O PROCESSO NOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS,
FEDERAIS E DA FAZENDA
PÚBLICA
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Antônio Pereira Gaio Júnior
Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra
Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium
Conimbrigae – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho
Pós-Graduado em Direito Processual pela Universidade Gama Filho
Prof. Adjunto de Processo Civil da Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro – UFRRJ – Advogado
www.gaiojr.adv.br
O PROCESSO NOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS,
FEDERAIS E DA FAZENDA
PÚBLICA
2ª EDIÇÃO
Completa e Atualizada de acordo com a Lei n. 13.105, de
16.03.2015 ( Novo Código de Processo Civil)
Belo Horizonte
2015
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Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida, sejam quais forem os meios
­empregados, sem a permissão, por escrito, da Editora.
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Editora / MG
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Belo Horizonte – MG – CEP 30190-050
Tel: (31) 3284-5845
[email protected]
Antônio Pereira Gaio Júnior
Carlos Alberto Penna R. de Carvalho
Celso de Magalhães Pinto
Dalmar Pimenta
Edelberto Augusto Gomes Lima
Edésio Fernandes
Felipe Martins Pinto
Fernando Gonzaga Jayme
Hermes Vilchez Guerrero
José Adércio Leite Sampaio
José Edgard Penna Amorim Pereira
Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior
Misabel Abreu Machado Derzi
Plínio Salgado
Rénan Kfuri Lopes
Rodrigo da Cunha Pereira
Sérgio Lellis Santiago
G142
Gaio Júnior, Antônio Pereira.
O Processo nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, Federais e das Fazendas Públicas/ Antônio Pereira Gaio Júnior – 2ª Edição completa e atualizada – Belo Horizonte: Del Rey, 2015.
352 p. ISBN: 978-85-384-0409-5
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A Deus pela força viva e luz de todo dia.
Sempre aos meus amados pais, Antônio e Miryam
(em memória), fontes inesgotáveis de inspiração,
tradução de um amor vivo e intenso e que me faz estar de pé
todos os dias, acreditando na força da
informação para a formação. Como de sempre,
dedico-lhes mais algumas letras jurídicas, ou melhor, devolvolhes, ainda que endividado,
o labor que me proporcionaram a construir e ser.
A minha esposa Raquel, pelo amor incondicional e sem
limites, na construção de um caminho sólido e a quatro mãos
– e um só coração!
A Bella, que com suas quatro patinhas e uma alegria sem
fim, suaviza os dias duros na
inocência de seu mundo.
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Ao meu pai, Professor Antônio Pereira Gaio,
pelo conhecimento dispensado à
concretização desta obra.
Aos meus diletos alunos e ex-alunos, em todos os
níveis e sem exceções, por me permitirem
o prazer do exercício da cátedra.
Sempre à estimada Editora Del Rey na figura do festejado amigo e empreendedor Arnaldo,
por acreditar firmemente no poder criativo
e transformador de realidades a partir das ideias e
ideiais do homem.
Àqueles que, em todas as passagens de minha vida,
se propuseram a ensinar-me
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“Dentro da relatividade do mundo, a impossibilidade do ideal não
legitima a perversão do real.”
Eugenio Raúl Zaffaroni
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ABREVIATURAS
a.C.
Antes de Cristo
ac.Acórdão
AGMC
Agravo Regimental na Medida Cautelar
AgRg
Agravo Regimental
AIJ
Audiência de Instrução e Julgamento
Art.Artigo
AT
Antecipação de Tutela
BolAASP
Boletim da Associação dos Advogados de
São Paulo
Cap.Capítulo
CC
Conflito de Competência
C. Civil
Código Civil
c/c
Combinado com
CDC
Código de Defesa e Proteção do Consumidor
Cf.Conferir
CPC
Código de Processo Civil
CPP
Código de Processo Penal
CF
Constituição Federal
CNJ
Conselho Nacional de Justiça
d.C.
Depois de Cristo
DJU
Diário da Justiça da União
Dec.-LeiDecreto-Lei
Des.Desembargador
DJ
Diário de Justiça
DOU
Diário Oficial da União
xi
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EC
Emenda Constitucional
ed.Edição
Ed.Editora
EDcl
Embargos de Declaração
ed.Edição
Emb. Div.
