ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA
CONSTITUÍDO PELO DECRETO N° 579, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015
SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE MAIO DE 2015
Aos doze (12) dias do mês de maio (5) de dois mil e quinze (2015), às
dezessete horas e trinta minutos (17h30min), teve início a SESSÃO ORDINÁRIA do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, constituído pelo
Decreto n° 579, de 9/fev./2015, sob a Coordenação d e ANTÔNIO MARCOS BORGES
MARTINS, pelo Instituto Mirim de Cultura e Arte de Floresta do Araguaia e com a
presença dos seguintes membros: a) representante do Governo Municipal: VALDININO
GONÇALVES DE MELO, pela S ecretaria Municipal de Educação; b) representantes da
sociedade civil organizada: ANTÔNIO MARCOS BORGES MARTINS , pelo Instituto Mirim
de
Cultura
e
Arte
de
Floresta
do
Araguaia ;
JOSÉ
APARECIDO
DOS
SANTOS ,
pelo
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Floresta do Araguaia; EDUARDO
CARDOSO SILVA, pela Associação de Pais e Mestres da EMEIEF “Dr. Almir José de
Oliveira Gabriel” e MARIA NAID CARVALHO FEIO BARBOSA , pela Associação de Mulheres
Empreendedoras de Floresta do Araguaia , conforme lista de presença anexa. Ficaram
registradas as ausências injustificadas dos seguintes Conselheiros: CLEMILDA PEREIRA
CAMPOS,
pela
Secretaria
RODRIGUES
FERREIRA,
CLEBERSON
DE
JESUS
Municipal
pela
de
Secretaria
SILVA,
pela
Trabalho
Municipal
Secretaria
e
Promoção
de
Social ;
Administração
Municipal
de
Saúde .
e
JASCILENE
Finanças
ABERTURA
e
DOS
TRABALHOS – Pela ordem o Coordenador-Geral solicitou verificação do quórum, sendo
constatado, pela Assessora Técnica Administrativa do Conselho dos Direitos , o número
regimental de Conselheiros presentes necessário s para que o Conselho dos Direitos
funcione e delibere , maioria absoluta do Colegiado . Dando início aos trabalhos fez -se a
leitura
da
ata
5/maio/2015.
da
reunião
Encerrada
a
ordinária
leitura
a
do
Conselho
ata
foi
dos
submetida
Direitos
à
realizada
votação,
não
no
dia
havendo
discordância dos Conselheiros presentes a ata foi aprovada por unanimidade. Após, foi
submetida aos Conselheiros a pauta da sessão ordinária , que foi elaborada e assinada
pelo
Coordenador-Geral
certidões
de
não
do
CMDCA,
incompatibilidade
com
para
a
segui nte
investidura
ordem
no
do
cargo
dia:
de
a)
Leitura
Conselho
das
Tutelar
requeridas por Vanda Mendes Ferreira, Weliton da Silva Melo, Maria das Graças dos
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Santos Reis, Fábio Carvalho da Silva, Márcio Pereira da Silva, Wemerson Rodrigues dos
Santos, Manoel de Jesus Sousa da Silva, Keiliane Alves Soares, Francisca Igleiany
Carvalho de Sousa, Carlos Borges de Oliveira, André da Rocha Assunção , Joana Rufino
Sobrinho e Paula Adriana da Silva Paiva ; b) R esposta da FESSULPA sobre o pedido de
orçamento
referente
advogados
com
a
prova
escritórios
objetiva
localizados
para
na
Conselheiro
Cidade
de
Tutelar;
Floresta
do
c)
Proposta
Araguaia
dos
sobre
a
preparação, aplicação e correção da prova objetiva para Conselheiro Tutelar; d) Projeto
de Lei n° 414 solicitando da Câmara de Vereadores autorização para abertura de
crédito adicional especial ao orçamento vigente para a realização das despesas com o
processo de escolha de Conselheiro Tutelar, e) Despacho do Juiz da 24ª Zona Eleitoral
considerando
o
pedido
do
Conselho
dos
Direitos
das
eleições
parametrizadas
para
Conselheiro Tutelar prejudicado em função das urnas eletrônicas serem armazenadas no
TRE/PA.
Não
aprovada.
