013
2012
Terrenos
Edificações, obras civis e benfeitorias
Máquinas e equipamentos
Veículos
Móveis e utensílios
(-) Obrigações vinculadas à concessão
6.452
16.299
381.182
3.054
3.660
(66.705)
4.817
12.279
322.666
2.652
2.756
(44.586)
Subtotal
343.942
300.584
Edificações, obras civis e benfeitorias
Máquinas e equipamentos
Veículos
Móveis e utensílios
(-) Obrigações vinculadas à concessão
(13.201)
(237.346)
(2.395)
(3.229)
14.975
(10.421)
(173.884)
(1.832)
(2.365)
10.060
Subtotal
(241.196)
(178.442)
4
5.924
4
2.104
1.674
2.082
561
269
(7.536)
4.127
2.556
911
1.653
561
270
(6.052)
5.086
4.026
107.832
126.168
Em serviço:
(-) Reintegração acumulada
Em curso:
Edificações, obras civis e benfeitorias
Máquinas e equipamentos
Veículos
Móveis e utensílios
A ratear
Transformação, fabricação e reparo de materiais
Material em depósito
Compras em andamento
Adiantamento a fornecedores
(-) Obrigações vinculadas à concessão
Subtotal
Total
Apuração do Valor Novo de Reposição (VNR)
Através da Resolução Homologatória nº 1.288/2012 de 8/05/2012 e sua respectiva Nota Técnica
nº111/2012 - SRE/ANEEL, a ANEEL homologou os resultados da terceira revisão tarifária periódica da
empresa e, nessa resolução, um dos itens definidos foi o novo valor da base de remuneração
regulatória da respectiva empresa.
Os valores do laudo da revisão estavam atualizados até a data de 30/04/2012. Para o registro contábil
do VNR, que ocorreu em agosto/2013, foi realizado atualização dos movimentos de baixas e quotas de
depreciação considerando o período de abr/2012 até jul/2013.
3.
INTANGÍVEL
2013
2012
Em serviço:
Servidões
Softwares
347
12.164
302
8.666
Subtotal
12.511
8.968
Servidões
Softwares
(7.519)
(499)
(4.577)
Subtotal
(7.519)
(5.076)
4.992
3.892
Softwares
12
2.147
Total em curso
12
2.147
5.004
6.039
(-) Reintegração acumulada
Total em serviço
Em curso:
Total
4.
PASSIVOS REGULATÓRIOS
2013
Circulante
Não
circulante
2012
Total
Circulante
Não
circulante
Total
Parcela A
CVA
Neutralidade dos encargos setoriais
Outros componentes financeiros
575
419
-
1.378
-
575
1.378
419
-
116
476
-
8.113
-
8.229
476
-
Total
994
1.378
2.372
592
8.113
8.705
5.
CRÉDITOS FISCAIS DIFERIDOS
2013
2012
IRPJ diferido
CSLL diferido
3.881
1.397
9.901
3.564
Total
5.278
13.465
6.
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2013
Outros resultados abrangentes
VNR – Valor Novo de Reposição
Prejuízos acumulados
Efeito dos ajustes entre contabilidade regulatória x societária
Total
7.
10.246
10.246
21.487
21.487
(44.604)
(44.604)
(69.979)
(69.979)
(34.358)
(48.492)
2013
2012
(1.038)
4.180
(742)
(539)
1.861
(6.914)
(244)
(534)
(541)
(8.233)
(33)
(33)
(20)
(20)
(12.510)
(12.510)
(15.233)
(15.233)
(10.682)
(23.486)
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
Fornecimento de energia elétrica
CVA
Neutralidade dos encargos setoriais
Ultrapassagem exedente reativo - Despacho ANEEL 4991/11
Ultrapassagem demanda - Despacho ANEEL 4991/11
Receita pela disponibilizadade de energia elétrica
Ultrapassagem tarifa fio - Despacho ANEEL 4991/11
Outras receitas vinculadas
Receita de construção
Total
2012
Conforme o Despacho ANEEL nº 4.991 de 29/12/2011, anexo II, item 10 “Receita operacional bruta”, a
ANEEL apresentou o modelo da nota explicativa, onde é solicitada a abertura das diferenças entre a
contabilidade societária e regulatória por classe de consumo de energia.
