NBC T 16.8 – Controle Interno
CONTROLE INTERNO
Norma Brasileira de Contabilidade
NBC T 16.8
NBC T 16.8 – Controle Interno
NBC T 16.8 – Controle Interno
• SUMÁRIO
I – Introdução ao Estudo do Controle Interno
I.1 – Controle Interno Segundo o COSO
I.2 – Controle Interno Segundo a INTOSAI
II - Controle Interno Contábil nas NBC T 16
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I
Introdução ao Estudo do
Controle Interno
As dimensões do Controle
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Cumprimento das Metas Previstas no Plano Plurianual
1 - Avaliar
Dos Programas de Governo
Execução
ART. 74
Dos Orçamentos
2 - Comprovar a Legalidade
SISTEMA
DE
CONTROLE
INTERNO
Eficiência
Orçamentária
Gestão
3 - Avaliar Resultados
Financeira
Órgãos e
Entidades da
Adm. Direta
Patrimonial
Eficácia
Adm. Indireta
Rec. Humanos
Operações de Crédito
Avais
4 - Controlar
CONSTITUIÇÃO
FEDERAL
Garantias
Direitos e Haveres do Estado
5 - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional
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M
i
n
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s
t
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r
o
P
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b
l
i
c
o
Controle Social
CN
Poder Legislativo
Controle Externo
TCU
Sistema de Controle Interno de
Cada Poder - SFC
Controle
Interno
Supervisão Ministerial - Tutela
Auditorias Internas da Administração Indireta
Controle Interno Administrativo
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Sociedade
Controle Social
Controle Integrado
Estado
Recursos
CI
Legislativo
CI
Patrimônio
Judiciário
CI
MP
Dir
Avaliação de Resultados
Auditoria
(Interna e Externa)
CI
Executivo
Ind
TC
Produtos
Serviços
Orçamento
Sistema de Controle Interno
E Contabilidade
Relatório Operacionais
Analise Estatísticas
Estudo de Tempos, etc.
Sistema de Custos
Inspeção e
Controle de
Qualidade
Compras,
Treinamento, etc.
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Introdução ao Estudo do Controle Interno
• Conceito de Controle: Significados da Palavra
Idioma
Significados
Inglês Dominação
Alemão Fiscalização, vistoria, revisão e inspeção.
Português Neologismo com diversos significados,
entre os quais estão verificação,
fiscalização, dominação, regulação e
restrição.
Fonte: Giannini (1997) apud Bugarin et alli (2003).
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Introdução ao Estudo do Controle Interno
• Conceito de Controle: Conotações da Palavra
Conotações
Explicação
Positiva Capacidade de fazer com que as coisas
ocorram exatamente como se deseja,
como foi previsto ou planejado.
Negativa Capacidade de impedir que as coisas
aconteçam e que as pessoas ajam
conforme elas desejem, sendo essa
última acepção um sinônimo de
fiscalizar e supervisionar.
Fonte: Speck (2000) apud Bugarin et alli (2003).
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Introdução ao Estudo do Controle Interno
• Conceito de Controle: Óticas de Controle
Óticas de Controle
Controle como procedimento
administrativo (da gestão) das
organizações
Controle como sistemas de instituições e
organizações fiscalizadoras
Conjunto de procedimentos diversos que
fazem com que a organização alcance seus
objetivos ou impedem que desvie de seus
objetivos.
Atuam por meio de procedimentos que
fazem com que outras organizações
alcancem seus objetivos ou impedem que
desviem de seus objetivos.


Possibilitam que as informações contábeis
sejam íntegras e completas
Prestam credibilidade e confiabilidade às
informações contábeis.
Fonte: Vieira e De Holanda (2009).
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Introdução ao Estudo do Controle Interno
• Conceitos Associados
Com base no conceito anterior, há dois outros conceitos
subjacentes que precisam ser explicitados :
a) o que são controles internos e
b) quais são os objetivos a serem alcançados pelas
organizações.
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Introdução ao Estudo do Controle Interno
• Controles Internos
“No caso da expressão ‘controles internos’, a falta de um
denominador conceitual comum ajudava a aumentar a
confusão sobre o papel e significado dos controles
internos para as organizações. Gerentes tinham uma
opinião sobre controle interno que não era a mesma dos
auditores internos, que por sua vez tinham uma visão
diferente dos funcionários da controladoria.”
