RADAR DE NOTÍCIAS – SEGUNA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2011
NOTÍCIAS PUBLICADAS PELA IMPRENSA CATARINENSE
DIÁRIO CATARINENSE
INFORME POLÍTICO | ROBERTO AZEVEDO
Uma questão de prazo
O ponto biométrico, que identifica e confirma a presença de um funcionário pela impressão digital, não sofrerá
atrasos e entrará em funcionamento na Assembleia no dia 1º de dezembro. A garantia é do presidente Gelson
Merisio, depois de um contratempo na última etapa do pregão eletrônico do qual participaram duas empresas
para a instalação dos 52 equipamentos previstos.
A informação da Assembleia é de que a primeira colocada no certame, a Henry Equipamentos, apresentou uma
proposta de R$ 1,8 mil para cada unidade do ponto biométrico. O valor de mercado, segundo Merisio, vai de R$
5 mil a R$ 6 mil por equipamento. A concorrente Dimep apresentou um preço médio de R$ 5,8 mil.
A Henry recorreu à comissão de licitações da Assembleia e alega que cometeu um erro no valor informado em
sua proposição. O contrato foi fechado, de acordo com o que consta no portal da Assembleia, por R$ 89 mil.
Ou a vencedora desiste do processo e a segunda colocada assume a responsabilidade pela instalação ou a
primeira colocada terá que honrar o compromisso pelo preço mais baixo, afirma Merisio. Mas admite que, caso
não consiga chegar a um bom termo, não terá dúvida em fazer novo pregão, o que, promete, não alterará a
previsão da entrada em funcionamento.
O ponto biométrico é uma das medidas previstas no termo de ajuste de conduta assinado entre a Assembleia e o
Ministério Público, saída jurídica para evitar que o MP entrasse com uma ação para cobrar responsabilidades do
Legislativo. Uma comissão interna da Assembleia constatou a falta de controle de frequência de funcionários
comissionados e efetivos, além dos terceirizados. O não cumprimento gerará multa diária de R$ 5 mil.
A esperada revelação de que havia funcionários fantasmas na Assembleia gerou polêmica. Sem a divulgação de
nomes, a comissão averiguou que apenas seis pessoas estavam em situação irregular. Em outra medida, os
comissionados que trabalham no interior terão que preencher relatórios, que serão corroborados pelos chefes de
gabinetes dos deputados. As atividades deles serão divulgadas pela internet.
Por Lupi
Presidente estadual do PDT, o ex-deputado Manoel Dias se diz “enojado” com a avalanche de denúncias que
envolvem uma suposta ligação perigosa do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e de auxiliares da
pasta com ONGs.
Na defesa do presidente nacional do partido, ora licenciado, Maneca sustenta que os ataques são reflexo de
posições de Lupi, que teria contrariado interesses de poderosos, como na obrigatoriedade do ponto eletrônico
com a emissão de um recibo em papel.
Contrariado
Maneca tem reiterado que, em 60 anos de vida pública, não viu “tanta covardia”.
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Nega irregularidades mesmo em relação às ONGs catarinenses, uma em Brusque e outra em Bombinhas, de
pessoas ligadas aos brizolistas. E descarta eventuais arranhões que o que chama de “insinuações” poderão
trazer à imagem do PDT, partido que, segundo Maneca, sempre zelou pela coisa pública.
Ação (1)
Secretário Milton Martini (Administração) afirma que os ensaios contábeis que estão sendo feitos em cima dos
salários dos servidores atingem várias categorias, não somente a Polícia Civil, e não serão paralisados com o
feriado de amanhã.
O trabalho de técnicos da Administração, Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado tem que ser entregue até
quarta-feira pela manhã, data em que o governador e o vice Eduardo Pinho Moreira irão se encontrar com os
deputados da base e com o colegiado.
Ação (2)
Martini explica que nas simulações de reajustes consta o fim dos penduricalhos, como os abonos concedidos a
diversas categorias, e que Colombo quer eliminar na medida do possível, junto com a unificação da data-base do
funcionalismo inteiro.
Neste momento, o secretário confirma que há 38 demandas salariais diferentes dos servidores na Secretaria da
Administração. A cada uma delas tem que ser avaliado o impacto financeiro.
Prazo
Existe um motivo para a pressa do Centro Administrativo no estudo dos salários.
A contar desta semana, a Assembleia Legislativa terá, no máximo, três semanas de trabalho pleno. Os
deputados é que darão a autorização para os projetos governistas. Daí.
Histórico
A questão salarial dos servidores faz a administração do governador Raimundo Colombo enfrentar uma situação
inusitada.
Além do robusto movimento dos professores, já encerrado, conseguiu unificar, agora, pelos mesmos objetivos,
divisões funcionais que não debatiam salários em conjunto: do agente ao delegado, na Polícia Civil, e, do praça
ao coronel, na Polícia Militar.
APOIO A TITON
A Comunidade de Santa Catarina, em
Abdon Batista (Meio-Oeste), testemunhou,
em discurso, o apoio ao deputado
estadual Romildo Titon (PMDB) presidir a
Assembleia feito pelo Raimundo Colombo.
