PROJETO DE LEI
Combate à corrupção
Fernando Rodrigues ([email protected])
Fonte: Folha de São Paulo - 06/06/2007
BRASÍLIA - Às vezes o Congresso tenta apagar o terrível ditado segundo o
qual "toda vez que um deputado tem uma idéia o Brasil piora". Trata-se do
projeto de lei complementar sobre a transparência financeira compulsória
na União, Estados e municípios.
O projeto 217/2004 está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara.
Já passou no Senado. Os deputados tiveram o bom senso de não alterá-lo.
Em poucas linhas, determina a União, as 5.600 cidades, os 26 Estados e o
Distrito Federal a obrigatoriamente colocar "informações pormenorizadas"
de todas as suas receitas e despesas "em tempo real" à disposição da
população na internet.
O prefeito comprou uma mesa e uma cadeira? No mesmo dia a despesa aparece
na rede mundial. Pagou uma prestação a uma empreiteira? A mesma coisa.
Tudo absolutamente aberto. Uma revolução. Para cada Gautama flagrada por
uma Operação Navalha, outras 20 ficam na penumbra. Mamam regularmente no
dinheiro oficial.
Embora parte das obras públicas seja bancada com verbas federais, o
dinheiro é gasto nas cidades. Muitas vezes, a administração fica a cargo
de Estados e municípios.
O cheiro exalado por esse ralo é horrendo. Os elementos apodrecidos ficam
ali dentro, escondidos.
A aprovação do projeto de lei 217 não acabará, por óbvio, com a
roubalheira. Sempre haverá ousadia entre empreiteiros mafiosos. Mas para
azar das quadrilhas, as informações financeiras passariam a ficar à luz
do Sol. Cai a margem de manobra para desvios de verbas.
A corrupção não acaba nunca. É do gênero humano. O dever de um Estado
decente é combatê-la de maneira incessante. Uma forma é oferecer
ferramentas para a sociedade fiscalizar. Se aprovarem o projeto 217, os
deputados quitarão um pouco a dívida acumulada com a sociedade nessa
área.