CCDRLVTinforma
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional de Lisboa e Vale do Tejo
1/2008
1 a 29 de Fevereiro de 2008
DESTAQUE CCDRLVT
Caudais: Ano Hidrológico de 2006/2007 [documento electrónico] / Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Direcção de Serviços de
Águas Interiores. Divisão de Monitorização e Fiscalização; Maria Emília van Zeller de Macedo. Dados textuais (PDF - 677 Kb). - Lisboa: CCDRLVT, 2007. - 46 p.
http://www.ccdr-lvt.pt/uploader/index.php?action=download&field=http://www.ccdrlvt.pt/files/48841857bff3bc5a8bd7f6788295e0ed.pdf&fileDesc=Anuario_Caudais_2006_2007_EmiliaVANZELLER
Boas práticas para ocupação do solo, no respeito pelos recursos hídricos: corredores
ribeirinhos e controlo de cheias e de áreas inundadas em pequenas bacias hidrográficas
[documento electrónico] / Cecília Maria Rodrigues Correia; coord. Eduardo Sousa Costa, Miguel
de Azevedo Coutinho. - Dados textuais (PDF - 2,35 MB). - Lisboa: Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, 2007. - 87 p.
http://www.ccdr-lvt.pt/uploader/index.php?action=download&field=http://www.ccdrlvt.pt/files/b4626f8d75c772ac4154ca246f672ce1.pdf&fileDesc=Boas_Praticas_Ocupacao_Solo_PDF
Guias para Apreciação Técnica de Estudos de Impacte Ambiental (Sector das Unidades
Comerciais; Sector das Minas e Pedreiras a Céu Aberto; Sector da Indústria Metalomecânica
(produção e Transformação de Metais; Sector Indústria Mineral - Produção de Cimentos; Sector
dos Campos de Golfe; Sector dos Aldeamentos Turísticos) – Disponíveis para consulta no site da
CCDRLVT
em
http://www.ccdr-lvt.pt/626/apresentacao-dos-guias-para-apreciacao-tecnica-deestudos-de-impacte-ambiental.htm
BIBLIOGRAFIA SELECCIONADA
ÁLVARES, Pedro
U.E. 13638
Compreender o Tratado de Lisboa / Pedro Álvares. - Oeiras: Instituto Nacional de Administração,
2007. - 103 p.; 24 cm. - (Cadernos INA; 35)
ISBN 978-989-8096-16-6
União Europeia / Tratado da União Europeia / Tratado CEE / Tratado de Amesterdão / Tratado de Nice / Acto
Único Europeu / Tratado de Lisboa / Instituição comunitária / Constituição / Política comunitária / Política
externa / Coesão económica e social
ALVES, André Azevedo
AD.P. 13639
Key issues for the training of senior civil servants in the context of public administration in
Portugal / André Azevedo Alves, José Manuel Moreira. - Oeiras: Instituto Nacional de
Administração, 2007. - 42 p.; 24 cm. - (Cadernos INA; 34)
ISBN 978-989-8096-15-9
Administração pública / Recursos humanos / Qualificação profissional / Formação profissional /
Inquérito
BARRETA, João
UR.P. 13632
Comércio e ordenamento urbano / João Barreta. - Lisboa: Confederação do Comércio e Serviços
de Portugal, D.L. 2008. - 79 p.; 22 cm
Urbanismo / Planeamento urbano / Ordenamento do território / Centro urbano / Cidade / Actividade
económica / Comércio / Serviços / PDM / Plano de urbanização / Plano de pormenor
BEER, Anne de