O governador disse: “Ele tem tudo pra ser
o novo presidente e eu quero apoiá-lo”.
Parece cedo, pois a mudança só será
efetivada em 2013, mas a declaração
serve para pôr um freio em algumas
tentativas em curso para torpedear as
pretensões
dos
peemedebistas
comandarem a casa.
Colombo fez um agrado e tanto em um
ambiente favorável a Titon, na base eleitoral do parlamentar, durante a inauguração da pavimentação asfáltica
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da rodovia SC-455, que liga Campos Novos a Abdon Batista. Da esquerda para a direita, a prova de prestígio no
evento: o deputado Titon, senador Luiz Henrique (PMDB), deputado federal Valdir Colatto (PMDB), ao fundo; o
secretário Dalmo Claro de Oliveira (Saúde), atrás de Colombo; e o secretário regional Alcides Mantovani.
ADENDO
- Praça do pedágio da BR-101 irá para o limite entre os municípios de Palhoça e Paulo Lopes, mas acelerar as
obras de duplicação do trecho Sul da rodovia, que é bom, nada à vista.
- Teve leitor que questionou a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), que perguntava sobre o futuro
político do ex-tenista Guga Kuerten quando ele se posiciona sobre o uso do dinheiro público. A frase foi
publicada na coluna de sábado.
- Para os críticos de Ideli, a manifestação de Guga não significa que ele esteja engajado em um projeto eleitoral.
Viram precoceito, pensamento medíocre, e por aí vai.
MOACIR PEREIRA
Paralisação da polícia
O anúncio que o governador Raimundo Colombo vai fazer na próxima quinta-feira, às 14h30min, terá pelo menos
duas decisões de forte impacto no funcionalismo público. A primeira, pela uniformização do reajuste salarial de
todos os servidores. Decretará o fim da política de reposição salarial por categorias, marca dos governos Luiz
Henrique. A segunda, a adoção de uma política de eliminação de todos os chamados penduricalhos,
gratificações, vantagens, benefícios e abonos conferidos aos funcionários. A proposta deverá conter a
incorporação gradativa destas vantagens ao longo de vários anos. Os índices do aumento geral devem oscilar
entre 7% e 9%.
Esta nova política salarial explica por que o vice-governador Eduardo Moreira abandonou as negociações que
vinha conduzindo com o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) e
o Sindicato dos Trabalhadores na Segurança Pública (Sintrasp). As três entidades realizam pela primeira vez um
movimento unificado. Uniram forças para submeter seus pleitos ao governo. Moreira esteve reunido duas vezes
com estas entidades. Na terceira, quando seus dirigentes estavam na sede da Adepol, receberam um
telefonema do Centro Administrativo comunicando que o vice-governador encerrava sua participação e que o
assunto ficaria sob a responsabilidade do governador. Raimundo Colombo já tinha decidido unificar o reajuste
para o conjunto dos servidores, sem contemplar as reivindicações específicas dos policiais civis.
No final de semana, surgiram informações de que o grupo gestor teria examinado as repercussões financeiras da
redução dos níveis salariais dos policiais civis de oito para seis. E que haveria incorporação gradativa dos
abonos para delegados e policiais. Com a uniformização do reajuste, ninguém confirma esta hipótese dentro do
governo. Ao contrário, indica-se que estaria inviabilizada. A redução das categorias de oito para quatro
representaria um aumento mensal nas despesas de R$ 7,6 milhões.
REAÇÕES
Outro fato político na área da segurança pública pegou o governo de surpresa. Com o início das negociações
entre as três entidades dos policiais civis e Eduardo Moreira, houve uma forte reação na Polícia Militar. A
Associação dos Oficiais e a Aprasc emitiram notas contundentes exigindo o mesmo tratamento na política
salarial. Os comentários nas redes sociais revelaram, pela primeira vez, de forma veemente, o grau de
insatisfação reinante na tropa com os salários dos praças, e os conflitos entre as polícias Civil e Militar nas ações
de segurança pública.
Um outro estudo realizado pelo grupo gestor indicou que o atendimento das reivindicações salariais da Polícia
Civil e da Polícia Militar representaria um acréscimo na folha de R$ 1 bilhão. Fato que teria levado o governador
a optar pelo reajuste a todos os servidores, fugindo da armadilha da reposição setorial.
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Na intranet da segurança pública multiplicaram-se manifestações críticas ao governo. Os policiais civis
simplesmente rejeitam a unificação do aumento salarial. Entendem que a segurança pública merece tratamento
diferenciado, por ser antiga promessa de governo e pelas circunstâncias adversas em que trabalham hoje em
Santa Catarina. Até ameaça de boicote à Operação Veraneio chegou a ser cogitada abertamente.
Os presidentes das associações de policiais civis nada sabem sobre a proposta governamental. A paralisação de
quarta-feira está mantida. A semana será quente. E de consequências imprevisíveis.
INFORME ECONÔMICO | ESTELA BENETTI
Energia
O presidente da Celesc, Antonio Gavazzoni, e o diretor técnico Cleverson Siewert detalharam o plano de
investimentos da empresa até 2015, de R$ 1,75 bilhão, na reunião da Câmara de Energia da Fiesc, sexta-feira.
