O Gov erno Municipal testou c om êxito na últim a Segunda-feira, 20, o nov o s istema de iluminação pública do
Estádio M unic ipal Raulino de Oliveira, que será reinaugurado em novembro deste ano. S egundo o responsável pelas obras , engenheiro Sebas tião Faria, o campo terá ilum inação de 128 refletores de 2.000 watts cada. Na oc as ião
foi testada também a s ubstação do Raulino, que possui
tr ês tr ansfor madores de 300 KVA. A capacidade da s ubstação é de 900 K VA .
l Volta Redonda terá ex portaç ão via correio no E stado, para atender a dem anda de produtos c om o bijuteria
finas , jóias, livros, revistas , moda praia, lingerie e artesanato em geral. Os Cor reios do Rio de Janeir o estão oferecendo aos clientes do s egmento internac ional m ais um difer encial do S erv iço Expor ta Fác il.
l Trata-se das S alas de Negócios Internacional, que o
sul fluminens e pass ou a contar desde o dia 23 de outubro.
O endereç o é a Avenida dos Trabalhadores , 570, centro,
que atenderá de segunda às sex tas-feiras, das 9 às 17 horas.
A Agente de Com ér cio Exterior na cidade, E CT- VR, é M aria Sueli Navarro e Souza. A baixo c us to e desbur ocr atizado, o Expor ta Fácil trabalha com rem es sa de até 30 kg,
simplificando os proc edim entos de venda para o exterior.
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
ANO IX - R$ 0,30 -
Nº 515
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
Alto Forno 4:
Prefeitura e CSN fazem parceria para
cursos e vagas de trabalhadores O
E
m 2001 na r efor ma do alto forno 3, uma parceira
da prefeitura de Volta Redonda com a CSN, através do Banco da Cidadania, for am colocados no
mercado de trabalho para a obra, cerca de 8 mil trabalhadores. A intenção do Governo Municipal é repetir esta
par ceria para as obras do Alto Forno 4. E com este objetivo foi assinado no último dia 21 de outubro, Terça,
no Palácio 17 de Julho, gabinete do prefeito, um novo
acor do de parceria para a reqüalificação pr ofissional dos
trabalhadores interessados na obra.
O documento foi firmado entre o gover no municipal
(prefeito), o diretor de engenhar ia da CSN, Nelson Cunha, o gerente geral de Recursos Industriais da CSN,
Leonardo Vinci. Segundo diretores da CSN e governo
municipal, as obras do Alto Forno deverão ser contratadas em janeiro de 2004, mas os cursos começam ainda
este ano. No total serão 14 mil vagas de empregos no
pico das obras, sendo 6 mil para ajudantes. O restante
ficar á dividido entr e profissionais da área civil, mecânica, elétrica, soldadores, maçariqueiros, e outros.
O s cursos profissionalizantes ser ão realizados na
Escola Técnica Pandiá Calóger as (ETPC) , Senai e escolas do município. Um cadastr o de tr abalhadores ser á
feito pelo Banco da Cidadania, devendo começar o cadastro nos próximos 15 dias. O banco de profissionais
cadastrados ser á apresentado às empreiteiras responsáveis pelas obras. Uma reunião com o dir etor executivo da Companhia Siderúrgica, Lauro Resende, par a
acordar sobre a par ticipação das empr esas da cidade e
região, já qualificadas e competitivas para a prestação
desses ser viços, ser á o tema pr incipal entre o gover no
municipal e a CSN na próxima semana.
23 DE OUTUBRO DE 2003
Bombeiro Amigo
do Peito
Go verno Muni cipa l d e Volta Red ond a, via Hosp ita l Sã o
Joã o B atista e se cretari a e sta dua l de Defes a C ivil , assi na ram n a ú ltima Qu arta- fe ira , 2 2, um con vêni o p ara a
i mpla ntação do pro jeto “Bombe iro Amigo do Pei to ”. As mul her es i ntere ssad as e m do ar o l eite matern o deve m e ntrar
e m conta to co m os bo mbe iros , qu e fica rão re spon sáve is
p elo reco lhime nto e pe la e ntrega do le ite no Ban co d e Le ite
d o HSJB. Vo lta Red on da será a p rime ira cid ad e d o in te rio r a imp lan ta r o pro jeto . Um ve íc ulo foi pre para do pa ra
a te nd er à s mul he res d oa dora s. Um n úme ro d e tel efon e
g ratui to se rá util iza do p ara co ntato pe la s d oa dora s atravé s d a li nha 080 0-2 688 77 .
Du ran te a ce rimô nia , o coro ne l Carl os Alb erto Ca rval ho , secre tá rio e sta du al de D efesa C ivi l, fez uma p al estra
mo strand o co mo funci on a este se rviço na ci da de d o Ri o
d e J ane iro . Atu al mente , o Ba nco de L eite do Mun icípi o
re ceb e 4 litro s de le ite ma te rno po r sema na . A meta d o
p roj eto é amp li ar e faci litar o a ume nto da disp on ibi li dad e
d e lei te n o Ba nco , atin gin do a 3 litro s po r d ia. Cap aci dad e
b em sup eri or a 4 li tro s d e le ite sema na is.
I Semana do Trauma busca alertar e prevenir
acidentes de trânsito em VR
P
Operações simuladas treina o pes soal da Saúde
Pública contra ac identes de trânsito. Uma nova UTI
Móvel foi adquirida pelo governo municipal,
aumentando as c hances de salvar vidas no trânsito
rossegue em Volta Redonda o I Simpósio de Trauma do H ospital São João Batista, até o dia 25
de outubro. O objetivo é despertar o interesse
da população para a prevenção contra acidentes de
trânsito no município, estimulando esta participação
e buscando uma conscientização coletiva. O alerta
sobre o perigo desses acidentes está sendo feito através de atividades educacionais e discussões científicas, direcionadas a profissionais da área pública de
Saúde no município.
De acordo com dados divulgados pelo Ministério
da Saúde, o Trauma é a terceira maior causa de mortes entre todas as faixas etárias, ocupando a primeira
causa de morte entre 0 e 40 anos no Brasil. Dados
também do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o país tem um gasto de R$ 5,3 bilhões com aci-
dentes de trânsito, devido a perda de produção, atendimento médico-hospitalar, danos a veículos, custos previdenciários , danos com propriedades de
terceiros, custos com mobiliário urbano e com a sinalização de trânsito, além de custos com processos judiciários e o dano psicológico familiar.
É com este quadro, que o I Simpósio de Trauma do HSJB mostra a necessidade de educar a
população para o trânsito, priorizando ações dirigidas à educação e segurança do pedestre, ações
envolvendo a formação e treinamento do motociclista, incentivar e desenvolver programas de prevenção de acidentes de trânsito, ações para aprimorar a qualidade das informações sobre os diversos tipos de acidentes, orientar a população
sobre o fluxograma do atendimento ao Trauma.
Página 2
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
Ant ônio Francisco Net o
Prefeito Municipal
Sueli das Graças Alves Pint o
Vice-Prefeita
Diretora-Geral do Serviç o Autônomo Hospitalar
Carlos M acedo da Costa
Sec retário M unicipal de Governo
E udis Furtado
Sec retár io M unicipal de Adm inistraç ão
Lincoln Botelho da Cunha
Secretário Municipal de Planejam ento
Fernando Antônio Rodrigues de Almeida
S ecretário Municipal de Fazenda
Analice S ilva Martins
Sec retária M unicipal de Saúde
Emiliana Marcondes S. Casagrande
Sec retár ia M unicipal de Educação
Moacir Carvalho de Castro Filho
Secr etário Municipal de Cultura
Rosemari M achado Vilela
Secretária Municipal de E sporte e Lazer
José Jerônimo Teles Filho
Secretário Municipal de Obr as
Marco Antônio dos Reis
Secretário Municipal de Serviços Públicos
Isidorio Ribeiro
Sec retár io M unicipal de Ação Comunitária
Hudson Rodrigues de Oliveira
Procurador Geral do Município
Luiz Carlos Rodrigues
Coordenador de Defesa do Meio A mbiente
Almir de Souz a Rodrigues
Diretor - Presidente da Cohab/VR
Paulo César Lopes Netto
Pres idente da EPD/VR
José Américo de Almeida Bitencourt
Presid ente da FEVRE
Maria Aparecida P araiso Alves
Presidente da Fundação Beatriz Gama
João Streva Filho
Diretor-Presidente do Fundo Comunitário
Sebastião Faria de S ouza
Diretor-Presidente do Inst ituto de Pesqui sa e Planejament o Urbano
Diretor-Presidente da Superintendência dos Serviços Rodoviários
M unir Raff ul
Diretor-Geral do Hospital M unicipal do Retiro
Silvino S treva
Diretor- Exec utivo do SAAE/VR
Ricardo Ballarini
Assessor de Com unicação Social
Antônio Costa Cardoso
Assessor de Indústria, Comérci o, Turismo e Tecnologia
E X P E D IE NT E
Jo rnal Vol ta Redo nd a em Dest aqu e
Ór gão Oficial do Município de Volta Redonda
Cr iado pelo Decreto nº 4946 de 26/06/93
Respo nsável: Assessor ia de Comunicação Social
da PMVR
Telefone: ( 24) 3346-4952 - F ax: 3346- 4954
Organização do s atos oficiais:
Marta de Castro
Impresso: Empresa Jornalística Diário do Vale Ltda
23 de outubro de 2 003
M unicipal nº 3.804, de 26 de dez em bro de 2002,
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
Poder Executivo
Gabinete
do Prefeito
LEI MUN ICIPAL Nº 3.897
EM E NTA:
FI CA
IN ST ITUÍDO
A
OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO, NAS
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS , DE RE CIPIENTES COLETORE S DE PILHAS E BATERIAS US ADAS .
A Câm ar a Municipal de Volta Redonda aprova e eu s anciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituída a obrigatoriedade da instalaç ão
de r ecipientes coletores de pilhas e baterias us adas nas escolas públicas municipais.
§ 1º - A responsabilidade da ins talação de recipientes coletor es de pilhas e bater ias usadas nas es colas será da
COORDEMA (Órgão Am biental Municipal), bem c om o a
coleta periódic a das pilhas e baterias coletadas , a s ua
guarda depois de r ec olhidas e des tinação.
§ 2º - A Secretaria Municipal de Educação deverá v iabilizar o trabalho de educação ambiental vis ando a ades ão
im ediata dos alunos ao progr am a de coleta tão logo da
instalação de coletores.
§ 3º - A c onscientiz aç ão e a div ulgação da impor tância
desta Lei, perante aos alunos, ficará a cargo dos profes sores e adm inistradores das respectivas escolas municipais , bem como a c onservação dos rec ipientes coletores.
§ 4º - A adesão ao programa de coleta pela rede estadual
é privada e v oluntár ia, devendo a SM E se solicitado, repass ar todas as informações a respeito e a informação à
COO RDEM A (Órgão A mbiental Municipal) da adesão.
Artigo 2º- Fic a estabelecido um praz o de 180 (cento e
oitenta) dias , a partir da publicação des ta Lei, para que a
COORDE MA (Órgão Am biental Municipal) instale os recipientes coletor es, um por escola da rede municipal, em localização que, de acor do com a Dir eção da escola, fôr julgada
m ais adequada.
Artigo 3º - A destinação das pilhas e baterias ficará a critério da COORDE MA (Ór gão Am biental Municipal), podendo
adotar o c ritério da dev oluç ão aos fabricantes ou o envelopam ento em concreto ou outro des tino considerado s eguro com
relação ao m eio ambiente.
P arágrafo único - A devolução das pilhas e baterias
usadas aos fabr icantes competirá às instituições que
c om erc ializem ess es produtos, podendo a COORDE M A (Órgão Ambiental Municipal) manter sob sua guarda
os produtos c oletados e definir, em comum acordo com
os c omerciantes ou fabric antes, a forma adequada para
a devolução.
Artigo 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam- se as dispos ições em contrár io.
Volta Redonda, 17 de outubro de 2003.
ANTÔNIO FRANCIS CO NETO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 9.756
Abre Crédito Adic ional Suplementar no valor de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) .
O Pr efeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas
atribuições legais e de c onform idade com o artigo 28 da Lei
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito A dicional S uplementar
no valor de R$ 30.000,00 (trinta m il reais), para os programas
e dotaç ões abaixo dis criminados, de acordo com a Lei de M eios
v igente, visando atender a despesa com os Progr am as de
A tendimento ao Idos o - Material de Consumo e Program a de
A tendimento Integral a Fam ília - Outros S erv iços de Ter ceir os/P ess oa Física, no FMAS , a saber:
FUNCIONAL
CAT. ECONÔ MICA CÓ DIGO
VALOR
3.65.08.241.0023.2.003 33903000.99
365.105
R$ 20.000,00
3.65.08.244.0029.2.007 33903600.92
365.485
R$ 5.000.00
3.65.08.244.0029.2.007 33903600.93
365.490
R$ 5.000,00
TOTAL
R$ 30.000,00
Artigo 2º- Para permitir a aber tura do Crédito Adicional
S uplem entar mencionado no artigo anterior, será utilizado com o
fonte de rec urs o o c ancelamento parc ial dos Program as de
A tendimento Integral a Família - Material de Distribuiç ão Gratuita e Pr ograma de A tendimento ao Idoso - Material de Distribuição Gr atuita - S er viços de Consultoria e Outros S erv iços
de Terc eiros /Pes soa Físic a, no FMA S, a saber:
FUNCIONAL
CAT. ECONÔ MICA CÓ DIGO
VALOR
3.65.08.244.0029.2.007 33903200.92
365.475
R$ 10.000,00
3.65.08.241.0023.2.003 33903200.99
365.110
R$ 10.000,00
3.65.08.241.0023.2.003 33903500.99
365.115
R$ 5.000,00
3.65.08.241.0023.2.003 33903600.99
365.120
R$ 5.000,00
TOTAL
R$ 30.000,00
Artigo 3º - E ste Dec reto entrar á em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio 17 de Julho, 10 de outubr o de 2003.
ANTÔNIO FRANCISCO NE TO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 9.760
Denomina JOS É FORTES DE CASTRO a Sede
Adminis tr ativ a do Zoológico Munic ipal.
O P refeito Municipal de Volta Redonda, no uso de s uas
atribuições legais , e
CONSIDERANDO que o Município precisa r es gatar a
m em ór ia de sua his tória, dos seus emancipadores, dos s eus
trabalhadores pioneir os e dos seus muníc ipes ;
CONS IDERANDO que o Sr. José Fortes de Castro, nasc ido na c idade de Barbacena, no Es tado de M inas Gerais,
r esidiu no noss o Município por 49 anos, c riando aqui os s eus
6 filhos , ens inando-lhes a amar e res peitar esta ter ra que adotou
em seu c oração;
CONS IDERANDO que o Sr. Jos é Fortes de Castro acreditou no potenc ial da região antes mesm o de se c ogitar a
implantação da Companhia Siderúr gica Nacional, ocorrida
s om ente na déc ada de 40, havendo contribuído para o des envolvimento da economia do Município, desde os tem pos
em que a princ ipal ativ idade econômica de Volta Redonda
era a pecuária leiteira;
CONS IDERANDO que o refer ido cidadão ingr ess ou em
1928 na Sociedade de Latic ínio Santa Cec ília, atual Cooper ativa dos P rodutores Rur ais do Sul Fluminense, demonstrando
s eriedade e competência nos 44 anos trabalhados naquela
Cooperativa, o que resultou em oc upar o importante c argo de
gerente da Sociedade;
CONS IDERANDOque o referido cidadão contribuiu, também, para o desenv olvimento econômico da região s endo
produtor r ural, for necendo leite para a Cooperativ a;
CONS IDERANDOque o S r. Jos é Fortes de Castro, de form a pioneir a, contribuiu para o desenvolvim ento e o incentiv o
do esporte na região havendo, na década de 30, sido um dos
fundadores do Sport Clube Volta Redonda e do Av enida Atlético Clube, que, nas décadas de 50 e 60, proporc ionaram laz er sadio e a prática de esportes para os jovens v olta-r edondenses;
CONS IDERANDO que referido cidadão atuou, igualm ente, na área s ocial, partic ipando da fundação do Hospital São
J oão B atista (UHG) ;
CONS IDERANDO que o Sr. José Fortes de Castro, desde que para lá se m udou com a família, no ano de 1946, dem onstrou pelo bairro Niterói um gr ande car inho e zelo. De
Página 3
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
sua própria iniciativa m andav a realiz ar, mens almente, a limpeza e pintur a das calçadas, postes e árvores da Rua São
Vicente de P aula e da Praça São Paulo;
CONSIDERANDO que o Sr. J os é For tes de Castro, após
aposentar-se, exerceu, como lazer, a atividade de marceneiro, colocando s uas habilidades à serviç o da comunidade, realiz ando desde pequenos reparos até a construção de peças
em madeira.
A lém disto, c edia ao próx imo, gentil e graciosamente, as
verduras cultivadas na horta exis tente em sua residência;
CONSIDERANDO que as relev antes contr ibuições do Sr.
José Fortes de Castro para o des envolvimento do Município
for am r ec onhecidas atr av és da c oncessão, no ano de 1979,
do Título de Cidadão Volta-redondens e, pela Câm ar a Municipal de Volta Redonda;
CONSIDERANDO que m éritos não faltaram ao Sr. José
For tes de Cas tr o para merecer uma homenagem cívic a,
D ECR ET A:
Artigo 1º- A Sede A dm inis tr ativ a do Zoológico M unic ipal,
localizada no bairro Vila Santa Cecília, pas sa a ser denominada JOSÉ FORTES DE CAS TRO.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, rev ogadas as disposiç ões em c ontrário.
P alác io 17 de Julho, 10 de outubro de 2003.
ANTÔNIO FRANCIS CO NETO
P refeito M unic ipal
DECRETO N º 9.761
Nomeia os m em bros do Conselho Deliberativo
do SA AE/VR.
O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto na Deliberação nº 901/67 e nas Leis M unic ipais nºs . 1.519/79 e 2.138/86,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fic am nomeados os membros abaixo dis criminados para o Conselho Deliberativo do S erv iço A utônomo de
Água e E sgoto de Volta Redonda - S AAE /V R:
P RE SIDE NTE :
LINCOLN BOTELHO DA CUNHA
REP RE SENTANTES DA MUNICIPALIDADE:
Titular : LINCOLN BOTELHO DA CUNHA
S uplente: CA RLOS M ACEDO DA COSTA
Titular : SE BASTIÃ O FARIA DE SOUZA
S uplente: FERNANDO ANT ÔNIO RODRIGUES DE ALM EIDA
Titular : ALANÊ FIA LHO DE CA RVALHO
S uplente: MA URÍCIO MONTEIRO DA S ILVA
REP RE SENTANTES DA COMPANHIA S IDERÚRGICA
NACIONAL - CS N:
Titular : HERBERT DE AS SIS GUIM ARÃES
S uplente: ADILSON RA BELLO DALBONE
REP RE SENTANTES DO S INDICATO DOS M ETALÚRGICO S:
Titular : CA RLOS HENRIQUE PE RRUT DE ME LLO
S uplente: JOSÉ DAS GRAÇAS LIMA
REP RE SENTANTES DOS SE RV IDORES DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE/VR:
Titular : ELIZABE TE MARTINS A RISTE U
S uplente: JOÃO PE DRO PEREIRA
REP RE SENTANTES DA ASSOCIAÇÃO COM ERCIAL,
INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE VOLTA RE DONDAACIAP/VR:
Titular : DÉCIO CAMP OS
S uplente: ATAÍDE CÉ SAR CÂNDIDO TOLEDO
REP RES ENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE V OLTA RE DONDA- CMV R:
Titular : CARLOS ROBE RTO PAIVA
S uplente: NE UZA M ARIA FERRE IRA JORDÃO
Titular : CELIONE DA CRUZ
S uplente: PAULO FRANCISCO DA SILVA
Artigo 2º - Os mandatos dos membros do Conselho ora
constituído terão a s eguinte duração:
- Presidente - 1 (um) ano
- Os demais representantes - 2 (dois) anos
Artigo 3º - E ste Decr eto entrará em vigor na data de s ua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio 17 de Julho, 10 de outubro de 2003.
ANTÔNIO FRANCIS CO NETO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 9.766
Autoriza a c oncessão de adiantamento à Secretaria Munic ipal de E ducaç ão, para cobrir despesas de natureza urgente e de pronto atendimento.
O Pr efeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERA NDO que as unidades educacionais da Rede
M unic ipal de E nsino nec es sitam, sistem aticamente, realizar
serv iços de manutenção, conservação e reparos em veículos , equipamentos e prédios escolares;
CONSIDERANDO que a grande quantidade de máquinas e
equipamentos utilizados pelas unidades educacionais são indispensáveis para o funcionamento diário dos es tabelecimentos ;
CONSIDERANDO que a falta de qualquer máquina ou
equipamento comprom ete o funcionam ento das es colas, interfer indo na qualidade do ens ino;
CONSIDERANDO, em espec ial, que as máquinas e equipam entos de cozinha s ão indispensáveis para o preparo da
m erenda esc olar e a cons er vaç ão dos alim entos perec ív eis;
CONSIDERANDO que os prédios escolares necess itam
de s erv iços de m anutenção, cons erv aç ão e pequenos reparos, com a utilizaç ão dos div ers os tipos de m ateriais e m ãode- obra especializ ada;
CONSIDERANDO a neces sidade de custear despesas com
o fr anqueam ento de correspondência e remessa de material
e docum entos a fornec edor es, pr estadores de ser viç o e pr incipalmente às entidades conveniadas c om a Secretaria Municipal de E ducação;
CONSIDERANDO, finalm ente, que as Unidades E xec utoras das esc olas municipais inc luídas no Pr ogram a Dinheiro Direto na E sc ola/FNDE , nec es sitam m anter atualiz ados os dados c adastrais junto à Receita Feder al/IRPJ e
ao M inistério do Trabalho e Em prego/RAIS , a fim de per mitir o r ecebim ento de recur sos financeiros oriundos do PDDE/
FNDE/2003,
DECRETA:
Artigo 1º - Fic a autorizada a Secretar ia Municipal de E ducação a receber adiantamento, até o limite de 50.000,00 (c inqüenta mil reais), para realização de des pesas com material
de consumo e prestaç ão de serviço, não podendo as mes m as, ultrapass arem o valor de 15% (quinz e por cento) do lim ite estabelecido par a a dispensa de licitação previs ta no Inciso II, do Artigo 24, da Lei 8.666/93.
Artigo 2º - Ficam m antidos os demais dispos itiv os do Decr eto nº 2.104, de 27 de dez em bro de 1.985.
Artigo 3º - E ste Decr eto entr ará em v igor na data de s ua
publicação, r evogadas as disposições em c ontrár io, em espec ial o Decreto nº 9538, 21 de fevereiro de 2003.
Palácio 17 de Julho, 15 de outubro de 2003.
ANTÔNIO FRANCIS CO NETO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 9.767
Estabelece Estado de Alerta em todo o Município de Volta Redonda.
O Prefeito M unicipal de Volta Redonda, no uso das atribuições que lhe confere o ar tigo 74 - IV e VIII, da Lei Orgânica do Município,
CONSI DE RA NDO a aprox im ação do perí odo de c huv as, que se es tender á até o m ês de mar ço v indouro, inc lus ive;
CONSIDERANDO que, em raz ão disso, deve a Adm inis tração Municipal tomar as pr ovidências necessárias para agir
prontamente em qualquer em ergência decor rente das precipitações pluviométricas anormais, que oc orrem freqüentem ente
23 de outubro de 2 003
no período; e
CONSIDERANDO que cabe ao E xec utiv o tomar providênc ias preventivas e defensiv as para r eduz ir ao m ínimo os efeitos das anormalidades que se ver ific arem,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica es tabelecido o ES TADO DE ALE RTA em
todo o Município, no período c om pr eendido entre os dias 1º
de novembr o de 2003 e 31 de março de 2004.
