PORTARIA Nº 069 , DE 06 DE ABRIL DE 2010.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos IV e VII do art. 54 do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 646-ANTAQ, de 06 de outubro de 2006, o
disposto na letra “b”, inciso III do art. 36, da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990 e
considerando o Resultado do Processo Seletivo de Remoção publicado no Boletim de
Pessoal e Serviços, de 05 de novembro de 2008.
R E S O L V E:
Art. 1º Remover, a pedido, o servidor JOÃO MARIA FERREIRA FILHO ,
matrícula SIAPE nº 1542940 ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de
Transportes Aquaviários, da Unidade Administrativa Regional de Manaus/AM para a Unidade
Administrativa Regional de Paranaguá/PR, onde deverá retomar o efetivo desempenho das
atribuições de seu cargo no prazo máximo de 30 dias, a contar da publicação desta Portaria
conforme o disposto no art. 18 da Lei nº 8.112 de 1990, sem ônus para a Administração.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado na DOU de 07/04/2010 , seção I.