9º Seminário ANBIMA de Direito do
Mercado de Capitais
A Lei nº 9.613/98 e seus efeitos nos
mercados financeiro e de capitais
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Supervisão de PLDFT no âmbito do MVM
•Lei 6385/76:
Ações;
Derivativos;
Quotas de fundos de investimento;
Outros valores mobiliários.
•ICVM 301/99 e respectivas alterações (463/08, 506/11,
523/12 e 534/13);
•ICVM 505/11;
•Parecer de Orientação 31/99.
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Supervisão de PLDFT no âmbito do MVM
Mercados organizados de valores mobiliários
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Supervisão de PLDFT no âmbito do MVM
Fundos de Investimento
• Fundos de Investimento: Instrução CVM nº 409/04;
• Fundos Estruturados/Outros Veículos:
Índices (ICVM 359/02);
Direitos Creditórios (ICVM 356/01);
Participações (ICVM 391/03);
Imobiliário (ICVM 472/08);
Outros Veículos (FUNCINEs, FMP-FGTSs, etc.);
•Grupo de Trabalho CVM/ANBIMA.
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Supervisão de PLDFT no âmbito do MVM
 Controles internos:
Elaboração: as regras, os procedimentos e os controles internos de
PLDFT devem ser escritos, passíveis de verificação e necessitam de
revisão periódica.
Escopo: alcance de toda a base normativa de seus supervisores.
Assimetria de normas em diferentes jurisdições;
Utilização de outras instituições para a execução do CDD;
Implementação: divulgação, treinamento e integração com todos os
stakeholders;
 Política Conheça seu Cliente:
Política de aceitação/risco de imagem;
KYC versus cadastro;
Norma de suitability;
Clientes classificados como de alto risco.
Comunicações de Operações Suspeitas e Comunicações Negativas.
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Principais desafios
• A identificação do papel dos participantes no contexto de cada instituição
Administrador, gestor, custodiante, escriturador, distribuidor.
•A identificação de eventuais assimetrias normativas e a busca da otimização
dos processos;
•A necessidade da futura estruturação da Supervisão Baseada em Risco.
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Marcus Vinicius de Carvalho
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Waldir de Jesus Nobre
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[email protected]
FIM