REGULAÇÃO EM TRANSPORTES
TRANSNACIONAIS
8º Encontro FIESP de Logística de Transportes
Maria Fernanda Pecora
Sócia de Gouvêa Vieira Advogados
Introdução
2
Necessidade de Regulação Transnacional
Harmônica
 Dificuldades
 Possíveis Soluções
 América do Sul
 UNASUL
 Conclusão

Necessidade da Regulação Transnacional
3

O desenvolvimento de uma região está associado ao
grau de sofisticação do sistema de transporte que a
serve




Acesso ao mercado consumidor
Disponibilidade de insumos
Por outro lado, para que uma região possa
desenvolver um alto grau de sofisticação do sistema
de transporte, há que se desenvolver um sistema
harmônico e integrado
Esse desenvolvimento esbarra na Soberania dos
Estados
Soberania e suas Consequências
4

A independência absoluta de um Estado em
relação aos outros
 Competência
Territorial – competência dos Estados de
exercer sua autoridade sobre as pessoas, atividades,
bens, etc. que se encontram dentro do seu território.
Dessa forma, um Estado tem a competência de editar
leis, decretos, portarias etc. que regerão tudo o que
aconteça dentro do seu território
 Competência Pessoal – competência para legislar
sobre os seus nacionais ou bens (navios, p.ex.), ainda
que não esteja em seu território
Soberania Territorial (exemplos)
5




Um navio que se encontra em conformidade com todos os requerimentos em
relação ao Estado A, tais como, o projeto do navio, sua construção, equipamentos,
tripulação deseja transportar produtos para o Estado B. Entretanto, ao aproximarse do porto do Estado B, depara-se a com o fato que não poderá atracar naquele
porto pois o navio encontra-se em clara violação da legislação do Estado B.
O Estado A, sem saída ao mar, deseja escoar seus produtos. Para isso constrói uma
linha férrea até a fronteira do Estado B almejando utilizar as linhas férreas do
Estado B e assim acessar ao mar. Porém, ao fazer a conexão entre os dois sistemas
férreos dos Estados constata-se que as linhas férreas do estado A não são
compatíveis com as do Estado B.
Há uma hidrovia que passa pelos Estados A e B. O Estado A faz uma usina
hidrelétrica, mas não constrói a eclusa, o que impede a navegabilidade do rio.
Uma ponte que liga dois Estados não tem capacidade para suportar veículos com
um determinado peso, impedindo assim a ligação entre os dois Estados para o
transporte de cargas via terrestre.
Agentes do sistema de transporte
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 Multiplicidade
de empresas privadas e órgãos
governamentais na área de transporte é de alguma
forma regulamentada pelo poder público
 Vários tipos de organizações que planejam, projetam,
constroem, financiam, operam e regulamentam os
sistemas de transportes e as formas como estas
entidades se relacionam
 Os órgãos e as empresas que atuam no setor de
transporte variam de pais, para pais, refletindo
diferentes filosofias politicas e econômicas
Similaridades nos Sistemas Governamentais
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


Organizações que fornecem serviços de transporte
(ferrovia, cia. Aérea, automóvel)
Organizações que fornecem a infraestrutura
necessária para o serviço de transporte (rodovias,
aeroportos, portos, rios navegáveis)
Organização que planejam a operação do sistema
de transportes, estabelecendo politicas de
desenvolvimento de cada modalidade, critérios de
interrelacionamento entre as varias modalidades e a
evolução de cada sistema por meio de agencias
reguladoras
Legislações de Cada Estado
8

Argentina:
Políticas nacionais de infraestrutura: Ministério do Planejamento
Federal, Investimento Público e Serviços

Legislação:




Políticas governamentais para infraestrutura: Decreto 27 e 1.283/2003
Transportes: Decreto 1.770/1996
Ferrovias: Lei 26.352/2008
Chile:

Legislação:



Concessões: Decreto 900/96
Portos: Lei 19542/97
Rodovias e Aeroportos: Decreto 20402/97
9
Dilema
Se cada Estado tem soberania para legislar no
seu território, como então harmonizar as
regulações dos diversos Estados para atingir um
fim comum?
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Solução

Tratados Internacionais
Redes Transnacionais de Agências
Reguladoras (ou afins)


Organizações Internacionais
Tratados Internacionais Multilaterais
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


Convenção de Montreal de 1999 (Regras relativas
ao transporte aéreo);
Convenção de Genebra de 1956 (Transporte
terrestre);
Convenção de Hamburgo de 1979 (Transporte
marítimo).
Fases do Tratado
12

Fases
Negociação – Os Estados negociam.
 Adoção – Ao final da negociação, o representante do
Estado assina o Tratado.
 Manifestação de vontade de estar vinculado ao Tratado Cada país (soberania) tem normas internas sobre a forma
de ratificar o Tratado. Na maioria dos Estados, a
ratificação está sujeita à autorização do Poder Legislativo
(Congresso).


