X
AUDITORIA
ELETRÔNICA DE
ÓRGÃOS PÚBLICOS
Premissas do Projeto
Congresso Acopesp/Serra Negra - Novembro
de 2004
1
Agenda
X
• Conceito do Projeto AUDESP
• Premissas do Projeto
• Objetivos das Premissas
• Peças de Planejamento
• Definições e Fundamentos
• Proposta de Anexos para o PPA
Duração aproximada: 45 minutos
2
PROJETO AUDESP
CONCEITO: O projeto Audesp é
uma iniciativa de aperfeiçoamento
do
controle
da
gestão
governamental,
através
do
aprimoramento da coleta e análise
das informações prestadas pelos
órgãos jurisdicionados, com o apoio
da
tecnologia
da
informação,
buscando, desta forma, cumprir com
excelência a missão de controle
externo, em benefício da sociedade
X
X
PREMISSAS DO PROJETO AUDESP
•PPA
• PLANO PLURIANUAL
•LDO
• LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
•LOA
• PLANO
DE
CONTAS
• LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
• PLANO DE CONTAS
X
OBJETIVOS
 HARMONIZAR AS PEÇAS DE PLANEJAMENTO NUM
SISTEMA INTEGRADO E TRANSPARENTE
 ORIENTAR A FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS
ESTRATÉGICAS NUMA ESTRUTURA DE
PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES, AÇÕES E
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS
 CONTROLE GERENCIAL DAS METAS DE GOVERNO
 HARMONIZAR, EM UM SISTEMA E UM PLANO DE
CONTAS, AS DIVERSAS REGRAS CONTÁBEIS
(Fonte: LRF – CF/88)
X
PLANO PLURIANUAL - PPA
Definição: “É um plano de médio prazo,
através do qual procura-se ordenar as
ações do governo que levem ao
atingimento dos objetivos e metas fixados
para um período de quatro anos”, uma
espécie de “plano de governo”.
KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: Teoria e
Prática.
X
FUNDAMENTOS DO PPA
A lei que instituir o plano plurianual
estabelecerá, (de forma regionalizada),as
diretrizes, objetivos e metas da administração
pública federal para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada.”
§ 1º do Art. 165 da Constituição Federal
§ 1º do Art. 174 da Constituição Estadual
X
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO
Definição: “A lei de diretrizes orçamentárias
tem a finalidade de "nortear a elaboração dos
orçamentos anuais, compreendendo aqui o
orçamento fiscal, o orçamento de investimentos
das empresas e o orçamento da seguridade
social, de forma a adequá-los às diretrizes,
objetivos e metas da administração pública,
estabelecidos no plano plurianual”
KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: Teoria e
Prática.
X
FUNDAMENTOS DA LDO
“A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas
e prioridades da administração pública, incluindo as
despesas de capital para o exercício financeiro
subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária
anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária
e estabelecerá a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.”
§ 2º do Art. 165 da Constituição Federal
§ 2º do Art. 174 da Constituição Estadual
X
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
Definição: “A Lei Orçamentária Anual
programa as ações a serem executadas para
viabilizar a concretização das situações
planejadas no plano plurianual e transformá-las
em realidade, obedecida a lei de diretrizes
orçamentárias”
KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública:
Teoria e Prática
X
FUNDAMENTOS DA LOA
A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos municípios ,
seus fundos, órgãos e entidades da
administração direta e indireta, inclusive
fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público;”
“
§ 5º do Art. 165 da Constituição Federal
§ 4º do Art. 174 da Constituição Estadual
X
FUNDAMENTOS DA LOA
“A lei orçamentária anual compreenderá:
II - o orçamento de investimentos das empresas em que
o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria
do capital social com direito a voto;”
§ 5º do Art. 165 da Constituição Federal
§ 4º do Art. 174 da Constituição Estadual
X
FUNDAMENTOS DA LOA
“A lei orçamentária anual compreenderá:
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas
as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração
direta ou indireta, bem como os fundos e fundações
instituídos e mantidos pelo Poder Público.”
§ 5º do Art. 165 da Constituição Federal
§ 4º do Art. 174 da Constituição Estadual
X
PONTOS COMUNS
 ESTRUTURAÇÃO E CODIFICAÇÃO
 PLANEJAMENTO DE FORMA INTEGRADA
 PROGRAMAS DE GOVERNO
 PROJETOS
 ATIVIDADES
 AÇÕES
 METAS FÍSICO-FINANCEIRAS
X
PROPOSTA DE ESTRUTURA DO PPA
 ELABORAÇÃO DE ANEXOS:
I.