Gavazzoni lembrou que infraestrutura energética é componente estratégico para o desenvolvimento.
Política
MUITO BARULHO POR NADA
Prioridades que ficam no papel
Em 2011, a Assembleia gastou R$ 145,6 mil com audiências regionalizadas, mas o governo alega não ter
dinheiro para obras
Em 2011, a Assembleia Legislativa gastou R$ 145,6 mil para organizar as 13 audiências do orçamento
regionalizado – sem contar os gastos com transporte, que até o final da semana passada não haviam sido
calculados. A maior parte, R$ 141,9 mil, são diárias dos servidores.
Nos encontros, de 26 de setembro a 27 de outubro, a sociedade apontou 108 prioridades para 2012, mas a
experiência do ano passado mostrou que a iniciativa de percorrer o Estado ouvindo a população tem efeito
prático insignificante. Pouca coisa acaba saindo do papel.
Em 2010, o custo das audiências para o Legislativo estadual foi de R$ 71,6 mil. Foram levantadas 119
prioridades, todas incluídas no orçamento de 2011 por meio de emendas. Ainda assim, até julho deste ano,
apenas 11 das 119 haviam recebido recursos para a execução.
– O único momento em que a população tem alguma forma de contato com o orçamento é nas audiências. Mas,
infelizmente, o Estado tem assumido muito pouco do que é definido como prioridade e isso gera descrédito –
afirma o deputado Dirceu Dresch, líder da bancada do PT.
O deputado Joares Ponticelli (PP) tem a mesma opinião. Ele concorda que o gasto do Legislativo é alto para a
baixa quantidade de resultados.
– Não só o gasto financeiro, é também o gasto da credibilidade. As prioridades geram expectativas na
comunidade e, não sendo cumpridas, geram frustração – diz.
Ponticelli defende que o que for definido nas audiências seja impositivo ao orçamento. Caso contrário, propõe
que seja retirada da Constituição Estadual a obrigatoriedade de realizar as audiências todos os anos.
Presidente da AL defende cronograma
Para o deputado Gelson Merisio (PSD), presidente da AL, o mais importante é que cada região debata os
problemas. Ele discorda que poucas medidas sejam colocadas em prática.
– Se fizer um histórico dos últimos 10 anos você vai ver que muitas prioridades saíram do papel. Elas podem não
sair no ano seguinte, mas a construção das prioridades vai sendo feita ao longo dos anos.
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Em média, cada audiência deste ano teve a presença de cem pessoas.
MUITO BARULHO POR NADA
Secretário defende cota por região
O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, que assumiu depois dos vetos, acredita que a decisão foi tomada pelo
fato de o orçamento ser anual e que a inclusão de emendas do ano anterior poderia provocar distorções. Serpa
diz que é a favor das audiências, mas defende um valor regional que servisse de base para discutir as
prioridades. Segundo ele, o orçamento de 2012 ainda está em discussão.
As discussões envolvendo o orçamento são feitas em três momentos: na lei de diretrizes orçamentárias (LDO),
no Plano Plurianual (PPA) e na lei orçamentária anual (LOA).
Em setembro, antes das audiências públicas de 2011, o deputado Gilmar Knaesel incluiu na LDO emendas com
as prioridades de 2010. Elas foram vetadas pelo governador Raimundo Colombo (PSD) e os deputados votaram
para manter o veto, surpreendendo, inclusive, parlamentares da base que queriam derrubá-lo. Segundo Knaesel,
isso deve ser revertido no PPA e na LOA.
Para o ex-deputado e coordenador da Comissão de Orçamento da AL, Antônio Carlos Vieira, é importante que o
Parlamento conheça os anseios da população, mesmo que as sugestões não sejam impositivas.
– A sociedade pode pretender, mas cabe ao Executivo avaliar se tem dinheiro para executar as prioridades.
A NOTÍCIA
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CANAL ABERTO | Cláudio Prisco
KASSAB COM BOEIRA NO SUL
Confirmada para 13 de dezembro a visita do prefeito Gilberto Kassab (São Paulo) a Santa Catarina. O presidente
nacional do PSD estará em Criciúma para participar do encontro “Gestão de Cidades”, proferindo palestra.
A articulação da nova viagem de Kassab ao Estado mereceu a articulação do secretário Paulo Bornhausen
(Desenvolvimento Econômico Sustentável), que foi acionado pelo deputado federal Jorge Boeira, que trocou o
PT pelo PSD. A presença de Kassab também vai celebrar a filiação do ex-petista, que aproveitará para promover
rodadas de lideranças do Sul, especialmente do Vale do Araranguá, com o prefeito paulistano.
Com a adesão de Boeira, o PSD catarinense passará a contar com quatro federais: Onofre Agostini, João
Rodrigues, Paulinho e o novo filiado.
Posição
Associação dos Praças da Polícia Militar emitiu nota informando que vai intensificar, em conjunto com a
Associação dos Oficiais de Santa Catarina, as conversas no sentindo de buscar melhorias para todos os
profissionais que compõem as instituições militares.
O equacionamento das demandas salariais das polícias Civil e Militar constitui, atualmente, um dos maiores
desafios do governo do Estado.
