Senhores Condôminos,
Um dos itens da AGO do próximo sábado é a prestação das contas e das atividades da
Codepama (Comissão em Defesa do Patrimônio e Meio Ambiente do Retiro do Chalé). Mas
para dirimir dúvidas e questionamentos recebidos de alguns condôminos desde a
interrupção da última Assembleia, achamos conveniente estender os esclarecimentos ao
coletivo.
Breve Histórico
A CODEPAMA foi criada em 2010 para debater, estabelecer estratégias e definir ações que
impedissem a reativação da mina Serrinha, porque o projeto, considerado de máximo
impacto pelas normas ambientais em vigor, localiza-se a apenas 500 metros da Portaria
Principal do Retiro. Caso a mina seja instalada ameaçará diretamente o abastecimento de
água, a pureza do ar, a segurança das encostas, o silêncio, a qualidade de vida, nosso maior
patrimônio.
O Plano de Ação da Comissão, que se propôs a trabalhar de forma coordenada e simultânea
os eixos jurídico, técnico e de mobilização social, foi aprovado em Assembleia Geral
Extraordinária de outubro de 2010. Desde o primeiro momento a Assembleia entendeu que
para lograr êxito a Codepama não poderia depender apenas da motivação, interesse e
disponibilidade de voluntários, mas precisava contar com recursos que viabilizassem e
financiassem ações organizadas e profissionais. Só assim teríamos condições de apelar e
subsidiar órgãos como Ministério Público, SUPRAM ou DNPM, que nem sempre dispõem
de suportes necessários para auditar e defender os direitos ambientais dos cidadãos.
A taxa extra que financia e assegura a poupança necessária ao enfrentamento de
empreendedor minerário tão forte foi instituída por voto da maioria presente em 2010, e
mantida nas Assembleias de 2011 e 2012. Sendo o Retiro do Chalé um condomínio, com
natureza jurídica própria, o princípio de liberdade de associação argumentado por alguns
não se aplica. A contribuição da Codepama, por deliberação de maioria em Assembleia, é
portanto uma despesa comum a todos, dividida na proporção das frações ideais dos
condôminos.
Como são tomadas decisões
Todas as ações da Codepama são amplamente discutidas no âmbito do grupo que se
convencionou chamar de plenário, que é aberto à participação de qualquer condômino e se
reúne mensalmente. Algumas são pró-ativas, outras dependem da evolução do processo de
licenciamento de uma mineração. As decisões são encaminhadas à Diretoria do
Condomínio pela coordenação da Codepama, composta por dois diretores e um membro do
plenário, para que as medidas administrativas sejam operacionalizadas.
De tempos em tempos são realizadas audiências públicas para comunicar aos condôminos
o que vem sendo feito, problemas existentes e o que se pretende fazer. A Codepama não é
numerosa, mas conta com o comprometimento efetivo e profissional de seus participantes.
Todos são bem-vindos para participar e contribuir. Também não é numeroso o público nas
audiências públicas, mas aqueles que vão questionam, argumentam, acrescentam e, em
geral, saem satisfeitos com o que tem sido feito e proposto. Concluímos que os demais
confiam no trabalho que vem sendo realizado.
Alguns desdobramentos
Por necessitar informações precisas sobre aspectos técnicos e ambientais do condomínio, a
Codepama se inteirou, em 2011, da redução, pelo IGAM, a 1/3 do volume histórico das
outorgas d'água das nascentes Mãe d'Água e Valente. Após estudo dos processos, foi
elaborada argumentação técnica e realizada uma série de reuniões na SUPRAM para afinal
protocolizar o processo de revisão por improcedência da redução. Vale lembrar que se o
empreendimento for implantado, a mineradora somente irá fornecer água e indenizar o
Condomínio nos volumes outorgados pelo IGAM.
Para cumprir uma condicionante da licença do IGAM nas revisões das outorgas, a
Codepama concebeu e fez instalar um sistema de medidas de vazão tanto nas nascentes
como nos efluentes, medindo também a qualidade destas águas. Como desdobramento,
esse levantamento vai embasar a defesa do Condomínio contra denúncias de comunidades
a jusante de excesso de consumo de água e poluição. Mas para ter credibilidade o trabalho
de levantamento e registro de dados tem que ser ininterrupto.
Conclusão
A proteção conseguida com o Monumento Natural da Mãe d'Água, assinado em fevereiro de
2013, fruto do empenho das comunidades diretamente atingidas pelo projeto de mineração,
e capitaneadas pela ONG Abrace a Serra, vem sendo diuturnamente ameaçada por
interesses contrariados, não só de mineradoras. A prefeitura de Brumadinho tem sido
fortemente pressionada a reduzir a área protegida e a ONG em parceria com a Codepama é
parte ativa nas discussões entre partes, mediadas pelo prefeito e vários de seus secretários.
Por isso, há também um empenho junto à Assembleia Legislativa de MG pela criação do
Monumento Estadual da Mãe d'Água.
O fato é que se nós, os diretamente prejudicados, não nos organizamos para defender
nossos direitos, as autoridades, incluindo Ministério Público, consideram apenas as
informações fornecidas pela mineradora. Nossa omissão não só facilita as pretensões dos
empreendedores, como podemos ser taxados de simpáticos à mineração pelos órgãos
responsáveis pela decisão final.
Temos a convicção de que sem o patrocínio dos condôminos, a mineradora já estaria em
atividade na Serrinha. O esforço de resistência que a Codepama tem realizado nos Tribunais
e órgãos públicos é longo e estará praticamente inviabilizado sem disponibilidade financeira.
E estejam certos, não somos só nós que sabemos disso!
CODEPAMA, 24 de abril de 2013.