Fonte: Vieira e De Holanda (2009).
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Introdução ao Estudo do Controle Interno
• Controles Internos: Exemplos de Conceitos
Conceito 1: conjunto de medidas adotadas pelas empresas com
o objetivo de dirigir e controlar suas operações compreendendo
os métodos, os processos e o plano da organização implantados
para sistematizar, orientar e otimizar as atividades desenvolvidas
dentro do ambiente de trabalho com a finalidade de verificar a
correta aplicação dos recursos, em observância aos preceitos
legais e às normas estabelecidas.
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Introdução ao Estudo do Controle Interno
• Controles Internos: Exemplos de Conceitos
Conceito 2: plano de organização e todos os métodos e medidas
adotados numa organização para proteger seu ativo, verificar a
exatidão e a fidedignidade de seus dados contábeis, incrementar
a eficiência operacional e promover a obediência às diretrizes
administrativas estabelecidas
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Introdução ao Estudo do Controle Interno
• Controles Internos: Exemplos de Conceitos
Conceito 3: conjunto de atividades, planos, métodos e
procedimentos interligados utilizado com vistas a assegurar que
os objetivos dos órgãos e entidades da administração pública
sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando
eventuais desvios ao longo da gestão, até a consecução dos
objetivos fixados pelo Poder Público (IN STN 16/91)
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Introdução ao Estudo do Controle Interno
• Controles Internos
- O COSO estabeleceu uma definição comum de controles
internos.
- 1985 - criada, nos Estados Unidos, a National Commission on
Fraudulent Financial Reporting (Comissão Nacional sobre Fraudes
em Relatórios Financeiros), iniciativa independente, para estudar
as causas da ocorrência de fraudes em relatórios
financeiros/contábeis
• composta por representantes das principais associações de
classe de profissionais ligados à área financeira
• objeto de estudo foram os controles internos
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Introdução ao Estudo do Controle Interno
• Controles Internos
– 1992 – comissão publicou o trabalho "Internal Control Integrated Framework" (Controles Internos – Um Modelo
Integrado)
• publicação tornou-se referência mundial para o estudo e aplicação dos
controles internos
– Posteriormente a Comissão transformou-se em Comitê, que
passou a ser conhecido como COSO – The Comitee of
Sponsoring Organizations (Comitê das Organizações
Patrocinadoras)
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Introdução ao Estudo do Controle Interno
• COSO
– Entidade sem fins lucrativos, dedicada à melhoria dos relatórios
financeiros através da ética, efetividade dos controles internos e
governança corporativa
– Patrocinado por cinco das principais associações de classe de
profissionais ligados à área financeira nos Estados Unidos
– O Comitê trabalha com independência, em relação a suas
entidades patrocinadoras
– O primeiro presidente foi James C. Treadway, de onde veio o
nome "Treadway Comission"
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Introdução ao Estudo do Controle Interno
Instituições Integrantes do COSO
AICPA
American Institute of Certified Instituto Americano de Contadores
Public Accounts
Públicos Certificados
AAA
American
Association
Accounting Associação
Contadores
FEI
Financial
Internacional
Executives Executivos Financeiros Internacional
IIA
The Insititute
Auditors
of
IMA
Institute
of
Accountants
Management Instituto dos Contadores Gerenciais
Americana
de
Internal Instituto dos Auditores Internos
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I.1
Controle Interno
Segundo o COSO
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COSO
• Para o COSO, controle Interno é um processo,
desenvolvido para garantir, com razoável certeza, que
sejam atingidos os objetivos da empresa (definição
elaborada pelo grupo), nas seguintes categorias
– Eficiência e efetividade operacional (objetivos de desempenho ou
estratégia): esta categoria está relacionada com os objetivos básicos da
entidade, inclusive com os objetivos e metas de desempenho e
rentabilidade, bem como da segurança e qualidade dos ativos
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COSO
– Confiança nos registros contábeis/financeiros (objetivos de
informação): todas as transações devem ser registradrefletir
transações reais, consignadas pelos valores e enquadramentos
corretos
– Conformidade (objetivos de conformidade) com leis as, todos os
registros devem e normativos aplicáveis à entidade e sua área