Artigo 2º- No período previsto no artigo anterior, estarão
à dispos ição dos órgãos da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município todos os setores da Administraç ão Munic ipal e, principalmente, as S ecr etarias M unic ipais de Obras,
de P lanejamento, de Serv iços Públicos e de Ação Com unitár ia, que prestarão toda a assistência neces sária às solicitaç ões que lhes forem dirigidas por aquele ór gão.
Artigo 3º- Os Senhores Secretários Municipais atuarão
entr os ados c om a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil,
s em pre na prev enção e atuação efetiv a em todas as situaç ões que se apresentarem em dec orr ência das anormalidades de que trata es te Decr eto, inclusiv e na complementação
dos ass untos c om este r elacionados.
Artigo 4º- Es te Decr eto entrar á em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio 17 de Julho, 21 de outubr o de 2003.
ANTÔNIO FRANCISCO NE TO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 9.768
Nomeia mem br o para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em s ubstituição.
O P refeito Municipal de Volta Redonda, no uso de s uas
atribuições legais e de conform idade c om o dispos to no ar tigo 9º da Lei Municipal nº 3.329, de 18/março/97,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica nomeado o S r. MANOE L GONÇALV ES
DOS SANTOS , como s uplente, par a compor o Conselho Municipal de As sis tência S oc ial, na qualidade de Repr esentante
dos Usuários /Gr upo de Aposentados e Pensionistas Unidos
Vencer em os- GA PUVE, em substituição àquele m em bro nom eado atr avés do Dec reto nº 9202, de 04/abril/2002.
Artigo 2º- Es te Decr eto entrar á em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio 17 de Julho, 21 de outubr o de 2003.
ANTÔNIO FRANCISCO NE TO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 9.769
Nomeia membr os para comporem o Conselho
M unic ipal A ntidr ogas de V olta Redonda COM AD/V R.
O P refeito Municipal de Volta Redonda, no uso de s uas
atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas
na Lei Municipal nº 3614, de 22/novembro/2000,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Ficam nomeados os m em bros abaixo relacionados para com porem o Conselho Municipal Antidr ogas de
Volta Redonda - COM AD/V R, c om mandato de 02 (dois) anos.
SE CRETARIA M UNICIPA L DE EDUCAÇÃO:
- FÁB IO J OSÉ MA NS UR
SE CRETARIA M UNICIPA L DE SAÚDE:
- MÁ RCIO MARINHO NOGUE IRA
- PAULO CÉSA R ZA MBRONI DE SOUZA
SE CRETARIA M UNICIPAL DE ESPORTE E LAZE R:
- AGNALDO QUINTELA COE LHO
SE CRETARIA M UNICIPA L DE AÇÃO COMUNITÁRIA:
- DENISE ALVE S DE CA RVALHO
Página 4
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
REP RE SENTA NTE S DA S OCIE DADE CIVIL:
- CA RLA APARECIDA LIMA B RA GA MANSUR
- MARIA DE FÁTIMA MA RTINS PASS OS
J UÍZO DE DIREITO:
- OSÉAS SALLE S
M INISTÉRIO PÚLICO DO E STADO DO RIO DE JANE IRO:
- DIMITRIUS V IVEIROS GONÇALVES
93ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE VOLTA RE DONDA:
- MARCO ANTÔNIO A. ALVE S
28º BATALHÃO DE P OLÍCIA M ILITAR:
- MAURO SILVA DE OLIVEIRA
COORDE NA DORIA RE GIONA L DO MÉDIO PARAÍBA:
- LETÍCIA PIEDADE DE MEDEIROS
ORDEM DOS ADVOGADOS DO B RA SIL - OAB - SUBSE ÇÃO VOLTA REDONDA :- FREDERICO GUILHERME MELO JÁCOME GURGEL
Artigo 2º- Fic a incluído o elem ento de despes a abaixo
discriminado no Programa Manutenção do Programa Vida Ativa
par a Terceira Idade, na SME L, a s aber :
FUNCIONAL
CAT. ECONÔM ICA CÓDIGO
VAL OR
3.09.27.812.0152.2.144 3390360035
309.600 R$ 50.000,00
Artigo 3º - Para permitir a inclusão do Elemento de Des pes a citado acima, fica alterado o valor do elem ento de despes a do Pr ograma de M anutenção do Program a Vida A tiva
par a Terceira Idade, na SME L, a s aber :
FUNCIONAL
CAT. ECONÔM ICA CÓDIGO
VAL OR
3.09.27.812.0152.2.144 3390300035
309.370 R$ 50.000,00
Artigo 4º - Este Decreto entr ará em vigor na data de s ua
publicação, rev ogadas as disposições em contr ário, retr oagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2003.
Palácio 17 de Julho, 21 de outubro de 2003.
ANTÔNIO FRANCIS CO NETO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 9.772
Artigo 2º - O representante da União Municipal dos E studantes Secundar istas- UM ES será nom eado poster iormente.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, rev ogadas as disposiç ões em c ontrário.
Altera Quadro de Detalham ento de Despesa da
Secretaria M unic ipal de Espor te e Lazer.
P alác io 17 de Julho, 21 de outubro de 2003.
O Pr efeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas
atribuições legais,
ANTÔNIO FRANCIS CO NETO
P refeito M unic ipal
DECRETO N º 9.770
A lter a Quadro de Detalhamento de Despesa da
S ecr etaria Municipal de Esporte e Lazer.
O Prefeito M unic ipal de Volta Redonda, no us o de suas
atr ibuições legais,
D E C R E T A:
Artigo 1º- Fica alterado o Quadro de Detalhamento de
Despesa da Secr etar ia M unicipal de Esporte e Lazer, ins tituído pelo Decreto nº 9.532, de 31 de janeiro de 2003.
Artigo 2º- Fica incluído o elem ento de despesa abaixo
disc rim inado no P rograma Manutenção do P rograma de Esporte para P ortadores de Defic iênc ia, na S MEL, a saber:
FUNCIONAL
CAT. ECONÔMICA CÓDIG O
VALOR
3.09.27.812.0152.2.143 3390360035
309.610
R$ 10.000,00
Artigo 3º - Par a per mitir a inclusão do E lemento de Despesa citado acim a, fica alter ado o valor do elem ento de despesa do Pr ograma de Manutenção do Programa de E sporte
para Portador es de Deficiência, na SME L, a saber:
FUNCIONAL
CAT. ECONÔMICA CÓDIG O
VALOR
3.09.27.812.0152.2.143 3390300035
309.320
R$ 10.000,00
D E C R E T A:
Artigo 1º- Fic a alter ado o Quadro de Detalham ento de
Despesa da S ec retaria Municipal de Esporte e Laz er, instituído pelo Dec reto nº 9.532, de 31 de janeiro de 2003.
Artigo 2º- Fic a incluído o elemento de despes a abaixo
dis crim inado no Programa M anutenç ão do Program a Espor te
S olidár io, na SM EL, a saber:
FUNCIONAL
CAT. ECONÔM ICA CÓDIGO
VAL OR
3.09.27.812.0152.2.142 3390360035
309.620 R$ 110.000,00
Artigo 3º - Para permitir a inclusão do Elem ento de Despes a citado acima, fica alterado o valor do elem ento de despes a do Progr am a de Manutenção do Progr am a Esporte Solidár io, na S MEL, a saber:
FUNCIONAL
CAT. ECONÔM ICA CÓDIGO
VAL OR
3.09.27.812.0152.2.142 3390300035
309.480 R$ 110.000,00
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de s ua
publicação, rev ogadas as disposições em contr ário, retr oagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2003.
Palácio 17 de Julho, 21 de outubro de 2003.
ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 9.773
Artigo 4º - Este Decreto entrará em v igor na data de sua
publicação, revogadas as disposiç ões em contrário, r etroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2003.
Altera Quadro de Detalham ento de Despesa da
Secretaria M unic ipal de Educação.
P alác io 17 de Julho, 21 de outubro de 2003.
O Pr efeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas
atribuições legais,
ANTÔNIO FRANCIS CO NETO
P refeito M unic ipal
DECRETO Nº 9.771
A lter a Quadro de Detalhamento de Despesa da
S ecr etaria Municipal de Esporte e Lazer.
O Prefeito M unic ipal de Volta Redonda, no us o de suas
atr ibuições legais,
D E C R E T A:
Artigo 1º- Fica alterado o Quadr o de Detalhamento de
Despesa da Secr etar ia M unicipal de Esporte e Lazer, ins tituído pelo Decreto nº 9.532, de 31 de janeiro de 2003.
D E C R E T A:
Artigo 1º- Fic a alter ado o Quadro de Detalham ento de
Des pesa da S ecr etaria Municipal de Educ ação, instituído pelo
Decreto nº 9.532, de 31 de janeiro de 2003.
Artigo 2º- Fica acres cido no elemento de despesa do Program a de Treinamento e Aperfeiçoamento Profis sional da S ME,
o valor abaixo dis criminado, a saber:
FUNCIONAL
CAT. ECONÔM ICA CÓDIGO
VAL OR
3.06.12.128.0019.2.106 33903600
306.270 R$ 20.000,00
3.06.12.128.0019.2.106 33903900
306.280 R$ 30.000,00
TOTAL
R$ 50.000,00
Artigo 3º- P ar a atender o dispos to no artigo anterior, fica
alterado o valor do elemento de despesa do Program a Vale-
23 de outubro de 2 003
Transporte da S ME, a s aber:
FUNCIONAL
CAT. ECONÔ MICA CÓ DIGO
3.06.12.331.0158.2.121 33904900
306.290
VALOR
R$ 50.000,00
Artigo 4º- Es te Decr eto entrar á em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em c ontrár io, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeir o de 2003.
Palácio 17 de Julho, 21 de outubr o de 2003.
ANTÔNIO FRANCISCO NE TO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 9.774
Altera Quadr o de Detalham ento de Despesa da
Secretaria Municipal de Educ ação.
O P refeito Municipal de Volta Redonda, no uso de s uas
atribuições legais ,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Detalham ento de
Despesa da Sec retaria M unicipal de Educaç ão, instituído pelo
Decreto nº 9.532, de 31 de janeir o de 2003.
Artigo 2º- Fica acrescido no elemento de despes a do Programa de M anutenç ão e Operacionalização do Ensino Fundamental da SM E, o valor abaixo discriminado, a saber:
FUNCIONAL
CAT. ECONÔ MICA CÓ DIGO
VALOR
3.06.12.361.0156.2.107 4490520036
306.490 R$ 1.000.000,00
Artigo 3º - Para atender o disposto no ar tigo anter ior, fic a
alterado o valor do elem ento de despes a do Program a de
M anutenção e Operacionalização do E ns ino Fundamental da
S ME, a s aber:
FUNCIONAL
CAT. ECONÔ MICA CÓ DIGO
VALOR
3.06.12.361.0156.2.107 3190110036
306.550 R$ 1.000.000,00
Artigo 4º- Es te Decr eto entrar á em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em c ontrár io, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeir o de 2003.
Palácio 17 de Julho, 21 de outubr o de 2003.
ANTÔNIO FRANCISCO NE TO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 9.775
Altera Quadr o de Detalham ento de Despesa do
Encar gos Gerais do Município.
O P refeito Municipal de Volta Redonda, no uso de s uas
atribuições legais ,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de
Despesa do Encar gos Ger ais do Município, instituído pelo
Decreto nº 9.532, de 31 de janeir o de 2003.
Artigo 2º - Fica acrescido no elem ento de despes a - Despesas de E xer cícios A nteriores do P rograma de Outros Enc argos no EGM, o v alor abaixo disc rim inado, a saber:
FUNCIONAL
CAT. ECONÔ MICA CÓ DIGO
VALOR
3.14.04.122.0160.2.072 33909200
314.090 R$ 2.000.000,00
Artigo 3º - Para atender o disposto no ar tigo anter ior, fic a
alterado o valor do elem ento de despes a do Program a de
E nc argos com Pessoal, no E GM, a saber:
FUNCIONAL
CAT. ECONÔ MICA CÓ DIGO
VALOR
3.14.04.122.0158.2.071 31900100
314.070 R$ 2.000.000,00
Artigo 4º- Es te Decr eto entrar á em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em c ontrár io, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeir o de 2003.
Palácio 17 de Julho, 21 de outubr o de 2003.
ANTÔNIO FRANCISCO NE TO
Prefeito Municipal
Página 5
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
DECRETO N º 9.777
A bre Crédito Adicional Suplem entar no v alor de
R$ 20.000,00 ( vinte mil reais) .
O Prefeito M unic ipal de Volta Redonda, no us o de suas
atr ibuições legais e de conform idade c om o artigo 28 da Lei
Municipal nº 3.804, de 26 de dezembro de 2002,
D E C R E T A:
Artigo 1º- Fica aberto o Crédito Adicional S uplementar no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o programa e dotação abaixo discriminados, de acordo com a Lei de M eios vigente,
visando atender a despesa com o P rograma de Atendimento ao
Deficiente - Material de Consumo, no FMAS, a saber:
FUNCIONAL
CAT. ECONÔMICA CÓDIG O
VALOR
3.65.08.242.0024.2.004 33903000.92
365.155
R$ 20.000,00
Artigo 2º - Para per mitir a abertur a do Crédito Adicional
Suplementar m encionado no artigo anterior, será utilizado como
fonte de r ec ur so o canc elam ento parcial do Programa de
Manutenção e Operacionaliz aç ão da SMA C - Equipam entos
e M aterial P erm anente, no FM AS, a saber:
FUNCIONAL
CAT. ECONÔMICA CÓDIG O
VALOR
3.65.08.122.0156.2.002 44905200.99
365.085
R$ 20.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, rev ogadas as disposiç ões em c ontrário.
P alác io 17 de Julho, 21 de outubro de 2003.
ANTÔNIO FRANCIS CO NETO
P refeito M unic ipal
DECRETO N º 9.778
Delega competência à Secretária Municipal de
A ção Comunitária.
O Prefeito M unic ipal de Volta Redonda, no us o de suas
atr ibuições legais,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fic a delegada ao S ecretár io Municipal de Ação
Com unitária - IS IDORIO RIBE IRO, a competência par a as sinar documentos relativos ao Conv ênio PA IF/2003, celebrado
entre o M unicípio de Volta Redonda e a Secretaria de Estado
de Ação S oc ial - SE AS.
Artigo 2º - Es te Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, rev ogadas as disposiç ões em c ontrário.
P alác io 17 de Julho, 21 de outubro de 2003.
ANTÔNIO FRANCIS CO NETO
P refeito M unic ipal
PORTARIA Nº 014/03-GP
A utoriza servidor a a r eceber adiantamento para
despesas de natureza urgente.
O Prefeito M unic ipal de Volta Redonda, no us o de suas
atr ibuições legais e de conformidade com a Lei M unic ipal nº
2.076, de 06/11/85 e o Decreto nº 9.766, de 15/outubro/2004,
R E S O L V E:
A utorizar a servidora KÁTIA PACHECO - matrícula nº
090.727, a rec eber adiantamento para despesas de natureza
urgente c om outros s erv iços e encargos diversos na Secretaria Municipal de Educ ação, tornando s em efeito a Portaria nº
008/03-GP.
Volta Redonda, 21 de outubro de 2003.
ANTÔNIO FRANCIS CO NETO
P refeito M unic ipal
Secretaria Municipal de
Administração
ATOS D A SECRETARIA MUNICIPAL
DE A DMINISTRAÇÃO
Portaria Nº: 420/2003 - DISP ENSAR, a contar de 30/06/
2003, a s erv idor a MARINETE DE ARAÚJO SOUZA - Matrícula: 136948-P MVR, da função de Chefe de Unidade Hos pitalar, conforme Portaria 091/97-S MS, a qual foi atribuindo-lhe
o símbolo CAI-06 - Secretaria Municipal de Saúde. DE SIGNAR, a contar de 01/07/2003, a s erv idora JUDITH DE SOUZA CORDEIRO - Matr ícula: 62472-COHA B, para exercer a
função de Chefe de Unidade Hospitalar, atribuindo-lhe o sím bolo CAI-06 - Secretar ia M unic ipal de Saúde.
Portaria Nº : 443/2003 - DES IGNAR, a contar de 13/06/
2003, a professora S OLANGE DE OLIV EIRA R. DE CAS TRO - Matrícula: 151718, para ex er cer a função de Diretora
da E . M. Paraíba, atribuindo-lhe CA I-10 - S ecr etaria Municipal de E ducação.
Portaria Nº: 444/2003 - DISP ENSAR, a contar de 13/06/
2003, a professora M ARILU MACHADO INÁCIO - M atrícula:
029386, da função de Diretora da E. M. Par aíba, Sím bolo CAI10 - Secretar ia M unic ipal de Educação.
Portaria Nº: 445/2003 - EXCLUIR GRATIFICAÇÃO DE
ATIVIDADE PE DAGÓGICA, a contar de 13/06/2003, da professora SOLANGE DE OLIVEIRA R. DE CASTRO, da função de Diretora A djunta, de acordo com o estabelecido no
Dec reto 4775/93 - Secretaria Municipal de E ducação.
Portaria Nº: 446/2003 - ATRIBUIR GRATIFICAÇÃO DE
ATIVIDADES PE DAGÓGICAS , para as profess oras abaixo
relacionadas , de acordo c om o es tabelecido no Decreto 4775/
93 - Secretar ia M unic ipal de Educação.
M AT.
NOME
FUNÇÃO
VIGÊNCIA
081361 .. Lana Cristina de L. Del gado..... Di ri gente de Turno ... 01/10/03
182435 .. Pedro Paulo da Gama Bentes ..Aux. de Bibl ioteca ... 01/10/03
224154 .. Rosani Garcia Si lva .................. IAC/S.Educacional ... 01/09/03
Portaria Nº: 453/2003 - CANCELAR, a contar de 01/10/
2003, ao servidor MUNIR RAFFUL - Matr íc ula: 140368, Gratificação atribuída do artigo 126, Inciso IV, combinado c om o
artigo 131, da Lei Municipal nº :1931, de 26 de outubro de
1984 - Secretaria Municipal de Gov erno. ATRIBUIR, a contar
01/10/2003, Gratific ação do artigo 126, Inciso VII, combinado
com o artigo 136 no limite pr evisto no § único, da Lei Municipal nº:1931, de 26 de outubro de 1984 - Secretar ia M unic ipal
de Governo.
Portaria Nº: 455/2003 - DISP ENSAR, a contar de 01/10/
2003, TEREZA CRISTINA SARAIVA E SOUZA LOPES - Matrícula: 144266, da funç ão de Encarregada do Departamento
de Desenvolvim ento e Prom oção Social, S ím bolo CAI-2 Secretaria M unicipal de Ação Com unitário.
Portaria Nº: 456/2003 - DISP ENSAR, a contar de 01/10/
2003, MARIA MADALENA DOS SANTOS VIEIRA - Matrícula: 141437, da função de Encarregada do Departamento de
Des envolvimento e P rom oç ão Social, Sím bolo CAI-2 - Secretaria Municipal de Ação Com unitário.
Volta Redonda, 15 de outubro de 2003.
EUDIS FURTADO
Secretár io M unic ipal de A dm inistração
ANTÔNIO FRANCIS CO NETO
Prefeito Municipal
ATOS D A SECRETARIA MUNICIPAL
DE A DMINISTRAÇÃO
Portaria N°: 439/2003 - CONCEDER, a contar de 01/02/
2003, 240 (duzentos e quarenta), dias de Licença Para Trato
de Interesse Particular, sem Vencim entos , ao s erv idor WALDYR LEONEL TONOLLI BEDÊ - Matr íc ula: 090590, lotado
na Secretar ia Municipal de Espor te e Laz er.
Portaria N°: 440/2003 - CANCELAR, a contar de 01/10/
23 de outubro de 2 003
2003, a Licença P ar a Tr ato de Interesse P articular, sem Venc im entos, da funcionária NEUZA DE OLIVE IRA DOMINGOS
- Matrícula: 205036, oc upante do c argo de P rofessor do 1º
Gr au - 1ª Fase - Sec retaria Municipal de E ducação.
Portaria N°: 454/2003 - CONCE DE R, a contar de 17/09/
2003, 365 (trezentos e ses senta e c inco), dias de Licenç a
P ar a Trato de Interesse P articular, sem Vencim entos , ao serv idor AGNALDO QUINTE LA COELHO - Matrícula: 181595,
lotado na Secretaria M unic ipal de E sporte e Lazer.
Volta Redonda, 15 de outubr o de 2003.
E UDIS FURTADO
S ec retário Municipal de Administraç ão
POR TAR IA-P-Nº 348/03 - SMA
Aposenta ser vidor
O P refeito Municipal de Volta Redonda, no uso de s uas
atribuições legais .
R E S O L V E:
APOSENTAR, v oluntariamente, por tempo de serviç o, com
provento proporcional a contar de 11 de julho de 2003 , o
s erv idor GERALDO CAM ILO DA SILVA, matr icula 071.749,
no c argo de Motorista - nív el GO - 5 - II - 15ª , r eferência, de
c onfor midade c om o artigo 8°, incisos I e II, § 1°, inc iso I,
letr as ‘a e b’ e inciso II, da Emenda Constitucional n.º 20, de
15 de dezembro de 1998, combinado com os artigos 61, incis os III, 187, inciso III, letra “ c “ e 193, inc iso I e II, da Lei
M unicipal nº 1931, de 26 de outubro de 1984, com as alteraç ões efetuadas pela Lei Municipal nº 2387, de 26 de dezembro de 1988 e Lei M unicipal nº 3213, de 11 de outubro de
1995, ficando fixados os proventos, conforme Processo Adm inis tr ativo n.º 07162/2003.
Volta Redonda, 25 de setem br o de 2003.
ANTONIO FRANCISCO NE TO
P refeito
E UDIS FURTADO
S ec retário Municipal de Administraç ão
PORTARIA-P-Nº 392/03 -SMA
Apos enta servidora
O P refeito Municipal de Volta Redonda, no uso de s uas
atribuições legais .
R E S O L V E:
APOSE NTAR, por tem po de ser viç o, espec ial para professores com provento integral a contar de 13 de agosto de
2003 a servidora MARIA APARE CIDA DAMASCENO, m atric ula 045.497, no c argo de Pr ofessor I - nível GM 2 - I - 13ª
r eferência, de conform idade c om o Ar tigo 40, § 1°, inc iso III,
letr a “a” § 3°, e 5ª da Cons tituição Feder al, com redação
dada pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezem br o
de 1998, c om binado com os A rtigos : 61, inciso I, 187, incis o
III, letra “b” e 193, incis o I e II, da Lei Municipal n.º 1931, de
26 de outubro de 1984, com as alteraç ões efetuadas pela Lei
M unicipal n.º 2387, de 26 de dezembro de 1988 e Lei M unicipal nº 3213, de 11 de outubro de 1995, ficando fix ados os
proventos , confor me Processo Adminis tr ativ o n.º 08945/2003.
Volta Redonda, 18 de setem br o de 2003.
ANTONIO FRANCISCO NE TO
P refeito
E UDIS FURTADO
S ec retário Municipal de Administraç ão
PORTARIA-P-N º 393/03 - SMA
Apos enta servidora
O P refeito Municipal de Volta Redonda, no uso de s uas
atribuições legais .
R E S O L V E:
APOSE NTAR, por invalidez, c om prov ento integral a con-
Página 6
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
tar de 04 de julho de 2003 a servidora M ARIA LUCIA DE
ASSIS E S ILVA, matricula 185.582, no cargo de Pr ofessor do
1° grau - 1ª fase - nível GMA - 1- I- 7ª , refer ência, de c onformidade com o Artigo 40, § I, inciso I e § 3º, da Constituição
Federal, c om a r edaç ão dada pela E menda Constitucional nº
20 de 15 de dezembro de 1998, c om binado com os Artigos:
187, inc iso I, e 193, inciso I, da Lei Municipal n.º 1931, de 26
de outubro de 1984, com as alterações efetuadas pela Lei
Municipal n.º 2387, de 26 de dez em bro de 1988 e Lei Municipal n.º 3213, de 11 de outubro de 1995, ficando fixados os
pr oventos, conforme P rocesso A dministrativo n.º 09075/2003.
