Ficha de unidade curricular
Curso de Mestrado Teórico-Prático
Unidade curricular
Direito da Arbitragem
Docente responsável e respetiva carga letiva na unidade curricular (preencher o nome completo)
Elsa Marina Rosa Dias Oliveira
Outros docentes e respetivas cargas letivas na unidade curricular
Objetivos de aprendizagem (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)
Aquisição de conhecimentos especializados em meios extrajudiciais de resolução de conflitos
Conteúdos programáticos
§ 1.º Enquadramento geral da arbitragem.
§ 2.º A convenção de arbitragem. O objeto do processo.
§ 3.º Os árbitros e o tribunal arbitral.
§ 4.º A competência do tribunal arbitral.
§ 5.º Partes e terceiros.
§ 6.º Providências cautelares e ordens preliminares.
§ 7.º O processo arbitral.
§ 8.º A decisão arbitral.
§ 9.º A impugnação da decisão arbitral.
§ 10.º A execução da decisão arbitral.
§ 11.º A arbitragem internacional.
§ 12.º O reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras.
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos da unidade curricular
Os conteúdos selecionados constituem, na ótica do docente, os pontos mais relevantes do subsistema de
realização do Direito que é consubstanciado pela arbitragem.
Metodologias de ensino (avaliação incluída)
São lecionadas aulas teórico-práticas. É feita uma prelação inicial introdutória pelo docente, seguida de
exposições feitas pelos alunos sobre temas escolhidos e debate com intervenção do docente e dos alunos. A
avaliação é fundada nas apresentações, nas intervenções ao longo do curso e num exame final escrito.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
A metodologia seguida permite identificar os principais problemas jurídicos envolvidos e tratar dos temas
abrangidos pelo programa, desenvolvendo as capacidades críticas e de investigação dos alunos, mediante a
escolha dos temas, a preparação das exposições e os debates. A realização de um teste final permite consolidar
a matéria e apreciar a sua apreensão pelo aluno.
Bibliografia principal
I, II, III, IV, V e VI Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, Almedina,
Coimbra, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013.
A Arbitragem Administrativa e Tributária, coord. Isabel Celeste M. Fonseca, Almedina, Coimbra, 2012.
BARROCAS, MANUEL PEREIRA, Manual de arbitragem, Almedina, Coimbra, 2013.
BARROCAS, MANUEL PEREIRA, Lei da arbitragem comentada, Almedina, Coimbra, 2013.
CARAMELO, ANTÓNIO SAMPAIO, Temas de Direito da Arbitragem, Coimbra Editora, Coimbra, 2013.
FREITAS, JOSÉ LEBRE, “Algumas implicações da natureza da convenção de arbitragem”, Estudos em Homenagem à
Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, vol. II, Almedina, Coimbra, 2002, págs. 625-641.
GOUVEIA, MARIANA FRANÇA, Curso de resolução alternativa de litígios, Almedina, Coimbra, 2013.
MARTINEZ, PEDRO ROMANO, “Soluções alternativas de resolução de conflitos, em especial a arbitragem”, Estudos
em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda Gama, vol.
II, Coimbra Editora, págs. 859-897.
MENDES, ARMINDO RIBEIRO/DÁRIO MOURA VICENTE/JOSÉ MIGUEL JÚDICE/JOSÉ ROBIN DE ANDRADE/PEDRO METELLO DE
NÁPOLES/PEDRO SIZA VIEIRA, Lei da arbitragem voluntária anotada, Almedina, Direção da Associação Portuguesa de
Arbitragem, 2012.
OLIVEIRA, ANA PERESTRELO DE, Arbitragem com entes públicos, Almedina, Coimbra, 2007.
PINHEIRO, LUÍS DE LIMA, “Convenção de arbitragem: aspectos internos e internacionais”, Revista da Ordem dos
Advogados, Ano 64, n.ºs 1-2, novembro 2004, págs. 125-200
PINHEIRO, LUÍS DE LIMA, Arbitragem transnacional, A determinação do estatuto da arbitragem, Almedina, Coimbra,
2005.
PINHEIRO, LUÍS DE LIMA, Competência internacional e reconhecimento de decisões estrangeiras, vol. III, Almedina,
Coimbra, 2012.
RAMOS, RUI MANUEL MOURA/MARIA ÂNGELA BENTO SOARES, Contratos internacional, Compra e venda, cláusulas
penais, arbitragem, Almedina, Coimbra, 1995.
SILVA, PAULA COSTA E, A nova face da justiça, Os meios extrajudiciais de resolução de controvérsias, Coimbra
Editora, 2009.
VICENTE, DÁRIO MOURA, Da arbitragem comercial internacional, Direito aplicável ao mérito da causa, Coimbra
Editora, Coimbra, 1990.
Revistas de referência
Arbitration international
ICC international court of arbitration bulletin
Revista internacional de arbitragem e conciliação
Revue de l’arbitrage : bulletin du Comité Français de l’Arbitrage
World trade and arbitration materials
Yearbook commercial arbitration
NOTA: este mapa é preenchido tantas vezes quantas as necessárias para descrever as diferentes unidades
curriculares.