12.° CONEX – Pôster / Produto/ – Resumo
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ÁREA TEMÁTICA:
( ) COMUNICAÇÃO
( ) CULTURA
( X ) DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA
( ) EDUCAÇÃO
( ) MEIO AMBIENTE
( ) SAÚDE
( ) TRABALHO
( ) TECNOLOGIA
AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHEIRO TUTELAR: MAIS QUE OBRIGAÇÃO, UM
ATO DE CIDADANIA.
Marina Souza ([email protected])
Rudolf Manfrin ([email protected])
Rosângela Brandão ([email protected])
RESUMO: O presente resumo vinculado ao projeto ECA: conheça, usufrua os seus direitos e
exercite o seus deveres, coordenado pela Profª Rosângela Fátima Penteado Brandão, trata de
uma explanação acerca do papel do conselheiro tutelar como agente social. Tem por objetivo
geral esclarecer a comunidade acadêmica e principalmente aos diretamente afetados em seu
núcleo familiar, sobre as atribuições de um sujeito de suma importância para execução de
direitos e políticas às crianças e adolescentes. Em busca de transferir um conhecimento
técnico, verdadeiro e leal à realidade, o trabalho foi elaborado a partir de pesquisa empírica
em campo através de entrevista aberta com um sujeito de pesquisa, leitura de doutrina
estimada no meio jurídico e da própria legislação. Regida pela lei nº8069 de 1990 a atuação
do conselheiro tutelar traz consigo um caráter de coragem e superação, um papel importante
em termos históricos para resguardar o desenvolvimento de gerações futuras. Para Ishida,
dentre as principais funções do conselheiro está a de interferir assistencialmente em casos nos
quais algum direito da criança e do adolescente seja violado ou ameaçado. Em entrevista com
a conselheira tutelar, do conselho norte de Ponta Grossa, constatou-se que há ausência de
políticas públicas que auxiliem em seu trabalho, bem como investimentos governamentais.
Outra situação é a falta de conselhos em algumas comarcas de alguns estados (ISHIDA,
2014). Entretanto, se houvesse responsabilidade familiar combinada à educação básica o atual
quadro de dificuldades poderia ser melhorado, contou a conselheira. O resultado obtido
através das pesquisas foi o entendimento da carreira do conselheiro tutelar e o conhecimento
de seus efeitos como zelador da infância e da juventude, o que permitiu melhor percepção de
vida, moral e ética social. Resultado este que comprova que apesar de uma sociedade mais
liberal, o Estado passa a interferir cada dia mais na vida privada.
PALAVRAS-CHAVE – Conselheiro tutelar. Atuação. Criança e adolescente.
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