Volta Redonda, 18 de setembro de 2003.
ANTONIO FRANCIS CO NETO
Prefeito
EUDIS FURTADO
Secretário M unicipal de Administração
POR TA RIA-P-N º 394/03 - SMA
Aposenta servidor
O Prefeito M unic ipal de Volta Redonda, no us o de suas
atr ibuições legais.
R E S O L V E:
APOS ENTAR, por invalidez, com provento integr al a contar de 11 de julho de 2003, o servidor ISNAR MOREIRA DE
CAS TRO, m atricula 022.985, no cargo de M édico Traumato Ortopedista - nív el GUS - 2 - II - 14ª , refer ência, de confor midade c om o artigo 40, § Iº, inciso I e § 3º, da Constituição
Federal, de 05 de outubro de 1988, c om binado com os artigos: 61, inciso II, 187, inciso I, 193, inc iso I e II, da Lei M unicipal nº 1931, de 26 de outubr o de 1984, com as alterações
efetuadas pela Lei M unicipal nº 2387, de 26 de dezembro de
1988 e Lei Municipal nº 3213, de 11 de outubro de 1995, ficando fixados os prov entos , conforme Pr ocess o Adm inis tr ativo nº 09288/2003 .
Volta Redonda, 18 de setembro de 2003.
ANTONIO FRANCIS CO NETO
Prefeito
EUDIS FURTADO
Secretário M unicipal de Administração
POR TA RIA-P-Nº 395/03 -SMA
Aposenta servidor
O Prefeito M unic ipal de Volta Redonda, no us o de suas
atr ibuições legais.
R E S O L V E:
APOS ENTAR, por tempo de serviço com provento integral, a c ontar de 14 de agosto de 2003, o servidor ROMARIO
ALEIXO DE BARROS, matricula 006.815, no car go de Guarda Municipal - nível GO - 4 - A - II - 17ª referência, de c onformidade c om o ar tigo 8º, incisos I, II. e III letras “a” e “b” da
Em enda Constitucional n.º20/98 de 15 de dezembro de 1998,
combinado com o A rtigo 40, § 3º da Constituiç ão Federal c om
a r edaç ão dada pela Em enda Constitucional n.º20, de 15 de
dezembro de 1998, combinado com os artigos ; 61, incis o II,
187, incis o III, letra “ a”, 193, inciso I e II da Lei Municipal nº
1931, de 26 de outubr o de 1984, com as alterações efetuadas pela Lei Municipal nº 2387, de 26 de dezem br o de 1988 e
Lei Municipal nº 3213, de 11 de outubro de 1995, fic ando fixados os proventos, c onforme Processo Administrativo nº 09860/
2003.
Volta Redonda, 18 de setembro de 2003.
PORTARIA-P-Nº 397/03 - SMA
Aposenta servidora :
23 de outubro de 2 003
PORTARIA-P-Nº 419/03 - SMA
Aposenta ser vidor
O Pr efeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas
atribuições legais.
O P refeito Municipal de Volta Redonda, no uso de s uas
atribuições legais .
R E S O L V E:
AP OSENTAR, por tempo de serv iço, especial para professores com prov ento integral a c ontar de 20 de agosto de
2003 a ser vidora CELIA MARTINS DA SILVA CAS TRO, matricula 049.735 no cargo de Profes sor I - nível GM - 2 - I - 13ª
refer ência, de conformidade c om o Artigo 40, § 1º, inciso III,
letra “ a” § 3ª e 5ª da Cons tituição Federal, com redação dada
pela Em enda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de
1998, combinado com os A rtigos : 61, inc iso III, 187, incis o III,
letra “b” e 193, inciso I e II, da Lei M unicipal n.º 1931, de 26
de outubro de 1984, com as alter ações efetuadas pela Lei
M unic ipal n.º 2387, de 26 de dezembro de 1988 e Lei Municipal nº 3213, de 11 de outubro de 1995, ficando fixados os
proventos, conform e Proces so Adm inistrativo n.º 10316/2003.
Volta Redonda, 18 de setem bro de 2003.
R E S O L V E:
APOSENTAR, por idade com provento proporcional a contar de 04 de s etembro de 2003 o s erv idor NELS ON ALV ES
DE S OUZA, matric ula 032.590, no cargo de Encarregado nível GO -5 - II - 16ª , referência, de conformidade com o ar tigo 40, § 1°, incis os III Letra ‘’b’’ e § 3º, da Constituição
Federal,
de 05 de outubro de 1988, com binado c om os
artigos: 61, inciso III, 187, inc iso III, letra ‘’d’’ e 193, inciso I
e II, da Lei M unicipal nº 1931, de 26 de outubro de 1984, com
as alter ações efetuadas pela Lei Municipal nº 2387, de 26 de
dezembr o de 1988 e Lei M unicipal nº 3213, de 11 de outubr o
de 1995, ficando fixados os pr oventos, confor me Pr ocess o
A dm inis tr ativ o nº 10.925/2003.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Pr efeito
EUDIS FURTADO
Secretár io M unic ipal de A dm inistração
PORTARIA-P-Nº 403/03 -SMA
A posenta serv idor
O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas
atribuições legais.
R E S O L V E:
AP OSENTAR, por invalidez com prov ento pr opor cional a
contar de 23 de julho de 2003, a servidora ZILDA ALVE S
DA S ILVA, matr icula 064.882, no c argo de S erv ente - nív el
GA -2 - I - 12ª, referênc ia, de confor midade c om o artigo 40, §
Iº, inciso I e § 3º, da Constituição Feder al, de 05 de outubro
de 1988, combinado com os artigos : 187, inciso I, 193, inciso I e II, da Lei Municipal nº 1931, de 26 de outubr o de 1984,
com as alterações efetuadas pela Lei Municipal nº 2387, de
26 de dezembro de 1988 e Lei M unicipal nº 3213, de 11 de
outubr o de 1995, ficando fixados os pr oventos, c onform e Process o Administrativo nº 09822/2003 .
Volta Redonda, 18 de setem bro de 2003.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Pr efeito
EUDIS FURTADO
Secretár io M unic ipal de A dm inistração
PORTARIA-P-Nº 418/03 - SMA
A posenta s erv idor a
O Pr efeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas
atribuições legais.
R E S O L V E:
AP OSENTAR, por idade com provento propor cional a c ontar de 11 de setembro de 2003 a servidora CE CILIA BARBOSA CHAVE S, matricula 049.999, no car go de Operadora
de Terminal - nível GO - 5 - II - 17ª , referênc ia, de conformidade com o artigo 40, § 1°, inc isos III Letra ‘’b’’ e § 3º, da
Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, combinado
com os artigos: 61, inc iso III, 187, inc iso III, letr a ‘’d’’ e 193,
inc iso I e II, da Lei M unic ipal nº 1931, de 26 de outubro de
1984, com as alterações efetuadas pela Lei M unicipal nº 2387,
de 26 de dez em bro de 1988 e Lei Municipal nº 3213, de 11 de
outubr o de 1995, ficando fixados os pr oventos, c onform e Process o Administrativo nº 10.630/2003.
Volta Redonda, 19 de Setem bro de 2003.
ANTONIO FRANCIS CO NETO
Prefeito
ANTONIO FRANCISCO NETO
Pr efeito
EUDIS FURTADO
Secretário M unicipal de Administração
EUDIS FURTADO
Secretár io M unic ipal de A dm inistração
Volta Redonda, 19 de Setem br o de 2003.
ANTONIO FRANCISCO NE TO
P refeito
E UDIS FURTADO
S ec retário Municipal de Administraç ão
PORTARIA-P-Nº 428/03 - SMA
Apos enta servidora :
O P refeito Municipal de Volta Redonda, no uso de s uas
atribuições legais .
R E S O L V E:
APOSE NTAR, por tem po de s erv iço, especial para professores com provento integral a contar de 23 de setem br o
de 2003 a servidora LEA LÚCIA CORTES GABETH, m atric ula 47988 no cargo de Profess or do 1° grau - 2ª fase - nível
GM 2 - I - 13ª referência, de conform idade com o A rtigo 40, §
1º, inciso III, letr a “a” § 3ª e 5ª da Constituição Federal, com
r edaç ão dada pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de
dezembr o de 1998, combinado c om os Artigos: 61, inciso III,
187, incis o III, letra “b” e 193, inc iso I e II, da Lei M unic ipal n.º
1931, de 26 de outubro de 1984, c om as alterações efetuadas pela Lei Municipal n.º 2387, de 26 de dezem br o de 1988
e Lei Municipal nº 3213, de 11 de outubr o de 1995, fic ando
fixados os proventos, conforme Pr ocesso A dm inistrativ o n.º
09078/2003.
Volta Redonda, 25 de setem br o de 2003.
ANTONIO FRANCISCO NE TO
P refeito
E UDIS FURTADO
S ec retário Municipal de Administraç ão
PORTARIA-P-Nº 429/03 - SMA
Apos enta servidora
O P refeito Municipal de Volta Redonda, no uso de s uas
atribuições legais .
R E S O L V E:
APOSE NTAR, por tem po de s er viç o c om pr ov ento integral, a contar de 10 de setem bro de 2003 servidora ALINE
ROSE MBAK, m atricula 003.638 no car go de ODONTOLOGO - nível GUS - 2 -II -16ª refer ência, de conform idade com o
artigo 8º, inc isos I, II. e III letras “a” e “b” da Emenda Constituc ional n.º20/98 de 15 de dezem br o de 1998, com binado com
o A rtigo 40, § 3º da Cons tituição Feder al com a redação dada
pela Emenda Constitucional n.º20, de 15 de dezembro de 1998,
c om binado c om os ar tigos; 61incis os IV e V ,187, inciso III,
Página 7
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
letra “a”, 193, inc iso I da Lei M unicipal nº 1931, de 26 de outubro de 1984, com as alteraç ões efetuadas pela Lei M unicipal
nº 2387, de 26 de dezembro de 1988 e Lei Municipal nº 3213,
de 11 de outubro de 1995, fic ando fixados os prov entos , confor me P roc ess o Administrativo nº 10.593/2003.
Volta Redonda, 25 de setembro de 2003.
ANTONIO FRANCIS CO NETO
Prefeito
EUDIS FURTADO
Secretário M unicipal de Administração
PORTARIA N.º433/2003 -SMA
Conc ede pensão mensal.
O Prefeito M unic ipal de Volta Redonda, no us o de suas
atr ibuições legais,
R ESOLVE:
CONCE DE R PENSÃO MENSAL a contar de 21 de agos to de 2003, em favor de M ARIA CAMARA CUNHA, cônjuge
do ex- ser vidor THIAGO DA CUNHA, m atrícula 113.123, ocupava o cargo de A ux iliar de S erv iços , nível 58 - 15ª Referência, inativo, falecido em 21 de agosto de 2003, de confor midade com o artigo 40, § 7º, da Constituição Feder al, de 05 de
outubro de 1988, combinado c om os artigos 218, 219 e 220,
alínea “a”, da Lei M unicipal n.º 1931, de 26 de outubro de
1984, com as alter ações efetuadas pelas Leis Municipais nºs
3.230, de 20 de novembro de 1995 e 3.267, de 24 de abril de
1996, consoante ainda com o apur ado no Processo A dm inistrativo n.º 10.979/2003.
Volta Redonda, 03 de outubro de 2003.
ANTONIO FRANCIS CO NETO
Prefeito
EUDIS FURTADO
Secretário M unicipal de Administração
POR TA RIA-P-N º 434/2003 - SMA
Aposenta servidor
O Prefeito M unic ipal de Volta Redonda, no us o de suas
atr ibuições legais.
R E S O L V E:
APOS ENTAR, por invalidez, com provento integr al a contar de 22 de agosto de 2003 o ser vidor ANTONIO GALDINO
FRANCIS CO, matric ula 224.405, no cargo de FIS CAL DE
INS PEÇÃO SANITÁRIA - nível GUS 1- I- 5ª, referênc ia, de
conformidade com o Artigo 40, § 1°, inc iso I e § 3º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Em enda Cons titucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998, combinado com os
Artigos: 187, inc iso I, e 193, inciso I e II, da Lei Municipal n.º
1931, de 26 de outubr o de 1984, com as alterações efetuadas pela Lei M unic ipal n.º 2387, de 26 de dezembro de 1988
e Lei M unic ipal n.º 3213, de 11 de outubr o de 1995, ficando
fixados os pr oventos, c onform e Proces so Administrativo n.º
10.856/2003.
Volta Redonda, 03 de outubro de 2003.
ANTONIO FRANCIS CO NETO
Prefeito
EUDIS FURTADO
Secretário M unicipal de Administração
23 de outubro de 2 003
Secretaria Municipal de Fazenda
E D I T A L N.019/2003 - DCAD A/SMF
PELO P RE SENTE EDITAL, FICA M OS CONTRIBUINTES ABA IXO RELACIONADOS, CONVIDADOS A S ALDAR
S EUS RES PECTIVOS DE BITOS INSCRITOS COMO DIV IDA ATIVA MUNICIPAL, NO P RA ZO MA XIMO DE TRINTA
DIAS, FINDO OS QUAIS TERAO S UA S CE RTIDOES REME TIDAS PARA COBRANCA EXECUTIVA .
CERTI DAO
NOM E
INSCRI CAO
EXERC.
T RIBUT O
VALOR
I NSCRIT O
00.659.942-7
00.659.943-5
00.659.944-3
00.659.945-1
00.659.946-0
00.659.947-8
00.659.948-6
00.659.949-4
00.660.212-6
00.659.921-4
00.660.081-6
00.660.217-7
00.660.155-3
00.660.156-1
00.660.157-0
00.660.158-8
00.660.105-7
00.659.802-1
00.659.803-0
00.659.778-5
00.659.779-3
00.660.145-6
00.660.146-4
00.659.901-0
00.659.902-8
00.659.812-9
00.659.813-7
00.659.786-6
00.659.787-4
00.659.857-9
00.659.858-7
00.659.792-0
00.659.793-9
00.659.798-0
00.659.799-8
00.660.192-8
00.659.913-3
00.659.914-1
00.659.776-9
00.659.777-7
00.659.843-9
00.659.844-7
00.659.905-2
00.659.906-0
00.660.142-1
00.660.143-0
00.659.845-5
00.659.846-3
00.659.997-4
00.659.998-2
00.660.172-3
00.660.173-1
00.660.174-0
00.660.175-8
00.659.930-3
00.659.931-1
00.659.932-0
00.659.933-8
00.659.934-6
00.659.935-4
00.659.936-2
00.659.937-0
00.659.938-9
00.659.939-7
00.659.940-0
00.659.941-9
00.660.090-5
00.660.091-3
00.660.092-1
00.660.093-0
00.660.094-8
00.660.095-6
00.660.096-4
00.660.097-2
00.660.098-0
00.660.099-9
00.660.100-6
ADALBER TO P EREIR A DA SILVA . ... .... ... .... .... ... .... .. 2.210.0027. 003-8. ... .... .... ... .... ... 1997 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. 8, 02
ADALBER TO P EREIR A DA SILVA . ... .... ... .... .... ... .... .. 2.210.0027. 003-8. ... .... .... ... .... ... 1997 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. TAXA .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. 2, 25
ADALBER TO P EREIR A DA SILVA . ... .... ... .... .... ... .... .. 2.210.0027. 003-8. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. 8, 76
ADALBER TO P EREIR A DA SILVA . ... .... ... .... .... ... .... .. 2.210.0027. 003-8. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. TAXA .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. 2, 38
ADALBER TO P EREIR A DA SILVA . ... .... ... .... .... ... .... .. 2.210.0027. 003-8. ... .... .... ... .... ... 1999 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. 8, 77
ADALBER TO P EREIR A DA SILVA . ... .... ... .... .... ... .... .. 2.210.0027. 003-8. ... .... .... ... .... ... 2000 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. 8, 76
ADALBER TO P EREIR A DA SILVA . ... .... ... .... .... ... .... .. 2.210.0027. 003-8. ... .... .... ... .... ... 2001 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. 8, 76
ADALBER TO P EREIR A DA SILVA . ... .... ... .... .... ... .... .. 2.210.0027. 003-8. ... .... .... ... .... ... 2002 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. 8, 77
ADAO ONORI O D A FONTE ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 3.326.0115. 000-4. ... .... .... ... .... ... 1999 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 25, 24
ADELSON DA C OSTA ALBIN O.. ... .... .... ... .... .... ... .... .. 4.098.0005. 045-1. ... .... .... ... .... ... 2002 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. 1, 51
ADI LSON DOS SANTOS . ... .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 2.350.0121. 001-2. ... .... .... ... .... ... 2002 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... ... .... .... . 137, 18
AGAIR FE RNAN DES DE SOUZA .. ... .... .... ... .... .... ... .. 3.326.0010. 000-3. ... .... .... ... .... ... 1999 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 19, 80
AGENAR IO RI BEIRO D A SILVA . ... .... .... ... .... .... ... .... .. 6.054.0022. 000-7. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... ... .... .... ... .... .... .. 116,11
AGENAR IO RI BEIRO D A SILVA . ... .... .... ... .... .... ... .... .. 6.054.0022. 000-7. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. TAXA .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 31, 70
AGENAR IO RI BEIRO D A SILVA . ... .... .... ... .... .... ... .... .. 6.054.0022. 000-7. ... .... .... ... .... ... 1999 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... ... .... .... . 278, 67
AGENAR IO RI BEIRO D A SILVA . ... .... .... ... .... .... ... .... .. 6.054.0022. 000-7. ... .... .... ... .... ... 2000 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... ... .... .... . 278, 67
ALCEMIR ALMEI DA .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 3.317.1121. 002-0. ... .... .... ... .... ... 2000 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 75, 40
ALESSAND RO TRI STAO ASSU MPCAO .. ... .... .... ... .. 6.251.0009. 020-0. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 15, 43
ALESSAND RO TRI STAO ASSU MPCAO .. ... .... .... ... .. 6.251.0009. 020-0. ... .... .... ... .... ... 1999 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 37, 05
ALEXAND RE BONI FA CIO DE SALLES ... .... .... ... .... .. 6.251.0009. 003-0. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 15, 43
ALEXAND RE BONI FA CIO DE SALLES ... .... .... ... .... .. 6.251.0009. 003-0. ... .... .... ... .... ... 1999 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 37, 05
ALEXAND RE LOPES MAC HADO D A SIL ... .... ... .... .. 3.317.1276. 001-5. .... ... .... ... .... .. 1999.. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. 9, 12
ALEXAND RE LOPES MAC HADO D A SIL ... .... ... .... .. 3.317.1276. 001-5. ... .... .... ... .... ... 2000 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 15, 66
ANA A PA RECI DA MEN DES ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 6.251.0009. 091-9. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 15, 43
ANA A PA RECI DA MEN DES ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 6.251.0009. 091-9. ... .... .... ... .... ... 1999 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 37, 05
ANA MARIA CORRE A DE OLIVEI RA E ... .... .... ... .... .. 6.251.0009. 027-7. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 15, 43
ANA MARIA CORRE A DE OLIVEI RA E ... .... .... ... .... .. 6.251.0009. 027-7. ... .... .... ... .... ... 1999 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 37, 05
ANA MARIA DA S ILVA GONCALVES ... .... ... .... .... ... .. 6.251.0009. 008-0. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 15, 43
ANA MARIA DA S ILVA GONCALVES ... .... ... .... .... ... .. 6.251.0009. 008-0. ... .... .... ... .... ... 1999 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 37, 05
AND ERSON FABI ANO MARTIN S .. ... .... .... ... .... .... ... .. 6.251.0009. 058-7. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 15, 43
AND ERSON FABI ANO MARTIN S .. ... .... .... ... .... .... ... .. 6.251.0009. 058-7. ... .... .... ... .... ... 1999 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 37, 05
AND ERSON LU IZ D E SOUZA COSTA E .. ... .... .... ... .. 6.251.0009.011-0. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 15, 43
AND ERSON LU IZ D E SOUZA COSTA E .. ... .... .... ... .. 6.251.0009.011-0. ... .... .... ... .... ... 1999 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 37, 05
AND RE LUI Z LOPES GONC ALVES E O .. ... .... .... ... .. 6.251.0009. 018-8. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 15, 43
AND RE LUI Z LOPES GONC ALVES E O .. ... .... .... ... .. 6.251.0009. 018-8. ... .... .... ... .... ... 1999 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 37, 05
AND RE LUI Z NEVE S SAN TI AGO E ES ... .... .... ... .... .. 3.326.0454. 000-8. ... .... .... ... .... ... 1999 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. 9, 09
AND RE LUI Z VIEI RA E OU TRA . ... .... .... ... .... .... ... .... .. 6.251.0009. 099-4. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 15, 43
AND RE LUI Z VIEI RA E OU TRA . ... .... .... ... .... .... ... .... .. 6.251.0009. 099-4. ... .... .... ... .... ... 1999 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 37, 05
ANTONIO C ARLOS DA S. E SOUZA E ... .... .... ... .... .. 6.251.0009. 001-3. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 15, 43
ANTONIO C ARLOS DA S. E SOUZA E ... .... .... ... .... .. 6.251.0009. 001-3. ... .... .... ... .... ... 1999 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 37, 05
ANTONIO C ARLOS DE OLIVEI RA E E ... .... .... ... .... .. 6.251.0009. 046-3. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 15, 43
ANTONIO C ARLOS DE OLIVEI RA E E ... .... .... ... .... .. 6.251.0009. 046-3. ... .... .... ... .... ... 1999 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 37, 05
ANTONIO D OS SANTOS RODR IGUES E ... .... ... .... .. 6.251.0009. 093-5. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 15, 43
ANTONIO D OS SANTOS RODR IGUES E ... .... ... .... .. 6.251.0009. 093-5. ... .... .... ... .... ... 1999 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 37, 05
ANTONIO E UZEBIO ALVE S ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 5.050.0012. 000-9. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... ... .... .... . 197, 10
ANTONIO E UZEBIO ALVE S ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 5.050.0012. 000-9. ... .... .... ... .... ... 1999 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... ... .... .... . 337, 89
ANTONIO FR ANCI SCO MORAES E ESP ... .... ... .... .. 6.251.0009. 047-1. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 15, 43
ANTONIO FR ANCI SCO MORAES E ESP ... .... ... .... .. 6.251.0009. 047-1. ... .... .... ... .... ... 1999 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 37, 05
ANTONIO NA RDELLI ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 4.116.0007. 001-9. ... .... .... ... .... ... 1999 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... ... .... .... . 798, 24
ANTONIO NA RDELLI ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 4.116.0007. 001-9. ... .... .... ... .... ... 2000 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... ... .... .... . 798, 25
ARN ALD O C ORREA . .... ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .... ... .. 6.043.0037. 000-9. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 42, 54
ARN ALD O C ORREA . .... ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .... ... .. 6.043.0037. 000-9. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. TAXA .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. 9, 78
ARN ALD O C ORREA . .... ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .... ... .. 6.043.0037. 000-9. ... .... .... ... .... ... 1999 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... ... .... .... . 102, 12
ARN ALD O C ORREA . .... ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .... ... .. 6.043.0037. 000-9. ... .... .... ... .... ... 2000 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... ... .... .... . 102, 12
AUGUS TO SAR AIVA ROQUE .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 4.139.0041. 014-8. ... .... .... ... .... ... 1997 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 87, 72
AUGUS TO SAR AIVA ROQUE .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 4.139.0041. 014-8. ... .... .... ... .... ... 1997 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. TAXA .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 20, 17
AUGUS TO SAR AIVA ROQUE .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 4.139.0041. 014-8. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 87, 72
AUGUS TO SAR AIVA ROQUE .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 4.139.0041. 016-4. ... .... .... ... .... ... 1997 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... ... .... .... . 127, 02
AUGUS TO SAR AIVA ROQUE .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 4.139.0041. 016-4. ... .... .... ... .... ... 1997 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. TAXA .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 31, 46
AUGUS TO SAR AIVA ROQUE .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 4.139.0041. 016-4. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... ... .... .... . 127, 03
AUGUS TO SAR AIVA ROQUE .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 4.139.0041. 017-2. ... .... .... ... .... ... 1997 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 46, 59
AUGUS TO SAR AIVA ROQUE .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 4.139.0041. 017-2. ... .... .... ... .... ... 1997 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. TAXA .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... . 11, 86
AUGUS TO SAR AIVA ROQUE .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 4.139.0041. 017-2. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 46, 58
AUGUS TO SAR AIVA ROQUE .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 4.139.0041. 018-0. ... .... .... ... .... ... 1997 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 64, 47
AUGUS TO SAR AIVA ROQUE .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 4.139.0041. 018-0. ... .... .... ... .... ... 1997 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. TAXA .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 16, 42
AUGUS TO SAR AIVA ROQUE .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 4.139.0041. 018-0. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 64, 47
CAETANO RODR IGUES . ... .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 3.194.0005. 001-3. ... .... .... ... .... ... 1997 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 31, 63
CAETANO RODR IGUES . ... .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 3.194.0005. 001-3. ... .... .... ... .... ... 1997 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. TAXA .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. 7, 48
CAETANO RODR IGUES . ... .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 3.194.0005. 001-3. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 31, 63
CAETANO RODR IGUES . ... .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 3.194.0005. 001-3. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. TAXA .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. 7, 27
CAETANO RODR IGUES . ... .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 3.194.0005. 001-3. ... .... .... ... .... ... 1999 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 31, 63
CAETANO RODR IGUES . ... .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 3.194.0005. 001-3. ... .... .... ... .... ... 2000 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 31, 63
CAETANO RODR IGUES . ... .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 3.194.0005. 001-3. ... .... .... ... .... ... 2001 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 31, 63
CAETANO RODR IGUES . ... .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 3.194.0005. 001-3. ... .... .... ... .... ... 2002 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 31, 63
CAETANO RODR IGUES . ... .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 3.194.0005. 002-1. ... .... .... ... .... ... 1997 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 60, 55
CAETANO RODR IGUES . ... .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 3.194.0005. 002-1. ... .... .... ... .... ... 1998 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 60, 56
CAETANO RODR IGUES . ... .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 3.194.0005. 002-1. ... .... .... ... .... ... 1999 .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .. IPTU .. ... .... .... ... .... .... ... .... ... 60, 55
Página 8
CERT IDAO
00. 660.101-4
00. 660.102-2
00. 660.103-0
00. 659.919-2
00. 660.236-3
00. 660.237-1
00. 660.082-4
00. 659.891-9
00. 659.892-7
00. 659.806-4
00. 659.807-2
00. 659.810-2
00. 659.811-0
00. 659.923-0
00. 659.899-4
00. 659.900-1
00. 659.773-4
00. 659.774-2
00. 660.213-4
00. 660.193-6
00. 659.796-3
00. 659.797-1
00. 660.084-0
00. 660.085-9
00. 660.086-7
00. 659.871-4
00. 659.872-2
00. 660.112-0
00. 660.113-8
00. 660.114-6
00. 659.950-8
00. 659.951-6
00. 659.953-2
00. 659.954-0
00. 659.952-4
00. 660.144-8
00. 660.118-9
00. 660.119-7
00. 660.120-0
00. 660.121-9
00. 660.122-7
00. 660.123-5
00. 660.124-3
00. 660.125-1
00. 660.126-0
00. 659.865-0
00. 659.866-8
00. 659.790-4
00. 659.791-2
00. 659.877-3
00. 659.878-1
00. 659.794-7
00. 659.795-5
00. 660.218-5
00. 660.219-3
00. 660.083-2
00. 659.981-8
00. 659.982-6
00. 659.983-4
00. 659.984-2
00. 659.985-0
00. 659.986-9
00. 659.987-7
00. 659.988-5
00. 659.989-3
00. 659.990-7
00. 659.991-5
00. 659.992-3
00. 659.993-1
00. 659.994-0
00. 659.995-8
00. 660.147-2
00. 660.148-0
00. 660.149-9
00. 660.150-2
00. 660.151-0
00. 660.152-9
00. 660.153-7
00. 659.869-2
00. 659.870-6
00. 659.841-2
00. 659.842-0
00. 659.828-5
00. 659.829-3
00. 660.188-0
00. 659.780-7
00. 659.781-5
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
NOM E
I NSCRICAO
EXERC.