Estratégia
Raimundo Colombo prioriza a parceria com o PMDB, em 2014, mas se os peemedebistas resolverem buscar
outro caminho, o governador terá que contar com o PP, sob pena de comprometer o segundo mandato.
Por isso que Colombo já decidiu abrir espaço no governo para os pepistas, com clara sinalização para o próximo
pleito estadual.
ELEIÇÕES 2012
Na viagem a Brasília, o secretário Marco
Tebaldi (Educação) visitou a nova
deputada da tríplice, Romanna Remor
(PMDB). Enquanto ele é nome lembrado
para Joinville, ela é opção para Criciúma.
Recado
A definição das candidaturas dos partidos
da tríplice aliança só ocorrerá no segundo
trimestre de 2012, mas todos os
secretários de Estado que desejarem
participar das eleições terão que se
desincompatibilizar antes do prazo fatal
(princípio de abril).
Detalhe: se depois não forem homologados
em convenção, até 30 de junho, não tem
volta para o governo.
Investimento
Ao participar da inauguração da rodovia
SC-455, trecho ligando Campos Novos a
Abdon Batista, Raimundo Colombo revelou
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que todas as obras iniciadas no governo anterior serão concluídas e entregues no curto prazo.
Os trabalhos dos 25 km, ao custo de R$ 20 milhões, reuniram três ex-governadores: Paulo Afonso, Luiz
Henrique da Silveira e Eduardo Moreira. “O Estado mudou, criou uma nova situação de desenvolvimento e o
nome dessa mudança é Luiz Henrique”, disse Colombo, ao afirmar que “fica fácil de trabalhar quando se tem ao
lado um grande mestre”. O secretário Valdir Cobalchini (Infraestrutura) disse que “SC é o primeiro Estado da
América Latina a levar acesso a todos os municípios”.
GIRO
Mesmo sem mandato, João Matos não perde vínculo com as lideranças do Alto Vale e da Foz do Itajaí.
Acompanhado dos deputados Rogério Mendonça (federal) e Aldo Schneider (estadual), percorreu 50 cidades
das duas regiões em 30 dias.
DEBILIDADE
Para muitos observadores da cena administrativa, muitas das vaias dirigidas ao governador, na abertura dos
Jogos Abertos, em Criciúma, podem ser atribuídas à situação que se encontra a Fesporte.
HOMENAGEM
Raimundo Colombo visitou Campos Novos no dia seguinte ao enterro de Dejandir Dalpasqualle, em
Florianópolis. Dejanda, como era carinhosamente tratado, foi o primeiro prefeito do MDB de SC.
A TRIBUNA
Adelor Lessa
Ronaldo articula com Eduardo desistência de Vampiro e apoio a Romanna
O deputado federal Ronaldo Benedet, PMDB, tentou, na sexta-feira, convencer Luiz Fernando Vampiro,
secretário Regional e vereador licenciado, a desistir da candidatura a prefeito de Criciúma, passando a apoiar
Romanna Remor. Não conseguiu.
No sábado, recorreu a Eduardo Moreira, vice-go-vernador, para que interceda junto a Vampiro. Eduardo teria
prometido "entrar no circuito" nesta semana.
Benedet não aprova disputa de prévias no PMDB de Criciúma para definição do candidato a prefeito, como
defende Luiz Fernando Vampiro. Quer definição por "entendimento" e até o fim do ano.
A reunião com Vampiro foi "tensa". Foi feita na Secretaria Regional, pouco depois das 16h.
No final, Benedet chegou a supor a Vampiro que ele estaria sendo "usado" por aliados do prefeito Salvaro, que
querem dividir ou enfraquecer o PMDB. Vampiro retrucou que o apoio que recebeu do PSD, que não aceita
Romanna, foi por sua capacidade de articulação.
Ronaldo quer decidir logo o assunto para não deixar consolidar uma dissidência ou divisão no PMDB. Ele tem
compromisso com Romanna, na sua migração para o PMDB, de fazê-la candidata por consenso.
Avançando
Enquanto nada muda, o secretário Luiz Fernando Vampiro segue seu projeto de se fazer candidato a prefeito
pelo PMDB. Ontem, articulava com mais dois partidos, que nesta semana podem lhe dar apoio.
Blog Ivan Exxtra - Bastidores da política em SC
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Por Ivan Lopes da Silva
Eleições municipais do vale tudo
Quem conhece como se travam as lutas internas nos partidos em época de eleição, sabe que os movimentos
são ações de guerra ou de guerrilha. Ao contrário de lutas entre nações, que são de certa forma, conduzidas
com alguma regra, sob tratados internacionais e entidades como a Corte de Haia, na política é regra geral é o
vale tudo. Tudo em função da luta pelo poder. Quem pensa ou entra nestas escaramuças imaginando que há
santo neste mundo onde os mais espertos sobrevivem, é liquidado no primeiro embate. Diante deste fato, que
por mais desprezível pareça, mas é lei instituída, como ficam os eleitores?