Dificuldades:
Morosidade
 Relutância dos Estados em se comprometer com temas de
logísticas (ex.: adoção de certas normas técnicas universais)

Redes Transnacionais de Agências
Reguladoras
13

Reunião informal de técnicos do governo de diversos
Estados, especialistas na área sob exame, para adoção de
determinadas vertentes regulatórias e normas técnicas




Basel Committee de 1974 pelos representante do Banco Central
do países do G-10 e Suíça
International Organization of Securities Commissions – IOSCO de
1986 e inclui mais de 170 jurisdições
International Competition Network
Dificuldades


Decisões das Agências não vinculam o Estado;
Tendência dos técnicos do governo dos diversos Estados
proporem como padrão as soluções técnicas utilizadas em seus
próprios territórios
Organizações Internacionais
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


Pessoas Jurídicas de Direito Internacional que foram
criadas por meio tratado internacional, dotada de
órgãos próprios, cuja finalidade é atingir os
objetivos comuns determinados por seus membros
constituintes.
Integração (ex.: União Europeia) ou de cooperação
(ex.: UNASUL)
Problema: Como regra, resoluções das
organizações internacionais de cooperação NÃO
são vinculantes.
América do Sul
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1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
Argentina
Bolívia
Brasil
Chile‎
Colômbia‎
Equador‎
Guiana‎(inglês)
Paraguai‎
Peru
Suriname
(holandês)
Uruguai‎
Venezuela‎
América do Sul
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
Extensão


2010



17,8 milhões de km2 - 42% do continente americano
17,4% do PIB das Américas
5,9% do PIB mundial
Entre 2002 e 2010 – Crescimento Econômico


5,3% a.a. do conjunto dos países da AS
contra a média mundial de crescimento de 3,9% a.a.
Integração
17




Continente bastante heterogêneo
Redução da disparidade pela promoção de
integração efetiva que potencialize os projetos de
desenvolvimento nacionais, atrelados ao crescimento
da região como um todo.
Infraestrutura física é importante instrumento para
alcançar o fim: a almejada unidade.
Acordos de Preferências Comerciais e Uniões
Aduaneiras criaram um maior fluxo comercial,
fortalecendo a integração
Acordos de Preferências Comerciais e
Uniões Aduaneiras
18






1960 - Associação Latino Americana de Livre Comércio (ALALC) – criação de preferências
comerciais
1969 – Pacto Andino
1980 – Associação Latino-americana de Integração (ALADI) – substituiu ALALC previu infraestrutura
flexível de negociações comerciais e formação de blocos regionais, pela opção de Acordos de
Complementação Econômica (ACE)
1991 – ACE 18 – Tratado de Assunção e criação do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL
(Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela)
1997 – Comunidade Andina das Nações que substituiu o Pacto Andino (Bolívia, Colômbia, Equador
e Peru) – com o objetivo de criar um mercado comum andino
2008 - UNASUL
19
A União de Nações Sul-Americanas
- UNASUL


O Tratado constitutivo da UNASUL foi assinado em 23 de
maio de 2008.
A UNASUL tem como objetivo construir, de maneira
participativa e consensuada, um espaço de integração e
união no âmbito cultural, social, econômico e político entre
seus povos, priorizando o diálogo político, as políticas
sociais, a educação, a energia, a infraestrutura, o
financiamento e o meio ambiente, entre outros, com vistas a
eliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar a
inclusão social e a participação cidadã, fortalecer a
democracia e reduzir as assimetrias no marco do
fortalecimento da soberania e independência dos Estados.
(Artigo 2)
UNASUL
20


A UNASUL tem como objetivos específicos:
(...) o desenvolvimento de uma infraestrutura para a
interconexão da região e de nossos povos de acordo
com os critérios de desenvolvimento social e
econômico sustentáveis. (Artigo 3, e)
Problema: Por se tratar de uma Organização
Internacional de Cooperação, para que as suas
resoluções (normas derivadas) entrem em vigor e
adquiram eficácia nos ordenamentos jurídicos dos
Estados Membros, é necessário, em regra, submetê-las
ao processo de incorporação previsto nos respectivos
ordenamentos jurídicos. (ou seja, cada país decide se e
como incorporar as decisões do UNASUL)
COSIPLAN – Conselho Sul-Americano de
Infraestrutura e Planejamento
21

2009/10 – Conselho Sul-americano de
Infraestrutura e Planejamento -COSIPLAN – (Órgão
da UNASUL)
 Coordenação
de programas e projetos para promover
a integração da infraestrutura regional
 http://www.iirsa.org
COSIPLAN E API
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
Novembro de 2011 em Brasília:
 Definição
da Agenda de Projetos Prioritários de
Integração – API
 Objetivo alterar a atual distribuição modal, de forma
a permitir o uso otimizado de cada meio de transporte
e sua combinação possível de modo que o itinerário
completo seja eficaz e sustentável de acordo com as
necessidades específicas de transporte e distância a
ser percorrida
8 Eixos de Integração
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Incentivos Econômicos que estimulam os Estados
adotar as decisões da UNASUL
24

Por que os Estados integrantes da UNASUL
desejariam incorporar as suas decisões?
 Uniformidade
Técnica e complementariedade – O
interesse é de ordem prática. Se os projetos forem
feitos em conjunto, é possível estabelecer um plano de
logística regional que possa beneficiar o conjunto dos
países integrantes do UNASUL de uma forma
ordenada.
 Incentivos financeiros – Os projetos aprovados em nível
da UNASUL tem melhores condições de obter
financiamento dos bancos de desenvolvimento.
CONCLUSÃO
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




Evidente dificuldade para estabelecer uma regulação
transnacional que seja efetivamente implementada
Não há um mecanismo perfeito para criar um sistema de
normas totalmente harmônico (prós e contras)
Necessidade de criação de princípios a serem adotados pelos
diversos Estados
Importância da Cooperação na fase de Planejamento (há
mais facilidade de alterações nos acordos comerciais)
A criação da UNASUL é uma ferramenta viável: o seu sucesso
dependerá da vontade exclusiva dos Estados e do nível de
cooperação entre eles para atingir o desenvolvimento da
região como um todo
Maria Fernanda Pecora
[email protected]
(11) 2134-5050