ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO
CONDOMÍNIO DO BAIRRO DE SANTO ONOFRE
CNPJ.:00.057.996/0001-71
Ao sexto (6) dia do mês de novembro de 2014, se reuniram em assembleia geral
extraordinária os condôminos do Condomínio do Bairro de Santo Onofre, às 21:00 horas
em segunda e última convocação, nas dependências do próprio condomínio
(PLAYGROUND) sito à Rua Anália Franco n º 258 nesta cidade, com o comparecimento
de mais de dois terços (2/3) de representantes dos lotes condominiais, conforme a lista de
presença. Em conformidade com a convocação distribuída pessoalmente a todos os
condôminos, constituída a pauta com os itens atinentes a assembleia geral extraordinária:
1 – Alteração substancial da convenção condominial; 2 – Alteração substancial dos
regimento e regulamento interno; 3 – Aprovação da obra do salão de festas e outras
áreas do playground com eleição do equipe de fiscalização. Dando por iniciados os
trabalhos o síndico em exercício Ricardo Borges (casa 46B), indicou para presidir a
Assembleia o Sr. Ilton Iorio de Carvalho – Casa 54 e como secretário, Marcelo da Silva
Offredi – Casa 32.
Pela ordem do dia, o Presidente passou a palavra ao condômino da casa 46
Ricardo Borges (síndico) para que ele explicasse como se daria as votações, visto que foi
ele quem elaborou os textos apresentados. Ele começou explicando da ordem de
votações da pauta e falou que não seria permitido abordar tópicos fora de ordem ou fora
da pauta. Depois disto o síndico explicou que, devido à possibilidade de invalidação de
votos de participantes via justiça, mesmo com o texto explicativo contido na lista de
presença falando sobre falsidade ideológica, foi sugerido que todas as cláusulas
estabelecidas em forma de convenção também seriam estabelecidas como regulamento
interno e assim foi aprovado por unanimidade. O Presidente passou então as votações
das clausulas da proposta de convenção.
Após a leitura, explicações e debates, colocou-se em votação se os termos e
conceitos propostos seriam aprovados. Como estava difícil contar os votos a favor por
serem a maioria, ficou estabelecido que, os condôminos que fossem contra deveriam
levantar a mão e se três (3) ou mais condôminos fossem contra, a clausula (tópico) não
seria aprovada e assim garantiríamos que a maioria absoluta estaria aprovando-as.
Posteriormente partiu-se para o debate e votação a respeito das clausulas gerais
onde algumas foram mantidas inalteradas, outras foram alteradas e algumas não foram
aprovadas, conforme resultado final em texto anexo a esta ata.
Quando se terminou as clausulas gerais, o Presidente passou o debate para o
próximo tópico que eram as cláusulas a respeito das regras de segurança e dos
funcionários. Depois dos debates e votações, cujo resultado final da alteração das
cláusulas também se encontra em anexo a esta ata, o Presidente colocou em votação a
possibilidade de se deixar a assembleia “em aberto”, visto que já se passava das 23:00
horas e ainda faltava muito assunto há ser debatido. Os presentes de forma unânime
votaram em ser marcado outro dia para se continuar a assembleia.
Ao vigésimo quinto (25) dia do mês de novembro de 2014, se reuniram em
assembleia geral extraordinária os condôminos do Condomínio do Bairro de Santo
Onofre, às 20:30 horas em segunda e última convocação, nas dependências do próprio
condomínio (PLAYGROUND) sito à Rua Anália Franco n º 258 nesta cidade, para dar
continuidade a assembleia do sexto (6) dia do mês de novembro de 2014. O Presidente
ao abrir a seção passou a palavra ao condômino Ricardo Borges (síndico) condômino da
casa 46 que explicou aos presentes que NÃO se poderia utilizar a lista de presença para
coletar novas assinaturas visto que isto poderia se configurar fraude, LOGO no segundo
dia da assembleia NÃO houve coleta de assinaturas. Após esta explicação, o Presidente
pediu ao Ricardo Borges que continuasse a leitura e explicação das cláusulas pelo tópico
Regras Administrativas e Pagamentos. Após o debate que foi pouco, praticamente todos
os tópicos foram aprovados por unanimidade pelos presentes conforme arquivo em anexo
a esta Ata.