Aí que pode estar o reverso do tiro, que não deve sair pela culatra. Se o voto é a principal, senão a única arma
eficaz na política, o brasileiro vai ter uma oportunidade sem precedentes nas eleições do próximo ano. Todas as
Prefeituras do país (cerca de 5.565 mil) e Câmaras Municipais, serão renovadas. Ou seja, é no município que se
dá a base do político, da política, pois fica próximo do cidadão eleitor. Portanto, a “moralização” que se fala tanto,
mas acaba ficando no discurso, deve ser iniciada em “casa”. Se o eleitor saber escolher bem o seu prefeito, o
seus vereadores, também saberá melhor escolher os deputados, senadores presidente da República.
Teoricamente, todo o poder político estará em jogo no país. Claro que é um jogo com muitas cartas marcadas,
geralmente decidido nas cúpulas partidárias, com limites bastante definidos. Alguns colunistas, inclusive, estão
pondo a circular a tese de que na campanha, a questão ética não vai ter peso, pois todos os partidos estão
envolvidos em escândalos e corrupção.
Tese duvidosa. Em primeiro lugar, não são “todos os partidos”. Em segundo, nem todos os políticos em cada
partido estão envolvidos. Além do mais, há “envolvidos” e “envolvidos”. Essa generalização, paralisante, tenta
desestimular o eleitor a respeito de sua capacidade de mudar alguma coisa. Tem larga circulação e serve aos
que estão no comando e pretendem continuar.
Apesar de tudo a possibilidade de renovação na política brasileira é real. Se, em 2009, o Brasil chamou a
atenção do mundo pela rapidez com que se recuperou da crise econômica, em 2010, conseguiu surpreender a
comunidade internacional pela capacidade de se firmar como um dos países mais influentes do mundo.
No entanto, no poder permaneceram quase todas as mesmas caras já manjadas na política. Porém, gente nova
não quer dizer renovação na política. Pois, pelo que se vê, atualmente, é que filhos ou apadrinhados de políticos
são maioria entre jovens. As mesmas caras, os mesmos nomes, os mesmos problemas. A falta de renovação na
política é um dos pontos críticos da vida pública nacional, que ganha novos personagens a cada eleição, mas
não novas ideias.
A gente tem que parar de confundir renovação com troca de nome. Se você troca de nome e as práticas
continuam as mesmas, você não tem renovação. Por mais que entre outro, mas que continua fazendo a mesma
coisa, você praticamente não mudou. Além da falta de renovação também chama atenção o desinteresse dos
mais jovens por política.
O jovem que entra geralmente já é filho ou apadrinhado de político. Não é aquele jovem que vê a política como
utopia, como algo que de certa forma vai possibilitar que ele transforme ou melhore a atividade social. É o caso
do vereador João Amin (PP), filho de Esperidião e Angela Amin, casal mais notável na política de Santa
Catarina. Outra observação pode ser feita em relação ao ex-deputado estadual César Souza (PSD), que “cedeu”
a cadeira ao filho César Souza Junior (PSD). Mas, o fato mais relevante, em termos de dar continuidade a
política entre membros da mesma família, é a do deputado federal (secretário de Estado) Paulo Borhhausen
(PSD), filho do ex-governador e ex-senador Jorge Bornhausen. No entanto, ser “filho” não quer dizer que seja
melhor ou pior. Apenas é uma constatação a ser registrada.
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Prefeito de Palhoça comemora mudança da praça de pedágio do Km 221 para o Km 246
“É uma vitória incontestável de Palhoça”. Com essa afirmação o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt
(foto), do PMDB, comemorou a informação de que finalmente está perto do término da novela da mudança da
praça de pedágio do Km 221, para o KM 246, divisa entre Palhoça e Paulo Lopes. O Ministério dos Transportes
autorizou nessa sexta, dia 11, a retirada da praça do KM 221, que dividiu Palhoça ao meio causando graves
transtornos sociais, para o KM 246.
Na quarta, dia 16, às 16h30min, acontece uma audiência entre o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, e o
Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, na sede do Ministério em Brasília. Na pauta a oficialização e a
definição do cronograma da mudança da praça de pedágio do KM 221 de Palhoça para o Km 246, divisa entre
Palhoça e Paulo Lopes.
Depois de mais de inúmeras idas e vindas a Brasília, onde se reuniu em mais de dois anos com representantes
da ANTT, OHL e Ministério dos Transportes, o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, pode respirar aliviado.
“ Finalmente venceu o bom senso e comemoramos duplamente, sem penitenciária e sem pedágio”, afirmou.
A praça de pedágio de Palhoça foi inaugurada em 17 de junho de 2009. Em 2005, em audiência pública, o
endereço original dessa obra era o KM 246, divisa entre Palhoça e Paulo Lopes. Dois anos depois, em função
da concessão, o Governo Federal surpreendeu o prefeito Ronério Heiderscheidt e toda a população de Palhoça
com a notícia de que a praça de pedágio seria instalada no KM 221, dividindo ao meio o município de Palhoça. A
partir daí, protestos, mobilizações e ações judiciais tentaram reverter essa situação.
