MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:
CRIMES PRATICADOS CONTRA AS MULHERES NA
INTERNET
Sara Gama Sampaio
Caiu na Rede...
Definição atual de Crimes Praticados na Web
CRIMES CONTRA AS MULHERES NA INTERNET
Uma pesquisa realizada em 2010, pela organização
britânica Internet Watch Fondation, analisou cerca de 12
mil fotografias com conteúdo sexual amador na Web e
concluiu que cerca de 88% dessas imagens foram
produzidas em casa, tendo como autores os próprios
modelos, e acabaram sendo hospedadas em sites fora
do computador de origem, não necessariamente com
autorização das fotografadas. A maioria delas não eram
profissionais ligadas ao sexo como prostitutas e atrizes
pornôs.
QUEM SÃO AS VÍTIMAS?
Mulheres de todas as idades, principalmente as mais jovens, sendo a
maioria delas adultas;
o
Mulheres que se deixaram fotografar ou filmar em nome do amor e para
“apimentar” o relacionamento;
o
Mulheres que foram filmadas ou fotografadas sem saber;
o
A cada dez casos de investigação acerca de violação de fotos íntimas,
apenas três tem como vítimas homens;
o
o
o
A mulher vítima da
exposição íntima na
web tende a se isolar e
a desenvolver traumas
de natureza psíquica,
tais como depressão e
síndrome do pânico.
ERA SÓ UMA MENINA...
• No ano de 2013,
duas adolescentes,
uma no Piauí e outra
no Rio Grande do
Sul,
suicidaram-se
após verem suas
fotos publicadas na
internet.
VIOLAÇÃO DE IMAGENS ÍNTIMAS: UMA QUESTÃO DE
GÊNERO
• Nos comentários que geralmente acompanham as imagens, há
sempre um tom jocoso, de que “ela quis ser filmada”, ou” é uma
vadia”;
• A violação das imagens também é praticada por mulheres contra a
outra que ela acredita estar “saindo com seu homem”;
• Há um consenso entre os agressores de que será mantido o
anonimato e de que ficarão impunes.
• Para os autores dessas violações, trata-se de uma punição pelo
término do relacionamento ou por ter a mulher supostamente o traído.
• Numa sala de bate papo virtual, um perfil feminino tem 25 vezes mais
chances de ser violado ou ameaçado que um masculino
(Universidade de Maryland , EUA)
Para Rosimeri Aquino, Socióloga
pesquisadora de relações de gênero da
Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, “ São atitudes que ecoam os
valores
heteronormativos
mais
tradicionais,
apenas
com
novas
configurações”
Em 2012, o instituto CGlobal Consulting em
parceria com a organização Telas Amigas
entrevistou cerca de 2 mil pessoas com mais de
18 anos nas principais capitais do País:
-66% possuíam em seus computadores ou em
algum dispositivo eletrônico fotos pessoais com
insinuações
de
sexo;
-39% já haviam, espontaneamente, enviado
conteúdo sexual próprio ou de outra pessoa pela
internet;
-63% Já o haviam recebido.
TELEMÁTICA, CIBERESPAÇO E O AGIR REMOTAMENTE
Localização física e localização geográfica são irrelevantes em ambiente de rede
O ORDENAMENTO JURÍDICO ESTÁ
HABILITADO A RESOLVER OS PROBLEMAS
ADVINDOS DESSA POTENCIALIZADA E
VIRTUAL INTERCONEXÃO?
O QUE AS NOSSAS LEIS OFERECEM
• Lei 12.737/12- Lei
Carolina Dieckman• Crimes contra a
(pena de detenção de
Honra – artigos 139
3 meses a um ano e
Difamação (pena de
multa) aplica-se nos
3 meses a um ano e
casos em que as
multa) e 140 Injúria
imagens foram
(pena de 6 meses de
roubadas ou o email
detenção ou multa).
da vítima invadido;
• Falsa identidade -art.
• Ameaça (pena de
307 (pena de
detenção de 1 a 6
detenção, de 3 meses
meses, ou multa).
a um ano e ou multa).
O QUE DIZ
A LEI MARIA DA
PENHA:
Art. 7o São formas de violência doméstica e familiar
contra a mulher, entre outras:
II - a violência psicológica, entendida como qualquer
conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da
auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno
desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas
ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante
ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação,
isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz,
insulto, chantagem, ridicularização, exploração e
limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio
que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à
autodeterminação;
Art. 7o São formas de violência doméstica e familiar
contra a mulher, entre outras:
V - a violência moral, entendida como qualquer conduta
que configure calúnia, difamação ou injúria.
PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS
• NÃO APAGAR AS IMAGENS DE IMEDIATO, DEIXANDO DURAR O
TEMPO SUFICIENTE PARA LEVAR O COMPUTADOR ATÉ UMA
DELEGACIA OU CARTÓRIO, MOSTRAR A PÁGINA E PEDIR UMA
CERTIDÃO;
• CONSEGUIR, VIA JUDICIAL, A QUEBRA DO SIGILO DE DADOS OU
UM MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO COMPUTADOR OU
APARELHO COM FUNÇÕES SIMILARES PERTENCENTE AO
ACUSADO;
• PARA OFENSAS DESSA NATUREZA, A REPERCUSSÃO JURÍDICA
ACONTECE NAS ÁREAS CRIMINAL E CÍVEL, POIS É CABÍVEL
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS;
PROJETO DE LEI N. 5555/2013
Do Deputado Federal João Arruda
PMDB/PR Relatora Deputada Federal
Tia Eron, PRB/BA
Art. 7o São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher,
entre outras:
VI – violação da sua intimidade, entendida como a divulgação por
meio da Internet, ou em qualquer outro meio de propagação da
informação, sem o seu expresso consentimento, de imagens,
informações, dados pessoais, vídeos, áudios, montagens ou
fotocomposições da mulher, obtidos no âmbito de relações
domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.”
Esse projeto acrescenta o§5º ao art. 22 da Lei 11340/06
§5º. Na Hipótese de aplicação do inciso VI do art. 7º desta Lei,
o juiz ordenará ao provedor do serviço de email, perfil de rede
social, de hospedagem de site, de hospedagem de blog, de
telefonia móvel ou qualquer outro prestador de serviços de
propagação de informação, que remova, no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas, o conteúdo que viola a intimidade da mulher”
(NR).
REVENGE PORN
Mulheres entrevistadas por uma revista feminina
brasileira, em janeiro de 2014, disseram que:
• Já permitiram ser fotografadas nuas- 65%;
• Se fossem ameaçadas, fariam uma declaração pública
para expor a situação- 13%;
• Já foram fotografadas por um namorado sem saber-8%;
• Foram ameaçadas de ter as fotos nuas reveladas-8%;
• Ainda que tivessem passado por uma situação similar,
voltariam a fazer fotos nuas para o atual namorado-8%.
•
(revista Glamour, fevereiro de 2014)
Pesquisa realizada pela Avon/Data Popular,
realizada em novembro de 2014, com jovens
entre 16 e 24 anos, revela:
• 96% acreditam que a violência contra a mulher se deve
principalmente ao machismo;
• 51% concorda com padrões machistas;
• 83% considera forma de violência publicar fotos ou filmes
da parceira na internet;
• 41% dos homens e 32% das mulheres já receberam fotos
de mulheres nuas conhecidas;
• 59% dos homens e 47% das mulheres já receberem fotos
de mulheres nuas desconhecidas;
ONDE SE PROPAGAM?
Facebook
WhatsApp
ERA PARA SER SOMENTE UMA PROVA DE
AMOR E DE CONFIANÇA...
“Confiei em quem eu amava e ele me
decepcionou muito. O amor é só uma
vez na vida e não acredito que eu vá
gostar de alguém novamente assim”
Fran Santos, Goiás.
“ A situação fugiu do controle. Cheguei a
receber mais de 500 telefonemas por dia, até
mesmo de lugares que nunca tinha ouvido falar,
no Brasil e no exterior”
Rose Leonel, Paraná.
“Meu namorado pedia fotos minhas de roupa
íntima, e ameaçava terminar o namoro se eu
não mandasse”
Mulher, 20 anos, Centro-Oeste
“Um amigo de meu irmão me mandou
uma mensagem me chamando de
gostosa, perguntado porque eu não
mandava fotos assim para ele também”
Juliana , São Paulo.
“ Entrei em uma paranóia horrível
durante as duas primeiras semanas. Eu
andava com meu notebook embaixo do
braço para todos os lugares que ia,
parava sempre para acessar a internet
e ver se minhas contas não tinham
sido invadidas de novo”
Fernanda , São Paulo.
“De certo ponto adiante não
há mais retorno. Esse é o ponto
que deve ser alcançado.”
Franz Kafka
OBRIGADA!!!!!
Sara Gama Sampaio- Promotora de Justiça
sara@mp.ba.gov
(71) 3103-6407
(71) 3328-1551
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Apresentação da Sra. Sara Gama