TRI BUTO
23 de outubro de 2 003
VALO R
POR TA RIA Nº 6/03-N/SMF
I NSCRITO
CAETANO RODR IGU ES .. .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 3. 194.0005.002-1.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 60,55
CAETANO RODR IGU ES .. .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 3. 194.0005.002-1.. ... .... ... .... .... .. 2001 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 60,56
CAETANO RODR IGU ES .. .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 3. 194.0005.002-1.. ... .... ... .... .... .. 2002 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 60,55
CAIXA ECONOMICA FEDERA L.. .... ... .... ... .... .... ... .... . 4. 098.0005.054-0.. ... .... ... .... .... .. 2002 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... . 4,02
CAMILO CAR LOS L/LUCI DE LI MA ... .... ... .... .... ... .... . 5. 158.0421.001-2.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... . 111,54
CAMILO CAR LOS L/LUCI DE LI MA ... .... ... .... .... ... .... . 5. 158.0421.001-2.. ... .... ... .... .... .. 2001 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 267,72
CAMILO PERER IRA FILH O . ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 3. 121.0025.001-0.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 33,61
CARLITO FOLH ACA EE S P O S .... ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.082-0.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
CARLITO FOLH ACA EE S P O S .... ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.082-0.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
CARLOS ANTONIO GON CALVES .. ... .... .... ... .... ... .... . 6. 251.0009.022-6.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
CARLOS ANTONIO GON CALVES .. ... .... .... ... .... ... .... . 6. 251.0009.022-6.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
CARLOS BER NARD O DE AR AUJ O E ES .... .... ... .... . 6. 251.0009.025-0.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
CARLOS BER NARD O DE AR AUJ O E ES .... .... ... .... . 6. 251.0009.025-0.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
CARLOS PIN TO D E BAR ROS .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 4. 075.0010.003-1.. ... .... ... .... .... .. 2002 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 50,54
CARLOS ROBER TO D E OLI VEIR A E E ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.090-0.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
CARLOS ROBER TO D E OLI VEIR A E E ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.090-0.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
CBS .. .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 3. 317.1965.001-0.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 12,25
CBS .. .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 3. 317.1965.001-0.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 147,12
CECI LI A ROSA D E LIMA GALDIN O .. .... .... ... .... ... .... . 3. 326.0292.000-8.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... . 7,75
CELIA SI NHORE LI DE LIMA SIQUEI . .... ... .... .... ... .... . 3. 326.0403.000-0.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... . 7,99
CELSO SILV EIRA DA SI LVA E ESPO .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.015-3.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
CELSO SILV EIRA DA SI LVA E ESPO .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.015-3.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
CLAUDI O LOURE NCO DE OLIVE IRA ... .... ... .... ... .... . 4. 097.0024.000-3.. ... .... ... .... .... .. 1996 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 288,12
CLAUDI O LOURE NCO DE OLIVE IRA ... .... ... .... ... .... . 4. 097.0024.000-3.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 493,92
CLAUDI O LOURE NCO DE OLIVE IRA ... .... ... .... ... .... . 4. 097.0024.000-3.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 493,94
CLEUSA AR CAN JO ... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.066-8.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
CLEUSA AR CAN JO ... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.066-8.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
COHAB/V R - C IA HA BITACIONA L D E ... .... ... .... ... .... . 5. 145.0125.000-1.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 54,94
COHAB/V R - C IA HA BITACIONA L D E ... .... ... .... ... .... . 5. 145.0125.000-1.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 54,94
COHAB/V R - C IA HA BITACIONA L D E ... .... ... .... ... .... . 5. 145.0125.000-1.. ... .... ... .... .... .. 2001 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 54,94
CONSTANTIN O RIBE IRO D A SILVA .. .... .... ... .... ... .... . 2. 248.0019.009-2.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 36,07
CONSTANTIN O RIBE IRO D A SILVA .. .... .... ... .... ... .... . 2. 248.0019.010-6.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... . 6,26
CONSTANTIN O RIBE IRO D A SILVA .. .... .... ... .... ... .... . 2.248.0019. 011-4.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... . 2,34
CONSTANTIN O RIBE IRO D A SILVA .. .... .... ... .... ... .... . 2. 248.0019.014-9.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 10,87
CONSTANTIN O RIBE RITO DA S ILVA ... .... ... .... ... .... . 2. 248.0019.012-2.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... . 1,04
COSME MARC ELI NO DA SILVA . ... .... .... ... .... .... ... .... . 3. 317.3003.001-5.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 71,95
DANI EL GOMES BAR RETO. ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 3.113. 0022.001-9.. ... .... ... .... .... .. 1991 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 874,69
DANI EL GOMES BAR RETO. ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 3.113. 0022.001-9.. ... .... ... .... .... .. 1992 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 293,26
DANI EL GOMES BAR RETO. ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 3.113. 0022.001-9.. ... .... ... .... .... .. 1993 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 264,45
DANI EL GOMES BAR RETO. ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 3.113. 0022.001-9.. ... .... ... .... .... .. 1994 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... . 1.052,71
DANI EL GOMES BAR RETO. ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 3.113. 0022.001-9.. ... .... ... .... .... .. 1995 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... . 1.052,70
DANI EL MA GALHAES BATISTA . ... .... .... ... .... .... ... .... . 6. 091.0005.000-1.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 276,96
DANI EL MA GALHAES BATISTA . ... .... .... ... .... .... ... .... . 6. 091.0005.000-1.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 474,81
DANI EL MA GALHAES BATISTA . ... .... .... ... .... .... ... .... . 6. 091.0005.000-1.. ... .... ... .... .... .. 2001 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 474,82
DANI EL MA GALHAES BATISTA . ... .... .... ... .... .... ... .... . 6. 091.0005.000-1.. ... .... ... .... .... .. 2002 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 474,81
DARC Y LIMA EO U T R A S . ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.062-5.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
DARC Y LIMA EO U T R A S . ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.062-5.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
DECI O ME IRELES J UNI OR . ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.010-2.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
DECI O ME IRELES J UNI OR . ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.010-2.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
DEIV Y DE PA ULA ROSA .. .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.072-2.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
DEIV Y DE PA ULA ROSA .. .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.072-2.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
DIMAS GETU LIO PE REIR A BAR ROS E .. .... .... ... .... . 6. 251.0009.014-5.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
DIMAS GETU LIO PE REIR A BAR ROS E .. .... .... ... .... . 6. 251.0009.014-5.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
DORVALI NO DOMINGOS OTTY . ... .... .... ... .... .... ... .... . 4. 095.0014.004-8.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 20,44
DORVALI NO DOMINGOS OTTY . ... .... .... ... .... .... ... .... . 4. 095.0014.004-8.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 49,06
DULCE SOBR EIR A MOR EIRA .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 1.091.0011.002-9.. ... .... ... .... .... .. 2002 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 222,55
EDIMAR FRAN CISC O NEVES .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 5. 294.0003.003-9.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 61,47
EDIMAR FRAN CISC O NEVES .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 5. 294.0003.003-9.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 61,47
EDIMAR FRAN CISC O NEVES .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 5. 294.0003.003-9.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 61,47
EDIMAR FRAN CISC O NEVES .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 5. 294.0003.003-9.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 61,46
EDIMAR FRAN CISC O NEVES .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 5. 294.0003.003-9.. ... .... ... .... .... .. 2001 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 61,46
EDIMAR FRAN CISC O NEVES .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 5. 294.0003.014-4.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 53,64
EDIMAR FRAN CISC O NEVES .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 5. 294.0003.014-4.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 53,64
EDIMAR FRAN CISC O NEVES .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 5. 294.0003.014-4.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 53,64
EDIMAR FRAN CISC O NEVES .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 5. 294.0003.014-4.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 53,64
EDIMAR FRAN CISC O NEVES .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 5. 294.0003.014-4.. ... .... ... .... .... .. 2001 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 53,64
EDIMAR FRAN CISC O NEVES .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 5. 294.0003.002-0.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 43,98
EDIMAR FRAN CISC O NEVES .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 5. 294.0003.002-0.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 43,98
EDIMAR FRAN CISC O NEVES .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 5. 294.0003.002-0.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 43,98
EDIMAR FRAN CISC O NEVES .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 5. 294.0003.002-0.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 43,98
EDIMAR FRAN CISC O NEVES .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 5. 294.0003.002-0.. ... .... ... .... .... .. 2001 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 43,98
EDIMAR LUIZ DA SILVA ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... . 6.117. 0030.001-9.. ... .... ... .... .... .. 1995 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 135,70
EDIMAR LUIZ DA SILVA ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... . 6.117. 0030.001-9.. ... .... ... .... .... .. 1996 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 135,70
EDIMAR LUIZ DA SILVA ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... . 6.117. 0030.001-9.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 135,72
EDIMAR LUIZ DA SILVA ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... . 6.117. 0030.001-9.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 22,87
EDIMAR LUIZ DA SILVA ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... . 6.117. 0030.001-9.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 135,70
EDIMAR LUIZ DA SILVA ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... . 6.117. 0030.001-9.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 22,87
EDIMAR LUIZ DA SILVA ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... . 6.117. 0030.001-9.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 135,70
EDIO VI CEN TE BRU M E O U T R .. ... .... .... ... .... ... .... . 6. 251.0009.065-0.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
EDIO VI CENTE BRU M E OUTR .. .... ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.065-0.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
EDSON GER ALD O S OAR ES E ESPOSA .... .... ... .... . 6. 251.0009.044-7.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
EDSON GER ALD O S OAR ES E ESPOSA .... .... ... .... . 6. 251.0009.044-7.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
EDUA RDO MELO DE OLIVEIR A E O .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.036-6.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
EDUA RDO MELO DE OLIVEIR A E O .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.036-6.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
ELAI NE FER NAN DES D E CA RVALH O.. ... .... .... ... .... . 3.326.0113.000-3.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 27,13
EMERSON VI CEN TE PENTEAD O.. ... .... .... ... .... ... .... . 6. 251.0009.004-8.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
EMERSON VI CEN TE PENTEAD O.. ... .... .... ... .... ... .... . 6. 251.0009.004-8.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
Norm atiza a conc essão de desc onto do IP TU
aos deficientes.
O Sec retário Municipal de Fazenda no uso das atribuiç ões que lhe conferem o Artigo 222, Parágr afo Único do Código Tributár io M unicipal e o A rtigo 19 do Dec reto 7962/97.
DEC RET A :
I. A concess ão do desc onto de 50% ( cinquenta por cento)
do IPTU previsto no Artigo 10 do CTM , obedecerá as normas
estabelecidas nesta P ortaria.
II. Considera-se deficiente para fins de concessão do benefício:
a) Os portadores de paraplegia, hemiplegia, monoplegia
inferior, am putação de um ou dois membros inferiores , amputação de um terço dos m em bros superiores
e inferiores;
b) Os defic ientes vis uais por tadores de perda total da
vis ão ou perda da visão de um olho e mais de 50%
(cinquenta por cento) do outro s em correção possível;
c) Os portador es de defic iênc ia auditiva que apres entem auditiv a médi a em ambmos os ouvidos m aior do
que 70 ( setenta) decibéis, na fr equência 500, 1000 e
2000hz.
d) Os portador es de deficiência mental (neurológicos
ou psiquiátrico) enquadr ado como retardo-mental
moderado ou grave, e no gr upo das psicoses .
III. As defic iênc ias dever ão s er comprovadas por laudo
m édico for necido por médicos especialistas .
IV. Os portador es de deficiência deverão apres entar no
ato do requerim ento os seguintes docum entos :
I. Laudo médico;
II. Documento de Identidade;
III. Cartão de inscr ição no Cadastro de Pessoa
Física do M inis tério da Fazenda - CPF;
IV. Carnê do IPTU;
V. Comprovante de residênc ia.
V. A não apresentaç ão de qualquer documento ex igido, im plicará indeferimento imediato do pedido.
Art. 3º - Esta Portar ia entra em vigor nesta data retroagindo s eus efeitos a 30 de junho de 2003.
Volta Redonda, 10 de outubr o de 2003.
FERNANDO ANTONIO RODRIGUE S DE ALM EIDA
S ecr etário Municipal de Faz enda
EDITAL N.º 155/2003
O Diretor do Depar tamento de Impos tos Im obiliários da
S ec retaria Municipal de Faz enda da P refeitura M unicipal de
Volta Redonda no uso de suas atribuições legais e o que dispõe os A rtigos 17 e 18 da Lei Municipal nº 1896/84 e conform e Av iso de Lançamento n.º 5194-8/00 com área de: 41,80m²;
e tax a de transferênc ia de imóvel no Valor de 0,07504 UFIV RE S, sob a [P 1]insc riç ão.: 6.251.0011.006- 5 faz s aber a
CLEBER DIAS DA SILVA, c om endereço desconhecido por
este Departam ento, que tem o praz o de 30 (trinta) dias a c ontar da data de publicação do presente Edital, par a efetuar o
pagamento à vis ta com r eduç ão ou s olicitar parc elam ento do
v alor dos tributos relativos ao(s) imóvel (eis) insc ritos no Cadastro Imobiliário Fiscal do Município através do Pr ocess o
A dministrativo N.º 555/97 ou ainda interpor recurso reclamando
do lançamento, conforme Artigo 140 P ar ágrafo Único da Lei
M unicipal no 1896/84.
Volta Redonda, 03 de outubr o de 2003.
P EDRO PAULO PINTO LE ITE
Diretor
EDITAL N.º 156/2003
O Diretor do Depar tamento de Impos tos Im obiliários da
Página 9
CERT IDAO
00. 660.191-0
00. 660.002-6
00. 660.003-4
00. 660.004-2
00. 660.005-0
00. 660.006-9
00. 660.007-7
00. 660.008-5
00. 660.009-3
00. 660.010-7
00. 660.011-5
00. 660.012-3
00. 660.013-1
00. 660.014-0
00. 660.015-8
00. 660.016-6
00. 660.017-4
00. 660.018-2
00. 660.019-0
00. 660.020-4
00. 660.021-2
00. 660.022-0
00. 660.116-2
00. 660.117-0
00. 660141-3
00. 660.189-8
00. 660.190-1
00. 660.207-0
00. 660.208-8
00. 659.771-8
00. 660.202-9
00. 660.203-7
00. 660.204-5
00. 659.837-4
00. 659.838-2
00. 659.920-6
00. 659.834-0
00. 659.835-8
00. 659.836-6
00. 659.966-4
00. 660.088-3
00. 660.089-1
00. 659.804-8
00. 659.805-6
00. 659.875-7
00. 659.876-5
00. 659.909-5
00. 659.910-9
00. 659.808-0
00. 659.809-9
00. 660.106-5
00. 660.107-3
00. 660.108-1
00. 660.109-0
00. 660.110-3
00. 660.111-1
00. 659.961-3
00. 659.962-1
00. 659.963-0
00. 659.964-8
00. 659.965-6
00. 659.816-1
00. 659.817-0
00. 660.074-3
00. 660.075-1
00. 660.076-0
00. 660.133-2
00. 660.134-0
00. 660.135-9
00. 660.136-7
00. 660.183-9
00. 660.184-7
00. 660.185-5
00. 660.186-3
00. 660.187-1
00. 660.182-0
00. 660.216-9
00. 660.220-7
00. 659.830-7
00. 659.831-5
00. 660.023-9
00. 659.824-2
00. 659.825-0
00. 660.209-6
00. 660.210-0
00. 660.205-3
00. 660.001-8
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
NOM E
I NSCRICAO
EXERC.