Em 2009 o Município de Palhoça propôs Ação Civil Pública questionando a legalidade de cobrança de pedágio,
na praça existente no KM 221 da BR-101/Trecho Sul, que, divide a cidade de Palhoça, gerando transtornos e
prejuízos para os palhocenses.. A pericia judicial foi realizada em maio desse ano e em 130 páginas elaborou um
laudo que deu ganho de causa para a atual administração de Palhoça. Outro sinal positivo foi o aval da Agência
Nacional de Transportes Terrestres ( ANTT). A deliberação da Agência foi publicada no Diário Oficial da União
nesse ano e autorizou a transferência do local mediante a alteração do contrato de concessão do trecho da
rodovia da Autopista Litoral Sul, que passaria a ficar responsável pela BR-101 até o Km 243. A efetiva mudança
da praça, no entanto, ainda dependeria de homologação do Ministério de Transportes.
Vale destacar que a instalação da praça de pedágio do KM 246 ainda é em solo palhocense.
Geração de energia limpa recebe benefícios em SC
O Governo do Estado tem incentivado a geração de energia limpa em Santa Catarina. De 2007 até o momento, o
programa Pró-Emprego concedeu desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços (ICMS) a 65 empresas que pretendem instalar pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e usinas eólicas
no Estado. Como benefício, elas terão isenção do ICMS ao comprarem, de empresas catarinenses, material e
equipamentos para instalação das usinas.
A iniciativa vem em um momento em que o Governo Federal também incentiva o incremento da produção de
energia elétrica para evitar episódios conhecidos como “apagões”, especialmente de fontes alternativas e nãopoluentes, como as usinas eólicas. “O objetivo do Estado é diminuir os custos dos investimentos na construção
dessas usinas”, afirma o secretário da Fazenda, Nelson Serpa (foto).
De acordo com o secretário-executivo do Grupo Gestor do Pró-Emprego, Paulo Roberto Alves, somente no
Planalto e Meio-Oeste catarinense, o programa beneficiou dez empresas, que instalarão seis usinas eólicas em
Água Doce e mais quatro em Bom Jardim da Serra, regiões em que o vento é favorável à geração desse tipo de
energia. Serão 148 geradores eólicos espalhados pelas dez unidades, com potência instalada de 220 megawatts
e capacidade de produção de 62.240 megawatts/hora/mês, suficientes para abastecer 428 mil residências
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catarinenses. “O investimento, além de estimular a geração de emprego e renda nessas duas regiões, é de
aproximadamente R$ 1,3 bilhão”, afirma Alves.
A desoneração é dada com base no artigo 15 do decreto 105/2007, que regulamenta o Pró-Emprego. O item
trata de benefícios para projetos de implantação e expansão de empreendimentos geradores de energia elétrica
e linhas de transmissão.
Simpósio Cruz e Sousa comemora os 150 anos de nascimento do poeta
Com o objetivo de debater a vida e obra do poeta Cruz e Sousa (foto), em comemoração aos 150 anos de seu
nascimento, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), em parceria com a Academia Catarinense de Cultura,
promove o Simpósio Cruz e Sousa, de 16 a 19 de novembro. O evento se realiza na Casa José Boiteux, no
centro de Florianópolis. “São muitas as ações previstas pela comissão dos 150 anos de Cruz e Sousa e a
Fundação está acompanhando tudo de perto”, declarou o presidente da FCC, Joceli de Souza.
A organização do simpósio confirma a participarão de dois biógrafos do poeta: o catarinense Godofredo de
Oliveira Neto e o carioca Uelinton Farias Alves. Estarão presentes também: Ronald Augusto, do Rio Grande do
Sul; Álvaro Cardoso Gomes, Cláudio Willer, Eliane Alcântara Teixeira, Contador Borges e Carlos Felipe Moisés,
de São Paulo; e os catarinenses Mário Pereira, Péricles Prade, Jair Francisco Hamms e Júlio de Queiroz.
Lendo Cruz e Sousa - Outro evento que está em andamento é o "Lendo Cruz e Sousa". No dia 24 de novembro,
às 18h (data do nascimento do poeta), 31 atores irão ler poemas do poeta nos terminais de Joinville,
Florianópolis, Criciúma, Itajaí, Araranguá, Joinville, Blumenau, Curibanos, Chapecó, Caçador e Lages. Os atores,
após a leitura, vão distribuir à população livros do Cruz e Sousa.
Cinquenta vezes Cruz e Sousa - A Fundação Catarinense de Cultura elabora, ainda, um CD com 50 poemas de
Cruz e Sousa, que serão lidos por 50 escritores catarinenses.
E-book Cruz e Sousa - Até o final de 2012, toda a obra de Cruz e Sousa estará disponível, na internet, em uma
interface do portal da Fundação Catarinense de Cultura. Também estarão disponíveis livros, artigos e ensaios
escritos sobre o poeta.
Distribuição da obra - A Fundação Catarinense de Cultura, durante todo o ano de 2012, planeja distribuir 70 mil
biografias de Cruz e Sousa para as bibliotecas de todo o Estado.
