Câmara dos Deputados
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
Ano XXXV
nº 201
18/10/2012
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
MESA
Presidente
MARCO MAIA – PT/RS
GABINETES
Chefes
Rubens Foizer Filho
Primeiro Vice-Presidente
ROSE DE FREITAS – PMDB/ES
Emerson Paranhos Santos
Segundo Vice-Presidente
EDUARDO DA FONTE – PP/PE
Alexis Sales de Paula e Souza
Primeiro-Secretário
EDUARDO GOMES - PSDB/TO
Claudio Augusto Avelar Freire Sant'ana
Segundo-Secretário
JORGE TADEU MUDALEN - DEM/SP
Wálbia Vânia de Farias Lóra
Terceiro-Secretário
INOCÊNCIO OLIVEIRA - PR/PE
José Meriderval Ribeiro Xavier
Quarto-Secretário
JÚLIO DELGADO – PSB/MG
Ericka Sobreira Lucena Rolim
Suplentes de Secretários
1º - GERALDO RESENDE – PMDB/MS
2º - MANATO – PDT/ES
3º - CARLOS EDUARDO CADOCA – PSC/PE
4º - SÉRGIO MORAES - PTB/RS
Gerson Miranda
Procurador Parlamentar
NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP
Osmar Lopes de Moraes
Ouvidor-Geral
MIGUEL CORRÊA – PT/MG
Ruy dos Santos Siqueira
Diretor-Geral
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Paulo Antônio Lima Costa
Secretário-Geral da Mesa
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Maria do Amparo Bezerra da Silva
BOLETIM ADMINISTRATIVO
- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 30 exemplares
Diretoria de Recursos Humanos
LUIZ CÉSAR LIMA COSTA
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo
EDIVALDO CUNHA PIMENTA
Responsável
DIOCESE PEREIRA DA SILVA
Câmara dos Deputados
2751
II – FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere a alínea “b” do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa
nº 205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Conceder
servidor
aposentadoria
voluntária,
com
proventos
integrais,
ao
ALEXANDRE LUSTOSA NETO, ponto nº 3.073, no cargo da Categoria
Funcional
de
Analista
Legislativo,
atribuição
Técnica
Legislativa, Classe Especial, Padrão 45, nos termos do artigo
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005,
com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990. Em 17/10/2012. (DOU de 18/10/2012).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere a alínea “b” do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa
nº 205, de 28 de junho de 1990 e considerando os termos do Acórdão nº
2.076/2005-TCU-Plenário, RESOLVE:
Conceder
aposentadoria
voluntária,
com
proventos
integrais,
à
servidora
ANA LUCIA RIBEIRO MARQUES, ponto nº 1.880, no cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo, atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 45, nos termos
do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho
de 2005, com as vantagens previstas no artigo 62-A da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no artigo 4º da Resolução
nº 70, de 24 de novembro de 1994. Em 17/10/2012. (DOU de
18/10/2012).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Dispensar, a pedido,
De acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
ANA LUCIA RIBEIRO MARQUES, ponto nº 1.880, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 45, da função
comissionada
de
Secretário
de
Comissão,
FC-07,
do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados. Em 17/10/2012. (DOU de 18/10/2012).
Ano XXXV – B. Adm. nº 201 - 18/10/2012
Câmara dos Deputados
2752
ALEXANDRE LUSTOSA NETO, ponto nº 3.073, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 45, da função
comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, da SecretariaGeral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Em 17/10/2012. (DOU de 18/10/2012).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Exonerar,
De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
EDSON DANTAS DA SILVA, ponto nº 114.455, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no
Gabinete
do
Líder
do
Partido
dos
Trabalhadores.
Em
17/10/2012. (DOU de 18/10/2012).
FERNANDA CARVALHO DA SILVA, ponto nº 120.830, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no
Gabinete do Líder do Partido Verde. Em 17/10/2012. (DOU de
18/10/2012).
