SECRETÁRIA-GERAL DA UNASUL
CONSELHO SUL-AMERICANO DE SAÚDE
GRUPO TÉCNICO DE ACESSO UNIVERSAL A MEDICAMENTOS
Projeto para a Implementação do Banco de Preços de Medicamentos
da União das Nações Sul-americanas (UNASUL)
Ficha para a identificação de Iniciativas Conjuntas da UNASUL (PIC-UNASUL)
I
Nome do projeto:
Implementação do Banco de Preços de Medicamentos da
União das Nações Sul-americanas (UNASUL)
II
Conselho
Ministerial
Proponente
Objetivos
da
iniciativa (incluindo
metas
a
serem
atingidas):
Conselho Sul-americano de Saúde
III
IV
V
Quantidade
total
requerida
(equivalente
em
US$
dólares
americanos):
Fundamentação e
descrição do
Projeto:
Objetivo geral
Reforçar a capacidade de gerenciamento dos processos de
aquisição de medicamentos, pelos atores dos sistemas de
saúde que gerenciam recursos públicos e de controle de
preços pelas autoridades competentes (quando aplicável),
através de dispor de um sistema informatizado de preços de
compras de medicamentos e dados ligados nos EstadosParte da UNASUL.
Objetivos específicos
1. Colocar à disposição dos gestores de compras e de
financiamento de medicamentos do setor público
nos Estados-membros da UNASUL, uma ferramenta
de suporte para a tomada de decisões nos
processos de aquisição de medicamentos e do
controle ou da regulação de preços.
2. Melhorar o desempenho das compras de
medicamentos, acelerando a procura dos preços de
referência para a comparação internacional.
3. Divulgar informações relacionadas com as compras
de medicamentos pelos atores dos sistemas de
saúde que gerenciam recursos públicos dos
Estados Parte, a fim de apoiar a capacidade de
negociação com os licitantes.
Meta a ser atingida
Plataforma desenvolvida do Banco de Preços de
Medicamentos da UNASUL
Introdução
Os governos de todos os países enfrentam o crescente
impacto econômico causado pela incorporação
acelerada de medicamentos, especialmente naqueles de
única fonte e outras tecnologias na área da saúde.
É conhecido que, para uma boa gestão em saúde, o
acesso à informação de boa qualidade é essencial para
fortalecer o processo de tomada de decisões sobre a
utilização, a gestão racional dos medicamentos e,
quando apropriado, o controle ou a regulação de
preços, para a aplicação mais eficiente dos recursos.
O acesso à informação sobre os preços obtidos na
aquisição de medicamentos e outros produtos para a
saúde pelos vários atores dos sistemas de saúde que
gerenciam recursos públicos é uma ferramenta
importante neste processo.
Dispor das informações sobre as compras dos atores
dos sistemas de saúde que gerenciam recursos
públicos, de produtos para a saúde, especialmente
medicamentos, é útil para garantir a transparência do
processo de gestão pública, a eficiência na alocação de
recursos e para promover uma rede internacional para o
intercâmbio de informações que reforcem a capacidade
de negociação dos gestores de compras e dos
pagadores / financiadores públicos, ao conhecer os
preços obtidos em diferentes circunstâncias e pontos
da cadeia de valor.
O Banco de Preços de Medicamentos proposto é um
sistema tecnológico de registro e de armazenagem de
dados para a busca e a geração ágil, simples, oportuna
e acessível de qualquer lugar, de informações de
compra e de financiamento de medicamentos pelos
atores em sistemas de saúde que gerenciam recursos
públicos.
SECRETÁRIA-GERAL DA UNASUL
CONSELHO SUL-AMERICANO DE SAÚDE
GRUPO TÉCNICO DE ACESSO UNIVERSAL A MEDICAMENTOS
Projeto para a Implementação do Banco de Preços de Medicamentos
da União das Nações Sul-americanas (UNASUL)
Justificação e escopo do projeto
O projeto está sob o âmbito do Plano Quinquenal do
Conselho Sul-americano de Saúde da UNASUL,
correspondente ao Grupo Técnico de Acesso Universal aos
Medicamentos especificamente descrito dentro o Resultado
14 (Formulação de uma proposta de política de preços que
favoreçam o acesso aos medicamentos), atividade 14.1
(Implementação de um banco de preços de medicamentos da
UNASUL).
A realização deste projeto irá fornecer acesso a informações
sobre os preços obtidos nas compras de medicamentos
feitas pelas partes interessadas em sistemas de saúde que
gerenciam recursos públicos dos Estados Parte da UNASUL.
Em princípio, o banco de preços será usado para
compartilhar informações sobre compras de medicamentos,
pudendo no futuro incorporar outros produtos médicos de
acordo com as necessidades dos Estados-Parte, expressadas
sob a recomendação do Grupo Técnico de Acesso Universal
Acesso aos Medicamentos da UNASUL e a aprovação do
Conselho Sul-americano de Saúde.