Sessão especial marca os 40 anos da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada
A Assembleia Legislativa realizou na noite de sexta-feira (11) sessão especial em homenagem aos 40 anos da
14ª Brigada de Infantaria Motorizada “Brigada Silva Paes”, com sede em Florianópolis. Dezenas de pessoas,
entre autoridades militares, representantes da Polícia Militar, Marinha, Bombeiros e autoridades civis,
acompanharam a sessão, que foi proposta pelo presidente do Legislativo catarinense, deputado Gelson Merisio
(PSD), e conduzida pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT).
Durante o evento (foto), os participantes assistiram a um vídeo institucional sobre a homenageada. A banda de
música do 63º Batalhão de Infantaria, sob a regência do subtenente Helói Reginaldo Gralik, executou o Hino
Nacional, o Hino do Estado de Santa Catarina e a Canção da 14ª Brigada.
O general de brigada Décio dos Santos Brasil, comandante da Infantaria, contou parte da história da corporação
e agradeceu à Assembleia Legislativa pela homenagem. “A história da nossa brigada é parte da história da
consolidação da presença do Exército nessa região do Brasil”, afirmou. “Para a 14ª Brigada de Infantaria
Motorizada, é motivo de honra receber essa homenagem do Poder que representa o povo catarinense”.
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O comandante fez uma menção ao Brigadeiro Silva Paes, que dá nome à brigada. Paes, que era engenheiro
militar, foi responsável pela idealização e organização de todo o sistema defensivo da Ilha de Santa Catarina,
ainda no século XVIII, com a construção de quatro fortes. Ele também teve participação ativa em várias obras,
como a da Catedral Metropolitana de Florianópolis.
O deputado Sargento Amauri Soares, que presidiu a sessão especial, lembrou da importância do Exército para o
Brasil e ressaltou a necessidade do fortalecimento das Forças Armadas. “Só assim conseguimos sustentar nossa
soberania e manter um estado democrático de direito”.
História
A Brigada Silva Paes tem sua origem no antigo Grupamento Leste Catarinense, criado em 11 de Novembro de
1971. Hoje, está está presente em Santa Catarina com a seguinte articulação: o seu Comando, a Companhia de
Comando e o 14º Pelotão de Polícia do Exército, aquartelados na capital catarinense. Além disso, a brigada é
responsável por unidades do Exército em Blumenau, Joinville, Criciúma e Tubarão.
Expo São Miguel deve gerar R$ 20 milhões em negócios
Mais de 20 mil pessoas já visitaram a Expo São Miguel - Feira Agropecuária , Industrial e Comercial de São
Miguel do Oeste (foto), iniciada na noite da última sexta-feira (11) e que prossegue até o próximo dia 15.
Realizada a cada dois anos, a Feira aguarda um público total de 50 mil pessoas na edição 2011, com
expectativa de gerar mais de R$ 20 milhões em volume de negócios, com destaque à comercialização de
máquinas agrícolas e veículos.
Cuidados especiais com segurança e infraestrutura foram tomados neste ano pela entidade promotora da feira, a
Associação Comercial e Industrial de São Miguel do Oeste (Acismo), e pela Prefeitura Municipal, que é parceira
no evento. O Parque de Exposições Rineu Gransotto recebeu investimentos de R$ 75 mil e agora possui
monitoramento eletrônico de segurança na entrada e saída dos pavilhões e estacionamento. As polícias Militar e
Rodoviária também são parceiras, como explica o presidente da Comissão Organizadora da Expo São Miguel,
Roberto Mileski. “Temos 25 policiais militares e 12 rodoviários atuando no evento, além de mais 50 seguranças”,
informa.
Para o presidente da Acismo e da Expo São Miguel, Airton Moss, a edição 2011 do evento também revela à
população a força da produção metal mecânica das indústrias locais, com exemplos de sucesso no mercado
internacional. “A Feira Mercoindustrial está na sua terceira edição e mostra o quanto o setor é importante para o
desenvolvimento do Extremo Oeste,” afirma. A Feira Mercoindustrial é promovida pelo Núcleo Regional Metal
Mecânico da Acismo e tem apoio da Fiesc, Senai e Sindimecânicas. Além da exposição de maquinários e até de
um robô industrial, a Feira traz especialistas como o engenheiro Daniel de Aviz, que no último sábado (12)
proferiu a palestra “Tecnologias emergentes aplicadas ao desenvolvimento de modes”, promovida pelo Senai.
O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) visitou a Expo São Miguel no sábado e esteve no pavilhão da Feira
Mercoindustrial. “É um segmento importante, mostra que a inovação tecnológica está entre as áreas da produção
regional, agora ainda mais diversificada.” O parlamentar também lembrou a expansão da atividade leiteira na
região, o “ouro branco”, que alcança 1 bilhão e 300 milhões de litros por ano, movimentando um grande parque
produtivo. “Esta força produtiva faz com que a região cresça em índices superiores ao ritmo do país”, destacou
Dresch, que também comemorou a participação da Assembleia Legislativa no evento. “A Casa Legislativa
participa e auxilia o desenvolvimento regional através de suas ações, por isso deve estar presente e próxima à
população, prestigiando eventos importantes como a Expo São Miguel e a Efacip, em Pinhalzinho”, afirmou.