de atuação
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COSO
• finalidade dos controles internos é auxiliar a entidade
atingir seus objetivos
• controle interno é um elemento que compõe o processo de
gestão
• controle interno é responsabilidade de todos
• proporciona uma garantia razoável, nunca uma garantia
absoluta
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COSO
• Auxilia a entidade na consecução de seus objetivos, mas
não garante que eles serão atingidos, pois:
– custo/benefício: todo controle tem um custo, que deve ser inferior à
perda decorrente da consumação do risco controlado
– conluio entre empregados: da mesma maneira que as pessoas são
responsáveis pelos controles, estas pessoas podem valer-se de seus
conhecimentos e competências para burlar os controles, com objetivos
ilícitos
– eventos externos: eventos externos estão além do controle de
qualquer organização
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COSO
• Controle interno é um processo constituído de 5
elementos inter-relacionados (Coso 1)
–
–
–
–
–
Ambiente de Controle
Avaliação dos Riscos
Atividade de Controle
Informação e Comunicação
Monitoramento
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COSO 1
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Ambiente de Controle
• É a consciência de controle da entidade, sua cultura de
controle
• Ambiente de controle é efetivo quando as pessoas da
entidade sabem quais são suas responsabilidades, os
limites de sua autoridade e se tem a consciência,
competência e o comprometimento de fazerem o que é
correto da maneira
• Ambiente de controle envolve compromisso ético
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Ambiente de Controle
• A postura da alta administração desempenha papel
determinante neste componente.
• Esta deve deixar claro para seus comandados quais são as
políticas, procedimentos, Código de Ética e Código de
Conduta a serem adotados
• Estas definições podem ser feitas de maneira formal ou
informal, o importante é que sejam claras aos funcionários
da organização
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Ambiente de Controle
• O ambiente de controle é mais efetivo na medida em que as
pessoas tenham a sensação que estão sendo controladas
• Os funcionários devem conhecer suas responsabilidades e
a função de seus serviços, além de saber qual o padrão de
conduta e ética a serem seguidos
• Ações corretivas disciplinares devem ser tomadas, quando
o funcionário não agir de acordo com os padrões de
conduta e comportamento esperados ou de acordo com as
políticas e procedimentos recomendados
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Avaliação de Riscos
• Avaliação de riscos é a identificação e análise dos riscos
associados ao não cumprimento das metas e objetivos
operacionais, de informação e de conformidade. Este
conjunto forma a base para definir como estes riscos serão
gerenciados
• Administradores devem definir os níveis de riscos
operacionais, de informação e conformidade que estão
dispostos a assumir
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Avaliação de Riscos
• Identificação (mapeamento) do risco
– Risco é a probabilidade de perda ou incerteza associada ao
cumprimento de um objetivo
– Para cada objetivo proposto deve ser feito um processo de
identificação dos riscos
• Para isso, a entidade deve ter uma missão clara e as
metas e objetivos devem estar formalizados.
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Atividades de Controle
• São aquelas atividades que, quando executadas a tempo e
maneira adequados, permitem a redução ou administração
dos riscos.
• As atividades de controle compreendem o que, na
sistemática de trabalho anterior à do COSO, era tratado
como controle interno
• Podem ser de duas naturezas: atividades de prevenção ou
de detecção.
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Atividades de Controle
Atividades de Prevenção
Alçadas: são os limites determinados a um funcionário, quanto à possibilidade
de este aprovar valores ou assumir posições em nome da instituição (exemplo:
estabelecimento de valor máximo para um caixa pagar um cheque)
Normatização Interna: é a definição formal das regras internas necessárias
ao funcionamento da entidade.
Segregação de Funções: contribui para reduzir tanto o risco de erros
humanos quanto o risco de ações indesejadas (fraudes). São exemplos de
atividades que devem estar segregadas: contabilidade e conciliação,
informação e autorização, custódia e inventário, contratação e pagamento,
administração de recursos próprios e de terceiros, normatização
(gerenciamento de riscos) e fiscalização (auditoria).