Embargos de Divergência
En.Enunciado
ex vi
Pela força
FONAJE
Fórum Nacional dos Juizados Especiais.
IAB
Instituto dos Advogados Brasileiros
IBDP
Instituto Brasileiro de Direito Processual
inc.(s)Inciso(s)
J.Julgamento
JECSP
Juizado Especial Cível de São Paulo
JTJ
Jurisprudência do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo
LAJ
Lei de Assistência Judiciária
LJE
Lei dos Juizados Especiais Estaduais
(Lei n. 9.099/95)
Min.Ministro
MP
Medida Provisória; Ministério Público
OAB
Ordem dos Advogados do Brasil
Ob. cit.
Obra citada
p.página
p.ex
por exemplo
Parág. Único Parágrafo Único
RE
Recurso Extraordinário
Rel.Relator
REsp
Recurso Especial
RISTF
Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal
RT
Revista dos Tribunais
RTJ
Revista Trimestral de Jurisprudência
(do STF)
xii
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RSTJ
Revista do Superior Tribunal de Justiça
ss.Seguinte(s)
STF
Supremo Tribunal Federal
STJ
Superior Tribunal de Justiça
T.Turma
TA
Tribunal de Alçada
TJ
Tribunal de Justiça
TJBA
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
TJDF
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
TJMA
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
TJMG
Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais
TJRJ
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro
TJ/SC
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
TJSP
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Trad. Tradução
v.Ver
v.g.
verbi gratia (por exemplo)
Vol.Volume
v.u.
votação unânime
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SUMÁRIO
Abreviaturas.................................................................................XI
Prefácio à 1ª EDIÇÃO..............................................................XXI
Apresentação À 2ª EDIÇÃO..............................................XXV
PARTE I
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
ESTADUAIS
Capítulo I – NOÇÕES GERAIS................................................... 1
1. UMA INTRODUÇÃO NECESSÁRIA: DIREITO,
PROCESSO E DESENVOLVIMENTO .................................. 1
2. BREVE NOÇÃO E HISTORICIDADE DOS
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS....................................... 7
2.1 A atribuição dos Estados na criação dos Juizados
Especiais Estaduais . ..................................................................... 11
3. PRINCÍPIOS ORIENTADORES.............................................. 12
4. JUIZADOS ESPECIAIS E SUA COMPOSIÇÃO ................ 20
4.1 O Órgão Judicante. ..................................................................... 21
4.2 Juízes leigos e Conciliadores ................................................... 24
5. COMPETÊNCIA........................................................................... 26
6. ESCOLHA ENTRE PROCEDIMENTOS.............................. 34
7. ATOS PROCESSUAIS E SUA FORMA................................... 37
7.1 Citações e Intimações.................................................................. 40
Capítulo II – PROCESSO E COGNIÇÃO
NOS JUIZADOS ESPECIAIS........................................................... 45
1.O Rito Sumaríssimo e seu desenvolvimento........................................................................................ 45
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1.1 Propositura da Ação ................................................................... 46
1.2 Audiência Conciliatória. Juízo Arbitral ............................... 48
1.3 Instrução e Julgamento.............................................................. 51
1.4 Resposta do Réu............................................................................ 53
1.5 O Novo CPC e aplicabilidade do Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica nos
Juizados Especiais Cíveis Estaduais. ........................................ 55
1.5.1 Natureza de “incidente”.......................................................... 57
1.5.2 Cabimento..................................................................................... 58
1.5.3 Legitimidade e Participação. ................................................... 60
1.5.4 Regras Processuais e Procedimentais.................................... 62
1.6 Instrução da causa. ....................................................................... 65
1.7 Sentença. ........................................................................................ 78
1.8 Extinção do Processo.................................................................. 79
1.9 Recursos.......................................................................................... 81
1.9.1 Recurso Inominado.................................................................... 82
1.9.2 Embargos de Declaração......................................................... 87
1.9.3 Recurso Extraordinário. ......................................................... 95
2. Ação Rescisória e sua inadmissibilidade. ............................... 114
Capítulo III – EXECUÇÃO NOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS................................................. 115
1.Introdução........................................................................... 115
2 Execução de Títulos Judiciais.............................. 116
3. Execução de Títulos Extrajudiciais............... 126
4. Acordos Extrajudiciais ............................................. 129
Capítulo IV – DISPOSIÇÕES FINAIS E
RELEVANTES EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS ESTADUAIS......................................................................... 133
1. As Despesas Processuais no Rito
Sumaríssimo.............................................................................. 133
2.Curadorias e Serviço de Assistência
Judiciária................................................................................... 135
xvi
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3. Disposições finais sobre a Organização
dos Juizados Especiais.................................................... 139
Anexo i – juizado especial cível estadual. ................................. 141
Anexo ii – nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.......................... 143
anexo iii – Enunciados atualizados até o XXXIV