TRI BUTO
23 de outubro de 2 003
VALO R
I NSCRITO
ESTRUC TURA EMPREEN D IMOBILIAR I .. ... .... ... .... . 1. 131.0066.000-0.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 75,84
FE LIX PRAMI DIO TOR RES NUN ES .. .... .... ... .... ... .... . 4. 120.0001.000-5.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 73,81
FE LIX PRAMI DIO TOR RES NUN ES .. .... .... ... .... ... .... . 4. 120.0001.001-3.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 33,64
FE LIX PRAMI DIO TOR RES NUN ES .. .... .... ... .... ... .... . 4. 120.0001.002-1.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 33,33
FE LIX PRAMI DIO TOR RES NUN ES .. .... .... ... .... ... .... . 4. 120.0001.003-0.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 32,88
FE LIX PRAMI DIO TOR RES NUN ES .. .... .... ... .... ... .... . 4. 120.0001.004-8.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 61,48
FE LIX PRAMI DIO TOR RES NUN ES .. .... .... ... .... ... .... . 4. 120.0001.005-6.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 59,29
FE LIX PRAMI DIO TOR RES NUN ES .. .... .... ... .... ... .... . 4. 120.0001.006-4.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 164,16
FE LIX PRAMI DIO TOR RES NUN ES .. .... .... ... .... ... .... . 4. 120.0001.007-2.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 59,20
FE LIX PRAMI DIO TOR RES NUN ES .. .... .... ... .... ... .... . 4. 120.0001.008-0.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 179,23
FE LIX PRAMI DIO TOR RES NUN ES .. .... .... ... .... ... .... . 4. 120.0001.009-9.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 78,94
FE LIX PRAMI DIO TOR RES NUN ES .. .... .... ... .... ... .... . 4. 120.0001.010-2.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 27,16
FE LIX PRAMI DIO TOR RES NUN ES .. .... .... ... .... ... .... . 4.120.0001. 011-0.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 17,65
FE LIX PRAMI DIO TOR RES NUN ES .. .... .... ... .... ... .... . 4. 120.0001.012-9.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... . 2,25
FE LIX PRAMI DIO TOR RES NUN ES .. .... .... ... .... ... .... . 4. 120.0001.013-7.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 66,32
FE LIX PRAMI DIO TOR RES NUN ES .. .... .... ... .... ... .... . 4. 120.0001.014-5.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 28,32
FE LIX PRAMI DIO TOR RES NUN ES .. .... .... ... .... ... .... . 4. 120.0001.015-3.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 32,36
FE LIX PRAMI DIO TOR RES NUN ES .. .... .... ... .... ... .... . 4. 120.0001.016-1.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 66,78
FE LIX PRAMI DIO TOR RES NUN ES .. .... .... ... .... ... .... . 4. 120.0001.017-0.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 55,90
FE LIX PRAMI DIO TOR RES NUN ES .. .... .... ... .... ... .... . 4. 120.0001.018-8.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 31,51
FE LIX PRAMI DIO TOR RES NUN ES .. .... .... ... .... ... .... . 4. 120.0001.019-6.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 52,16
FE LIX PRAMI DIO TOR RES NUN ES .. .... .... ... .... ... .... . 4. 120.0001.020-0.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 124,82
FE LIX PRAMI DIO TOR RES NUN ES .. .... .... ... .... ... .... . 4. 120.0001.001-3.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 38,88
FE LIX PRAMI DIO TOR RES NUN ES .. .... .... ... .... ... .... . 4. 120.0001.001-3.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 51,84
FR ANC ISCO C ARLOS LAC ERDA .. ... .... .... ... .... ... .... . 3. 317.2812.001-0.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 69,21
FR ANC ISCO C ON CEIC AO ROSA .. ... .... .... ... .... ... .... . 6. 007.0003.004-0.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 39,94
FR ANC ISCO C ON CEIC AO ROSA .. ... .... .... ... .... ... .... . 6. 007.0003.004-0.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 10,89
GER ALD A DA SILVA RAMOS . .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 3. 326.0358.000-6.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 19,76
GER ALD A DA SILVA RAMOS . .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 3. 326.0358.001-4.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... . 7,78
GEZIE L GONCA LVES D A SI LVA .... ... .... ... .... .... ... .... . 4. 102.0203.001-9.. ... .... ... .... .... .. 2002 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 74,20
GI LBER TO VI ANA FER REI RA .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 3. 271.0003.004-2.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 26,34
GI LBER TO VI ANA FER REI RA .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 3. 271.0003.004-2.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... . 4,63
GI LBER TO VI ANA FER REI RA .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 3. 271.0003.004-2.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 158,05
GI LSON R OB ERTO DE SOUZA .. .... ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.042-0.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
GI LSON R OB ERTO DE SOUZA .. .... ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.042-0.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
GILSON SI LVA ... .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 4. 098.0005.049-4.. ... .... ... .... .... .. 2002 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... . 2,28
GLAUC IA ALVE S DE OLI VEIR A PAUL .. ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.041-2.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
GLAUC IA ALVE S DE OLI VEIR A PAUL .. ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.041-2.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... . 3,92
GLAUC IA ALVE S DE OLI VEIR A PAUL .. ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.041-2.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
HOME RO CAR LOS FERN AND ES .. ... .... .... ... .... ... .... . 3. 199.0021.001-0.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 616,27
IVAN GARC IA .. ... .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 2. 275.0103.001-2.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 138,69
IVAN GARC IA .. ... .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 2. 275.0103.002-0.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 33,91
JAIME CARN EIR O E ESPOSA ... .... ... .... .... ... .... ... .... . 6. 251.0009.021-8.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
JAIME CARN EIR O E ESPOSA ... .... ... .... .... ... .... ... .... . 6. 251.0009.021-8.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
JANE ALC ANTARA F. B . PEN IDO E .. .... .... ... .... ... .... . 6. 251.0009.071-4.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
JANE ALC ANTARA F. B . PEN IDO E .. .... .... ... .... ... .... . 6. 251.0009.071-4.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
JOAO MARIA DA SI LVA ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... . 6. 251.0009.095-1.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,47
JOAO MARIA DA SI LVA ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... . 6. 251.0009.095-1.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
JOAO PAU LO GOME S DE MELO E ESP .. ... .... ... .... . 6. 251.0009.023-4.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
JOAO PAU LO GOME S DE MELO E ESP .. ... .... ... .... . 6. 251.0009.023-4.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
JOAQU IM FRAN CELINO .. .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 4. 121.0019.000-5.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 57,94
JOAQU IM FRAN CELINO .. .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 4. 121.0019.000-5.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 13,32
JOAQU IM FRAN CELINO .. .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 4. 121.0019.000-5.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 86,92
JOAQU IM FRAN CELINO .. .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 4. 121.0019.001-3.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 31,75
JOAQU IM FRAN CELINO .. .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 4. 121.0019.001-3.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... . 8,08
JOAQU IM FRAN CELINO .. .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 4. 121.0019.001-3.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 47,62
JONAS FER REIR A GUED ES FILHO . .... ... .... .... ... .... . 3. 319.0015.000-8.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 58,95
JONAS FER REIR A GUED ES FILHO . .... ... .... .... ... .... . 3. 319.0015.000-8.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... . 9,93
JONAS FER REIR A GUED ES FILHO . .... ... .... .... ... .... . 3. 319.0015.000-8.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 353,76
JONAS FER REIR A GUED ES FILHO . .... ... .... .... ... .... . 3. 319.0015.000-8.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 59,66
JONAS FER REIR A GUED ES FILHO . .... ... .... .... ... .... . 3. 319.0015.000-8.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 353,76
JORGE AFFON SO RODRI GU ES E E SPO ... .... ... .... . 6. 251.0009.029-3.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
JORGE AFFON SO RODRI GU ES E E SPO ... .... ... .... . 6. 251.0009.029-3.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
JORGE BITTAR .. .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 2. 025.0015.001-9.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 29,83
JORGE BITTAR .. .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 2. 025.0015.001-9.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 35,79
JORGE BITTAR .. .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 2. 025.0015.001-9.. ... .... ... .... .... .. 2001 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 35,80
JOSE AND RE DA SI LVA ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... . 4. 193.0101.001-0.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 75,38
JOSE AND RE DA SI LVA ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... . 4. 193.0101.001-0.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 18,67
JOSE AND RE DA SI LVA ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... . 4. 193.0101.001-0.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 129,21
JOSE AND RE DA SI LVA ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... . 4. 193.0101.001-0.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 129,21
JOSE CAR LOS D OS SANTOS ... .... ... .... .... ... .... ... .... . 3. 189.0012.000-4.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 144,49
JOSE CAR LOS D OS SANTOS ... .... ... .... .... ... .... ... .... . 3. 189.0012.000-4.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 39,44
JOSE CAR LOS D OS SANTOS ... .... ... .... .... ... .... ... .... . 3. 189.0012.000-4.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 433,46
JOSE CAR LOS D OS SANTOS ... .... ... .... .... ... .... ... .... . 3. 189.0012.000-4.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... ... .... .... . 118,38
JOSE CAR LOS D OS SANTOS ... .... ... .... .... ... .... ... .... . 3. 189.0012.000-4.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 433,47
JOSE CAR LOS D OS SANTOS LOPE S . .... ... .... ... .... . 3. 326.0221.000-0.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 26,34
JOSE FRAN CIS CO MIRAN DA D E SOUZ .. ... .... ... .... . 3. 326.0031.000-8.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 21,91
JOSE MARI A VI ANA E ESPOSA .... ... .... ... .... .... ... .... . 3. 326.0407.000-1.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... . 8,00
JOSE MAUR O DE B ARROS E ESPOSA .. .... .... ... .... . 6. 251.0009.037-4.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
JOSE MAUR O DE B ARROS E ESPOSA .. .... .... ... .... . 6. 251.0009.037-4.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
JOSE RA IMUND O DA SI LVA ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 4. 151.0335.000-8.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,96
JOSE ROBER TO ALV ES FILHO . ... .... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.034-0.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
JOSE ROBER TO ALV ES FILHO . ... .... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.034-0.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
JOSE SILVERI O.. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 3. 326.0063.000-2.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... . 4,58
JOSE SILVERI O.. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 3. 326.0063.000-2.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... ... 11,01
JOSE SIR LAN EY BR AGA .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... . 3.326.0117.000-5.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 27,27
JOSE VID IGAL FE RREI RA . .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 4. 151.0399.000-7.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 49,81
S ec retaria Municipal de Faz enda da P refeitura M unicipal de
Volta Redonda no uso de suas atribuições legais e o que dispõe os A rtigos 17 e 18 da Lei Municipal nº 1896/84 e conform e Av iso de Lançamento n.º 5196-0/00 com área de: 41,80m²;
e tax a de transferênc ia de imóvel no Valor de 0,07504 UFIV RE S, sob a [P 2]insc riç ão.: 6.251.0011.008- 1 faz s aber a
IDENIR GE RALDA DE O. MARQUE S E E SPOS O, c om endereç o desc onhecido por este Departam ento, que tem o praz o de 30 ( tr inta) dias a contar da data de publicação do pres ente E dital, para efetuar o pagamento à vista c om redução
ou solicitar parc elam ento do valor dos tributos r elativos ao(s)
imóvel (eis ) inscritos no Cadastro Im obiliário Fis cal do Munic ípio através do Pr ocess o Adminis trativo N.º 555/97 ou ainda
interpor recurso r eclam ando do lançamento, confor me Ar tigo
140 Parágrafo Único da Lei Municipal no 1896/84.
Volta Redonda, 03 de outubr o de 2003.
P EDRO PAULO PINTO LE ITE
Diretor
EDITAL N º 041/2003 - DS/SMF
O Diretor do Departamento de Atividades E conômic as e
S oc iais da Secretar ia M unic ipal de Fazenda do M unic ípio de
Volta Redonda, no uso de suas atribuições , faz saber ao c ontribuinte abaixo descrito que, conform e Dec isão em Primeir a
Instância A dm inis tr ativ a tem o pr azo de 30 ( tr inta) dias par a
efetuar o pagamento c om redução de 25% (v inte e cinco) por
c ento do valor da multa conform e alínea “ b” do § 1º do ar tigo
8º da Lei M unic ipal nº 1415/76, ou interpor recur so em Segunda Instância Administrativa, neste mesm o praz o.
PROCESS O Nº 252/2003
AUTO DE INFRAÇÃ O Nº 25377
DECIS ÃO Nº 078/2003
NOTIFICAÇÃO Nº 6621
em nome de: HELOÍSA APARECIDA DA SILVA PALM EIRA ALVES
Volta Redonda, 17 de Outubr o de 2003.
GERALDO R. DE ALMEIDA FILHO
Dir etor do DS /S MF
EDITAL N º 042/2003 - DS/SMF
O Diretor do Departamento de Atividades E conômic as e
S oc iais da Secretar ia M unic ipal de Fazenda do M unic ípio de
Volta Redonda, no uso de suas atribuições , faz saber ao c ontribuinte abaix o desc rito que, A Junta de Recur sos Fiscais da
P refeitura Municipal de Volta Redonda, em decis ão de 2ª Instânc ia Administrativa, Acórdão n º 5363, julgou pr ocedente,
por unanimidade de votos, em definitivo na esfera administrativ a, o Auto de Infraç ão n º 25149, lavr ado em 24 de maio
de 2002.
V. S .a poderá saldar o débito do auto citado, no praz o de
30 (trinta) dias , no seu valor integral, ou no praz o de 10 (dez)
dias c om redução de 10% ( dez por cento) , a contar da data
da publicação da pres ente notificação.
PROCESS O N.º 504/2002
AUTO DE INFRAÇÃ O N.º 25149
NOTIFICAÇÃO Nº 6628
em nome de: BAR E RE STAURANTE PAMAMBO LTDA.
Volta Redonda, 20 de Outubr o de 2003.
GERALDO R. DE ALMEIDA FILHO
Dir etor do DS /S MF
DECISÃ O Nº 111/2003 - P RIME IRA INS TÂNCIA
A UTO DE INFRAÇÃO Nº 25475
A UTUANTE: FRANCISCO DE PA ULA NOGUE IRA
A UTUADO: CA RLOS HENRIQUE SANTIAGO
P ROCES SO: 436/2003
CONCLUSÃO: Atividade econômica s em lic ença.
Mantido o Auto de Infr ação.
Página 10
CERTI DAO
00. 659.822-6
00. 659.823-4
00. 659.885-4
00. 659.886-2
00. 659.839-0
00. 659.840-4
00. 659.889-7
00. 659.890-0
00. 659.922-2
00. 659.775-0
00. 660.211-8
00. 659.873-0
00. 659.874-9
00. 659.847-1
00. 659.848-0
00. 659.851-0
00. 659.852-8
00. 660.137-5
00. 660.138-3
00. 660.139-1
00. 660.140-5
00. 660.087-5
00. 659.915-0
00. 659.916-8
00. 659.893-5
00. 659.894-3
00. 659.788-2
00. 659.789-0
00. 659.999-0
00. 660.025-5
00. 659.924-9
00. 659.925-7
00. 659.926-5
00. 659.927-3
00. 659.928-1
00. 659.929-0
00. 660.215-0
00. 660.214-2
00. 659.996-6
00. 660.181-2
00. 659.832-3
00. 659.833-1
00. 660.198-7
00. 660.176-6
00. 660.177-4
00. 659.903-6
00. 659.904-4
00. 660.159-6
00. 660.160-0
00. 660.161-8
00. 660.162-6
00. 660.163-4
00. 660.164-2
00. 660.221-5
00. 660.222-3
00. 660.223-1
00. 660.224-0
00. 660.225-8
00. 660.226-6
00. 660.227-4
00. 660.228-2
00. 660.229-0
00. 660.230-4
00. 660.231-2
00. 660.232-0
00. 660.233-9
00. 660.234-7
00. 660.235-5
00. 660.024-7
00. 659.849-8
00. 659.850-1
00. 660.077-8
00. 660.078-6
00. 660.079-4
00. 660.080-8
00. 659.967-2
00. 659.968-0
00. 659.969-9
00. 659.970-2
00. 659.971-0
00. 660.000-0
00. 660.115-4
00. 659.782-3
00. 659.783-1
00. 659.972-9
00. 659.973-7
00. 659.974-5
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
NOM E
INSCRI CAO
EXERC.
T RI BUT O
23 de outubro de 2 003
VALOR
I NSCRI TO
JUC ELI NO DE OLIVEI RA BE RGON E E ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.033-1.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
JUC ELI NO DE OLIVEI RA BE RGON E E ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.033-1.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
JUD AS TADEU FIALHO EO U T . ... .... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.077-3.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
JUD AS TADEU FIALHO EO U T . ... .... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.077-3.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
LAU ZI NO SIMOES D E SOUZA E ESPO ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.043-9.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
LAU ZI NO SIMOES D E SOUZA E ESPO ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.043-9.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
LEONAR DO GONC ALVES ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.079-0.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
LEONAR DO GONC ALVES ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.079-0.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
LU IZ ALBERTO ALVES SANTI AGO ... .... ... .... .... ... .... . 4. 098.0005.044-3.. ... .... ... .... .... .. 2002 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... . 2,89
LU IZ CAR LOS SA NTAN A . .... ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 4. 102.0309.000-7.. ... .... ... .... .... .. 2002 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 105,19
LU IZ JOSE D OS SANTOS FILHO E E ... .... ... .... ... .... . 3. 326.0431.000-2.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... . 6,30
LU IZ ROBERTO PIN TO .... .... ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.070-6.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
LU IZ ROBERTO PIN TO .... .... ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.070-6.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
MA ILS ON CESA R SEC UNH A E ESPOS A .... .... ... .... . 6. 251.0009.048-0.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
MA ILS ON CESA R SEC UNH A E ESPOS A .... .... ... .... . 6. 251.0009.048-0.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
MA RCELO BOTE LH O PONTES EO .. .... .... ... .... ... .... . 6. 251.0009.051-0.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
MA RCELO BOTE LH O PONTES EO .. .... .... ... .... ... .... . 6. 251.0009.051-0.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
MA RCELO JOSE MED EIROS D E ALMEI .. ... .... ... .... . 1. 131.0137.000-6.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 67,87
MA RCELO JOSE MED EIROS D E ALMEI .. ... .... ... .... . 1. 131.0137.000-6.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 56,54
MA RCELO JOSE MED EIROS D E ALMEI .. ... .... ... .... . 1. 131.0137.000-6.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 67,87
MA RCELO JOSE MED EIROS D E ALMEI .. ... .... ... .... . 1. 131.0137.000-6.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 67,86
MA RCELO TEOD OR O FER NAN DES .... ... .... .... ... .... . 6. 099.0006.002-8.. ... .... ... .... .... .. 2002 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 66,30
MA RCELOS JU DIC E SILVA . ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.002-1.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
MA RCELOS JU DIC E SILVA . ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.002-1.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
MA RCI O A NTON IO DA CUN HA E OU TR .. ... .... ... .... . 6. 251.0009.084-6.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
MA RCI O A NTON IO DA CUN HA E OU TR .. ... .... ... .... . 6. 251.0009.084-6.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
MA RCO AN TONI O DA C UNH A E E SPOS .... .... ... .... . 6. 251.0009.009-9.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
MA RCO AN TONI O DA C UNH A E E SPOS .... .... ... .... . 6. 251.0009.009-9.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
MA RCO AU RELIO TAVARES DE FR EIT .. .... .... ... .... . 3. 317.1831.001-1.. ... .... ... .... .... .. 2002 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 55,27
MA RIA ALVES DE AB REU ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 4. 151.0034.000-1.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... . 7,40
MA RIA APAR ECID A MAR QUE S GLE IZE .. ... .... ... .... . 6. 156.0008.001-0.. ... .... ... .... .... .. 1994 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 413,53
MA RIA APAR ECID A MAR QUE S GLE IZE .. ... .... ... .... . 6. 156.0008.001-0.. ... .... ... .... .... .. 1995 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 413,53
MA RIA APAR ECID A MAR QUE S GLE IZE .. ... .... ... .... . 6. 156.0008.001-0.. ... .... ... .... .... .. 1996 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 413,52
MA RIA APAR ECID A MAR QUE S GLE IZE .. ... .... ... .... . 6. 156.0008.001-0.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 413,52
MA RIA APAR ECID A MAR QUE S GLE IZE .. ... .... ... .... . 6. 156.0008.001-0.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... .... 314,70
MA RIA APAR ECID A MAR QUE S GLE IZE .. ... .... ... .... . 6. 156.0008.001-0.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 413,53
MA RIA AUXILIA DORA FER REIR A COS .. .... .... ... .... . 3. 326.0189.000-8.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 53,96
MA RIA D E LOU RDE S FAGU NDE S PASS .... .... ... .... . 3. 326.0294.000-9.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 10,27
MA RIA HELENA DE SOUZA ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 4. 151.0484.000-9.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 52,69
MA RIA INEZ D E OLI VEIR A SOBREI R ... .... ... .... ... .... . 3. 326.0036.000-5.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 20,38
MA RIA LU ZI A JOSE .. ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.040-4.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
MA RIA LU ZI A JOSE .. ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.040-4.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
MA RIA NUN ES D E AZEVED O .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 4.038.0002. 011-1.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 385,09
MA RIA TH EREZA DA S ILVA SOUZA E . .... ... .... ... .... . 3. 326.0408.000-7.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 31,77
MA RIA TH EREZA DA S ILVA SOUZA E . .... ... .... ... .... . 3. 326.0408.000-7.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 76,27
MA RIN A DOS SAN TOS SILVA E O U .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.092-7.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
MA RIN A DOS SAN TOS SILVA E O U .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.092-7.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
MA RIN A MARC ON DES GODOY .... ... .... ... .... .... ... .... . 5. 055.0098.016-3.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 58,57
MA RIN A MARC ON DES GODOY .... ... .... ... .... .... ... .... . 5. 055.0098.016-3.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... . 117,15
MA RIN A MARC ON DES GODOY .... ... .... ... .... .... ... .... . 5. 055.0098.016-3.. ... .... ... .... .... .. 2001 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... . 117,15
MA RIN A MARC ON DES GODOY .... ... .... ... .... .... ... .... . 5. 055.0098.017-1.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 64,21
MA RIN A MARC ON DES GODOY .... ... .... ... .... .... ... .... . 5. 055.0098.017-1.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 128,43
MA RIN A MARC ON DES GODOY .... ... .... ... .... .... ... .... . 5. 055.0098.017-1.. ... .... ... .... .... .. 2001 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 128,43
MA RIN O C OELHO . .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 2. 149.0024.001-9.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 92,48
MA RIN O C OELHO . .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 2. 149.0024.001-9.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... . 110,97
MA RIN O C OELHO . .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 2. 149.0024.001-9.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... . 110,97
MA RIN O C OELHO . .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 2. 149.0024.001-9.. ... .... ... .... .... .. 2001 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... . 110,97
MA RIN O C OELHO . .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 2. 149.0024.001-9.. ... .... ... .... .... .. 2002 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... . 110,96
MA RIN O C OELHO . .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 2. 149.0024.002-7.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 105,98
MA RIN O C OELHO . .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 2. 149.0024.002-7.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 127,18
MA RIN O C OELHO . .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 2. 149.0024.002-7.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 127,17
MA RIN O C OELHO . .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 2. 149.0024.002-7.. ... .... ... .... .... .. 2001 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 127,18
MA RIN O C OELHO . .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 2. 149.0024.002-7.. ... .... ... .... .... .. 2002 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 127,18
MA RIN O C OELHO . .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 2. 149.0024.003-5.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 96,45
MA RIN O C OELHO . .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 2. 149.0024.003-5.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... . 115,74
MA RIN O C OELHO . .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 2. 149.0024.003-5.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... . 115,75
MA RIN O C OELHO . .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 2. 149.0024.003-5.. ... .... ... .... .... .. 2001 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... . 115,74
MA RIN O C OELHO . .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 2. 149.0024.003-5.. ... .... ... .... .... .. 2002 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... . 115,75
MA RLENE I DALINA FERR EIRA E ESP . .... ... .... ... .... . 4. 151.0320.000-6.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 62,02
MA URO LUI S DA S ILVA ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... . 6. 251.0009.049-8.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
MA URO LUI S DA S ILVA ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... . 6. 251.0009.049-8.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
MI GU EL CESAR OTTONI MATH EUS .... ... .... .... ... .... . 4. 104.0044.001-9.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... . 111,02
MI GU EL CESAR OTTONI MATH EUS .... ... .... .... ... .... . 4. 104.0044.001-9.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 72,90
MI GU EL CESAR OTTONI MATH EUS .... ... .... .... ... .... . 4. 104.0044.001-9.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 133,24
MI GU EL CESAR OTTONI MATH EUS .... ... .... .... ... .... . 4. 104.0044.001-9.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 133,23
NELO C OR REI A .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 5. 085.0009.000-6.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 185,56
NELO C OR REI A .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 5. 085.0009.000-6.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 48,50
NELO C OR REI A .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 5. 085.0009.000-6.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 202,42
NELO C OR REI A .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 5. 085.0009.000-6.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 202,44
NELO C OR REI A .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 5. 085.0009.000-6.. ... .... ... .... .... .. 2001 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 202,44
ON OFRE DOMINGOS DE OLIVEI RA .... ... .... .... ... .... . 4. 151.0176.000-4.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 42,44
PAU LO C ESAR DE S OU ZA FE RNAN DES ... .... ... .... . 5. 145.0124.000-6.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 265,52
PAU LO C ESAR K. D E FARI AS E ESP ... .... ... .... ... .... . 6. 251.0009.006-4.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
PAU LO C ESAR K. D E FARI AS E ESP ... .... ... .... ... .... . 6. 251.0009.006-4.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
PAU LO D E TARSO B. JU NQUEIR A E ... .... ... .... ... .... . 5. 055.0015.000-4.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 66,25
PAU LO D E TARSO B. JU NQUEIR A E ... .... ... .... ... .... . 5. 055.0015.000-4.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 17,31
PAU LO D E TARSO B. JU NQUEIR A E ... .... ... .... ... .... . 5. 055.0015.000-4.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 72,27
DECISÃ O Nº 112/2003 - PRIMEIRA INSTÂ NCIA
A UTO DE INFRAÇÃO Nº 25455
A UTUANTE: GISLAINE MAURA GOMES FE RREIRA
A UTUADO: MARCO AURELIO VIEIRA ITAB ORA Í
P ROCES SO: 312/2003
CONCLUSÃO: Atividade econômica s em lic ença.
Mantido o Auto de Infr ação.
DECISÃ O Nº 113/2003 - PRIMEIRA INSTÂ NCIA
A UTO DE INFRAÇÃO Nº 25416
A UTUANTE: FRANCISCO DE PA ULA NOGUE IRA
A UTUADO: MARINALVA NOVAE S DUARTE
P ROCES SO: 490/2003
CONCLUSÃO: Declara revel o contr ibuinte autuado.
DECISÃ O Nº 114/2003 - PRIMEIRA INSTÂ NCIA
A UTO DE INFRAÇÃO Nº 25460
A UTUANTE: TA NIA DE PACE
A UTUADO: RESTA URANTE, P IZZARIA E PASTELA RIA LUSO
B RA SILE IRO
P ROCES SO: 491/2003
CONCLUSÃO: Declara revel o contr ibuinte autuado.
DECISÃ O Nº 115/2003 - PRIMEIRA INSTÂ NCIA
A UTO DE INFRAÇÃO Nº 25466
A UTUANTE: PRISCILA REZENDE FERREIRA
A UTUADO: A NDERSON GONÇALVES DO NASCIMENTO
P ROCES SO: 492/2003
CONCLUSÃO: Declara revel o contr ibuinte autuado.
