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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA
ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
28 DE AGOSTO DE 2002
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2002, às quatorze horas e quinze minutos, verificado o
quorum, no Plenário do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CNDRS,
localizado no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco “C” – Ed. Brasília Trade Center, 5º andar,
sala 501 – Brasília, Distrito Federal, teve início a 12a Reunião Ordinária do citado Conselho, da qual
participaram, o Presidente do Conselho, Ministro do Desenvolvimento Agrário, José Abrão, o
Secretário, José Eli da Veiga, os Conselheiros Arnaldo Yasuki Hatadani, Manoel Eugênio
Guimarães de Oliveira, Luiz Fernando de Mattos Pimenta, Otávio Azevedo Mercadante, Maurício
de Carvalho Amazonas, Sebastião Azevedo substituído no decorrer da reunião por Boris Alexandre
Cesar, Gabriel Alves Maciel, Ruy Born, João Dehon Brandão Bonadio, Valter Bianchini, Raimunda
Celestina de Mascena, Guilherme Pedro Neto, Jean Marc Von Der Weid, Olívo Dambrós, Manoel
Cândido da Costa, Luiz Carlos de Barros Novita, Edson Luiz Vismona substituído no decorrer da
reunião por Fernando Antônio Pinto de Carvalho, Aloísio Lopes Pereira de Melo, Luiz Fernando do
Rosário Linhares, Vinícius Nobre Lages, os representantes Rinaldo Junqueira de Barros do
Ministério da Agricultura e Abastecimento e Rogério Oliveira de Castro Vieira do Ministério da
Integração Nacional e os convidados Mariza Barbosa da Embrapa, Murilo Flores do Instituto
Lyndolpho Silva, Jorg Zimmermann.da GTZ/PDA, Marcio Santilli do Instituto Sócio Ambiental,
Danilo Igliori do Ipea e o professor José de Souza Martins da USP. I.Expediente – 1. Atas da 11ª
Reunião Ordinária e da 2ª Reunião Extraordinária do CNDRS – Aprovadas por unanimidade.
2. Palavra aos Senhores Conselheiros – O Conselheiro Jean Marc destaca um dos resultados do
Encontro Nacional de Agroecologia, a carta política, cujo texto está disponível na rede do CNDRS
como contribuição ao debate do PNDRS. O conselheiro Gabriel Alves Maciel expôs a dificuldade
de participação Estadual nos debates do Plano em função, dentre outras coisas, do atual momento
eleitoral; mas apresenta expectativa de uma participação mais freqüente. 3. Comunicados da
Secretaria – O secretário adjunto Sérgio Paganini informou a atual situação da organização da
Conferência: o regimento interno está pronto e foi aprovado pela consultoria jurídica do MDA; para
mobilização das conferências estaduais será realizada uma teleconferência e foi articulada a
participação da Secretaria do CNDRS em Encontros Regionais promovidos pela SAF/Incra para
discussão do tema. Foram informados, ainda, os Estados que estão organizando Conferências
Estaduais, a saber, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Ceará e os Estados da região
Sul. 4. Palavra da Presidência – O Ministro José Abrão exalta o atual momento do Conselho,
considerando o mais rico e nobre desde sua criação. Destaca que as reuniões para discussão do
PNDRS nos levarão, às vezes, a momentos delicados que exigirão participação e re-alimentação do
diálogo para que seja possível efetivamente construir o primeiro Plano de Desenvolvimento Rural.
II. Ordem do Dia – 1. Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (2ª versão) – As
emendas substitutivas aos parágrafos 1º e 2º da página 3, propostas pelo conselheiro Sebastião
Azevedo, foram acolhidas, exceto a proposta de exclusão da última frase do 2º parágrafo. A emenda
aditiva ao item 2 da página 7 foi acolhida com a inclusão da expressão “em especial” antes da frase
“em decorrência de discriminação...”. A emenda substitutiva ao título do programa da página 11 foi
acolhida com a inclusão da palavra “propriedade” antes de “terra”. As emendas substitutivas ao
último parágrafo da página 12 e aos 1º e 2º parágrafos da página 13 foram acolhidas como emendas
ADITIVAS, por não haver consenso no Plenário em torno da substituição sugerida. Além da
inclusão ao texto será inserida uma nota de rodapé explicando a falta de consenso do Conselho
entorno da proposta. A emenda substitutiva do Quadro de metas para 2003-2006 do Programa de
Acesso à Terra foi acolhida. O conselheiro Jean Marc propôs a inclusão da palavra “mínimo” após
“Quadro de Metas”. Essa proposta não foi acolhida, tendo 13 votos contra, 4 a favor e 4 abstenções.
Os conselheiros representantes da Contag se posicionaram contra a inclusão de metas no PNDRS. A
emenda substitutiva ao 1º parágrafo da página 28 foi acolhida com a exclusão dos termos “pelo
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novo conceito de rural”. As emendas sugeridas à página 43 foram retiradas pelo Conselheiro
proponente. As emendas restantes apresentadas foram votadas em bloco e acatadas com 19 votos a
favor e 2 abstenções. O secretário José Eli comunicou aos Conselheiros que até dia 02 de setembro a
2ª versão do PNDRS, com as emendas aprovadas, estará disponível na rede do Conselho. O prazo
estabelecido pelo CNDRS para envio de emendas à 3ª versão do Plano foi dia 16 de setembro, com
reunião do Conselho marcada para o dia 25 de setembro de 2002. Nada mais havendo a tratar e
esgotada a pauta, a reunião foi encerrada.