FRANCISCO DE JESUS TEIXEIRA DE CASTRO, ponto nº 118.876, do
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no
Gabinete do Segundo-Secretário. Em 17/10/2012. (DOU de
18/10/2012).
LUCIANA OLIVEIRA DE JESUS, ponto nº 115.615, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do
Líder do Partido dos Trabalhadores. Em 17/10/2012. (DOU de
18/10/2012).
ANDRÉIA CRISTINA DO VALE NOGUEIRA AWAWDEH, ponto nº 117.249,
do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete
Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados,
que
exerce
no
Gabinete
da
Primeira
VicePresidente. Em 18/10/2012. (DOU de 19/10/2012).
JOÃO RICARDO LOPES DO NASCIMENTO, ponto nº 118.244, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce
no Gabinete da Primeira Vice-Presidente. Em 18/10/2012. (DOU
de 19/10/2012).
UILMA MARIA RODRIGUES PIRES, ponto nº 110.372, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no
Gabinete da Primeira Vice-Presidente. Em 18/10/2012. (DOU de
19/10/2012).
Ano XXXV – B. Adm. nº 201 - 18/10/2012
Câmara dos Deputados
2753
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RESOLVE:
Nomear,
Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
EDSON DANTAS DA SILVA para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido dos Trabalhadores, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados. Em 17/10/2012. (DOU de 18/10/2012).
ELIANE FERREIRA REGIS para exercer, no Gabinete do Segundo
Vice-Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados. Em 17/10/2012. (DOU de 18/10/2012).
LUANA DANIELLE DA SILVA CAMPOS MOREIRA para exercer, no
Gabinete do Segundo-Secretário, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados. Em 17/10/2012. (DOU de 18/10/2012).
LUCIANA OLIVEIRA DE JESUS para exercer, no Gabinete do Líder
do Partido dos Trabalhadores, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 17/10/2012. (DOU de
18/10/2012).
MIRELA ROSA DA CUNHA SANTOS AROSO para exercer, no Gabinete
do Líder do Partido Verde, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados. Em 17/10/2012. (DOU de 18/10/2012).
ALEXANDRA MURANDY FERNANDES MONTE para exercer, no Gabinete
da
Primeira
Vice-Presidente,
o
cargo
em
comissão
de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 18/10/2012. (DOU de
19/10/2012).
ANDRÉIA CRISTINA DO VALE NOGUEIRA AWAWDEH para exercer, no
Gabinete da Primeira Vice-Presidente, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 18/10/2012. (DOU de
19/10/2012).
JOÃO RICARDO LOPES DO NASCIMENTO para exercer, no Gabinete da
Primeira Vice-Presidente, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados. Em 18/10/2012. (DOU de 19/10/2012).
UILMA MARIA RODRIGUES PIRES para exercer, no Gabinete da
Primeira Vice-Presidente, o cargo em comissão de Assessor
Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados. Em 18/10/2012. (DOU de 19/10/2012).
Ano XXXV – B. Adm. nº 201 - 18/10/2012
Câmara dos Deputados
2754
Processo despachado
CD.126018/2012
4615 – JAIR VIEIRA TANNÚS JÚNIOR
Prorrogação de cessão.
Atendendo à solicitação do Ministro de Estado da Saúde,
Alexandre Rocha Santos Padilha, autorizo, ad referendum da Mesa
Diretora, a prorrogação da cessão do servidor Jair Vieira Tannús
Júnior, ponto nº 4.615, Técnico Legislativo – atribuição Adjunto
Parlamentar – Secretaria, com afastamento pelo período de 1 (um) ano,
a contar de 18/09/12, para continuar a exercer o cargo de provimento
em comissão de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde
(Funasa), código DAS-101.4, no Maranhão, com ônus para o órgão
cedente, de acordo com as informações e manifestações do Departamento
de Pessoal (fls. 3 a 7) e da Diretoria-Geral (fl. 9), nos termos do
art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e do parágrafo único do art. 15 do
Regimento Interno.