O sucesso do projeto depende principalmente da
disponibilidade dos dados de compras pelas partes
interessadas dos sistemas de saúde que gerenciam os
recursos públicos dos Estados Parte da UNASUL. Isto exige a
renovação periódica do compromisso dos Estados para
compartilhar essas informações, em forma solidária e sob um
princípio altruísta da cooperação internacional sul-americano.
Partilhar esta informação fortalecerá a capacidade de
negociação dos atores dos sistemas de saúde que gerenciam
recursos públicos dos Estados-parte diante dos processos
de aquisição de medicamentos, consolidando em uma única
ferramenta de informação que até a data é atomizada e de
difícil acesso.
Implementação do projeto
O desenvolvimento da plataforma tecnológica do sistema vai
tomar como um modelo usado pelo Brasil e pelos países do
Mercosul. A vantagem subjacente no desenvolvimento do
sistema da UNASUL sobre o modelo da plataforma de Brasil e
do Mercosul é que o mesmo já se encontra desenvolvido e
parametrizado, o que facilita a sua adaptação requerendo
apenas pequenos ajustes para vista adaptar o seu uso pelos
Estados-Parte da UNASUL, os quais serão realizados tendo
em conta outras experiências existentes na região.
O projeto incluirá a criação de uma Secretária Executiva, que
será responsável pela organização das reuniões, das oficinas
de formação e do acompanhamento da execução do projeto,
facilitando através de sua gestão a infraestrutura necessária
para a execução das atividades.
A execução das atividades técnicas relacionadas com a
adaptação e implementação em curso da plataforma
informática do Banco de Preços de Medicamentos da
UNASUL ficará sob a responsabilidade do Ministério da
Saúde do Brasil.
As atividades durante e pós-projeto ligadas a Secretária
Executiva do Banco de Preços de Medicamentos da UNASUL
serão realizadas com a colaboração do Ministério da Saúde
da Argentina.
As atividades complementárias pós-projeto poderão ser
realizadas por terceiros, conforme necessário. Essas
definições deverão ser tomadas por consenso no âmbito do
Conselho Sul-americano de Saúde, sob a proposta do Grupo
de Acesso Técnico Universal aos Medicamentos.
As atividades pós-projeto ligadas à gestão técnica da
plataforma eletrônica serão realizadas com a colaboração do
Ministério da Saúde do Brasil.
SECRETÁRIA-GERAL DA UNASUL
CONSELHO SUL-AMERICANO DE SAÚDE
GRUPO TÉCNICO DE ACESSO UNIVERSAL A MEDICAMENTOS
Projeto para a Implementação do Banco de Preços de Medicamentos
da União das Nações Sul-americanas (UNASUL)
VI
Área geográfica
do impacto da
iniciativa:
Região da UNASUL
VII
Beneficiários da
iniciativa:
Data de início e
fim da iniciativa:
(m/d/a)
População da Região da UNASUL
IX
Contribuições
adicionais
O projeto incluirá a criação de uma Secretária Executiva, que
será a responsável pela organização das reuniões, das
oficinas de formação e do acompanhamento da execução do
projeto, facilitando através de sua gestão a infraestrutura
necessária para a execução das atividades. As atividades
ligadas a Secretária Executiva do Banco de Preços de
Medicamentos da UNASUL serão realizadas com a
colaboração do Ministério da Saúde da Argentina.
Após a execução do projeto, a Secretária Executiva do
Banco de Preços de Medicamentos da UNASUL será a
responsável de fornecer o acompanhamento, de monitorar,
de incentivar e de promover a carga de informação das
compras pelos países por meio do trabalho em rede com
pontos focais nos Estados-Parte. Também apoiará e fará
relatórios regulares sobre o funcionamento do Banco. Esses
relatórios serão analisados pelo Grupo de Acesso Técnico
Universal aos Medicamentos da UNASUL, que deverá
submetê-los ao Conselho Sul-americano de Saúde para a
sua consideração.
Para acompanhar e apoiar aos usuários no que se refere à
utilização do Banco de Preços de Medicamentos da
UNASUL, a Secretária Executiva do Banco de Preços de
Medicamentos da UNASUL deverá designar um gerente para
o sistema que será treinado pela equipe do Ministério da
Saúde do Brasil. Esse gerente será o responsável pelas
atividades de acompanhamento do registro das informações
e pelo suporte aos usuários no que diz respeito ao uso
adequado da ferramenta. Também será o interlocutor para
lidar com questões de tecnologia de informação com o
Ministério da Saúde do Brasil.
X
Instituição
executora
do
projeto:
Dados
do
funcionário
que
preencheu a ficha
PIC-UNASUL:
(Nome,
correio
eletrônico,
telefone)
Nome
e
assinatura
do
presidente
Pro
Conselho Sul-americano de Saúde
VIII6
XI
XII
Desde a sua aprovação, o projeto vai ter uma duração de 16
meses.
Tempore
Conselho
apresenta
iniciativa:
do
que
a