Terminando a votação, o Presidente passou ao tópico sobre a utilização da área do
Playground. A clausula que estabelecia as regras de abertura e fechamento do
Playground foi bastante debatida até se chegar a um consenso quanto aos horários. Os
outros tópicos tiveram debates e votações mais simples e o texto definitivo encontra-se
em anexo a esta Ata.
Como já era tarde da noite de uma terça-feira e muitos condôminos estavam
cansados e como o próximo assunto era sobre estacionamento em área comum do
condomínio, um assunto que todos sabiam ser mais “delicado”, ficou decidido de forma
unânime de continuar a assembleia no dia 27 (quinta-feira), data que já havia sido
marcada na convocação.
Ao vigésimo sétimo (27) dia do mês de novembro de 2014, se reuniram em
assembleia geral extraordinária os condôminos do Condomínio do Bairro de Santo
Onofre, às 20:30 horas em segunda e última convocação, nas dependências do próprio
condomínio (PLAYGROUND) sito à Rua Anália Franco n º 258 nesta cidade, para dar
continuidade a assembleia do sexto (6) dia do mês de novembro de 2014. O Presidente
ao abrir a seção passou a palavra ao condômino Ricardo Borges (síndico) condômino da
casa 46 que explicou novamente aos presentes que NÃO se poderia utilizar a lista de
presença para coletar novas assinaturas visto que isto poderia se configurar fraude,
LOGO no terceiro dia da assembleia NÃO houve coleta de assinaturas.
Após esta explicação, o condômino Ricardo Borges pediu a palavra ao Presidente
que cedeu e ele alertou aos condôminos presentes que fechar o playground após as
22:00 horas poderia acarretar em processo judicial, não importando a decisão destes.
Como para alterar a convenção necessita de dois terços (2/3 ) dos condôminos, ficaria
muito difícil trocar o horário de funcionamento do playground, portanto ele sugeriu que
este horário ficasse estabelecido no regulamento interno, por ser mais fácil trocar em caso
de necessidade. Posta em votação, a alteração foi aceita.
Depois deste tópico foi proposto limitar a construção das casas a três andares, não
possibilitando se construir mais andares, mas a proposta foi rejeitada.
O Presidente então passou o debate para os tópicos de estacionamento.
As três cláusulas mais complexas foram:
Primeiro foi a possibilidade de se limitar o estacionamento de veículos de
convidados na área comum do condomínio. A votação inicial possibilitou os condôminos
decidirem pelas seguintes opções: 1º) Veículos de visitantes não poderiam entrar no
condomínio; 2º) Veículos de visitantes poderiam entrar no condomínio mas não poderiam
estacionar em área comum do condomínio; 3º) Haveria um limite de veículos de visitantes
que poderiam estacionar em área comum do condomínio de forma simultânea. A decisão
dos condôminos presentes foi pela segunda opção a onde veículos de visitantes poderiam
entrar no condomínio mas não poderiam estacionar em área comum do mesmo. Para
chegar a este acordo muito debate ocorreu, pois nas definições de quem são moradores e
como determinar os veículos dos moradores, houve bastante dificuldade. Ficou
determinado manter as definições que já estavam no tópico Termos e Conceitos, mas que
a Equipe Administrativa julgaria cada caso apresentado.
Segundo, limite de veículos motorizados que cada lote condominial pode tentar
estacionar em área comum do condomínio. Foi aprovada por ampla maioria ficando o
número de veículos a ser determinado em regulamento interno.
Terceiro tópico controverso, foi determinar se um veículo pode ficar
indefinidamente estacionado na mesma área comum do condomínio. Por ampla maioria
ficou estabelecido que deveria haver um limite, mas este seria determinado em
regulamento interno, incluindo as exceções como em casos de internação hospitalar e
viagens.
Após o término dos debates sobre a convenção, o Presidente declarou finalizada
esta etapa da assembleia com a aprovação da convenção conforme debatido nos três
dias.
