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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - DEPARTAMENTO DE DIREITO
Campus Universitário - Trindade - Caixa Postal 476
88040-900 - Florianópolis - Santa Catarina - Fone : (048) 3721-9815 /3721-9382
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PLANO DE ENSINO 2015-1
Nome: Direito Internacional
Professor responsável: Priscilla Camargo Santos
Curso: Relações Internacionais
Código: DIR 7101
Nº de horas-aula: 60 h/a
Ano: 2015 2º semestre letivo
Dias e horários: 2ª 16:20 e 3ª 16:20
II – OBJETIVOS
A disciplina visa introduzir o aluno no estudo das relações jurídicas internacionais, destacando seus principais
conceitos, instrumentos jurídicos, atores, direitos e deveres. Esta disciplina pretende apontar a atuação do Estado,
seus organismos e funcionários nas relações internacionais, destacando, sob o prisma jurídico, o funcionamento da
ordem internacional. Trata-se, pois, de uma disciplina introdutória conceitual, que pretende fornecer subsídios para
o estudo de novos temas do direito internacional e sua práxis contemporânea.
III – EMENTA
A Sociedade Internacional e os princípios das relações internacionais. Direito Internacional Público e demais ramos
do Direito. Fontes do Direito Internacional. Direito Internacional Público e Direito Interno. Sujeitos e Pessoas do
Direito Internacional. Direitos e deveres dos Estados. Responsabilidade Internacional. Soberania e supremacia
territoriais. Jurisdição Internacional. Nacionalidade. Condição do estrangeiro. Direito Diplomático e Consular. Direito
Internacional Emergente.
IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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4.2
4.3
4.4
4.5
Conceito e evolução histórica do Direito Internacional.
Conceito e atuação da sociedade internacional ou comunidade internacional.
Os fundamentos éticos do Direito Internacional e os princípios do Direito Internacional
O direito internacional público e a relação com outras disciplinas e ramos jurídicos.
Fontes do Direito Internacional
4.5.1 Costume internacional
4.5.2 Princípios Gerais
4.5.3 Atos unilaterais
4.5.4 Tratados Internacionais
4.6 Direito Internacional e Direito Interno
4.7 Sujeitos do Direito Internacional
4.8 Os deveres e direitos dos Estados nas Relações Internacionais
4.9 Jurisdição Internacional
4.10 Responsabilidade Internacional
4.11 Direito Diplomático e Consular
4.12 Solução Pacífica de Controvérsias
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V - METODOLOGIA DE AULA:
As aulas serão expositivas e dialogadas, preenchidas com pesquisas, análise de textos, dinâmicas em grupo e
estudos de.caso de direito internacional A assiduidade, participação em aula e os trabalhos orientados serão
formas de avaliação. Esta disciplina obedecerá os requisitos do artigo 47 da LDB e também, no que couber, aos
requisitos do artigo 1°, § 2° da Portaria 4.059/2004 e artigos 16 a 20 da Resolução 002/CUn/2007, de 02 de março
de 2007.
VI – AVALIAÇÃO
Provas: O estudante será avaliado por duas provas objetivas e/ou subjetivas, cada qual valendo 4,0
pontos. O conteúdo de cada avaliação englobará a matéria ministrada até o momento de sua aplicação,
com exceção do exame final ou recuperação que englobará toda a matéria ministrada em sala.
Trabalhos: O estudante também será avaliado por um trabalho, que valerá 2,0 pontos.
VII – CRONOGRAMA
Prova 1 (valor 4,0 pontos): 22.09
Apresentação dos trabalhos: 16 e 17.11
Prova 2 (valor 4,0 pontos): 24.11
Prova 2ª chamada: 30.11
Publicação das médias: 03.12
Recuperação: 07.12
VIII– BIBLIOGRAFIA
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ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2002.
DINH, N. Q.; DAILLIER, P.; PELLET, A. Direito Internacional Público. 2º ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian,
2003
FERNADÉZ TOMÁS, Antonio. Et alli. Manuel de Derecho Internacional Público. Valência: Tirant lo Blach,
2004.
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de direito internacional público. Rio de Janeiro: Renovar,
2000.
MENEZES, Wagner. Direito Internacional na América Latina. Curitiba: Juruá, 2007.
OLIVEIRA, Odete Maria de. Relações Internacionais. Estudos de Introdução. Curitiba: Juruá, 2009.
SALDANHA, Eduardo. Teoria das Relações Internacionais. Curitiba: Juruá, 2008.
SOARES, Guido Fernando da Silva. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas, 2004.
AMARAL JR, Alberto. Introdução ao Direito Internacional. São Paulo: Atlas, 2008.
ANNONI, Danielle. (Org.) Os novos conceitos do novo direito internacional: cidadania, democracia e
direitos humanos. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003.
BROWNLIE, Ian. Principles of public international law. 5. ed. Oxford: OUP, 1998.
DIXON, Martin. McCORQUODALE, Robert. Cases and Materials on International Law. Oxford: Oxfor
University Press, 2003.
LITRENTO, Oliveiros. Manual de direito internacional público. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito constitucional internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 1994.
MERLE, Marcel. Sociologia das relações internacionais. Brasília: UnB, 1981.
MIRANDA, Jorge. Direito internacional público. Lisboa: Pedro Ferreira, 1995.
NASSER, Salem H. Fontes e Normas do Direito Internacional. São Paulo: Atlas, 2006.
NGUYEN, Quoc Dinh. et all. Droit international public. Paris:LGDJ, 1992.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad,
1997.
RANGEL, Vicente Marotta. Direito e relações internacionais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público. São Paulo: Saraiva, 1993.
ROUSSEAU, Charles. Droit international public. Paris: Dalloz, 1984.
SOARES, Guido Fernando da Silva. Direito Internacional do Meio Ambiente: Emergência, Obrigações e
Responsabilidades. São Paulo: Atlas, 2003.
______________.(Org.) (Amicorum Discipulorum Liber) Direito Internacional, Humanismo e Globalidade.
São Paulo: Atlas, 2008.
TRINDADE, A.A.Cançado. Princípios do Direito Internacional Contemporâneo. Brasília:UNB, 1981.
TRUYOL Y SERRA, Antonio. Noções fundamentais de direito internacional público. Coimbra: Armênio
Amado, 1962.
TRUYOL Y SERRA, Antonio. História do direito internacional público. Lisboa: Novas Profissões, 1992.
WENDZEL, Robert L. Relações internacionais: o enfoque do formulador de políticas. Brasília: UnB, 1985.
Outros textos indicados ao longo do desenvolvimento da disciplina.
IX – TEXTOS DE LEITURA OBRIGATÓRIA:
A formação do direito internacional contemporâneo: reavaliação crítica da teoria clássica de suas
“fontes”. In: A Humanização do Direito Internacional. Antonio Augusto Cançado Trindade.
O treaty-makingpower na Constituição brasileira de 1988: uma análise comparativa do poder de
celebrar tratados à luz da dinâmica das relações internacionais. Valerio de Oliveira Mazzuoli. Rev. bras.
polít. int. vol.44 no.2 Brasília July/Dec. 2001
Kosovo: os desafios à democratização. Teresa Cierco Gomes. Relações Internacionais n.32 Lisboa dez.
2011
http://www.scielo.oces.mctes.pt/scielo.php?pid=S1645-91992011000400008&script=sci_arttext
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292001000200005&lang=pt
Secessão, estatalidade e novos estados africanos. Daniel Duarte Flora Carvalho
http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?pid=MSC0000000122011000100058&script=sci_arttext&tlng=pt
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