Encaminhe-se à Diretoria-Geral para providências.
Em 17/10/2012 - MARCO MAIA, Presidente.
ATOS DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº 424/2012
Prorroga o prazo da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria
nº 329/2012-DG, para apuração dos fatos relatados no
Processo nº 137.478/2009.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 1971,
combinado com o artigo 152 da Lei nº 8.112, de 1990, e, ainda, com o
artigo 1º da Portaria nº 205/2010-DG, RESOLVE:
Art. 1º- Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de
02/10/2012, o prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
integrada
pelos
servidores
Silvio
Sousa
da
Silva,
Analista
Legislativo, ponto nº 4.209, Alessandro dos Reis Vale, Técnico
Legislativo/Agente de Polícia Legislativa, ponto nº 6.055, e Hélio
Coelho Silva, ponto nº 5.777, Técnico Legislativo/ Assistente
Administrativo, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade
à apuração dos fatos relatados nos autos do processo nº 137.478/2009.
Art. 2º- Pela realização das atividades de que trata a presente
Portaria, os servidores designados, ao final dos trabalhos, apreciado
o relatório final pelo Diretor-Geral, farão jus à retribuição
pecuniária determinada na forma do art. 3º da Portaria nº 205/2010-DG.
Em 18/10/2012 - ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Diretor-Geral.
Ano XXXV – B. Adm. nº 201 - 18/10/2012
Câmara dos Deputados
2755
PORTARIA Nº 426/2012
Prorroga o prazo da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria
nº 330/2012-DG, para apuração dos fatos relatados no
Processo nº 137.481/2009.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 1971,
combinado com o artigo 152 da Lei nº 8.112, de 1990, e, ainda, com o
artigo 1º da Portaria nº 205/2010-DG, RESOLVE:
Art. 1º- Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de
28/09/2012, o prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
integrada
pelos
servidores
Silvio
Sousa
da
Silva,
Analista
Legislativo, ponto nº 4.209, Alessandro dos Reis Vale, Técnico
Legislativo/Agente de Polícia Legislativa, ponto nº 6.055, e Hélio
Coelho Silva, ponto nº 5.777, Técnico Legislativo/ Assistente
Administrativo, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade
à apuração dos fatos relatados nos autos do processo nº 137.481/2009.
Art. 2º- Pela realização das atividades de que trata a presente
Portaria, os servidores designados, ao final dos trabalhos, apreciado
o relatório final pelo Diretor-Geral, farão jus à retribuição
pecuniária determinada na forma do art. 3º da Portaria nº 205/2010-DG.
Em 18/10/2012 - ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Diretor-Geral.
PORTARIA Nº 427/2012
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e
redesigna Comissão Processante para apuração dos
fatos noticiados pelo processo nº 140.732/2009-CD.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 147, inciso XV, XXVII e XXVIII, da Resolução nº
20, de 1971, combinado com os artigos 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112,
de 1990, e artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e
redesignar, para constituírem a comissão processante, os servidores
Lêda Márcia Resende, ponto nº 5.876, Analista Legislativo/Contador,
Sílvio Sousa da Silva, ponto nº 4.209, Analista Legislativo/Técnica
Legislativa e Antônio Geraldo Martins, ponto nº 5.983, Técnico
Legislativo/Agente de Polícia Legislativa, todos integrantes da
Comissão Permanente de Disciplina, para, sob a presidência do
primeiro, dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos
relatados no processo nº 140.732/2009-CD.
Parágrafo único. Fixar em 60 (sessenta) dias o prazo para a
conclusão dos trabalhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Em 18/10/2012 - ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Diretor-Geral.