Ele passou para a próxima etapa que eram as definições das multas e outros
tópicos. Foi estabelecido que estes fossem determinados em regulamento interno, para
poderem ser modificados mais facilmente em uma assembleia com voto da maioria dos
presentes.
As decisões da assembleia estão contidas em anexo, mas as mais debatidas e
difíceis foram:
1º) O horário de funcionamento do playground, pois o condômino Ricardo Borges
discordou de qualquer fechamento após as 22:00 horas. Entretanto a ampla maioria
decidiu que, em alguns casos, o horário poderia passar desta hora desde que as pessoas
que lá estivessem, respeitassem a lei do silêncio e que seria delas e não do condomínio,
a responsabilidade sobre o desrespeito a citada lei. Muitos dos condôminos que moram
próximos ao playground estavam presentes e concordaram com os horários
estabelecidos. Também concordaram que o condomínio não pode ser responsabilizado
pelo barulho. Na hora de determinar a multa e a periodicidade, Ricardo Borges sugeriu
que a multa fosse alta e a periodicidade curta (a cada 10 minutos), mas a maioria dos
condôminos preferiu uma periodicidade maior (a cada 30 minutos) e uma multa menor,
inclusive os condôminos que moram perto do playground. Devido a isto, o condômino
Ricardo Borges pediu ao Presidente e Secretário que pusesse esta observação na Ata.
2º) O limite ao número de veículos por lote foi votado da seguinte forma. Começouse pelo limite de um veículo e foi subindo até que menos de três fossem contra. Ficou
estabelecido um limite de 5 carros.
Como estava tarde, ficou determinado por ampla maioria que os poucos
parâmetros a serem estabelecidos em regulamento interno seriam definidos em uma
outra assembleia.
O Presidente então passou para o terceiro e último assunto da assembleia que é a
respeito das obras no Playground. Os condôminos perguntaram ao Ricardo Borges, atual
síndico, como seria o projeto das obras do playground, o Presidente então passou a
palavra a ele para que fosse explicado. O condômino Ricardo então explicou como o
projeto foi aprovado, depois explicou as possibilidades a serem realizadas. Começou
explicando sobre o salão, a cozinha podendo ter uma balcão voltado para o salão de festa
e outro para o lado a churrasqueira que seria transferida para o lado da cozinha. Falou da
possibilidade de transformar o banheiro mais próximo da cozinha em dois banheiros
menores com as portas voltadas para a churrasqueira e o atual banheiro mais longe da
cozinha em escritório do condomínio. Falou-se de se fazer um telhado colonial, mas
muitos condôminos discordaram, entretanto viu-se a necessidade de cercar a quadra de
futebol para que a bola não fosse para o salão de festas e carros. Após as explicações,
perguntaram ao Ricardo Borges quanto ficaria e ele citou que dependendo do material e
da equipe que faria a obra, o projeto poderia custar mais de R$ 120 mil reais. Neste
momento começou um debate sobre como fazer a obra e se poderia ser reduzido este
valor. O Presidente interrompeu o debate para verificar se haviam interessados em
participar da comissão que iria ficar encarregada de decidir e executar as obras
necessárias, mas como já era muito tarde e todos estavam cansados, apenas um
condômino se apresentou na hora e então o Presidente chamou os presentes para
votarem a aprovação das obras no playground conforme descrito e que seria marcada
uma outra reunião para definir alterações desta proposta, para se eleger os membros da
comissão e outros tópicos pertinentes a este assunto. Por ampla maioria a obra foi
aprovada.
Encerrada a pauta, o Presidente deu por encerrado os trabalhos, determinando-se
a lavratura da presente Ata, que depois de lida e achada conforme é anexada no Livro de
Atas, ante a lista e assinaturas como ata de Presença da assembleia geral, constantes no
mesmo Livro, vai esta assinada por mim Presidente e pelo Secretário da mesa
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Presidente – Ilton Iorio de Carvalho
Cpf 082.284.337-43
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Secretário – Marcelo da Silva Offredi
Cpf 875.452.687-68