Le télétravail en perspective / Anne de Beer
In: Futuribles. - ISSN 0337-307X. - Nº 317 (Mars 2006). - p. 59-77
Emprego / Trabalho / Local de trabalho / Teletrabalho / Análise social / Regulamentação / Europa /
Estados Unidos / França
CUL. 13663
De Assenta a Porto Novo: Torres Vedras Litoral / coord. Rodrigo Ramalho; fot. Pedro
Bettencourt. - Torres Vedras: Câmara Municipal de Torres Vedras, 2005. - 104 p.: fot. ; 25 x 35 cm
Litoral / Fotografia / Torres Vedras
CESTUR - CENTRO DE ESTUDOS DO TURISMO, DA ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA
E TURISMO DO ESTORIL
TUR. 13618
A caracterização do turismo interno em Portugal / Cestur - Centro de Estudos do Turismo, da
Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril ISBN 978-972-99232-1-0
Turismo / Inquérito económico / Análise económica / Portugal
CLAUDINO, Sérgio
Portugal peninsular e os desafios regionais / Sérgio Claudino
In: Finisterra. - ISSN 0430-5027. - Ano XLI, nº 81 (2006). - p. 105-120
Região / NUTS / Município / Associação de municípios / Reforma administrativa / Comportamento social /
Portugal
COMISSÃO EUROPEIA. Direcção-Geral da Política Regional
PL.R. 13648
Reforçar a competitividade através de tecnologias e produtos inovadores e de comunidades
prósperas / Comissão Europeia. Direcção-Geral da Política Regional. - 24 p.; 30 cm. - (As regiões
e a mudança económica)
ISBN 92-79-04542-3
Desenvolvimento regional / Competitividade / Mudança tecnológica / Inovação / Projecto
CCDRLVT informa Fevereiro 2008
2
COMISSÃO EUROPEIA. Direcção-Geral da Política Regional
PL.R. 13649
Respostas da política regional aos desafios demográficos / Comissão Europeia. DirecçãoGeral da Política Regional. - 21 p. ; 30 cm. - (As regiões e a mudança económica)
ISBN 92-79-03191-0
Desenvolvimento regional / Política regional / Demografia / Meio urbano / Qualidade de vida / Família /
Auditoria / Projecto
ESPON - EUROPEAN SPATIAL PLANNING OBSERVATION NETWORK PL.R. 13625
Scenarios on the territorial future of Europe: ESPON Project 3.2 / ESPON-European Spatial
Planning Observation Network. - [Luxemburgo]: ESPON, 2007. - 66 p.; 30 cm
ISBN 2-9600467-4-9
Alargamento da União Europeia / Demografia / Previsão demográfica / Economia / Previsão
económica / Energia / Transportes / Desenvolvimento rural / Alteração climática / Poluição
atmosférica
JOUVENEL, Hugues de
Pour une prospective géopolitique: à propos du soi-disant «choc des civilisations»: le défi
de nos systèmes de représentation / Hugues de Jouvenel; colab. Geoffrey Delcroix, François de
Jouvenel, Céline Laisney
In: Futuribles. - ISSN 0337-307X. - Nº 332 (Juil.-Août 2007). - p. 5-24
Política internacional / Sociologia política / Civilização / Globalização
LACAZE, Jean-Paul
La crise du logement en France: les raisons de l'insuffisance quantitative de logements /
Jean-Paul Lacaze
In:
Futuribles.
-
ISSN
0337-307X.
-
Nº
317
(Mars
2006).
-
p.