Ano XXXV – B. Adm. nº 201 - 18/10/2012
Câmara dos Deputados
2756
PORTARIA Nº 428/2009
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e
constitui Comissão Processante para apuração dos
fatos noticiados pelo processo nº 137.470/2012-CD.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 147, inciso XV, XXVII e XXVIII, da Resolução nº
20, de 1971, combinado com os artigos 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112,
de 1990, e artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e
redesignar, para constituírem a comissão processante, os servidores
Gilberto
Pereira
de
Almeida,
ponto
nº
5.347,
Técnico
Legislativo/Assistente Administrativo, Geórgia Lacerda Torres, ponto
nº 6.353, Técnico Legislativo/Operador de Máquinas, e Antônio Geraldo
Martins, ponto nº 5.983, Técnico Legislativo/Agente de Polícia
Legislativa, todos integrantes da Comissão Permanente de Disciplina,
para, sob a presidência da primeiro, dar continuidade aos trabalhos de
apuração dos fatos relatados no processo nº 137.470/2009-CD.
Parágrafo único. Fixar em 60 (sessenta) dias o prazo para a
conclusão dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 18/10/2012 – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Diretor-Geral.
Processo despachado
CD.140739/2009
JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA ANTUNES
Nomeação de defensor dativo.
À luz do disposto nos autos, designo, mediante interpretação do
art. 164, § 2º, da Lei nº 8.112/90, o servidor Aldenir Brandão da
Rocha, ponto nº 4.815, para atuar como defensor dativo do ex-servidor
indiciado José Cláudio da Silva Antunes, no curso do processo
administrativo disciplinar nº 140.739/2009.
À Diretoria de Recursos Humanos, para publicação, e, em
seguida, à Presidente da Comissão, Marilene Carneiro Matos, ponto nº
5.640, para as medidas devidas.
Em 18/10/2012 – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Diretor-Geral.
CD.100172/2009
ARNALDO SANTOS MARQUES FILHO
Nomeação de defensor dativo.
À luz do disposto nos autos, designo, mediante interpretação do
artigo 164, § 2º, da Lei nº 8.112/90, a servidora Letícia Chaves
Lacerda, ponto nº 7.154, para atuar como defensora dativa do exservidor Arnaldo Santos Marques Filho, no curso do processo
administrativo disciplinar nº 100.172/2009.
À Diretoria de Recursos Humanos, para publicação, e, em
seguida, à Presidente da Comissão, Lêda Márcia Resende, ponto nº
5.876, para as medidas devidas.
Em 18/10/2012 – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Diretor-Geral.
Ano XXXV – B. Adm. nº 201 - 18/10/2012
Câmara dos Deputados
2757
ATOS DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
Participação em evento (com dispensa de ponto)
Ponto Servidor
Processo
6040
Kátia Sudbrack Vidigal
125463/2012
6052
Helenice Arantes de Faria
125463/2012
Período
24 a 29/11/2012
24 a 29/11/2012
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Processo despachado
*CD.20937/2010
3020 – ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA FILHO
Averbação de tempo especial.
Ante a delegação de competência estabelecida pela Portaria nº
36/84–DG, com a redação dada pela Portaria nº 163/89–DG, autorizo o
cômputo de 1.225 dias para fins de aposentadoria, relativos à
conversão do tempo de atividade sob condições especiais em tempo de
atividade comum, exercido na Câmara dos Deputados pelo servidor
ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA FILHO, ponto nº 3.020, nos períodos de
14/05/1986 a 31/08/1993 e 12/04/2002 a 18/09/2003, com base no Mandado
de Injunção nº 805/2009, do Supremo Tribunal Federal, e de acordo com
o disposto no art. 57 da Lei nº 8.213, de 1991, c/c o Decreto nº
3.048, de 1999, e com a Ordem de Serviço nº 2/2005, do Senhor DiretorGeral.