DECISÃ O Nº 116/2003 - PRIMEIRA INSTÂ NCIA
A UTO DE INFRAÇÃO Nº 25472
A UTUANTE: RUBE NS CANELLA FE RREIRA
A UTUADO: KLE BER FRE DE RICO DE PA IVA
P ROCES SO: 493/2003
CONCLUSÃO: Declara revel o contr ibuinte autuado.
DECISÃ O Nº 117/2003 - PRIMEIRA INSTÂ NCIA
A UTO DE INFRAÇÃO Nº 25474
A UTUANTE: RUBE NS CANELLA FE RREIRA
A UTUADO: FÁBIO AB RE U ALV ES
P ROCES SO: 495/2003
CONCLUSÃO: Declara revel o contr ibuinte autuado.
DECISÃ O Nº 118/2003 - PRIMEIRA INSTÂ NCIA
A UTO DE INFRAÇÃO Nº 25473
A UTUANTE: RUBE NS CANELLA FE RREIRA
A UTUADO: TERE ZINHA DE JES US NUNE S BARBOS A
P ROCES SO: 494/2003
CONCLUSÃO: Declara revel o contr ibuinte autuado
R ELAÇÃO DE AUTOS DE IN FRAÇÃ O REFERENTE
AO PERÍOD O DE 01/09/03 A 30/09/03
25369. ... . RUE LLA AUTOMÓVEI S LTD A ... ... .... .... ... .... .... .. Arti go 84 da LM 1896/84
25435. ... . RAFAEL JOSÉ D OS SANTOS ... ... .... .... ... .... .... .. Arti go 84 da LM 1896/84
25436. ... . OSÉ AS FERN AND ES CH AV ES ... .... .... ... .... .... .. Arti go 84 da LM 1896/84
25437. ... . LEA NDR O MAR QU ES .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... Artigo 322 da LM 1415/76
25454. ... . MARIA ÂNGELA MOR AES MÁXI MO ... ... .... .... .. Arti go 84 da LM 1896/84
25459. ... . ARIS TÓTELES PI NHEI RO LI BÂNI O .... ... .... .... .. Arti go 84 da LM 1896/84
25464. ... . MARQUES E MAIA C OMÉR CIO E SERVI COS
... .... .... ... . LTDA ME .... .... ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .... .. Arti go 84 da LM 1896/84
25465. ... . FERNAN DES E AND RAD E LTD A ME .. .... ... .... .. Arti go 84 da LM 1896/84
25490. ... . QU ENIA FERNA NDA BRAGA D E
... .... .... ... . SOU ZA CAMPOS . .... ... .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. Arti go 84 da LM 1896/84
25491. ... . VERA LÚ CIA DA SI LVA DU ARTE FAR IA . ... .... .. Arti go 84 da LM 1896/84
25492. ... . FERNA NDO RI BEIR O. .... ... .... .... ... .... .... ... .... .... .. Arti go 84 da LM 1896/84
25495. ... . ALC EBIAD ES J ACOME NETO
... .... .... ... . PNEU S E ES CAPAMENTOS . .... ... .... .... ... .... ... . Artigo 219 da LM 1415/76
25497. ... . CELSO DO CAR MO. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... . Artigo 322 da LM 1415/76
25499. ... . JOSÉ C. RODR IGUES N ACI ON AL
... .... .... ... . AUTO MECÂN ICA ME .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .. Arti go 84 da LM 1896/84
25503. ... . VIDE OKE BAR LTDA ME ... .... .... ... .... .... ... .... .... .. Arti go 84 da LM 1896/84
25504. ... . JÚLIA MARIA RIBE IRO TREP IN ... ... .... .... ... .... .. Arti go 84 da LM 1896/84
25505. ... . DAN IEL BARR OS FE RREI RA ... ... .... .... ... .... .... .. Arti go 84 da LM 1896/84
Página 11
CERT IDAO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
NOM E
I NSCRICAO
EXERC.
TRI BUTO
23 de outubro de 2 003
VALO R
I NSCRITO
00. 659.975-3
00. 659.976-1
00. 659.977-0
00. 659.978-8
00. 659.979-6
00. 659.980-0
00. 660.034-4
00. 660.035-2
00. 660.036-0
00. 660.037-9
00. 660.038-7
00. 660.039-5
00. 660.040-9
00. 660.041-7
00. 660.042-5
00. 660.043-3
00. 660.044-1
00. 660.045-0
00. 660.046-8
00. 660.047-6
00. 660.048-4
00. 660.049-2
00. 660.050-6
00. 660.051-4
00. 660.052-2
00. 660.053-0
00. 660.054-9
00. 660.055-7
00. 660.056-5
00. 660.057-3
00. 660.058-1
00. 660.059-0
00. 660.060-3
00. 660.061-1
00. 660.062-0
00. 660.063-8
00. 660.064-6
00. 660.065-4
00. 660.066-2
00. 660.067-0
00. 660.068-9
00. 660.069-7
00. 660.070-0
00. 660.071-9
00. 660.072-7
00. 660.073-5
00. 660.026-3
00. 660.027-1
00. 660.028-0
00. 660.029-8
00. 660.030-1
00. 660.031-0
00. 660.032-8
00. 660.033-6
00. 660.206-1
00. 659.955-9
00. 659.956-7
00. 659.957-5
00. 659.958-3
00. 659.959-1
00. 659.883-8
00. 659.884-6
00. 659.855-2
00. 659.856-0
00. 659.911-7
00. 659.912-5
00. 660.154-5
00. 659.818-8
00. 659.819-6
00. 660.165-0
00. 660.166-9
00. 660.167-7
00. 660.168-5
00. 660.169-3
00. 660.170-7
00. 660.171-5
00. 659.861-7
00. 659.862-5
00. 659.826-9
00. 659.827-7
00. 660.180-4
00. 659.887-0
00. 659.888-9
00. 659.895-1
00. 659.896-0
00. 659.853-6
PAU LO D E TARSO B. JU NQUEIR A E ... .... ... .... ... .... . 5. 055.0015.000-4.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 72,28
PAU LO D E TARSO B. JU NQUEIR A E ... .... ... .... ... .... . 5. 055.0015.000-4.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... . 111,70
PAU LO D E TARSO B. JU NQUEIR A E ... .... ... .... ... .... . 5. 055.0015.000-4.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 121,84
PAU LO D E TARSO B. JU NQUEIR A E ... .... ... .... ... .... . 5. 055.0015.001-2.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... . 111,70
PAU LO D E TARSO B. JU NQUEIR A E ... .... ... .... ... .... . 5. 055.0015.001-2.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 24,36
PAU LO D E TARSO B. JU NQUEIR A E ... .... ... .... ... .... . 5. 055.0015.001-2.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 121,84
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.001-2.. ... .... ... .... .... .. 1996 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 375,42
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.001-2.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 375,42
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.001-2.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... .... 279,16
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.001-2.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 375,40
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.001-2.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... .... 271,14
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.001-2.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 375,40
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.001-2.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 375,40
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.001-2.. ... .... ... .... .... .. 2001 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 375,40
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.002-0.. ... .... ... .... .... .. 1996 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 475,56
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.002-0.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 475,56
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.002-0.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 85,09
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.002-0.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 475,56
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.002-0.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 82,64
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.002-0.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 475,56
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.002-0.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 475,56
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.002-0.. ... .... ... .... .... .. 2001 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 475,56
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.003-9.. ... .... ... .... .... .. 1996 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 308,56
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.003-9.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 308,56
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.003-9.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... .... 229,47
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.003-9.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 308,58
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.003-9.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... .... 222,86
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.003-9.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 308,58
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.003-9.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 308,58
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.003-9.. ... .... ... .... .... .. 2001 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 308,58
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.004-7.. ... .... ... .... .... .. 1996 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 232,12
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.004-7.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 232,12
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.004-7.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... .... 191,80
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.004-7.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 232,12
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.004-7.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... .... 186,27
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.004-7.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 232,12
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.004-7.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 232,14
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.004-7.. ... .... ... .... .... .. 2001 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 232,14
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.005-5.. ... .... ... .... .... .. 1996 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 122,17
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.005-5.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 122,17
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.005-5.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... .... 100,93
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.005-5.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 122,17
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.005-5.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 98,04
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.005-5.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 122,17
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.005-5.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 122,17
PAU LO R OBE RTO VILELA PEREI RA E ... .... .... ... .... . 3. 279.0058.005-5.. ... .... ... .... .... .. 2001 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 122,17
PAU LO R OBE RTO VILELA P ERER IRA . .... ... .... ... .... . 3. 279.0058.000-4.. ... .... ... .... .... .. 1996 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... . 4.402,17
PAU LO R OBE RTO VILELA P ERER IRA . .... ... .... ... .... . 3. 279.0058.000-4.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... . 4.402,18
PAU LO R OBE RTO VILELA P ERER IRA . .... ... .... ... .... . 3. 279.0058.000-4.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... . 2.324,47
PAU LO R OBE RTO VILELA P ERER IRA . .... ... .... ... .... . 3. 279.0058.000-4.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... . 4.402,17
PAU LO R OBE RTO VILELA P ERER IRA . .... ... .... ... .... . 3. 279.0058.000-4.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... . 2.257,54
PAU LO R OBE RTO VILELA P ERER IRA . .... ... .... ... .... . 3. 279.0058.000-4.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... . 4.402,18
PAU LO R OBE RTO VILELA P ERER IRA . .... ... .... ... .... . 3. 279.0058.000-4.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... . 4.402,17
PAU LO R OBE RTO VILELA P ERER IRA . .... ... .... ... .... . 3. 279.0058.000-4.. ... .... ... .... .... .. 2001 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... . 4.402,17
PAU LO TEI XEIRA .. .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 1. 130.0335.005-1.. ... .... ... .... .... .. 2001 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 557,84
PEDR O C ARLOS DE OLIVEI RA . ... .... .... ... .... .... ... .... . 3. 278.0045.000-1.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 27,96
PEDR O C ARLOS DE OLIVEI RA . ... .... .... ... .... .... ... .... . 3. 278.0045.000-1.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... . 7,62
PEDR O C ARLOS DE OLIVEI RA . ... .... .... ... .... .... ... .... . 3. 278.0045.000-1.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 335,52
PEDR O C ARLOS DE OLIVEI RA . ... .... .... ... .... .... ... .... . 3. 278.0045.000-1.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 91,62
PEDR O C ARLOS DE OLIVEI RA . ... .... .... ... .... .... ... .... . 3. 278.0045.000-1.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 335,52
PENH A APA RECI DA MA RTINS DA S. .. ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.076-5.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
PENH A APA RECI DA MA RTINS DA S. .. ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.076-5.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
RAIMU NDO AN TONI O LEMOS E ESPOS .... .... ... .... . 6. 251.0009.057-9.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
RAIMU NDO AN TONI O LEMOS E ESPOS .... .... ... .... . 6. 251.0009.057-9.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
REGINA DOS SAN TOS S. MI RAND A E ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.097-8.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
REGINA DOS SAN TOS S. MI RAND A E ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.097-8.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
RILDAC Y CAMPOS C OR DEIR O. ... .... .... ... .... .... ... .... . 6.251.0011.108-8.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 45,51
ROGER IA TEI XEIRA RODRI GU ES ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.030-7.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
ROGER IA TEI XEIRA RODRI GU ES ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.030-7.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
ROGER IO ALVES DE C ARVALHO . ... .... ... .... .... ... .... . 3. 317.2295.000-3.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 342,66
ROGER IO ALVES DE C ARVALHO . ... .... ... .... .... ... .... . 3. 317.2295.000-3.. ... .... ... .... .... .. 1997 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 62,17
ROGER IO ALVES DE C ARVALHO . ... .... ... .... .... ... .... . 3. 317.2295.000-3.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 456,88
ROGER IO ALVES DE C ARVALHO . ... .... ... .... .... ... .... . 3. 317.2295.000-3.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 80,49
ROGER IO ALVES DE C ARVALHO . ... .... ... .... .... ... .... . 3. 317.2295.000-3.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 456,88
ROGER IO ALVES DE C ARVALHO . ... .... ... .... .... ... .... . 3. 317.2295.000-3.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 456,90
ROGER IO ALVES DE C ARVALHO . ... .... ... .... .... ... .... . 3. 317.2295.000-3.. ... .... ... .... .... .. 2001 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 456,88
ROGER IO MARC OS BRITO E ES POSA .. .... .... ... .... . 6. 251.0009.060-9.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
ROGER IO MARC OS BRITO E ES POSA .. .... .... ... .... . 6. 251.0009.060-9.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
RONALDO MARC ON DES E ESPOSA. .. ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.035-8.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
RONALDO MARC ON DES E ESPOSA. .. ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.035-8.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
ROSANE A PAR ECI DA D E OLI VEIRA .... ... .... .... ... .... . 3. 326.0081.000-0.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 19,86
RUTH MARIA TEIXEI RA ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... . 6. 251.0009.078-1.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
RUTH MARIA TEIXEI RA ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... . 6. 251.0009.078-1.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
RUTI REGINA PEQUENI NO. ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.086-2.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
RUTI REGINA PEQUENI NO. ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.086-2.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
SAMUEL SIMOES D E SOUZA E ESPOS .. ... .... ... .... . 6. 251.0009.055-2.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
Procuradoria Geral do
Município
EXTR ATO DE INSTR UMEN TO CONTRATUA L
CONTRATO Nº 291/2003
TERMO ADITIVO
PARTE : MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e a Srª MARIA
HALLACK S ARKIS
OBJETO: Pr orr ogaç ão do praz o previsto no c ontrato de locaç ão do imóv el situado na A v. P aulo de Frontin n° 349, Salas
08, 09, 10 e 11, Bair ro Ater rado, em Volta Redonda - RJ.,
firmado em 01.09.2000 (CONTRATO N° 103/2000)
DOTAÇÃO: 3.01.04.122.0156.2.001 - 33903900.00 - S MG
( N.E. n° 02.049-3, de 30.04.2003)
VALOR: R$ 19.400,40 (dezenove m il, quatroc entos reais e
quarenta centavos)
P RAZO: 24 (vinte e quatro) mes es
DATA DE AS SINATURA: 10.10.2003
P ROCES SO ADMINISTRATIV O: 13.658/2000
EXTR ATO DE INSTR UMEN TO CONTRATUA L
CONTRATO Nº 292/2003
TE RM O ADITIVO N° 03
PARTE: MUNICÍP IO DE VOLTA RE DONDA e a Em pr es a
BALCAN E NGE NHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: Alteração téc nica da obra contratada em 31.10.2002
( aumento do quantitativo dos itens da P lanilha de Quantitativ os e Preços Unitários original) (CONTRATO N° 270/2002)
DOTAÇÃO: 3.05.17.512.0109.2.157 - 44905100.08 - S MO
( N.E. n° 05.488-3, de 08.10.2003)
VALOR: R$ 28.052,64 (vinte e oito m il, cinquenta e dois reais
e sessenta e quatro centavos)
P RAZO: 60 (sessenta) dias c orr idos
DATA DE AS SINATURA: 10.10.2003
P ROCES SO ADMINISTRATIV O: 13.496/2003
EXTR ATO DE INSTR UMEN TO CONTRATUA L
CONTRATO Nº 293/2003
TE RM O ADITIVO N° 02
PARTE: MUNICÍP IO DE VOLTA RE DONDA e a Em pr es a
RECOMA INDÚSTRIA, COM ÉRCIO E EXP ORTAÇÃO LTDA.
OBJETO: P ror rogação do prazo previs to no c ontrato de obr a
de fornecimento e colocação de piso espor tivo no E stádio
M unicipal Gener al Silvio Raulino de Oliveira, situado nas Ruas
545, 552, 539 e 558, no B airro J ardim Par aíba, em Volta Redonda - RJ ., firm ado em 27.05.2003 (CONTRATO N° 157/
2003)
DOTAÇÃO:
VALOR :
P RAZO: 45 (quarenta e cinco) dias c orr idos
DATA DE AS SINATURA: 10.10.2003
P ROCES SO ADMINISTRATIV O: 05.245/2003
A UT ARQU IAS
FURBAN- Fundo
Comunitário
EXTR ATO DE INSTR UMEN TO CONTRATUA L
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAME NTO DE Nº
0158 /2003-FURBAN/VR
PARTES: FUNDO COMUNITÁRIO DE VOLTA REDONDA e
a empres a JOSÉ ASSIS DO NASCIMENTO LTDA..
OBJETO: se obriga a exec utar ser viç os de limpez a nos bairr os Vila Brasília, Mariana Torres, Coqueiros, Três Poços e
V ila Rica, em Volta Redonda/RJ .
P RAZO:150 ( cento e cinqüenta) dias .
VALOR: R$ 11.750,00 (onze mil, s etec entos e c inqüenta reais)
DO TAÇÃO O RÇAM ENTÁRIA: 3.55.26.782.0005.2.009.
3.3.9.0.39.00.99
Página 12
CERT IDAO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
NOM E
I NSCRICAO
EXERC.
TRI BUTO
23 de outubro de 2 003
VALO R
I NSCRITO
00. 659.854-4
00. 659.814-5
00. 659.815-3
00. 659.800-5
00. 659.801-3
00. 660.127-8
00. 660.128-6
00. 660.129-4
00. 660.130-8
00. 660.131-6
00. 660.132-4
00. 660.199-5
00. 660.200-2
00. 660.201-0
00. 660.178-2
00. 660.179-0
00. 659.879-0
00. 659.880-3
00. 659.784-0
00. 659.785-8
00. 659.907-9
00. 659.908-7
00. 659.859-5
00. 659.860-9
00. 659.867-6
00. 659.868-4
00. 659.820-0
00. 659.821-8
00. 659.881-1
00. 659.882-0
00. 660.104-9
00. 659.917-6
00. 659.918-4
00. 659.960-5
00. 660.197-9
00. 659.897-8
00. 659.898-6
00. 659.772-6
00. 660.194-4
00. 660.195-2
00. 660.196-0
00. 659.863-3
00. 659.864-1
SAMUEL SIMOES D E SOUZA E ESPOS .. ... .... ... .... . 6. 251.0009.055-2.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
SAND RA MAR IA D A CU NHA EO U ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.028-5.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
SAND RA MAR IA D A CU NHA EO U ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.028-5.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
SEBASTIAO BA RBOSA E ESPOS A .. .... .... ... .... ... .... . 6. 251.0009.019-6.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
SEBASTIAO BA RBOSA E ESPOS A .. .... .... ... .... ... .... . 6. 251.0009.019-6.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
SEBASTIAO FRA NCI SCO SOARES . .... ... .... .... ... .... . 4. 102.0123.002-2.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 32,89
SEBASTIAO FRA NCI SCO SOARES . .... ... .... .... ... .... . 4. 102.0123.002-2.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 56,38
SEBASTIAO FRA NCI SCO SOARES . .... ... .... .... ... .... . 4. 102.0123.002-2.. ... .... ... .... .... .. 2001 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 56,37
SEBASTIAO FRA NCI SCO SOARES. .... ... .... .... ... .... . 4. 102.0123.003-0.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 337,89
SEBASTIAO FRA NCI SCO SOARES. .... ... .... .... ... .... . 4. 102.0123.003-0.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 337,89
SEBASTIAO FRA NCI SCO SOARES. .... ... .... .... ... .... . 4. 102.0123.003-0.. ... .... ... .... .... .. 2001 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 337,89
SEBASTIAO MAR COS FID ELI S DE SO ... .... .... ... .... . 3. 322.0398.003-1.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... . 5,78
SEBASTIAO MAR COS FID ELI S DE SO ... .... .... ... .... . 3. 322.0398.003-1.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... . 0,91
SEBASTIAO MAR COS FID ELI S DE SO ... .... .... ... .... . 3. 322.0398.003-1.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 34,70
SIDI NEI A MARC IANA DA S ILVA . ... .... .... ... .... .... ... .... . 3. 326.0416.000-0.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... . 6,78
SIDI NEI A MARC IANA DA S ILVA . ... .... .... ... .... .... ... .... . 3. 326.0416.000-0.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 16,30
SOLFIER E WI LLIAM S ANTOS MENEZE .. .... .... ... .... . 6. 251.0009.073-0.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
SOLFIER E WI LLIAM S ANTOS MENEZE .. .... .... ... .... . 6. 251.0009.073-0.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
SON IA R EGI NA S ANTOS ANJ OS .. ... .... .... ... .... ... .... . 6. 251.0009.007-2.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
SON IA R EGI NA S ANTOS ANJ OS .. ... .... .... ... .... ... .... . 6. 251.0009.007-2.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
TEOTONIO FRAN CI SCO OLI VEIRA E .. ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.094-3.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
TEOTONIO FRAN CI SCO OLI VEIRA E .. ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.094-3.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
VALDI R FER REI RA E ESPOSA .. .... ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.059-5.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
VALDI R FER REI RA E ESPOSA .. .... ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.059-5.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
VALERI A APAREC ID A S. FERRE IRA .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.063-3.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
VALERI A APAREC ID A S. FERRE IRA .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.063-3.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
VALMIR DE SOUZA OLI VEIR A E O ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.031-5.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
VALMIR DE SOUZA OLI VEIR A E O ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.031-5.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
VALTER R IGATO E E S P O S A . ... .... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.075-7.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
VALTER R IGATO E E S P O S A . ... .... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.075-7.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
VALTER R IGATO E E SPOS A .. .... .... ... .... .... ... .... ... .... . 6. 251.0009.131-1.. ... .... ... .... .... .. 2002 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 106,89
VAN DER SON MACH ADO DE OLIVEI RA .. ... .... ... .... . 6. 251.0009.096-0.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
VAN DER SON MACH ADO DE OLIVEI RA .. ... .... ... .... . 6. 251.0009.096-0.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
WALD EMIR O P EREI RA MAGALHAES .. ... .... .... ... .... . 3. 313.0206.002-1.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 290,01
WAND ER ER LA MELLO BRU M .. .... ... .... ... .... .... ... .... . 3. 317.2455.001-0.. ... .... ... .... .... .. 2000 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... 265,74
WELLI NGTON SILVA D OS SANTOS E .. ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.089-7.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
WELLI NGTON SILVA D OS SANTOS E .. ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.089-7.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
WILSON EMILIO FONSEC A ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 4. 102.0199.001-9.. ... .... ... .... .... .. 2002 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 59,37
WILSON MEND ES . .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 2. 052.0014.001-2.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 24,80
WILSON MEND ES . .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 2. 052.0014.001-2.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . TA XA ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... . 6,48
WILSON MEND ES . .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 2. 052.0014.001-2.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 99,26
ZE NILFRAN RODRI GU ES GOMES ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.061-7.. ... .... ... .... .... .. 1998 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 15,43
ZE NILFRAN RODRI GU ES GOMES ... .... ... .... .... ... .... . 6. 251.0009.061-7.. ... .... ... .... .... .. 1999 .. .... .... ... .... ... .... .... ... .... . IPTU ... ... .... .... ... .... .... ... .... .. 37,05
OBS ERVA CAO:
OS DEBITOS INDICADOS S OFRERAO ACRESCIMO DE JUROS DE MORA E CORRECAO MONETARIA DE ACORDO
C/A LEGISLACAO VIGENTE .
V OLTA REDONDA,01 DE OUTUB RO DE 2003
VIS TO:
S ILVIA HELE NA GRACIA MACHADO
DIRE TORA DA/SM F
NIDALVA A. SUDÁRIO MACHADO
GERENTE DDA/DA/SMF
E D I T A L N.020/2003 - DCAD A/SMF
PE LO PRESE NTE E DITAL, FICAM OS CONTRIBUINTE S A BAIXO RELACIONADOS, CONV IDADOS A SALDA R
SE US RESP ECTIV OS DEB ITOS INSCRITOS COM O DIVIDA ATIVA MUNICIPAL, NO PRAZO MAX IM O DE TRINTA DIAS ,
FINDO OS QUAIS TE RA O SUA S CERTIDOES REM ETIDA S PARA COB RA NCA EXE CUTIVA .