5-24
Habitação / Política de habitação / Mercado imobiliário / França
NERSANT
PL.R. 13652
Conversas no Vale do Tejo, 2004-2005 / NERSANT. - Santarém: NERSANT, 2007. - 198 p.; 22
cm
ISBN 978-972-8585-33-4
Fiscalidade / Regionalização / Associação empresarial / Código jurídico / Ordenamento do território / Lezíria
do Tejo / Médio Tejo
OEIRAS. Câmara Municipal
AMB. 13629
Programa de Educação Ambiental: PEA 2006-07 / Câmara Municipal de Oeiras. - Oeiras: CMO,
2006. - 1 vol. : il. ; 24 cm. - Inclui: Acções de sensibilização, fichas de trabalho, visitas de estudo,
comemorações, concursos, projectos, ateliers
Ambiente / Educação ambiental / Política ambiental / Actividade escolar / Programa / Oeiras
CCDRLVT informa Fevereiro 2008
3
PORTUGAL. Ministério da Saúde. Gabinete de Gestão do Saúde XXI
Investir em saúde: contributo dos Fundos Estruturais Comunitários em Portugal no Sector
da Saúde / Ministério da Saúde. Gabinete de Gestão do Saúde XXI. - Lisboa: Saúde XXI Programa Operacional Saúde, 2007. – 120 p.; 28 cm + 1 disco óptico (CD-ROM)
Saúde / Sistema de saúde / Programa operacional / Fundos estruturais / Sistema de informação / Qualidade
RITA, José Joaquim Palma
PL.R. 13630
As organizações públicas estatais na qualificação das regiões: reflexões sobre uma
iniciativa alentejana / José Joaquim Palma Rita. - Lisboa: Instituto do Emprego e Formação
Profissional, 1997. - 311 p.; 23 cm
ISBN 972-732-379-0
Desenvolvimento regional / Organismo público / Trabalho / Recursos humanos / Centro de emprego / Análise
económica / Análise social / Formação profissional / Qualificação profissional / Alentejo / Évora
ROCHA, J. A. Oliveira
Para uma nova gestão dos recursos humanos na administração pública / J. A. Oliveira Rocha
In: Revista de administração local. - ISSN 0870-810X. - Ano 30, nº 219 (Maio-Jun. 2007). - p. 327344
Administração pública / Recursos humanos / Função pública / Reforma
SALGUEIRO, Teresa Barata
Oportunidades e transformação na cidade centro / Teresa Barata Salgueiro
In: Finisterra. - ISSN 0430-5027. - Ano XLI, nº 81 (2006). - p. 9-32
Urbanismo / Centro urbano / Gestão do espaço / Projecto / Migração / Comportamento social
SEIXAL. Câmara Municipal
CUL. 13666
Seixal, um investimento com futuro / Câmara Municipal do Seixal. - Seixal: CMS, 2006. - [64] p. :
il., fot. ; 23 cm
Revitalização urbana / Frente ribeirinha / Investimento / Projecto / Seixal / Península de Setúbal / Região de
Lisboa
SILVA, Isabel Pato e
Da experiência urbana à construção identitária dos lugares / Isabel Pato e Silva
In: Finisterra. - ISSN 0430-5027. - Ano XLI, nº 81 (2006). - p. 171-188
Jovem / Grupo sociocultural / Identidade cultural / Comportamento cultural / Meio urbano / Análise social /
Estudo de casos / Lisboa
SOCIEDADE PONTO VERDE
SA.B. 13628
Caracterização dos sistemas municipais aderentes ao Sistema Ponto Verde: 2006 /
Sociedade Ponto Verde. - Lisboa: SPV, 2007. - 103 p., [4] p.; 30 cm
Análise regional / Protecção do ambiente / Gestão de resíduos / Resíduo / Administração local /
Reciclagem de resíduos / Tecnologia de reciclagem / Empresa intermunicipal / Portugal
CCDRLVT informa Fevereiro 2008
4
SOCIEDADE PONTO VERDE
SA.B. 13627
Retomadores no Sistema Ponto Verde: 2006 / Sociedade Ponto Verde. - Lisboa: SPV, 2007. - 93
p., [7] p.; 30 cm
Análise regional / Protecção do ambiente / Gestão de resíduos / Resíduo / Administração local /
Reciclagem de resíduos / Tecnologia de reciclagem / Empresa intermunicipal / Portugal
TELES, Filipe
Liderança ética num contexto de governação local: Estado, mercado e sociedade civil: 1ª
parte / Filipe Teles, José Manuel Moreira
In: Revista de administração local. - ISSN 0870-810X. - Ano 30, nº 219 (Maio-Jun. 2007). - p. 345354
Administração local / Governança / Sociedade civil / Serviço público / Ética
WELCOMEUROPE
PR.C. 13644
Eurofunding 2008, 10ème année: guide complet / Welcomeurope. - Paris: Welcomeurope, cop.
