Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas – PARSOLO
Termo de Verificação e Execução de Obras - TVEO
DADOS TÉCNICOS
R2V / 390 uni / 25.768,09m² (área de terreno)
Localização: Rua Tabor x Rua Manifesto
Ipiranga – São Paulo – SP
ÁREA EQUIP.
COMUNITÁRIOS
QUOTAS DE TERRENO / HABITAÇÃO
QUOTAS DE TERRENO
ÁREA USOS NR1 / NR2 (COM. / SERV.)
ÁREA VERDE
VERDE = 15 m²/hab
INSTITUC = 4 m²/hab
COM./SERV = 4 m²/hab
EQ. COMUM = 2 m²/hab
LAZER = 1 m²/hab
HABIT = 40 m²/hab
ÁREA INSTITUCIONAL
ÁREA HABITACIONAL
ÁREA VERDE + LAZER
RUA TABOR
FLUXO DE CONJUNTO RESIDENCIAL
(Recebimento das Obras de Infraestrutura)
Empreendedor comunica
início de obras a PARSOLO 4
Acompanhamento das
obras de infraestrutura
PARSOLO 4 efetua
vistorias periódicas
Execução das obras de
Infraestrutura
Execução do Projeto de
Arborização
O interessado deverá executar as obras
observando os projetos de
infraestrutura aprovados
O interessado executa o projeto
aprovado por DEPAVE
CONJUNTO RESIDENCIAL
Recebimento das Obras de Infraestrutura (TVEO)
O interessado, para a obtenção do T.V.E.O., deverá instruir o pedido com
documentos de acordo com a Portaria nº 080/SEHAB-G/03:
• Atestado de ligação das redes de água e esgoto emitido pelo órgão
competente (SABESP);
• Declaração do responsável técnico pela obra, atestando que as obras de
pavimentação, guias e sarjetas estão executadas de acordo com as
especificações técnicas do respectivo projeto de pavimentação, guias e
sarjetas apresentado por ocasião da Aprovação;
• Termo de aceitação, emitido pelo órgão competente, de obras de
infraestrutura previstas no empreendimento e não descritas na Lei 9.413/81
(canalização de córrego, vias para acesso, pontilhão e obras similares);
CONJUNTO RESIDENCIAL
Recebimento das Obras de Infraestrutura
• Declaração do responsável técnico pela obra, atestando que a
arborização do empreendimento foi implantada de acordo com as
especificações do projeto de arborização aprovado pelo DEPAVE.
• OUTROS DOCUMENTOS, SE NECESSÁRIO:
• Laudo técnico de estabilidade de talude ou de muro de contenção com
respectivo A.R.T. do responsável técnico;
• Manifestação pelo Órgão Ambiental, quanto a restrições, ressalvas e
pendências impostas, referente à contaminação do terreno
FLUXO DE CONJUNTO RESIDENCIAL
Recebimento das Obras de Infraestrutura
Análise dos documentos do
Interessado
Expedição da aceitação
técnica das obras de infraestrutura
PARSOLO 4 verifica se atende a
Portaria nº 080/SEHAB-G/03, e outros
documentos se necessário
Arquivamento do processo
PARSOLO 4 expede o TVEO, parcial
ou total
FLUXO DE CONJUNTO RESIDENCIAL
Recebimento das Obras de Infraestrutura
LEGISLAÇÃO VIGENTE:
 Decreto 45.817/05;
 Lei 9.413/81 (artigos 3º e 6º);
 Lei 13.885/04;
 Lei 13.276/02 e Decreto 41.814/02 (Reservatórios de Retenção)
 Resolução/CEUSO/105/2008 (Uso Misto);
 Portaria 080/SEHAB-G/03 (TVEO).
COMPETÊNCIA DE ANÁLISE:
• Diretrizes – SEHAB/ PARSOLO 2;
• Analise Implantação e Infra-estrutura - SEHAB/ PARSOLO 3;
• Aprovação das Edificações - SEHAB/ APROV 1;
• T.V.E.O. - SEHAB/ PARSOLO 4;
• Certificado de conclusão da edificações – SUBPREFEITURA.