Não foi definido no referido Despacho a metodologia e os critérios para a apresentação destas
informações. Assim, a Companhia entende ser mais adequada a apresentação das diferenças por tipo
de ativos e passivos regulatórios, e não por classe de consumo, tendo em vista que os ativos e passivos
regulatórios somente terão efeito na tarifa dos consumidores, a partir da homologação da ANEEL no
próximo reajuste ou revisão tarifária, momento em que é estabelecida a participação (%) dos itens
financeiros para cada classe de consumo.
8.
CUSTOS NÃO GERENCIÁVEIS - PARCELA "A"
Energia elétrica comprada para revenda
Amortização dos custos da parcela "A"
Diferimento dos custos da parcela "A"
Energia elétrica comprada para revenda - PROINFA
Amortização dos custos da parcela "A"
Diferimento dos custos da parcela "A"
Encargos de uso do sistema de transmissão/distribuição
Amortização dos custos da parcela "A"
Diferimento dos custos da parcela "A"
Total
9.
2013
2012
(6.557)
9.253
2.696
(2.655)
4.876
2.221
(253)
(253)
(5)
367
362
(8.372)
6.861
(1.511)
(1.175)
3.578
2.403
932
4.986
CUSTOS GERENCIÁVEIS - PARCELA "B"
9.1. Diferimento dos custos com implantação do MCPSE
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, por meio da Resolução Normativa nº 367 de
2/6/2009, instituiu o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE). Conforme permitido
pela referida Resolução, a Companhia diferiu os custos relacionados à implementação do MCPSE e
está pleiteando tais custos por meio do 3p ciclo da Revisão Tarifária. Caberá a ANEEL a homologação
dos custos apresentados.
9.2. Custo de construção
A receita e o custo de construção estão representados pelo mesmo montante em 2013 no valor de
R$ 12.510 (R$ 15.233 em 2012). Tais valores são de reconhecimento obrigatório pela ICPC 01 –
Contratos de Concessão e correspondem ao custo de construção de obras de ativos da concessão de
distribuição de energia elétrica.
10.
RESULTADO EXTRA-CONCESSÃO
2013
Receitas financeiras
Atualização monetária - CVA
Atualização Monetária - VNR
Despesas financeiras
Atualização monetária - CVA
Atualização Monetária - VNR
Resultado não operacional
Perdas na desativação de bens e direitos
Perdas ativo financeiro ajuste VNR
Total
2012
979
(13.909)
(12.930)
1.452
1.452
5
2.300
2.305
(219)
(219)
3.630
26.839
30.469
20.741
11.537
32.278
A Administração está utilizando a metodologia do Valor Novo de Reposição (VNR) para o cálculo da
indenização a ser paga pelo Poder Concedente ao término do contrato de concessão. Esta metodologia
atualmente é adotada pelo Poder Concedente para fins de determinar a Base de Remuneração
Regulatória (BRR) e da consequente remuneração do acionista, no momento das revisões tarifárias
periódicas. A Medida Provisória nº 579/2012, convertida na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013,
determina a regra para a indenização dos ativos de Transmissão, Distribuição e Geração de Energia
Elétrica. Desta forma, o valor justo do ativo financeiro a ser recebido do poder concedente ao final da
concessão foi determinado pela Companhia utilizando o valor residual da BRR, apurado no 2º Ciclo de
Revisão Tarifária conforme Resolução Homologatória nº 812, de 14 de abril de 2009 e Nota Técnica nº
123/2009 – SRE/ANEEL, atualizado pelo IGPM até 31/12/2013 e acrescido da base incremental do
período.
Em 31 de dezembro de 2013, a Companhia reconheceu no resultado do exercício como outras
despesas operacionais líquidas o montante de R$ 26.839, conforme orientação OCPC – 05 – Contrato
de Concessão.
Visando sempre a melhor estimativa da indenização ao final da concessão, o valor justo do ativo
financeiro é revisado mensalmente, considerando a atualização pelo IGP-M, por ser este um dos
principais critérios de atualização anual utilizada pelo regulador nos processos de reajuste tarifário.
Possíveis variações decorrentes do critério de cálculo do VNR também são consideradas.
O saldo das obrigações especiais, ao final da concessão, será deduzido do valor da indenização, e,
portanto, é redutor do ativo financeiro. A BRR residual, utilizada para determinação do valor justo do
ativo financeiro, está líquida do valor reavaliado das obrigações especiais. A parcela das obrigações
especiais a ser amortizada no período da concessão é classificada como redutora do ativo intangível.
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