FONTE DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS
II. DESCRIÇÃO/METAS/CUSTOS DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS
III. AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL E RESPECTIVAS
UNIDADES EXECUTORAS
IV. ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
X
 ANEXO I: FONTE DE FINANCIAMENTO DOS
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS - PPA
ESTIMATIVA DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Receitas Previstas
ESPECIFICAÇÃO
2006
DIRETA
Receita Tributária
Receita
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita
Agropecuária
...................
TOTAL REC. CAPITAL
TOTAL RECEITAS
INDIRETA
2007
DIRETA
INDIRETA
2008
DIRETA
INDIRETA
2009
DIRETA
INDIRETA
TOTAL
X
 ANEXO I: FONTE DE FINANCIAMENTO DOS
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS - PPA
ESTIMATIVA DAS RECEITAS NÃO ORÇAMENTÁRIAS
PARCERIAS
Receitas Previstas
2006
2007
2008
2009
TOTAL
X

ANEXO II: DESCRIÇÃO/METAS/CUSTOS DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
UNIDADE RESPONSÁVEL P/ PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
Nº
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores
Índice
Recente
Unidade de Medida
Índice Futuro
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES P/ EXERCÍCIO
Indicadores
CUSTO TOTAL ESTIMADO P/ PROGRAMA:
2006
2007
R$______________
2008
2009
X
ANEXO II: DESCRIÇÃO FONTE DE CUSTEIO DOS PROGRAMAS
FONTE DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
NÃO
ORÇAMENTÁRIA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Fundos
Especiais
Tesouro
Recursos Vinculados
Convênios
Rec.Adm. Indireta
PARCERIA
Op.Créd
ito
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA
Corrente
Capital
Total
RECEITAS P/ FONTE/CAT.ECONÔMICA/EXERCÍCIO
FONTE
TESOURO
FUNDOS ESPECIAIS
CONVÊNIOS
OPER. DE CRÉDITO
ADM.INDIRETA
NÃO ORÇAMENTÁRIA
CAT.EC.
CORRENTE
CAPITAL
CORRENTE
CAPITAL
CORRENTE
CAPITAL
CAPITAL
CORRENTE
CAPITAL
2006
2007
2008
2009
X
ANEXO III: AÇÕES DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL E UNIDADES
EXECUTORAS
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
Nº
X
ANEXO III: AÇÕES DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL E UNIDADES
EXECUTORAS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO
Nº
META FÍSICA
QUANTIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA P/ EXERCÍCIO
2006
2007
2008
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2009
META PPA
R$
CUSTO P/ FONTE/CAT.ECONÔMICA/EXERCÍCIO
FONTE
CAT.EC
.
CORRENTE
TESOURO/CONVENIOS/ OP.
CRÉDITOS/ ADM INDIRETA
CAPITAL
NÃO ORÇAMENTÁRIA
2006
2007
2008
2009
X
ANEXO III: AÇÕES DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL E UNIDADES
EXECUTORAS
ATIVIDADE
CÓDIGO DO ATIVIDADE
Nº
META FÍSICA
QUANTIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA P/ EXERCÍCIO
2006
2007
2008
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2009
META PPA
R$
CUSTO P/ FONTE/CAT.ECONÔMICA/EXERCÍCIO
FONTE
CAT.EC
.
CORRENTE
TESOURO/CONVENIOS/ OP.
CRÉDITOS/ ADM INDIRETA
CAPITAL
NÃO ORÇAMENTÁRIA
2006
2007
2008
2009
X
ANEXO III: AÇÕES DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL E UNIDADES
EXECUTORAS
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
Nº
META FÍSICA
QUANTIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA P/ EXERCÍCIO
2006
2007
2008
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2009
META PPA
R$
CUSTO P/ FONTE/CAT.ECONÔMICA/EXERCÍCIO
FONTE
CAT.EC
.
CORRENTE
TESOURO/CONVENIOS/ OP.
CRÉDITOS/ ADM INDIRETA
CAPITAL
NÃO ORÇAMENTÁRIA
2006
2007
2008
2009
X
ANEXO IV: CÓDIGO DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E UNIDADES
EXECUTORAS
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
XX.XX.XX
| | |
|--|------- Código do Órgão
| |
|---|-------- Código da Unidade Orçamentária
|
|-------- Código da Unidade Executora
X
Fim
Obrigado pela atenção
Perguntas ?
Fale conosco
[email protected]
(Coordenação Projeto)
[email protected]
(Peças Planejamento)
20