havendo
MOMENTO
qualque r
DA
manifestação
COORDENAÇÃO
em
GERAL
contrário,
–
O
a
pauta
da
Coordenador -Geral
sessão
foi
abdicou
da
prerrogativa da palavra . MOMENTO DAS COMISSÕES - Em seguida, todos os membros
das Comissões permanentes do Conselho dos Direitos info rmaram ao Coordenador-Geral
que dispensavam a prerrogativa do uso da palavra . MOMENTO DO CONSELHO TUTELAR –
Embora
a
Conselheira
Tutelar
Maria
das
Graças
Santos
Reis
tenha
participado
da
presente sessão , a Conselheira dispensou o uso da palavra . ORDEM DO DIA – Foram
efetuadas as leituras das certidões de não incompatibilidade para investidura no cargo
de Conselho Tutelar , requeridas por Vanda Mendes Ferreira, Weliton da Silva Melo,
Maria das Graças dos Santos Reis, Fábio Carvalho da Silva, Márci o Pereira da Silva,
Wemerson
Rodrigues
dos
Santos,
Manoel
de
Jesus
Sousa
da
Silva,
Keiliane
Alves
Soares, Francisca Igleiany Carvalho de Sousa, Carlos Borges de Oliveira, André da
Rocha Assunção, Joana Rufino Sobrinho e Paula Adriana da Silva Paiva , que foram
assinadas
pelo
Coordenador -Geral
para
posteriormente
serem
assinadas
pela
Secretária-Geral, em virtude de sua ausência Secretária-Geral. Em seguida, foram lidas
a resposta da FESSULPA sobre o pedido de orçamento referente à prova objetiva para
Conselheiro Tutelar; a proposta dos advogados com escritórios localizados na Cidade de
Floresta do Araguaia sobre a preparação, aplicação e correção da prova objetiva para
Conselheiro Tutelar; o Projeto de Lei n° 414 solicitando da Câm ara de Vereadores
autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para a
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realização das despesas com o processo de escolha de Conselheiro Tutelar e o despacho
do Juiz da 24ª Zona Eleitoral considerando o pedido do Conselho dos
Direitos das
eleições parametrizadas para Conselheiro Tutelar prejudicado em função das urnas
eletrônicas serem armazenadas no TRE/PA . PALAVRA LIVRE – Os Conselheiros não se
inscreveram para esse momento, ficando dispensada essa participação individual , com
exceção da Conselheira MARIA NAID CARVALHO FEIO BARBOSA que se inscreveu para
pedir
informações
sobre
o
início
e
a
dinâmica
da
tarefa
de
averiguar
a
suposta
adulteração da nota do Auto Posto Goianão contendo a descrição do fornecimento de
gasol i na comum no val or de R$ 81,20 para o Con sel ho Tutel ar, uma vez que foi desi gnada
para esse trabal ho através da Resol ução CMDCA n° 26, de 22 /abr./2015. Em seg uid a, foi
explicado a Conselheira que o prazo dos trabalhos de averiguação é de 90 dias e que
esse trabalho ainda não tinha iniciado em função do acúmulo dos serviços referentes ao
processo
de
escolha
unificado
para
Conselheiros
Tutelares,
mas
que
na
semana
seguinte a esta sessão se instal aria o Grupo de Trabalho para começar a averiguação
do objeto da Resolução CMDCA n° 26/2015. Após algumas discussões e debates entr e
os Conselheiros dos Direitos e a Conselheira Tutelar Maria das Graças Santos Reis
sobre o suposto fato relacionado à adulteração de uma ata do Conselho Tutelar para a
indicação de um membro titular e suplente do órgão para a formação do CACS/FUNDEB
em
2014,
atribuída
ao
Conselheiro
Francisco
Rodrigues
de
Souza ,
por
proposta
do
Conselheiro José Aparecido dos Santos, representante da sociedade civil organizada
pelo
Sindicato
dos
Trabalhadores
e Trabalhadoras
Rurais
de Floresta do
Araguaia ,
aprovada por unanimidade o Conselho constituirá com fundamento na Lei Complementar
n° 042, de 3/set./2014, na próxima sessão ordinária, a comissão disciplinar de que
trata o art. 51 da citada lei, com o objetivo de apurar administrativamente a suposta
prática de infração disciplinar atribuída a o Conselheiro Tutelar Francisco Rodrigues de
Souza no caso referente a uma adulteração de ata na indicação de um membro titular e
suplente do Conselho Tutelar para a formação do CACS/FUNDEB , no ano de 2014 . Após,
a servidora Raimunda Soares Brandão, responsável pelo recebimento das inscrições
provisórias de candidatos a Conselheiros Tutelares para a eleição unificada de 2015,
informou
aos
Conselheiros
que
o
período
de
inscrição
regulamenta o processo se encerrou hoje as 17h30min.
previsto
na
Nada mais
resolução
que
havendo a ser
discutido e esgotada a pauta da SESSÃO ORDINÁRIA, o Coordenador -Geral agradeceu a
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presença de todos os Conselheiros, declarando encerrada a reunião
às vinte horas
(20h30min), determinando que ficasse registrada a presença nesta sessão do Sr. Ivo
Pinto de Souza Junior, Assessor Jurídico do Município , da Conselheira Tutelar Ma ria das
Graças Santos Reis e da servidora Raimunda Soares Brandão . E, para constar, eu, Maria
Gerciany Alves Marinho , Assessora Técnica Administrativa do Conselho dos Direitos ,
lavrei a presente ata que, depois de aprovada, deverá ser assinada pelos Conselheiros.
Antônio Marcos Borges Martins
Coordenado Geral
Sociedade Civil Organizada
Instituto Mirim de Cultura
e Arte de Floresta do Araguaia
Clemilda Pereira Campos
Secretária Geral
Governo Municipal
Secretaria Municipal de
Trabalho e Promoção Social
Patrício Rocha Alvarenga
Em substituição de
Cleberson de Jesus Silva
Membro
Governo Municipal
Secretaria Municipal de Saúde
Valdinino Gonçalves de Melo
Membro
Governo Municipal
Secretaria Municipal de Educação
Jascilene Rodrigues Ferreira
Membro
Governo Municipal
Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Eduardo Cardoso Silva
Membro
Sociedade Civil Organizada
APM EMEIEF
“Dr. Almir José de Oliveira Gabriel”
José Aparecido dos Santos
Membro
Sociedade Civil Organizada
Sindicato dos Trabalhadores
e Trabalhadoras Rurais
de Floresta do Araguaia
Maria Naid Carvalho Feio Barbosa
Membro
Sociedade Civil Organizada
Associação de Mulheres
Empreendedoras de Floresta do Araguaia
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