Governo trabalha por ajustes em seis aspectos do novo Código Florestal
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O governo reconhece avanços no projeto de novo Código Florestal a partir das mudanças já aprovadas no
Senado, mas ainda espera que sejam feitos ajustes antes da votação final do texto, conforme afirmou Bráulio
Ferreira Dias (foto), secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Ele sexta-feira (11)
de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Na opinião do secretário, pelo menos seis aspectos precisariam ser melhorados: incentivos econômicos para
manutenção de florestas; parâmetros para a recuperação de mata ciliar; regramento para suspensão de multas
por desmatamento ilegal; critérios para compensação florestal; estímulos para recuperação de área degradada; e
normas para evitar incêndios florestais.
Quanto aos incentivos econômicos, Bráulio Dias pondera que o projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011)
não pode avançar na identificação de fontes para a concessão dos benefícios, por ser essa uma prerrogativa do
Executivo. No entanto, ele considera possível incluir no texto critérios para nortear a implementação de
incentivos para os que cumprem a lei florestal.
- Seria injusto estabelecer mecanismos apenas para estimular a recuperação. Temos que estimular também
todos aqueles que mantêm as florestas - disse.
Essa também é a opinião de José Carlos Carvalho, ex-ministro do Meio Ambiente e superintendente-geral da
Fundação Amazônia Sustentável. Ele entende que o pagamento por serviços ambientais deve ser direcionado
aos agricultores que protegerem as Áreas de Preservação Permanente (APP) e de reserva legal. Para o exministro, os produtores interessados em recompor áreas desmatadas poderão se beneficiar de outros
instrumentos, como condições favoráveis de crédito, por exemplo.
Recuperação de APP
Entre as expectativas do governo está um dos aspectos polêmicos do novo código: os parâmetros mínimos para
recomposição de APPs ao longo dos rios. O substitutivo em exame no Senado já prevê obrigação de o
proprietário que desmatou recompor pelo menos 15 metros de mata ciliar em rios com até dez metros de largura.
No entanto, de acordo com Bráulio Dias, o governo quer incluir regras também para rios mais largos.
Nesse sentido, o presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apresentou emenda propondo
faixas de mata a serem recuperadas, em dimensões que variam conforme a largura dos rios. O parlamentar
busca acordo entre os senadores para incluir a emenda no relatório sobre o projeto que o senador Jorge Viana
(PT-AC) apresentará na CMA, onde o texto tramita neste momento.
O projeto já recebeu substitutivo do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), aprovado nas Comissões de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Agricultura (CRA), e de Ciência e Tecnologia (CCT). Jorge Viana
deverá apresentar seu relatório na CMA no próximo dia 16 e o texto deverá ser votado no dia 22, seguindo então
para o Plenário.
Regularização de atividades em APPs
O governo também defende regras mais claras quanto aos aspectos práticos dos Programas de Regularização
Ambiental (PRAs). Esses programas devem balizar as ações necessárias a tornar regulares as chamadas áreas
consolidadas em APPs, ou seja aquelas em que foram desenvolvidas atividades agrícolas de maneira irregular
ao longo dos anos. Conforme Bráulio Dias, a manutenção de áreas consolidadas não pode comprometer as
funções ecológicas das APPs.
- Se perdermos o solo, a água, a biodiversidade, os recursos genéticos, e os polinizadores, a própria atividade
agrícola se torna insustentável - alertou ele.
Já a preocupação de André Lima, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, e de Roberto Smeraldi,
diretor da organização Amigos da Terra, é com o risco de a suspensão das multas com a criação dos PRA se
traduzir em anistia. Para eles, o benefício deve estar atrelado ao compromisso de recomposição da vegetação.
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André Lima lembra que legislação em vigor desde 1998 estabelece como crime a ocupação de APP, sendo
incorreto regularizar de forma geral essas ocupações.
- A consolidação de uso de áreas abertas precisa ser restrita, principalmente em bacias hidrográficas que já
estejam comprometidas - opinou.
Compensação
Quanto à possibilidade de compensação de área desmatada em propriedade fora do estado onde ocorreu o
desmatamento, Bráulio Dias considera necessário o aprimoramento dos critérios para permitir a compra de nova
área ou de cota de reserva florestal.
- Originalmente, a previsão era que isso fosse feito dentro da microbacia, mas constatou-se que seria muito
restritivo. Mas também não se pode ampliar em demasia. A definição de critérios é essencial para que isso seja
implementado de forma correta.
O secretário também defendeu a inclusão de estímulos à ampliação do uso de recursos florestais, à agregação
de valor e à estruturação de mercados de produtos ou subprodutos florestais.
- A Floresta Amazônica, por exemplo, não será sustentável se continuar sendo exportadora de matéria prima.
Temos que estimular a agregação de valor e gerar emprego e renda, valorizando a floresta e seu aproveitamento
- afirmou.
No debate, Jorge Viana voltou a destacar a importância de se considerar as florestas como ativos econômicos e
não como obstáculos ao desenvolvimento.
Incêndios florestais
Frente à gravidade dos incêndios florestais ocorridos no país nos últimos anos, Bráulio Dias disse que o governo
quer complementar a parte do novo código que trata dessa questão. Conforme ressaltou, será necessário
detalhar melhor os mecanismos claros para ação de controle de incêndios.
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