Fonte: Vieira e De Holanda (2009).
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Atividades de Controle
Atividades de Detecção
Autorizações: se referem às atividades e transações que necessitam de
aprovação de um supervisor para que sejam efetivadas.
Conciliação: trata-se da confrontação de uma informação com dados vindos
de bases diferentes, adotando as ações corretivas, quando necessário.
Revisões de desempenho: trata-se do acompanhamento de uma atividade ou
processo, para avaliação de sua adequação e/ou desempenho, em relação às
metas, aos objetivos traçados e aos benchmarks.
Fonte: Vieira e De Holanda (2009).
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Atividades de Controle
• Atividades de Prevenção e Detecção:
– Segurança Física: trata-se da proteção dos valores de uma
entidade contra uso, compra, venda ou outras operações nãoautorizados (exemplo: controle de acessos, controle da entrada e
saída de funcionários e materiais, senhas para arquivos
eletrônicos, criptografia).
– Sistemas Informatizados: trata-se de controles feitos através de
sistemas informatizados.
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Informação e Comunicação
• A comunicação é o fluxo de informações dentro de uma
organização, entendendo que este fluxo ocorre em todas
as direções
• O processo de comunicação pode ser:
– Formal acontece por meio dos sistemas internos de comunicação
– Informal, que ocorre em conversas e encontros com clientes,
fornecedores, autoridades e empregados, sendo importante para
obtenção das informações necessárias à identificação de riscos e
oportunidades
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Monitoramento
• O monitoramento é a avaliação dos controles internos ao
longo do tempo.
• É o melhor indicador para saber se os controles internos
estão sendo efetivos ou não
• Pode ser feito tanto através do acompanhamento contínuo
das atividades quanto por avaliações pontuais, tais como
auto-avaliação, revisões eventuais e auditoria interna
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Comparação Coso 1 e Coso 2
COSO 1
COSO 2
1. Ambiente de Controle
1. Ambiente de Controle
2. Fixação de Objetivos
3. Identificação de Eventos
2. Avaliação de Riscos
1. Avaliação de Riscos
2. Respostas ao Risco
3. Atividades de Controle
1. Atividades de Controle
4. Informação e Comunicação
1. Informação e Comunicação
5. Monitoramento
1. Monitoramento
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COSO 2
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I.2
Controle Interno
Segundo a INTOSAI
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INTOSAI
• No âmbito governamental, a INTOSAI emitiu um documento
denominado “Internal Control: Providing a Foudation for
Accountability in Government – An introduction to internal
control for manages in governmental organizations”, no qual
também conceitua controle interno para fins de setor público, de
forma bem similar ao que conceitua o COSO:
“Controle interno é uma ferramenta da administração usada com o
intuito de promover razoável certeza de que os objetivos serão
atingidos”
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II
Controle Interno Contábil
nas NBC T 16
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Resolução CFC nº 1.135/2008
O Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução CFC nº
1.135/08, aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade NBC T 16.8 que
trata do Controle Interno.
A NBC está dividida em:
- Disposições Gerais
- Abrangência
- Estrutura e Componentes
Esta Resolução entrou em vigor na data da sua publicação (21/11/2008),
com adoção de forma facultativa, a partir dessa data, e de forma
obrigatória para os fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010.
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Disposições Gerais
1. Esta Norma estabelece referenciais para o controle interno
como suporte do sistema de informação contábil, no sentido de
minimizar riscos e dar efetividade às informações da
contabilidade, visando contribuir para o alcance dos objetivos
da entidade do setor público.
Observação:
Essas são as respostas, na norma, para dois conceitos fundamentais
apresentados anteriormente:
a) o que são controles internos e
b) quais são os objetivos a serem alcançados pelas organizações
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Abrangência
2. Controle interno sob o enfoque contábil compreende o conjunto
de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados
pela entidade do setor público, com a finalidade de:
(a) salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes
patrimoniais;
(b) dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato
correspondente;
(c) propiciar a obtenção de informação oportuna e adequada;
(d) estimular adesão às normas e às diretrizes fixadas;
(e) contribuir para a promoção da eficiência operacional da entidade;
(f) auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconômicas, erros,
fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações.