N.E.: 56535-3 - de 26 de m aio de 2003
DATA DA AS SINATURA: 08 de outubro de 2003
P ROCES SO ADMINISTRATIV O: 01504/2003
EXTR ATO DE INSTR UMEN TO CONTRATUA L
CONTRATO DE OBRA Nº 0159/2003-FURBAN/VR.
TERMO ADITIVO: Nº 01 AO CONTRATO DE OBRA
Nº 0114/2003
PARTE S: FUNDO COM UNITÁRIO DE VOLTA REDONDA e
a empres a T.G.A CONS TRUÇÕ ES LTDA.
OBJETO: se obriga a executar obra de construção de galpão
para oficinas no Colégio Municipal J. B. de Athaíde, na rua
Guaranyr Horta, nº 1186 no bair ro V ila Am ericana, em Volta
Redonda/RJ.
P RAZO: 20 (vinte) dias
P ROCES SO ADMINISTRATIV O: 0800/2003 - FURBA N/V R
VALOR;
DOTAÇÃO ORÇAM ENTÁRIA:
N.E ADITIVA:
DATA DA AS SINATURA: 09 de outubro de 2003
EXTR ATO DE INSTR UMEN TO CONTRATUA L
CONTRATO DE OBRA Nº 0160/2003
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE OBRA Nº
0116/2003
PARTE S: FUNDO COM UNITÁRIO DE VOLTA REDONDA e
a CONS TRUTORA ROTA AZUL LTDA.
OBJETO: relativo a obra de c onstrução de m ur o de c ontenç ão em concr eto ciclópico na rua 2- A, no bair ro Vila Rica ,
Volta Redonda/RJ .
P RAZO:
DOTAÇÃO ORÇAM ENTÁRIA:
VALOR:
DATA DA AS SINATURA: 10 de outubro de 2003
NOTA DE EMP ENHO:
P ROCES SO ADMINISTRATIV O: 0897/2003-FURB AN/VR
SAAE - Serviço Autônomo
de Água e Esgoto
EXTRATO CONTRATUAL N .º 013/2003
CONTRATANTE : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E E SGOTO DE VOLTA REDONDA.
CONTRATADO: INSE T ROOTER - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
ATO ADMINISTRATIV O: CARTA CONVITE N.º 036/2003 E
P ROCES SO N.º 1223/2003.
OBJETO: CONTRATO DE PRE STAÇÃO DE SERVIÇOS E SP ECIALIZADOS E M LIM PEZA.
P RAZO: SETE MESE S A PA RTIR DO DIA 30-09-2003
VALOR: R$ 25.550,00 ( VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA RE AIS), PA RCELADOS EM SETE PARCELAS M ENSAIS.
EXTRATO CONTRATUA L N º 014/2003
00. 660.263-0
ALC CONSTR UCOES I NDU STRIA E CO .. ... .... ... .... .... 041. 303/ 00-8 . .... ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... . 1.293,61
00. 660.238-0
00. 660.248-7
00. 660.265-7
ALZIR A MARI A D E MELLO . .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 0. 000.0000.000-0.. ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... .... 488,52
ANSELMO JOSE SOUZA D E OLI VEIR A .. .... .... ... .... . 0. 000.0000.000-0.. ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... .... 475,90
BEZERRA E RI BEIR O REPR ESENTACO .... .... ... .... .... 040. 064/ 00-0 . .... ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... .... 487,01
CONTRATANTE : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E E SGOTO DE VOLTA REDONDA.
CONTRATADO: CEN - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI
ATO ADM INISTRATIVO: PROC. ADM. N.º 1159/2003.
OBJETO: CONTRATO PA RA M ANUTE NÇÃO DOS CURSOS
DE E NSINO INDIVIDUALIZADO DE 1º E 2º GRAUS.
P RAZO: 04 M ESE S A PARTIR DO DIA 22/09/2003.
VALO R: R$ 6.900,00 PE RFA ZENDO UM TOTAL DE R$
27.600,00.
00. 660.260-6
00. 660.244-4
CARLOS ANTONIO LEITE PINTO .. ... .... .... ... .... .... ... .... 027. 579/ 00-0 . .... ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... . 1.235,93
CARLOS HEN RIQUE DUA RTE ... .... ... .... .... ... .... ... .... . 0. 000.0000.000-0.. ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... .... 845,07
EXTRATO CONTRATUAL DO TERMO ADITIVO I
00. 660.241-0
00. 660.252-5
00. 660.255-0
CENTR O E DUC ACIONA L R ETIRO D E V .. ... .... ... .... .... 027. 502/ 00-7 . .... ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... . 1.023,59
CLAUDI O A DIR DE FA RIA R EIS . ... .... .... ... .... .... ... .... . 0. 000.0000.000-0.. ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... .... 195,46
CLAUDI O HENR IQUE D E OLI VEIR A M ... .... .... ... .... . 0. 000.0000.000-0.. ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... .... 645,34
00. 660.264-9
00. 660.250-9
DEYVI S DE OLIVI ERA FER NAN DES .... ... .... .... ... .... .... 033. 843/ 00-7 . .... ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... .... .. 70,44
ELSON DOS SAN TOS PE REIR A .... ... .... ... .... .... ... .... . 0. 000.0000.000-0.. ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... .... 816,37
00. 660.259-2
00. 660.245-2
00. 660.261-4
FAU STO R OD RIGUE S BRAN DAO . ... .... ... .... .... ... .... . 0. 000.0000.000-0.. ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... . 1.535,39
FI SIOCLINI CA S UL FLUMI NENSE LT ... .... ... .... ... .... .... 028. 461/ 01-0 . .... ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN .. 33.814,69
JORGE LUIZ DA SILVA .... .... ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 0. 000.0000.000-0.. ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... .... 258,16
CERT IDAO
NOM E
I NSCRICAO
EXERC.
TRI BUTO
VALO R
I NSCRITO
DO CONTRATO ADMINIS TRATIV O N.º 023/2002
CONTRATANTE : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E E SGOTO DE VOLTA REDONDA.
CONTRATADO: BA NCO ITAÚ S.A.
ATO ADM INISTRATIVO: PROCE SSO N.º 1215/2002
OBJETO: TERMO ADITIV O CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SE RV IÇOS DE SE RV IÇOS DE ARRECADAÇÃO DA S
TARIFAS DE Á GUA E ESGOTO S ANITÁRIO E OUTRA S
RECEITAS.
Página 13
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
CERT IDAO
NOM E
I NSCRICAO
EXERC.
TRI BUTO
23 de outubro de 2 003
VALO R
I NSCRITO
00. 660.251-7
JOSE MARI A MEND ON CA ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 0. 000.0000.000-0.. ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... .... 580,72
00. 660.254-1
00. 660.249-5
JUD ITE MAR IA BASTOS GON CALVES ... .... .... ... .... . 0. 000.0000.000-0.. ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... .... .. 97,98
JULIO CES AR VI EIR A .. .... ... .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 0. 000.0000.000-0.. ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... .... 614,30
00. 660.246-0
00. 660.262-2
00. 660.266-5
MA RCO AU RELIO DE LI MA . ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 0. 000.0000.000-0.. ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... .... 439,33
MA RIA A PAR ECI DA R AMOS .. .... .... ... .... .... ... .... ... .... . 0. 000.0000.000-0.. ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... .... 997,59
MATHU S ALEM GUER RA FILHOS . ... .... ... .... .... ... .... . 0. 000.0000.000-0.. ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... .... 712,85
00. 660.247-9
00. 660.257-6
PROARQ PR OJ. AVA LIA COES ORCAM. .. ... .... ... .... .... 035. 919/ 00-0 . .... ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... . 1.198,15
REGINA HELENA SOAR ES D E CA RVAL.. ... .... ... .... .... 037. 659/ 00-6 . .... ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... .... .. 98,07
00. 660.253-3
00. 660.258-4
00. 660.256-8
RIC ARDO AN DR E SOARES D E C ASTIL .. ... .... ... .... .... 032. 148/ 00-3 . .... ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... . 1.398,28
SAMUEL E SAN TOS REPR ESENTACAO .... .... ... .... .... 041. 416/ 00-7 . .... ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... .... 109,03
SARITA MAR CIA S AKAE C ARVALHO ... .... ... .... ... .... .... 033. 788/ 00-6 . .... ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... .... .. 49,02
00. 660.242-8
00. 660.240-1
SEBASTIAO J ULIO CASI MI RO ... .... ... .... .... ... .... ... .... . 0. 000.0000.000-0.. ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... .... 837,26
SMART DO SU L FLUMI NENS E SISTEM .. ... .... ... .... .... 038. 568/ 00-4 . .... ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... .... 172,15
00. 660.239-8
00. 660.243-6
VIRTULIN O FORTIN I . ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... . 0. 000.0000.000-0.. ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... .... 171,78
WILSON MOIA PE REIR A . .... ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... . 0. 000.0000.000-0.. ... .... ... .... .... .. 2003 .. .... .... . SALD O REMAN ESCEN TE - ISSQN ... .... 148,61
OBS ERVA CAO :
OS DEBITOS INDICADOS SOFRERA O ACRESCIMO DE JUROS DE MORA E CORRECA O MONETARIA DE ACORDO
C/A LEGISLACAO VIGENTE.
V OLTA REDONDA, 14 DE OUTUBRO DE 2003
VISTO:
S ILVIA HELE NA GRACIA MACHADO
DIRE TORA DA/SM F
NIDALVA A. SUDÁRIO MACHADO
GERENTE DDA/DA/SMF
P RAZO: DOZE MES ES A PA RTIR DO DIA 03-09- 2003.
VALOR: R$ 0,60 (CINQUENTA CENTAVOS DE REA L) POR
RECEBIME NTO E FE TUADO PADRÃ O FEBRABA N OU NÃO.
EXTRATO CONTRATUAL DO TERMO ADITIVO I
DO CONTRATO ADMINIS TRATIV O N.º 024/2002
CONTRATANTE : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E E SGOTO DE VOLTA REDONDA.
CONTRATADO: UNIB ANCO - UNIÃO DE B ANCOS BRASILEIROS S.A.
ATO ADM INISTRATIVO: PROCE SSO N.º 1216/2002
OBJETO: TERMO ADITIV O CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SE RV IÇOS DE SE RV IÇOS DE ARRECADAÇÃO DA S
TARIFAS DE Á GUA E ESGOTO S ANITÁRIO E OUTRA S
RECEITAS.
P RAZO: DOZE MES ES A PA RTIR DO DIA 12-09- 2003.
VALOR: R$ 0,60 (CINQUENTA CENTAVOS DE REA L) POR
RECEBIME NTO E FE TUADO PADRÃ O FEBRABA N OU NÃO.
EXTRATO CONTRATUAL DO TERMO ADITIVO I
DO CONTRATO ADMINIS TRATIV O N.º 027/2002
CONTRATANTE : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E E SGOTO DE VOLTA REDONDA.
CONTRATADO: BA NCO SANTANDER ME RIDIONA L S.A.
ATO ADM INISTRATIVO: PROCE SSO N.º 1385/2002
OBJETO: TE RM O ADITIVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SE RV IÇOS DE SE RV IÇOS DE ARRECADAÇÃO DA S
TARIFAS DE Á GUA E ESGOTO S ANITÁRIO E OUTRA S
RECEITAS.
P RAZO: DOZE MES ES A PA RTIR DO DIA 20-10- 2003.
VALOR: R$ 0,60 (CINQUENTA CENTAVOS DE REA L) POR
RECEBIME NTO E FE TUADO PADRÃ O FEBRABA N OU NÃO.
E D I T A L Nº 021/2003 - DCADA /SMF
PE LO PRE SENTE EDITA L, FICA M OS CONTRIB UINTES AB AIXO RELACIONADOS, CONVIDADOS A SALDAR SEUS
RE SPECTIVOS DEBITOS INSCRITOS COMO DIVIDA ATIVA MUNICIPAL, NO PRAZO MAX IMO DE TRINTA DIA S, FINDO OS QUAIS TE RAO S UA S CERTIDOES REM ETIDA S PARA COB RANCA EXE CUTIVA.
CERTI DAO
NOM E
INSCRI CAO
EXERC.
T RI BUT O
VALOR
I NSCRI TO
00.660.285-1
00.660.281-9
00.660.275-4
00.660.276-2
00.660.287-8
00.660.288-6
00.660.289-4
00.660.290-8
00.660.284-3
00.660.273-8
00.660.271-1
00.660.279-7
00.660.268-1
00.660.269-0
00.660.277-0
00.660.278-9
00.660.274-6
00.660.282-7
00.660.283-5
00.660.286-0
00.660.270-3
00.660.280-0
00.660.272-0
00.660.267-3
ALEX DOS S ANTOS MELC HIOR . .... ... .... .... ... .... .... .. 0.000.0000.000-0 .... .... ... .... ... .... 2003 . .... ... .... IN DEN IZACOES E RESTITU ICOE ... .... . 128, 00
ANTONIO J USTIN O. .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... .. 4.116.0027. 002-6 .... .... ... .... ... .... 2002 . .... ... .... ... .... .... ... .... .... .. IPTU . .... .... ... .... .... ... .... .... ... 25,81
AYRTON RODR IGUES .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... .. 3.049.0019.001-0 .... .... ... .... ... .... 1997 . .... ... .... ... .... .... ... .... .... .. IPTU . .... .... ... .... .... ... .... .... ... 39,55
AYRTON RODR IGUES .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... .. 3.049.0019.001-0 .... .... ... .... ... .... 1998 . .... ... .... ... .... .... ... .... .... .. IPTU . .... .... ... .... .... ... .... .... ... 39,55
CER AMICA BON ANC A LTD A. ... .... .... ... .... ... .... .... ... ... 6.180.0029.000-0 .... .... ... .... ... .... 1998 . .... ... .... ... .... .... ... .... .... .. IPTU . .... .... ... .... .... ... .... 14. 266,35
CER AMICA BON ANC A LTD A. ... .... .... ... .... ... .... .... ... ... 6.180.0029.000-0 .... .... ... .... ... .... 1999 . .... ... .... ... .... .... ... .... .... .. IPTU . .... .... ... .... .... ... .... 14. 266,35
CER AMICA BON ANC A LTD A. ... .... .... ... .... ... .... .... ... ... 6.180.0029.000-0 .... .... ... .... ... .... 2000 . .... ... .... ... .... .... ... .... .... .. IPTU . .... .... ... .... .... ... .... 14. 266,35
CER AMICA BON ANC A LTD A. ... .... .... ... .... ... .... .... ... ... 6.180.0029.000-0 .... .... ... .... ... .... 2001 . .... ... .... ... .... .... ... .... .... .. IPTU . .... .... ... .... .... ... .... 14. 266,35
CES AR BA LIZA D E C ARVALHO ... .... ... .... .... ... .... .... .. 0.000.0000.000-0 .... .... ... .... ... .... 2003 . .... ... .... IN DEN IZACOES E RESTITU ICOE ... .... . 186, 67
DAVI RODRI GU ES R EIS / DA NIEL R .. .... .... ... .... .... .. 3.094.0029.009-2 .... .... ... .... ... .... 1998 . .... ... .... ... .... .... ... .... .... .. IPTU . .... .... ... .... .... ... .... ... .... .. 2, 28
EULALIA C OR REA DA S ILVA R EIS .. ... .... .... ... .... .... .. 3.094.0029.005-0 .... .... ... .... ... .... 1998 . .... ... .... ... .... .... ... .... .... .. IPTU . .... .... ... .... .... ... .... ... .... .. 3, 19
GILBERTO SANC HES . .... ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .... .. 4.107.0082.000-3 .... .... ... .... ... .... 2002 . .... ... .... ... .... .... ... .... .... .. IPTU . .... .... ... .... .... ... .... .... . 628, 65
IMOBILIAR IA ALMIRA S/A . .... .... ... .... ... .... .... ... .... .... .. 3.291.0006.000-2 .... .... ... .... ... .... 1998 . .... ... .... ... .... .... ... .... .... .. IPTU . .... .... ... .... .... ... .... .... . 372, 81
IMOBILIAR IA ALMIRA S/A . .... .... ... .... ... .... .... ... .... .... .. 3.291.0006.000-2 .... .... ... .... ... .... 1999 . .... ... .... ... .... .... ... .... .... .. IPTU . .... .... ... .... .... ... .... .... . 372, 81
JESU S LOP ES DE MOU RA ... .... ... .... .... ... .... ... .... .... .. 3.261.0036.000-1 .... .... ... .... ... .... 1998 . .... ... .... ... .... .... ... .... .... .. IPTU . .... .... ... .... .... ... .... .... ... 88,80
JESU S LOP ES DE MOU RA ... .... ... .... .... ... .... ... .... .... .. 3.261.0036.000-1 .... .... ... .... ... .... 1999 . .... ... .... ... .... .... ... .... .... .. IPTU . .... .... ... .... .... ... .... .... ... 88,80
JOSE ELLER .. ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... .. 4.124.0068.001-6 .... .... ... .... ... .... 2001 . .... ... .... ... .... .... ... .... .... .. IPTU . .... .... ... .... .... ... .... .... . 298, 50
JOSE MAR IA C AND REVA .. .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... .. 5.088.0001.003-2 .... .... ... .... ... .... 1998 . .... ... .... ... .... .... ... .... .... .. TAXA . .... .... ... .... .... ... .... .... ... 96,55
LEON ARDO W AGN ER P. FER REIR A .. .... .... ... .... .... .. 0.000.0000.000-0 .... .... ... .... ... .... 2003 . .... ... .... IN DEN IZACOES E RESTITU ICOE ... .... . 337, 86
MAGNA ALMEID A DE SOU ZA .. .... .... ... .... .... ... .... .... .. 0.000.0000.000-0 .... .... ... .... ... .... 2003 . .... ... .... . MULTA DE DI VERSAS OR IGENS .... .. 6. 792,00
MANOEL PERE IRA D OS SANTOS ... .... ... .... ... .... .... .. 4.100.0061.006-5 .... .... ... .... ... .... 2003 . .... ... .... . SALDO REMAN ESCEN TE - IPTU .... ... .. 214, 54
MANOEL PIR ES .... .... ... .... ... .... .... ... .... .... ... .... ... .... .... .. 3.080.0013.000-6 .... .... ... .... ... .... 2000 . .... ... .... ... .... .... ... .... .... .. IPTU . .... .... ... .... .... ... .... .... ... 77,56
MARLY REI S COLLELA ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... .... .. 3.094.0029.006-8 .... .... ... .... ... .... 1998 . .... ... .... ... .... .... ... .... .... .. IPTU . .... .... ... .... .... ... .... ... .... .. 8, 80
PAULO DE C ARVALHO ... ... .... .... ... .... ... .... .... ... .... .... .. 4.132.0031.000-0 .... .... ... .... ... .... 2002 . .... ... .... ... .... .... ... .... .... .. IPTU . .... .... ... .... .... ... .... .... ... 53,80
OBSE RVACAO:
OS DEBITOS INDICADOS S OFRERAO ACRES CIMO DE JUROS DE M ORA E CORRE CAO MONE TARIA DE ACORDO
C/A LE GIS LA CA O V IGENTE .
VOLTA REDONDA , 16 DE OUTUB RO DE 2003
VISTO:
SILV IA HELENA GRACIA M ACHADO
DIRETORA DA /S MF
NIDALVA A. S UDÁRIO MACHADO
GERENTE DDA/DA/SM F
SUSER - Superintendência
dos Serviços Rodoviários
1ª JARI - JUNTA ADMIN ISTRATIVA DE RECURSOS
DE INFRAÇÃO
De ac or do c om a ata n.º 741 do 02 de s etembro de 2003,
foram deliberados os pr oc ess os abaixo para publicação em
Diário Ofic ial.
Nº DO P ROCES SO
PM VR/2086/CM /03
PM VR/2182/CM /03
PM VR/2423/CM /03
PM VR/3464/CM /03
PM VR/3465/CM /03
INDEFERIDOS
RECORRE NTE
JOB RIB EIRO
ALE XANDRE DE SOUZA
VA NDERCY E LIAS PEREIRA
RENATO GONÇALV ES
JOSE CESA R BRANDÃO
Publique-s e.
Em, 02/09/03
LÚCIA HE LENA ALVE S SANTIAGO
Secretar ia E xecutiva das JARI’S
1ª JARI - JUNTA ADMIN ISTRATIVA DE RECURSOS
DE INFRAÇÃO
De acor do c om a ata n.º 742 do 03 de s etembro de 2003,
foram deliberados os pr oc ess os abaixo para publicação em
Diário Ofic ial.
Nº DO P ROCES SO
PM VR/3471/CM /03
PM VR/3483/CM /03
PM VR/3493/CM /03
E09/101692/4000/03
INDEFERIDOS
RECORRE NTE
JOSIANE ALVE S BA RROS
LEONARDO MARQ UES ALVARENGA
DARLAN MILTON RAMOS
DE FERIDOS
Nº DO P ROCES SO
RECORRE NTE
Página 14
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
P MVR/3480/CM/03
P MVR/3495/CM/03
E 09/105908/4000/03
P ublique-se.
MARIA LUCIA SANTANA SILVA
ALAOR ANTONIO S GASPA R
Em , 03/09/03
LÚCIA HELE NA ALVES S ANTIAGO
S ec retaria Executiva das JARI’S
1ª JA RI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS
DE INFRA ÇÃO
De acordo com a ata n.º 743 do 04 de setembro de 2003,
for am deliberados os processos abaix o para publicação em
Diário Oficial.
Nº DO PROCE SSO
P MVR/2151/CM/03
P R/50316/9/01 .
P MVR/2773/CM/03
P MVR/3463/CM/03
P MVR/3069/CM/03
Nº DO PROCE SSO
P MVR/3062/CM/03
P ublique-se.
EDSON LUIZ FLORENCIO
CARLOS E DGA R ALV ES
RENATO GONÇA LVES LUIZ
ALMIR SOARES P IM ENTA
DEFE RIDO
RECORRENTE
MA RCOS V INICIUS DE AVILA
Em , 04/09/03
LÚCIA HELE NA ALVES S ANTIAGO
S ec retaria Executiva das JARI’S
1ª JA RI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS
DE INFRA ÇÃO
De acordo com a ata n.º 745 do 10 de setembro de 2003,
for am deliberados os processos abaix o para publicação em
Diário Oficial.
Nº DO PROCE SSO
P MVR/3845/CM/03
P MVR/3861/CM/03
P MVR/3867/CM/03
P MVR/3877/CM/03
Nº DO PROCE SSO
P MVR/3864/CM/03
P ublique-se.
INDEFE RIDOS
RECORRENTE
CELIA REGINA F CUNHA
FA UTA SAMPAIO RODRIGUES
JOE L NUNES DE AGUIAR
WALTER LUIZ NOGUEIRA
DEFE RIDO
RECORRENTE
CRISTINE MARQUES F S ILVA
Em , 10/09/03
LÚCIA HELE NA ALVES S ANTIAGO
S ec retaria Executiva das JARI’S
1ª JA RI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS
DE INFRA ÇÃO
De acordo com a ata n.º 746 do 12 de setembro de 2003,
for am deliberados os processos abaix o par a publicação em
Diário Oficial.
Nº DO PROCE SSO
P MVR/3824/CM/03
P MVR/3831/CM/03
P MVR/4006/CM/03
P MVR/4030/CM/03
P MVR/4042/CM/03
P ublique-se.
1ª JARI - JUN TA ADMINISTR ATIVA DE R ECU RSOS
D E INFR AÇÃO
2ª JARI - JUNTA ADMIN ISTRATIVA DE RECURSOS
DE INFRAÇÃO
De ac ordo com a ata n.º 747 do 16 de setem br o de 2003,
foram deliber ados os processos abaixo para publicaç ão em
Diário Oficial.