Fonaje – Enunciados Cíveis. ........................................................... 169
PARTE II – JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS FEDERAIS
Capítulo I – NOÇÕES GERAIS............................................... 187
1.Nota introdutória........................................................... 187
2.Breve escorço histórico da instituição
legal do Juizado Especial Federal.................... 187
3.Princípios orientadores.............................................. 191
4.Composição do Órgão judicante.......................... 193
5. Competência........................................................................... 194
5.1 Competência absoluta................................................................ 194
5.2 Critérios determinativos de Competência nos
Juizados
­
Especiais Cíveis Federais. ......................................... 195
6.Intervenção de terceiros e
litisconsórcio...................................................................... 198
7.Jus postulandi e representação das
partes............................................................................................ 199
8.Ministério Público............................................................. 203
9.Atos Processuais.................................................................. 203
10. Prazos nos JEF’s................................................................... 205
Capítulo iI – PROCEDIMENTO............................................ 207
1. Petição inicial.................................................................... 207
2.Resposta................................................................................... 209
3. Audiência de conciliação........................................ 210
4. Instrução Probatória.................................................. 211
5.Sentença ................................................................................ 214
xvii
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Capítulo IiI – RECURSOS......................................................... 217
1. Recursos nos Juizados Especiais Cíveis
Federais.................................................................................... 217
2. Recurso Extraordinário........................................... 219
3. Pedido de Uniformização de
Jurisprudência.................................................................... 221
Capítulo iv – EXECUÇÃO E MEDIDAS
CAUTELARES.................................................................................... 225
1. Execução................................................................................... 225
2. Medidas cautelares.......................................................... 227
3. Antecipação de tutela.................................................. 229
Anexo iv – Procedimento do Juizado Especial Civil
Federal (Lei n. 10.259, de 12.07.2001)........................................... 231
Anexo v – Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001........................ 233
Anexo vi – Fonajef – fórum nacional dos juizados
especiais federais................................................................................ 241
PARTE III
JUIZADOS ESPECIAIS
DA FAZENDA PÚBLICA
Capítulo i – NOÇÕES GERAIS.......................................... 261
1.Nota introdutória........................................................... 261
2.A instituição legal do Juizado Especial
da Fazenda Pública e ideia de Sistema............. 262
3.Princípios orientadores.............................................. 264
4.Composição do Órgão judicante.......................... 266
5.Competência........................................................................... 268
5.1 Competência Absoluta. .............................................................. 268
5.2 Critérios determinativos de Competência nos
Juizados Especiais da Fazenda Pública.................................. 269
6.Intervenção de terceiros e
litisconsórcio...................................................................... 273
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7.Jus postulandi e a representação das
partes............................................................................................ 274
8. Ministério Público............................................................. 274
9. Atos Processuais ................................................................. 275
10. Prazos nos JEFP.................................................................... 276
Capítulo iI – PROCEDIMENTO............................................ 277
1. Petição inicial....................................................................... 277
2.Resposta...................................................................................... 279
3.Sessão de conciliação................................................... 280
4.Instrução Probatória.................................................... 282
5.Sentença ................................................................................... 285
Capítulo iII – recursos......................................................... 289
1.Recursos nos Juizados Especiais da
Fazenda Pública.................................................................. 289
2.Recurso Extraordinário............................................. 291
3.Pedido de Uniformização de
Jurisprudência...................................................................... 293
Capítulo iv – EXECUÇÃO E MEDIDAS
CAUTELARES.................................................................................... 297
1.Execução................................................................................... 297
2.Medidas cautelares......................................................... 301
3. Antecipação de tutela.................................................. 302
Anexo vii – Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública – (Lei n. 12.153/2009)........................................ 305
Anexo viii – Lei n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009............. 307
Anexo ix – [enunciados da fazenda pública................................ 315
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................ 319
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