2008. - 433 p.; 30 cm
ISBN 2-914793-54-5
Fundos CE / Fundos estruturais / Financiamento comunitário / Programa comunitário / Projecto / Candidatura /
Metodologia / Guia de informação
WORLD TRAVEL & TOURISM COUNCIL
TUR. 13606
Lisboa: o impacto das viagens e turismo na economia e no emprego / World Travel & Tourism
Council. - [London]: WTTC, [2007]. - 47 p. : fot., gráf., quad. ; 30 cm
Economia / Turismo / Consequências económicas / Emprego / Mercado do trabalho / Lisboa
LEGISLAÇÃO SELECCIONADA
Deliberação n.º 271/2008, D.R. n.º 24, Série II de 2008-02-04. Câmara Municipal de
Sesimbra - Plano de Urbanização da Quinta do Conde
http://www.dre.pt/pdf2sdip/2008/02/024000000/0471404720.pdf
Portaria n.º 109/2008, D.R. n.º 25, Série I de 2008-02-05. Ministério do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Determina que a época balnear é
fixada de 1 de Junho a 15 de Setembro nas praias de São Martinho do Porto, Paredes da Vitória,
Pedra do Ouro e Polvoeira e de 15 de Junho a 1 de Setembro nas praias de Água de Madeiros e
Légua, do município de Alcobaça, de 15 de Junho a 15 de Setembro nas do município de Torres
Vedras e entre 1 de Junho e 15 de Setembro nas do município da Lourinhã
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/02/02500/0091200912.PDF
Despacho n.º 2836/2008, D.R. n.º 25, Série II de 2008-02-05. Ministérios do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia
http://www.dre.pt/pdf2sdip/2008/02/025000000/0476004766.pdf
Despacho n.º 2837/2008, D.R. n.º 25, Série II de 2008-02-05. Ministérios do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações - Construção da Plataforma Logística de Lisboa Norte, na freguesia
de Castanheira do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira
CCDRLVT informa Fevereiro 2008
5
http://www.dre.pt/pdf2sdip/2008/02/025000000/0476604766.pdf
Portaria n.º 113/2008, D.R. n.º 26, Série I de 2008-02-06. Ministério das Finanças e da
Administração Pública - Considera extintos em data a fixar por despacho do director-geral dos
Impostos os Serviços de Finanças de Torres Vedras 1 e 2 e cria no concelho de Torres Vedras um
Serviço de Finanças, de nível i, abrangendo a área da totalidade das suas freguesias
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/02/02600/0092700928.PDF
Portaria n.º 114/2008, D.R. n.º 26, Série I de 2008-02-06. Ministério da Justiça - Regula
vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/02/02600/0092800933.PDF
Despacho n.º 2944/2008, D.R. n.º 26, Série II de 2008-02-06. Presidência do Conselho de
Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública - Limite de endividamento
líquido municipal em 2006 - Câmara Municipal de Torres Novas
http://www.dre.pt/pdf2sdip/2008/02/026000000/0485404854.pdf
Declaração de Rectificação n.º 5-A/2008, D.R. n.º 28, Série I, 2.º Suplemento de 2008-02-08
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico - Rectifica o Decreto Regulamentar n.º
84-A/2007, de 10 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e
financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu,
publicado no 1.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 10 de Dezembro de 2007
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/02/02802/0000800008.PDF
Declaração de Rectificação n.º 5-B/2008, D.R. n.º 29, Série I, Suplemento de 2008-02-11.
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico - Rectifica o Decreto-Lei n.º 391/2007,
de 13 de Dezembro, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de
Novembro, introduzindo mecanismos de simplificação administrativa na concessão da declaração
de utilidade pública, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 13 de Dezembro de
2007
http://www.dre.pt/gratis/diplomas/diplomas1s-lista.asp
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2008, D.R. n.º 31, Série I de 2008-02-13.