De ac or do c om a ata n.º 740 do 03 de s etembro de 2003,
foram deliberados os pr oc ess os abaixo para publicação em
Diário Ofic ial.
Nº DO P ROCESS O
PMV R/2747/CM/03
E09/72321/4000/03
PMV R/2993/CM/03
PMV R/3005/CM/03
PMV R/3047/CM/03
INDE FERIDOS
RECORRENTE
LIGHT S/A
BEATRIZ CARVALHO ANTUNES
M ARIA DE LOURDES S OUZA
JA IR GOM ES DA SILVA
DE FERIDO
RECORRENTE
EMERSON CARLOS DE F REITAS
Nº DO P ROCESS O
PMV R/2767/CM/03
INDEFE RIDOS
RECORRENTE
INDEFE RIDOS
RECORRENTE
JOÃ O M ACHA DO BRAGA
RICARDO CA RDOSO PIRES
JOS E J PORTILHO ALM EIDA
CLE VERCY MOREIRA
CARLOS ROBE RTO SIQUEIRA
Em , 12/09/03
LÚCIA HELE NA ALVES S ANTIAGO
Sec retaria Executiva das JARI’S
23 de outubro de 2 003
Nº DO P ROCES SO
PM VR/3528/CM /03
PM VR/3536/CM /03
PM VR/3682/CM /03
PM VR/3699/CM /03
INDEFERIDOS
RECORRE NTE
CARLOS CLE I T DE OLIVEIRA
SILVIA M FE RREIRA CURY
JOSÉ A DE S OUZA MOREIRA
EDILA MA RIA CARRA RO
Nº DO P ROCES SO
PM VR/3673/CM /03
DEFERIDO
RECORRE NTE
CORNE LIO J S OUZA V IE IRA
Publique-s e.
Publique-se.
Em, 03/09/03
E m, 04/09/03
LÚCIA HE LENA ALVES SANTIAGO
Secretaria Ex ecutiv a das JA RI’S
LÚCIA HE LENA ALVE S SANTIAGO
Secretar ia E xecutiva das JARI’S
1ª JARI - JUN TA ADMINISTR ATIVA DE R ECU RSOS
D E INFR AÇÃO
2ª JARI - JUNTA ADMIN ISTRATIVA DE RECURSOS
DE INFRAÇÃO
De ac ordo com a ata n.º 748 do 17 de setem br o de 2003,
foram deliber ados os processos abaixo para publicaç ão em
Diário Oficial.
De ac or do c om a ata n.º 741 do 05 de s etembro de 2003,
foram deliberados os pr oc ess os abaixo para publicação em
Diário Ofic ial.
INDE FERIDOS
Nº DO P ROCESS O
RECORRENTE
PMV R/3357/CM/03
B ENE DITO NA POLEÃO SILVA
PMV R/3360/CM/03
E09/101686/4000/03
DARLA N M ILTON RA MOS
PMV R/3431/CM/03
CLEISE M ENEZES BITTENCOURT
PMV R/3434/CM/03
JOÃ O NUNES TEIXE IRA
DE FERIDO
RECORRENTE
M AURÍCIO NEIVA OLIVEIRA
Nº DO P ROCESS O
PMV R/3422/CM/03
Nº DO P ROCES SO
PM VR/3725/CM /03
PM VR/3727/CM /03
Nº DO P ROCES SO
PM VR/3701/CM /03
PM VR/3718/CM /03
PM VR/3722/CM /03
INDEFERIDOS
RECORRE NTE
RENATA T OLLEDO OLIVEIRA
JOSÉ B RAZ FILHO
DEFERIDO
RECORRE NTE
JEFERSON M ARQUES CAMPOS
ALE XSA NDER SICHI
CAROLINA RABE LLO ARA UJO
Publique-s e.
Publique-se.
Em, 05/09/03
E m, 17/09/03
LÚCIA HE LENA ALVES SANTIAGO
Secretaria Ex ecutiv a das JA RI’S
2ª JARI - JUN TA ADMINISTR ATIVA DE R ECU RSOS
D E INFR AÇÃO
De ac ordo com a ata n.º 739 do 03 de setem br o de 2003,
foram deliber ados os processos abaixo para publicaç ão em
Diário Oficial.
INDE FERIDOS
RECORRENTE
JOCYR B PINTO FILHO
M AGNO V IEIRA PERIM
V ERA LUCIA S ANTOS
Nº DO P ROCESS O
PMV R/1716/CM/03
PMV R/3660/CM/03
PMV R/3662/CM/03
PMV R/3668/CM/03
E09/112831/4000/03
SUHETT AUTO PEÇAS LTDA ME
Nº DO P ROCESS O
PMV R/3672/CM/03
DE FERIDO
RECORRENTE
CORNELIO J SOUZA VIEIRA
LÚCIA HE LENA ALVE S SANTIAGO
Secretar ia E xecutiva das JARI’S
2ª JARI - JUNTA ADMIN ISTRATIVA DE RECURSOS
DE INFRAÇÃO
De ac or do c om a ata n.º 743 do 09 de s etembro de 2003,
foram deliberados os pr oc ess os abaixo para publicação em
Diário Ofic ial.
Nº DO P ROCES SO
PM VR/3729/CM /03
PM VR/3753/CM /03
PM VR/3754/CM /03
PM VR/3761/CM /03
Nº DO P ROCES SO
PM VR/3730/CM /03
INDEFERIDOS
RECORRE NTE
PREFEI TURA MUNICI PAL DE PI NHE IRAL
ROSA LB A LIM A BAE TA
NILSON CUSTODIO PIRES
FLAVIO LE OPOLDINO
DEFERIDO
RECORRE NTE
JOSE FRANKLIN ALV ES
Publique-s e.
Em, 09/09/03
Publique-se.
E m, 03/09/03
LÚCIA HE LENA ALVES SANTIAGO
Secretaria Ex ecutiv a das JA RI’S
LÚCIA HE LENA ALVE S SANTIAGO
Secretar ia E xecutiva das J ARI’S
2ª JARI - JUNTA ADMIN ISTRATIVA DE RECURSOS
Página 15
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
DE INFRA ÇÃO
foram deliber ados os processos abaixo para publicaç ão em
Diário Oficial.
De acordo com a ata n.º 744 do 11 de setembro de 2003,
for am deliberados os processos abaix o para publicação em
Diário Oficial.
Nº DO PROCE SSO
P MVR/4138/CM/03
P MVR/4143/CM/03
P MVR/3772/CM/03
INDEFE RIDOS
RECORRENTE
MARGARETH M ARIA ALMEIDA
RICARDO RAM IRES PEREIRA
SILV IO INOCÊ NCIO
Nº DO PROCE SSO
P MVR/3197/CM/03
DEFE RIDO
RECORRENTE
ADOLF O FURTADO GONÇALVES
Nº DO P ROCESS O
PMV R/3266/CM/03
PMV R/3622/CM/03
E09/651/4006/03
PMV R/3634/CM/03
Nº DO P ROCESS O
PMV R/3642/CM/03
PMV R/3643/CM/03
JUSS ARA DIA S CORREA
ANGELO DE SOUZA ALMEIDA
DE FE RIDOS
RECORRENTE
GUSTAVO DE CAST RO VALENT E
ADÃO LINO A DOS S ANTOS
Publique-se.
P ublique-se.
Em , 04/09/2003
Em, 11/09/03
LÚCIA HELE NA ALVES S ANTIAGO
Sec retaria Executiva das JA RI’S
3ª JA RI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS
DE INFRA ÇÃO
De acordo com a ata n.º 727 do dia 01 setem br o de 2003,
for am deliberados os processos abaix o para publicação em
Diário Oficial.
INDEFE RIDOS
Nº DO PROCE SSO
RECORRENTE
P MVR/3565/CM/03
P MVR/3569/CM/03
DARCI DOS SANTOS MOTA
P MVR/3570/CM/03
DARCI DOS SANTOS MOTA
DEFERIDOS
Nº DO PROCE SSO
RECORRENTE
P MVR/3567/CM/03
RAFAEL PEREIRA DOS SANTO S
P MVR/3581/CM/03
LESSANDRA F LAMEIRA FRANÇA
LÚCIA HE LENA ALVES SANTIAGO
Secretaria Ex ecutiv a das JA RI’S
3ª JARI - JUN TA ADMINISTR ATIVA DE R ECU RSOS
D E INFR AÇÃO
De acordo com a ata n.º 730 do dia 09 s etembro de 2003,
foram deliber ados os processos abaixo para publicaç ão em
Diário Oficial.
Nº DO P ROCESS O
PMV R/3597/CM/03
PMV R/3891/CM/03
INDE FERIDOS
RECORRENTE
FRANCISCO MANUEL DA SILVA
FIRMINO GOM ES
LÚCIA HELE NA ALVES S ANTIAGO
S ec retaria Executiva das JARI’S
3ª JA RI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS
DE INFRA ÇÃO
De acordo com a ata n.º 728 do dia 03 setem bro de 2003,
for am deliberados os processos abaix o para publicação em
Diário Oficial.
INDEFE RIDOS
RECORRENTE
RINALDO DAHER MARQUES
GUILHERME BENINCASA ROCHA
MA RLISE AUAD LE AL
DEFERIDOS
Nº DO PROCE SSO
RECORRENTE
P MVR/3601/CM/03
GIOVANNI CIT ELLI M MEDEIRO S
P MVR/3607/CM/03
RAIMUNDO CESAR LIM A
P ublique-se.
INDEFERIDOS
RECORRE NTE
PA ULO R COELHO SOA RE S
WA LTER PEREIRA FILHO
ADÃ O LINO A DOS SANTOS
SERG IO DE CARMO SACHALIONI
SERG IO DE CARMO SACHALIONI
Publique-s e.
Em , 11/09/2003
LÚCIA HE LENA ALVE S SANTIAGO
Secretar ia E xecutiva das JARI’S
3ª JARI - JUNTA ADMIN ISTRATIVA DE RECURSOS
DE INFRAÇÃO
De ac ordo com a ata n.º 734 do dia 17 setembro de 2003,
foram deliberados os pr oc ess os abaixo para publicação em
Diário Ofic ial.
Nº DO P ROCES SO
PM VR/3925/CM /03
PM VR/3929/CM /03
PM VR/3938/CM /03
PM VR/3939/CM /03
PM VR/3940/CM /03
E09/121256/4000/03
INDEFERIDOS
RECORRE NTE
MARCO ANTONIO LINHARES
HEBER RODRIGUES SEBAST IÃO
SAMUEL GARCIA RODRIGUES
ALTAMIRO G ONÇALVES CARVALHO
MARIA H RA MOS DE FREITAS
Publique-s e.
LÚCIA HE LENA ALVES SANTIAGO
Secretaria Ex ec utiv a das JA RI’S
3ª JARI - JUN TA ADMINISTR ATIVA DE R ECU RSOS
D E INFR AÇÃO
De acordo com a ata n.º 731 do dia 10 s etembro de 2003,
foram deliber ados os processos abaixo para publicaç ão em
Diário Oficial.
Nº DO P ROCESS O
PMV R/3611/CM/03
PMV R/3619/CM/03
PMV R/3912/CM/03
PMV R/3917/CM/03
Nº DO P ROCESS O
PMV R/3610/CM/03
LÚCIA HE LENA ALVE S SANTIAGO
Secretar ia E xecutiva das JARI’S
3ª JARI - JUNTA ADMIN ISTRATIVA DE RECURSOS
DE INFRAÇÃO
Publique-se.
Em , 09/09/2003
Em , 01/09/2003
Nº DO P ROCES SO
PM VR/3632/CM /03
PM VR/3633/CM /03
PM VR/3644/CM /03
PM VR/3645/CM /03
PM VR/3648/CM /03
E m, 17/09/2003
DE FE RIDOS
Nº DO P ROCESS O
RECORRENTE
PMV R/3584/CM/03
LUCIANA RIB EIRO VA Z
PMV R/3596/CM/03
FRANCISCO MANUEL DA SILVA
PMV R/3898/CM/03
A LAN LINS FERNA NDES
P ublique-se.
Nº DO PROCE SSO
P MVR/3599/CM/03
P MVR/3605/CM/03
P MVR/3608/CM/03
INDE FERIDOS
RECORRENTE
LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A
23 de outubro de 2 003
INDE FERIDOS
RECORRENTE
RUBEN LOPE S LOUZADA
FABRICA SONHOS F LTDA - M E
CLOV IS JOSE DE OLIVEIRA
THAIS REZENDE
DE FERIDO
RECORRENTE
THIAGO LE ITE FONS ECA
De ac ordo com a ata n.º 735 do dia 19 setembro de 2003,
foram deliberados os pr oc ess os abaixo para publicação em
Diário Ofic ial.
Nº DO P ROCES SO
PM VR/3947/CM /03
PM VR/3948/CM /03
Nº DO P ROCES SO
PM VR/3900/CM /03
PM VR/3941/CM /03
INDEFERIDOS
RECORRE NTE
JOSE DE PAULA NASCIM ENTO
LEANDRO S CAST RO SANTOS
DE FERIDOS
RECORRE NTE
MARIA E BOT ELHO B NASCIM ENTO
EZIDRA DE SOUZA PINTO
Publique-s e.
E m, 19/09/2003
LÚCIA HE LENA ALVE S SANTIAGO
Secretar ia E xecutiva das JARI’S
3ª JARI - JUNTA ADMIN ISTRATIVA DE RECURSOS
DE INFRAÇÃO
Publique-se.
Em , 10/09/2003
Em , 03/09/2003
LÚCIA HELE NA ALVES S ANTIAGO
Sec retaria Executiva das JA RI’S
3ª JA RI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS
DE INFRA ÇÃO
De acordo com a ata n.º 729 do dia 04 setem br o de 2003,
LÚCIA HE LENA ALVES SANTIAGO
Secretaria Ex ecutiv a das JA RI’S
3ª JA RI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE IN FRAÇÃ O
De acordo com a ata n.º 732 do dia 11 s etembro de 2003,
foram deliber ados os processos abaixo para publicaç ão em
Diário Oficial.
De ac ordo com a ata n.º 736 do dia 22 setembro de 2003,
foram deliberados os pr oc ess os abaixo para publicação em
Diário Ofic ial.
Nº DO P ROCES SO
PM VR/2954/CM /03
PM VR/3652/CM /03
PM VR/3966/CM /03
PM BM/1520/03
INDEFERIDOS
RECORRE NTE
MARIA JOSÉ RAFAE L
LUIS CA RLOS DOS SANTOS
ENE AS UTCH MOREIRA
Página 16
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
P MVR/3967/CM/03
P MBM /1528/03 ADEMILSON G UIDO DA COSTA
Nº DO PROCE SSO
P MVR/3263/CM/03
DEFE RIDO
RECORRENTE
NIVA LDO SANTOS DA SILVA
P ublique-se.
Em , 22/09/2003
LÚCIA HELE NA ALVES S ANTIAGO
Sec retaria Executiva das JA RI’S
3ª JA RI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS
DE INFRA ÇÃO
De acordo com a ata n.º 737 do dia 22 setem br o de 2003,
for am deliberados os processos abaix o para publicação em
Diário Oficial.
Nº DO PROCE SSO
P MVR/3585/CM/03
P MVR/3892/CM/03
P MVR/3904/CM/03
INDEFE RIDOS
RECORRENTE
LUCIANA RIBE IRO VAZ
ANTONIO GIRARDE LI
JORGE LUIZ GRIB EL
DEFERIDOS
Nº DO PROCE SSO
RECORRENTE
P MVR/3229/CM/03
MA RCO A NTONIO S CHAVES
P MVR/3586/CM/03
ADILSON FERREIRA DA SILVA
P ublique-se.
Em , 22/09/2003
LÚCIA HELE NA ALVES S ANTIAGO
Sec retaria Executiva das JA RI’S
3ª JARI - JUNTA A DMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO
De acordo com a ata n.º 738 do dia 25 setem br o de 2003,
for am deliberados os processos abaix o para publicação em
Diário Oficial.
INDEFE RIDOS
Nº DO PROCE SSO
RECORRENTE
P MVR/3598/CM/03
JOAQUINA G LEITE MACALÃ O
P MVR/3606/CM/03
RAPHAEL DUTRA SÁ GONÇALVES
DEFERIDOS
Nº DO PROCE SSO
RECORRENTE
P MVR/2653/CM/03
ALESSANDRA SANTOS CARVALHO
P MVR/3918/CM/03
EDSON ANTONIO ALVARENGA
P ublique-se.
Em , 25/09/2003
LÚCIA HELE NA ALVES S ANTIAGO
Sec retaria Executiva das JA RI’S
IPPU - Instituto de Pesquisa
e Planejamento Urbano
PORTARIA - P - N º 071/2003 - IPPU/VR
Designa funcionário para fiscaliz ação de obra
objeto do Process o nº 07.440/2003.
23 de outubro de 2 003
objeto do Proces so n ° 06.703/2003.
O Diretor P res idente do Instituto de Pesquisa e Planejam ento Urbano de Volta Redonda IP PU/V R, no uso de suas
atribuições legais e com fulcro no Artigo 46, Item II da Lei
M unic ipal 1411/76.
O Diretor Presidente do Ins tituto de Pesquisa e P lanejam ento Urbano de Volta Redonda IPPU/VR, no us o de s uas
atribuições legais e com fulcro no Ar tigo 46, Item II da Lei
M unic ipal 1411/76.
R E S O L V E :
1. DE SIGNAR, a contar de 21/07/2003, Engº CARLOS
FERNANDO V AS QUE S, func ionário deste Instituto, para fis calização do serviço de Complementação de estrutura - túneis, foss o, rampas , escada e lajes no Es tádio M unicipal
General Sílv io Raulino de Oliveira, situado nas ruas 545, 552,
539 e 558, no bairro J ardim P ar aíba, em Volta Redonda, c onforme processo nº 07.440/2003 e empenho 03.751-3.
2. Es ta Portar ia entr ará em vigor na data de sua publicação, revogando as dis posições em contrário.
R ES O L V E :
1. NOMEAR, a contar de 13/10/2003, os funcionários abaix o
r elac ionados para c onstituírem Com iss ão a fim de proceder
r ecebim ento da obra de Fornecimento e montagem de alambrado ao redor do c am po no E stádio M unic ipal, em Volta
Redonda/RJ, objeto do Processo Administrativo nº 06.703/
2003 .
Engº Francisco Vicente Cesário .................... IPPU/VR
Arqtª E liz abeth Mendes Tavares .................... IPPU/VR
Engº E ugênio Miranda Coelho ....................... IPPU/VR
Volta Redonda, 24 de julho de 2003.
2. E sta Portaria entrar á em vigor na data de sua publicaç ão, r evogando as disposições em contrário.
ENGº S EBASTIÃO FARIA DE SOUZA
Dir etor P res idente
POR TA RIA - P - Nº 104/2003 - IPPU/VR
Designa funcionár io para fiscalizaç ão de obra
objeto do Proces so nº 11.776/2003.
O Diretor P res idente do Instituto de Pesquisa e Planejam ento Urbano de Volta Redonda IP PU/V R, no uso de suas
atribuições legais e com fulcro no Artigo 46, Item II da Lei
M unic ipal 1411/76.
R E S O L V E :
1. DES IGNAR, ac ontar de 13/10/2003, Engº JOSÉ WAGNER V ASQUEZ, funcionário des te Instituto para fiscalizaç ão
dos serviços de Instalação de eletrodutos/eletrocalhas para
cabos de TV no Estádio M unicipal General S ilvio Raulino de
Raulino de Oliveira, situado nas Ruas 545, 552, 539 e 558,
no bairro Jardim Paraíba, em Volta Redonda, conforme Process o Adminis trativo nº 11.776/2003.
2. Es ta Portar ia entr ará em vigor na data de sua publicação, revogando as dis posições em contrário.
Volta Redonda, 09 de outubro de 2003.
ENGº S EBASTIÃO FARIA DE SOUZA
Dir etor P res idente
POR TA RIA - P - Nº 105/2003 - IPPU/VR
Designa funcionár io para fiscalizaç ão de obra
objeto do Proces so nº 6.532/2003.
O Diretor P res idente do Instituto de Pesquisa e Planejam ento Urbano de Volta Redonda IP PU/V R, no uso de suas
atribuições legais e com fulcro no Artigo 46, Item II da Lei
M unic ipal 1411/76.
R E S O L V E :
1. DES IGNAR, a contar de 13/10/2003, Engº SEBASTIÃO CORRÊA DA FONSECA, funcionário deste Ins tituto para
fis caliz ação dos s erv iços de Fornecimento e instalação de sistema de prev enção contra inc êndio no Estádio Municipal Gener al S ilvio Raulino de Raulino de Oliveira, situado nas Ruas
545, 552, 539 e 558, no bairr o Jardim P araíba, em Volta Redonda, conforme Processo A dm inistrativ o nº 6.532/2003.
2. Es ta Portaria entr ará em v igor na data de sua publicação, revogando as dis posições em contrário.
Volta Redonda, 09 de outubro de 2003.
ENGº S EBASTIÃO FARIA DE SOUZA
Dir etor P res idente
POR TA RIA - P - Nº 106/2003 - IPPU/VR
Nomeia Comissão para recebimento de obra
Volta Redonda, 13 de outubr o de 2003.
E NGº S EBAS TIÃO FARIA DE S OUZA
Diretor Presidente
PORTARIA - P - Nº 107/2003 - IPPU/VR
Nomeia Com issão para rec ebimento de obr a
objeto do Processo n ° 15.658/2002.
O Diretor Presidente do Ins tituto de Pesquisa e P lanejam ento Urbano de Volta Redonda IPPU/VR, no us o de s uas
atribuições legais e com fulcro no Ar tigo 46, Item II da Lei
M unic ipal 1411/76.
R E S O L V E :
1. NOMEAR, a contar de 09/10/2003, os funcionários abaix o
r elac ionados para c onstituírem Com iss ão a fim de proceder
r ecebimento da obra de fundações e estruturas metálicas par a
o Posto Avanç ado da Guarda M unic ipal no bairro Retiro, em
V olta Redonda/RJ , objeto do Pr oc esso A dministr ativo nº
15.658/2002 .
Engª Heloísa Helena Araújo Gomes ........ IPP U/V R
Engº Domingos Gilson Costa ................... IPP U/V R
Engº José Augusto de Carvalho .............. IPP U/V R
2. E sta Portaria entrar á em vigor na data de sua publicaç ão, r evogando as disposições em contrário.
Volta Redonda, 13 de outubro de 2003.
E NGº S EBAS TIÃO FARIA DE S OUZA
Diretor Presidente
PORTARIA - P - Nº 108/2003 - IPPU/VR
Designa func ionário para fiscalização de obr a
objeto do Process o nº 12.098/2003.
O Diretor Presidente do Ins tituto de Pesquisa e P lanejam ento Urbano de Volta Redonda IPPU/VR, no us o de s uas
atribuições legais e com fulcro no Ar tigo 46, Item II da Lei
M unic ipal 1411/76.
R E S O L V E :
1. DES IGNAR, a contar de 07/10/2003, Engº SE BASTIÃO CORRÊ A DA FONSECA, funcionár io deste Instituto par a
fiscalização dos serviç os de Drenagem do entorno no Es tádio Municipal General S ilvio Raulino de Oliveira, situado nas
Ruas 545, 552, 539 e 558, no bair ro Jardim P ar aíba, em Volta
Redonda, c onform e Pr ocess o Administrativo nº 6.532/2003.
2. E sta Portaria entrar á em vigor na data de sua publicaç ão, r evogando as disposições em contrário.
Volta Redonda, 15 de outubr o de 2003.
E NGº S EBAS TIÃO FARIA DE S OUZA
Diretor Presidente