Edital de Primeira, Segunda Praça e Intimação, com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos
da Ação de Extinção de Condomínio movida por ANA LUCIA LEITE E SILVA em face de
SILVIO DA CUNHA SEIXAS E PREVI RIO CAIXA PREVIDENCIARIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, processo nº 0053927-10.1999.8.19.0001
(1999.001.050360-3), na forma abaixo: A DOUTORA KARENINA DAVID CAMPOS DE
SOUZA E SILVA, M.M. Juíza de Direito da Trigésima Quinta Vara Cível da Comarca da
Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente às partes, na pessoa de seus Advogados,
Dra. Rita de Cassia Carvalho - OAB/RJ 046.980 pela parte autora e Dr. Hercules de Souza
Calbar – OAB/RJ 44.561 pela parte ré; eventuais locatários; ocupantes e/ou credores, que no dia
16 DE NOVEMBRO DE 2015, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ,
sito na Av. Erasmo Braga, 115, térreo (hall dos Elevadores – entrada pela rua Dom Manoel),
Centro/RJ, pela Leiloeira Pública MARIA TERESA DIAS BRAME, será apregoado e vendido,
a quem mais der acima da avaliação, ou no 26 DE NOVEMBRO DE 2015, no mesmo horário e
local, a quem mais der, não por preço inferior a 70% da avaliação, nos termos da sentença de
fls. 319/322, o imóvel objeto da ação, descrito e avaliado à fl. 1.397 (em 25/02/2014).
DESCRIÇÃO: Direito e Ação à aquisição do apartamento nº 324B (unidade 205),
localizado no 3º pavimento tipo do Bloco C do Complexo Turístico JURERÊ BEACH
VILLAGE, situado na Alameda César Nascimento, nº 646, Loteamento Praia do Forte,
Jurerê, Distrito de Canasvieiras, Florianópolis/SC, com as seguintes características: área real
privativa de 27,07m2, área real de uso comum de 22,409m2, área real total de 49,479m2, fração
ideal do terreno de 0,00211%. O referido condomínio acha-se construído sobre um terreno com
área de 7.356,00m2, com as demais características constantes na matrícula nº 22.896 do cartório
do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Florianópolis/SC. De acordo com o Laudo de Avaliação,
trata-se de um apto. de 27m2, estilo estúdio, constituído de 01 quarto com varanda e um
banheiro. Possui uma pia de cozinha com frigobar. O condomínio possui função hotel –
restaurante, piscina, lavanderia. Excelente localização, próprio para locação de veraneio.
AVALIAÇÃO: R$ 287.000,00 (duzentos e oitenta e sete mil reais). Conforme constam das
certidões anexadas aos autos (Art. 267, XXIII, da CNCGJ/RJ), o referido imóvel está registrado
sob a matrícula nº 137.624, no cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Florianópolis/SC,
em nome de HABITASUL – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, constando
averbado sob o código Av-1 uma Promessa de Compra e Venda em favor de PLANEL
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no entanto, de acordo com a Promessa de Compra
e Venda acostada aos autos às fls. 30/44, o referido imóvel foi prometido vender à Silvio da
Cunha Seixas e s/m Ana Lucia Leite e Silva, não constando registros de ações reais ou
reipersecutórias. Débito do Imóvel: IPTU – R$ 21.716,31: Condomínio – não apresenta
débitos. OBS: Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o
domínio útil ou a posse de bens imóveis se sub-rogam no valor da arrematação, na forma do Art.
130, § único, do CTN. Pelo presente ficam as partes e demais interessados INTIMADOS das
designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, nos termos do artigo 687,
§ 5º, do CPC. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se
encontra, ficando cientes os interessados de que a arrematação far-se-á mediante o pagamento
imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução de 30%
(Art. 690 CPC), acrescida de 5% (cinco por cento) de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de
1% até o máximo permitido por lei. Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão
suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital. Será o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze. Eu,
____________ Adriano Lima Da Silva – Titular do Cartório – Matr. 01/31511, o fiz digitar e
subscrevo.