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Abrangência
3. O controle interno deve ser exercido em todos os níveis da
entidade do setor público, compreendendo:
(a) a preservação do patrimônio público;
(b) o controle da execução das ações que integram os programas;
(c) a observância às leis, aos regulamentos e às diretrizes
estabelecidas.
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Classificação
4. O controle interno é classificado nas seguintes categorias:
(a) operacional – relacionado às ações que propiciam o alcance
dos objetivos da entidade;
(b) contábil – relacionado à veracidade e à fidedignidade dos
registros e das demonstrações contábeis;
(c) normativo – relacionado à observância da regulamentação
pertinente.
Observação:
Essas são as categorias do Coso 1.
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Estrutura e Componentes
5.
Estrutura de controle interno compreende
ambiente de controle;
mapeamento e avaliação de riscos;
procedimentos de controle;
informação e comunicação; e
monitoramento.
Observação:
Esses são os componentes do Coso 1.
NBC T 16.8 – Controle Interno
Estrutura e Componentes
•
Ambiente de Controle
6.
O ambiente de controle deve demonstrar o grau de
comprometimento em todos os níveis da administração com a
qualidade do controle interno em seu conjunto.
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Estrutura e Componentes
•
Mapeamento e Avaliação de Riscos
7.
Mapeamento de riscos é a identificação dos eventos ou das
condições que podem afetar a qualidade da informação
contábil.
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Estrutura e Componentes
•
Mapeamento e Avaliação de Riscos
8.
Avaliação de riscos corresponde à análise da relevância dos
riscos identificados, incluindo:
(a) a avaliação da probabilidade de sua ocorrência;
(b) a forma como serão gerenciados;
(c)a definição das ações a serem implementadas para prevenir a
sua ocorrência ou minimizar seu potencial; e
(d) a resposta ao risco, indicando a decisão gerencial para mitigar
os riscos, a partir de uma abordagem geral e estratégica,
considerando as hipóteses de eliminação, redução, aceitação ou
compartilhamento.
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Estrutura e Componentes
•
Mapeamento e Avaliação de Riscos
9.
Para efeito desta Norma, entende-se por riscos ocorrências,
circunstâncias ou fatos imprevisíveis que podem afetar a
qualidade da informação contábil.
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Estrutura e Componentes
•
Procedimentos de Controle
10. Procedimentos de controle são medidas e ações
estabelecidas para prevenir ou detectar os riscos inerentes
ou potenciais à tempestividade, à fidedignidade e à precisão
da informação contábil, classificando-se em:
(a) procedimentos de prevenção – medidas que antecedem o
processamento de um ato ou um fato, para prevenir a ocorrência
de omissões, inadequações e intempestividade da informação
contábil;
(b) procedimentos de detecção – medidas que visem à
identificação, concomitante ou a posteriori, de erros, omissões,
inadequações e intempestividade da informação contábil.
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Estrutura e Componentes
•
Monitoramento
11. Monitoramento compreende o acompanhamento dos
pressupostos do controle interno, visando assegurar a sua
adequação aos objetivos, ao ambiente, aos recursos e aos
riscos.
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Estrutura e Componentes
•
Informação e Comunicação
12. O sistema de informação e comunicação da entidade do setor
público deve identificar, armazenar e comunicar toda
informação relevante, na forma e no período determinados, a
fim de permitir a realização dos procedimentos estabelecidos
e outras responsabilidades, orientar a tomada de decisão,
permitir o monitoramento de ações e contribuir para a
realização de todos os objetivos de controle interno.
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IV
Bibliografia
NBC T 16.8 – Controle Interno
Bibliografia
BUGARIN, Maurício S., VIEIRA. Laércio M., GARCIA, Leice M.
Controle dos Gastos Públicos no Brasil: Instituições Oficiais,
Controle Social e um Mecanismo para Ampliar o Envolvimento da
Sociedade. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer, 2003.
VIEIRA,Laércio M. DE HOLANDA, Victor Branco. Teoria do Controle
Aplicado ao Setor Público. Em Estudando Teoria da Contabilidade.
São Paulo: Atlas, 2009.