Presidência do Conselho de Ministros - Cria a estrutura de missão responsável pelo exercício
das funções do Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)
http://www.dre.pt/gratis/diplomas/diplomas1s-lista.asp
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, D.R. n.º 31, Série I de 2008-02-13.
Presidência do Conselho de Ministros - Cria as estruturas de missão para os programas
operacionais de assistência técnica do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo
Social Europeu, bem como os secretariados técnicos dos programas operacionais do QREN
http://www.dre.pt/gratis/diplomas/diplomas1s-lista.asp
Lei n.º 7/2008, D.R. n.º 33, Série I de 2008-02-15. Assembleia da República - Lei da Pesca
nas Águas Interiores
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/02/03300/0102401032.PDF
Despacho (extracto) n.º 4009/2008, D.R. n.º 33, Série II de 2008-02-15. Ministério do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - Nomeação, em
comissão de serviço, da licenciada Maria Isabel Neto Gomes Rosmaninho no cargo de directora de
serviços da DAS
http://www.dre.pt/pdf2sdip/2008/02/033000000/0599505996.pdf
Regulamento n.º 81/2008, D.R. n.º 33, Série II de 2008-02-15. Câmara Municipal de Torres
Vedras - Republicação dos documentos fundamentais do Plano Director Municipal de Torres
Vedras
http://www.dre.pt/pdf2sdip/2008/02/033000000/0613306178.pdf
CCDRLVT informa Fevereiro 2008
6
Despacho n.º 4160/2008, D.R. n.º 34, Série II de 2008-02-18. Presidência do Conselho de
Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local - Determina à
Direcção-Geral das Autarquias Locais a criação, no âmbito da sua plataforma informática, da
possibilidade de remessa por via electrónica dos pedidos de declaração de utilidade pública das
expropriações apresentadas pelas autarquias locais, bem como dos requerimentos de reversão
apresentados pelos expropriados por autarquias locais
http://www.dre.pt/pdf2sdip/2008/02/034000000/0625406254.pdf
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2008, D.R. n.º 35, Série I de 2008-02-19.
Presidência do Conselho de Ministros - Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no
concelho de Rio Maior
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/02/03500/0111201114.PDF
Aviso n.º 4206/2008, D.R. n.º 35, Série II de 2008-02-19. Câmara Municipal de Loures Regulamento do Plano de Pormenor do Bairro da Petrogal
Lei n.º 10/2008, D.R. n.º 36, Série I de 2008-02-20. Assembleia da República
Terceira alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/02/03600/0114501147.PDF
Lei n.º 11/2008, D.R. n.º 36, Série I de 2008-02-20. Assembleia da República - Procede à
primeira alteração à Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, que torna extensivo o regime de
mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, procede à vigésima
sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, que consagra o Estatuto da
Aposentação, procede à segunda alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de Dezembro, procede à
primeira alteração à Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto, e cria a protecção no desemprego de
trabalhadores da Administração Pública
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/02/03600/0114701153.PDF
Deliberação n.º 458/2008, D.R. n.º 37, Série II de 2008-02-21. Presidência do Conselho de
Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P. - Conselho Superior de Estatística Actualização para fins estatísticos dos conceitos da área temática da energia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2008, D.R. n.º 38, Série I de 2008-02-22.
Presidência do Conselho de Ministros - Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal
de Óbidos, pelo prazo de dois anos, e publica medidas preventivas para a mesma área e pelo
mesmo prazo
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/02/03800/0116701167.PDF
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008, D.R. n.º 38, Série I de 2008-02-22.
