Circular N° 004/2011
São Paulo, 25 de abril de 2011
Ref. Prazo final para registro na ANBIMA dos Fundos de Investimento em
Participação (“FIP”) e Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (“FIEE”)
protocolados na CVM antes de 01/03/11.
Prezados Membros Efetivos ABVCAP e/ou Associados ANBIMA,
Conforme Circular 001/11, os fundos protocolados na CVM antes de 1º de
março de 2011, devem ser registrados na Supervisão de Fundos da ANBIMA até o dia
30 de abril de 2011 e estão dispensados do pagamento da taxa de registro e da
adequação do regulamento do fundo ao Código ABVCAP/ANBIMA de Regulação e
Melhores Práticas para o Mercado de FIP e FIEE (“Código”).
Sendo o procedimento de registro de FIP/FIEE composto por duas partes: (i) Envio
de Documentos, e (ii) Cadastro, conforme consta no Manual para Registro de FIP/FIEE,
anexo à Circular 001/11; o registro do fundo só será concluído após o cumprimento das
duas etapas do registro.
Ressaltamos que para o registro do FIP/FIEE na Supervisão de Fundos da
ANBIMA, a Instituição Administradora deve aderir ao Código.
Conforme o Artigo 2º do Código, é obrigatória a adesão pelas Instituições que se
caracterizem como Membros Efetivos da ABVCAP e/ou Associadas à ANBIMA, sendo
necessária, para estas instituições, a apresentação dos documentos listados nos incisos V,
VI, VII, VIII, XI e XIII do §3º, artigo 2º do Código, para dar início ao processo de adesão.
Os Administradores que efetuaram o cadastro de FIP’s/FIEE’s na base de dados
antes da entrada em vigor do Código, devem cumprir com a primeira etapa do registro do
fundo, enviando à Supervisão de Fundos da ANBIMA a documentação necessária,
conforme consta no Manual para Registro de FIP/FIEE, anexo à Circular 001/11. Vale
destacar que é responsabilidade do Administrador manter atualizadas as informações
contidas na base.
Para eventuais esclarecimentos, entre em contato com a Gerência de Supervisão de
Fundos de Investimento da ANBIMA, com Carlos Eduardo Shiratori, telefone (11) 34715269 (email: [email protected]) ou Juliana Ferreira, telefone (11) 34714252 (email: [email protected]).
Atenciosamente,
Guilherme Benaderet
Gerente da Supervisão de Fundos de Investimento - ANBIMA