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Classificação do artigo 12 mar 2015 O Globo
MARTHA BECK [email protected] MARCELLO CORRÊA [email protected]
Com novo IR, governo economiza
mais que com proposta original
Como tabela negociada com Congresso só valerá a partir de abril, renúncia cai
de R$ 5,3 bi para R$ 3,9 bi
Como só valerá a partir de abril, a tabela do IR negociada com o Congresso reduzirá em apenas R$
3,975 bilhões a arrecadação, menos que os R$ 5,3 bilhões da proposta original. ­BRASÍLIA E RIO­ Ao
negociar com o Congresso a correção escalonada da tabela do Imposto de Renda (IR) deste ano, com
percentuais entre 4,5% e 6,5% válidos somente a partir de abril, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy,
conseguiu, na prática, um impacto nas contas públicas deste ano até menor do que o que seria causado
pela proposta original do governo, que previa correção de 4,5% para todas as faixas salariais. Na exposição
de motivos que acompanha a Medida Provisória (MP) 670, publicada no Diário Oficial de ontem, o governo
estima uma renúncia de R$ 3,975 bilhões em 2015 com a correção da tabela, uma vez que o benefício só
vai valer por nove meses. O impacto da correção de 4,5% seria de R$ 5,3 bilhões, segundo os cálculos do
governo.
“Cabe informar que o impacto fiscal estimado será uma renúncia anual de R$ 6,458 bilhões.
Considerando­se a sistemática de recolhimento do IRPF com retenções mensais e ajuste anual, e tendo
em vista que a correção da tabela afetará as retenções mensais apenas a partir dos salários de abril, têm­
se que a renúncia para o ano de 2015 será de R$ 3,975 bilhões”, diz o texto.
Segundo fontes da equipe econômica, a nova MP demorou tanto para sair exatamente porque a
equipe buscava um ajuste mais favorável na tabela. Os técnicos afirmam que, na terça­feira, durante as
negociações com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB­AL) e da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB­RJ), Levy defendeu que o reajuste das faixas do IR só entrasse em vigor a partir da abril para
viabilizar a realização da meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida
pública) deste ano, fixada em R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e
serviços produzidos no país).
Como a correção só vai valer a partir do dia 1º de abril, o governo não vai permitir que as pessoas
físicas compensem o que pagaram a mais de imposto nos três primeiros meses do ano quando forem fazer
a declaração anual de Imposto de Renda, em 2016. A estratégia é diferente da adotada em 2011, quando
a tabela foi corrigida em 4,5% em março, mas o benefício foi retroativo a janeiro.
CONTRIBUINTE PAGA MAIS
Com isso, o contribuinte acabará pagando mais imposto no acumulado do ano. Segundo cálculo do
diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, uma pessoa com salário bruto de R$ 3
mil e dois dependentes, por exemplo, pagaria R$ 348,12 em tributos em 2015, caso a nova tabela fosse
retroativa a janeiro. Mas, com o novo cálculo em vigor só a partir de abril, terá que pagar R$ 378,72,
porque os primeiros meses do ano será tributado pela tabela antiga. A diferença é de R$ 30,60 ou 8,8% a
mais. Para quem ganha mais, R$ 10 mil, por exemplo, o valor extra será de R$ 170,73.
Mota destaca que o valor é baixo, comparado ao rendimento total do contribuinte. No entanto, faz
diferença nas contas do governo, dado o elevado número de contribuintes. São cerca de 26 milhões, cada
um pagando um pouco a mais.
A MP 670 corrige a tabela do IR de 6,5% a 4,5% dependendo da faixa de renda do contribuinte.
Quanto maior o rendimento, menor o percentual. Com isso, o limite de isenção do IR subiu de R$
1.787,77 para R$ 1.903,98. Os valores para dedução com educação e dependentes foram reajustados em
5,5%. Os técnicos da Receita não souberam dizer o critério para fixar este percentual. O abatimento anual
de despesas com ensino subiu de R$ 3.375,83 para R$ 3.561,50. Para dependentes, o valor passou de R$
2.156,52 para R$ 2.275,08. As despesas médicas continuam sem limites, desde que possam ser
comprovadas.
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