Presidência do Conselho de Ministros - Aprova o programa de redução de prazos de
pagamentos a fornecedores de bens e serviços pelo Estado, denominado Programa Pagar a
Tempo e Horas
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/02/03800/0116701172.PDF
Decreto-Lei n.º 26/2008, D.R. n.º 38, Série I de 2008-02-22. Ministério do Trabalho e da
Solidariedade Social - Estabelece a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização,
destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/02/03800/0117401180.PDF
Decreto-Lei n.º 28/2008, D.R. n.º 38, Série I de 2008-02-22. Ministério da Saúde - Estabelece
o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do
Serviço Nacional de Saúde
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/02/03800/0118201189.PDF
CCDRLVT informa Fevereiro 2008
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Lei n.º 12/2008, D.R. n.º 40, Série I de 2008-02-26. Assembleia da República - Primeira
alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos
destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/02/04000/0125601259.PDF
Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2008, D.R. n.º 40, Série I de 2008-02-26. Presidência do
Conselho de Ministros - Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal do Seixal, pelo prazo de
dois anos
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/02/04000/0125901260.PDF
Decreto-Lei n.º 34/2008, D.R. n.º 40, Série I de 2008-02-26. Ministério da Justiça - No uso da
autorização legislativa concedida pela Lei n.º 26/2007, de 23 de Julho, aprova o Regulamento das Custas
Processuais, procedendo à revogação do Código das Custas Judiciais e a alterações ao Código de Processo
Civil, ao Código de Processo Penal, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, ao Código do
Registo Comercial, ao Código do Registo Civil, ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 28 de Agosto, à Lei n.º 115/99,
de 3 de Agosto, e aos Decretos-Leis n.os 75/2000, de 9 de Maio, 35 781, de 5 de Agosto de 1946, e
108/2006, de 8 de Junho
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/02/04000/0126101288.PDF
Lei n.º 12-A/2008, D.R. n.º 41, Série I, Suplemento de 2008-02-27. Assembleia da República
- Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que
exercem funções públicas
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/02/04101/0000200027.PDF
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2008, D.R. n.º 42, Série I de 2008-02-28.
Presidência do Conselho de Ministros - Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica
Nacional no município de Tomar
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/02/04200/0133301334.PDF
Lei n.º 13/2008, D.R. n.º 43, Série I de 2008-02-29. Assembleia da República - Primeira
alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro (Atribui às
EP - Estradas de Portugal, S. A., a concessão do financiamento, concepção, projecto, construção,
conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional e aprova as
bases da concessão)
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/02/04300/0134201342.PDF
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA
Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 85/06/COL, de 6 de Abril de 2006, que altera
pela quinquagésima sexta vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais,
através da introdução de um novo capítulo 25.B: Auxílios estatais com finalidade regional para o
período 2007-2013
(Jornal Oficial da União Europeia, L 54, 28 de Fevereiro de 2008)
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2008:054:0001:0020:PT:PDF
2008/168/CE - Decisão da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2008, que institui a estrutura
organizativa da rede europeia de desenvolvimento rural
(Jornal Oficial da União Europeia, L 56, 29 de Fevereiro de 2008 )
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2008:056:0031:0033:PT:PDF
2008/C 53/01 - Parecer do Comité das Regiões sobre o «Livro Verde sobre as aplicações de
navegação por satélite»
2008/C 53/02 - Parecer do Comité das Regiões sobre o «Quarto Relatório sobre a Coesão