Em 10/04/2012 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
Licença à gestante
Ponto Servidor
7299
Ingrid Hallwass
7341
Elizeth Gomes de Lima
Prorrogação de licença à gestante
Ponto Servidor
7299
Ingrid Hallwass
7341
Elizeth Gomes de Lima
Período
10/10/12 a 06/02/2013
22/10/12 a 18/02/2013
Período
07/02 a 07/04/2013
19/02 a 19/04/2013
*Republicado por ter saído com incorreção no B. Adm. nº 68/2012.
Ano XXXV – B. Adm. nº 201 - 18/10/2012
Câmara dos Deputados
2758
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor
3642
Amarildo Osmar da Silva
3668
Getulio Pereira do Valle
4745
Rosimeire de Oliveira Barreiros
4987
Maura Lopes Frota
5763
Régia Cristina Silva
5813
Neide de Araújo Teixeira
5993
Fernando da Silva Medeiros
7140
Carolina Van Der Linden Christão
7144
Cristina Carneiro Ferreira de Queiroz
7285
Fabyola Lima Madeira
7585
Wanderson Costa de Medeiros
112378 Marcelo Malheiros Galvez
120201 Shawi Caixeta Attiê
120606 Fernanda de Souza Patricio
120870 Adrelina da Silva Carvalho
Período
14 a 15/10/2012
15 a 17/10/2012
12 a 16/10/2012
15/10 a 23/11/2012
01 a 15/10/2012
10 a 12/10/2012
15/10/2012
16 a 18/10/2012
15 a 28/10/2012
16 a 18/10/2012
16 a 18/10/2012
16 a 23/10/2012
09 a 23/10/2012
16 a 21/10/2012
11 a 20/10/2012
Licença por motivo de doença em pessoa da família
Ponto Servidor
5372
Liliane de Castro Coutinho
6573
Ana Lucia Mano de Castro
6689
Luiz Mário Ribeiro Silva
7245
Ana Paula de Faria e Silva
Serviço externo
Ponto Servidor
119852 Paulo Cesar Viana Otaran
120177 Maristhane Soares Damasceno
120177 Maristhane Soares Damasceno
120691 Raiane Michelle Braga de
Carvalho
120833 Murilo Campos Machado
120892 Ivete Lund Viegas
120892 Ivete Lund Viegas
120983 Felipe Silva da Costa
Férias
Ponto
2579
3938
4236
4395
4395
Período
01 a 02/10/2012
10 a 11/10/2012
15/10/2012
05/10/2012
02/10/2012
03 a 05/10/2012
08 a 09/10/2012
10/10/2012
Servidor
Ivanaldo Leite dos Prazeres
Paulo Roberto Marques Leal
Magno Aurélio Christovam Moreira
Maria Inês Alonso Neves
Maria Inês Alonso Neves
Ano XXXV – B. Adm. nº 201 - 18/10/2012
Exerc.
2012
2011
2011
2012
2012
Período
15 a 26/10/2012
10 a 11/10/2012
15 a 17/10/2012
11/10/2012
Lotação
Liderança PDT
Liderança PDT
Liderança PDT
Gab. do PrimeiroSecretário
Gab. do TerceiroSecretário
Liderança PDT
Liderança PDT
Gab. do Segundo
Vice-Presidente
Período
06 a 14/11/2012
22/10 a 07/11/2012
12 a 24/11/2012
05 a 14/11/2012
03 a 21/12/2012
Câmara dos Deputados
4650
5644
5738
5741
6008
6008
6008
6089
6283
6476
6599
6858
6886
6901
7302
7353
7504
112129
115085
115309
115705
116127
116127
116296
116296
119352
119361
120075
120338
120678
Solange Fernandes Beiro
Valeska Monteiro de Melo Queiroz
Marcelo Augusto Coelho da Silva
Irani Coimbra de Oliveira
Maria Vitoria Silva Campos
Maria Vitoria Silva Campos
Maria Vitoria Silva Campos
Ieda Carvalho Braga
Solange Aparecida da Silva
Arnaldo Carlos de Lima
Ricardo Menezes Perpetuo
Pierre Triboli dos Santos
Juliano Machado Pires
Cristiano Aguiar Lopes
Mario Guilhon Henriques
Raphael da Silva Cavalcante
Renata Pessôa Castro Amaral
Almir Fernandes de Oliveira
Dioclecio Ferreira da Luz