Económica e Social»
CCDRLVT informa Fevereiro 2008
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2008/C 53/03 - Parecer do Comité das Regiões sobre a «Estratégia comunitária para a saúde e
a segurança no trabalho 2007-2012»
2008/C 53/04 - Parecer do Comité das Regiões sobre a «Adaptação às alterações climáticas na
Europa — Possibilidades de acção da União Europeia»
2008/C 53/05 - Parecer do Comité das Regiões sobre «Uma agenda europeia para a cultura
num mundo globalizado»
2008/C 53/06 - Parecer do Comité das Regiões sobre «O papel da educação e de acções de
sensibilização na promoção do desenvolvimento sustentável»
2008/C 53/07 - Parecer do Comité das Regiões sobre «Envelhecer bem na sociedade da
informação»
Consultar:
(Jornal Oficial da União Europeia, C 53, 26 de Fevereiro de 2008)
http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:C:2008:053:SOM:PT:HTML
ESTATÍSTICAS
Contas Regionais Definitivas - NUTS 1989 (Base 2000) - 2005
http://www.ine.pt/portal/page/portal/PORTAL_INE/Publicacoes?PUBLICACOESpub_boui=11899874&PUBLICACOESmodo
=2
Estatísticas Demográficas – 2006
http://www.ine.pt/portal/page/portal/PORTAL_INE/Destaques?DESTAQUESdest_boui=5582248&DESTAQUESmodo=2
Estatísticas da Segurança Social, Dez. 2008
http://195.245.197.196/preview_documentos.asp?r=17789&m=PDF
Índice de Preços no Consumidor – Dezembro de 2007
http://www.ine.pt/portal/page/portal/PORTAL_INE/Publicacoes?PUBLICACOESpub_boui=11396791&PUBLICACOESmodo
=2
Índice de Preços no Consumidor - Janeiro de 2008
http://www.ine.pt/portal/page/portal/PORTAL_INE/Publicacoes?PUBLICACOESpub_boui=12672514&PUBLICACOESmodo
=2
PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS
Folheto de divulgação do PO URBACT II, nº 1, Jan. 2008 – O novo Programa URBACT II
Casas comuns: habitação e reabilitação urbana / IHRU. – Nº 1, Jan. 2008 – Destaques:
Construção sustentável no projecto Ponte da Pedra – O novo paradigma da política social da
habitação / SEOTC – NRAU [Novo Regime do Arrendamento Urbano]
Inforegio Panorama, nº 23, Set. 2007 – “As Regiões no centro da política marítima europeia”
http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docgener/panorama/pdf/mag23/mag23_pt.pdf
Inforegio Panorama, nº 24, Dez. 2007 – “As Regiões como parceiros: objectivo da cooperação
territorial europeia”
http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docgener/panorama/pdf/mag24/mag24_pt.pdf
CCDRLVT informa Fevereiro 2008
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ENDEREÇOS INTERNET
http://www.maotdr.gov.pt/Admin/Files/Documents/PlanoAccao2007-2013.pdf - Plano de Acção
para o Litoral 2007-2013
http://www.clusterobservatory.eu – site do European Cluster Observatory
http://www.base.gov.pt/ - portal dos Contratos Públicos
http://livroverde.imtt.pt/ - site do Livro Verde dos Transportes Urbanos
http://qren.pt - portal do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional - Portugal 20072013
http://www.incentivos.qren.pt - Incentivos às empresas no âmbito do QREN 2007-2013
http://www.porlisboa.qren.pt/ - Site do Programa Operacional Regional de Lisboa - QREN contém toda a informação relativa à estrutura, organização e execução do Programa no período
2007-2013
Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
http://www.seaal.gov.pt/seaal/pt/noticias/200803031800.htm
PROJECTOS EM FASE DE CONSULTA PÚBLICA
Encontram-se disponíveis para Consulta Pública, através do site da CCDRLVT, no endereço:
http://www.ccdr-lvt.pt/1197/consulta-publica.htm
DOCUMENTAÇÃO / INFORMAÇÃO
BIBLIOTECA DIGITAL – Base de Dados Bibliográficos disponível para consulta através da Página da
CCDRLVT na INTERNET www.ccdr-lvt.pt
http://www.gestaoestrategica.ccdr-lvt.pt
Site da CCDRLVT dedicado ao Projecto “Gestão Estratégica da RLVT”
Os Pedidos de Documentação são dirigidos ao:
DDRI_Documentação / CCDRLVT
Rua Artilharia Um, nº33 1269-145 Lisboa
E-MAIL: [email protected]
Tel. 213837101
Fax 213847981
Horário de Atendimento: Todos os dias úteis – 9H30 às 12h30 e das 14H30 às 16H30
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