Leonardo Araujo Queiroz
Luiz Claudio Siqueira Jorge
Anderson Sousa Ferreira
Anderson Sousa Ferreira
Ivanilson Miranda Chaves
Ivanilson Miranda Chaves
Marco Tulio Alves Amaral Chaves
Christianne Dias Ferreira
Thiago Henrique Martins Tavares
Rayssa dos Santos Moura
Lis de Oliveira
Recesso
Ponto Servidor
5787
Wahiba Abdallah
Movimentação de servidor
Ponto Servidor
7600
Juliana Fernandes Camapum
2759
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2012
2011
2011
2012
2013
2011
2012
2011
2012
2012
2011
2012
2011
2011
2011
2012
2012
31/12/12
22
10
26/11
05
28/11
31/12/12
31/12/12
12
17/12/12
22
30/10
22
22/10
12
18
19
31/01
04
19/11
23
08
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
31/12/12
26
24/12/12
19/11
29/10
a
a
a
a
a
Período
22 a 26/10/2012
Mês/Ano
Jul/2012
Data
17/10/2012
28/01/2013
31/10/2012
29/12/2012
08/12/2012
11/11/2012
09/12/2012
10/01/2013
16/01/2013
17/11/2012
07/01/2013
26/10/2012
01/11/2012
27/10/2012
05/11/2012
21/12/2012
30/10/2012
23/11/2012
01/02/2013
23/12/2012
01/12/2012
26/10/2012
09/10/2012
15/10/2012
25/01/2013
29/01/2013
15/01/2013
07/12/2012
13/11/2012
19/10/2012
18/10/2012
Lotação
Departamento Técnico
ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO
Concessão de licença para capacitação
Ponto
Servidor
4465
José Alberto Monclaro Mury
Ano XXXV – B. Adm. nº 201 - 18/10/2012
Processo nº
126896/2012
Data de início
22/10/2012
Câmara dos Deputados
2760
ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL
Processo despachado
CD.127419/2012
5768 – ELIAS GONÇALVES DO NASCIMENTO
Torna sem efeito recesso.
Torno sem efeito, nos termos da delegação de competência
estabelecida na Portaria nº 03/2001, do Diretor do Departamento de
Pessoal, o recesso do servidor Elias Gonçalves do Nascimento, ponto nº
5.768, relativo a julho/2012, previsto para o período de 15 a
19/10/2012.
Em 17/10/2012 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
III – ASSUNTOS GERAIS
DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Designação de fiscal de carta-contrato
Ponto Servidor
4297
Francisco José Maciel Cardoso
4469
Vitor Nogales Vasconcelos
Ano XXXV – B. Adm. nº 201 - 18/10/2012
Carta-contrato nº
2012/239.0
2012/239.0
Cargo
Fiscal
Substituto
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretor - LUIZ CÉSAR LIMA COSTA
Diretoria Administrativa
Diretor – FÁBIO CHAVES HOLANDA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURÍCIO DA SILVA MATTA
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor - EUGÊNIO DE BORBA AMARO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – MANUEL ALVES
Centro de Informática
Diretor – LEIRTON SARAIVA DE CASTRO
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – FERNANDO SABÓIA VIEIRA
Departamento Médico
Diretor - LUIZ HENRIQUE HORTA HARGREAVES
Secretaria de Comunicação Social
Diretora – SUELI APARECIDA NAVARRO GARCIA DE VASCONCELOS
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – LUIZ HENRIQUE CASCELLI DE AZEVEDO
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – CASSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO
Ano XXXV – B. Adm. nº 201 - 18/10/2012