Sociedade Brasileira de Perícias Médicas
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PERÍCIA MÉDICA
Perícia Médica
Fundamentos do Curso
• Proteção do Trabalhador – afastar do
risco x afastar do trabalho
• Doença x Incapacidade
• Acidente do Trabalho – incapacidade
Perícia Médica
Fundamentos do Curso
• Fatores Extra-doença
• Estigma x Incapacidade
• Invalidez
Perícia Médica
Fundamentos do Curso
• O Laudo Pericial
• O Papel do Perito
• A Perícia como Especialidade
Perícia ou Perícia
Técnica
• É o procedimento técnico-científico
realizado por agente profissional ou
técnico legalmente habilitado (ou
alguém reconhecido como tal)
• Destinado a informar/auxiliar uma
autoridade
julgar matéria alheia
a sua competência.
• Perito
Perícia Médica
• É o ato médico ou conjunto de
procedimentos técnicos atribuídos
aos médicos pela legislação
• Realizado por profissional da
medicina, legalmente habilitado
informar e esclarecer alguma
autoridade sobre fato próprio de sua
especificidade funcional, no interesse
da justiça.
• Médico Perito
Perícia Médica
“ Difícil área da medicina que
não se aprende nas
faculdades tradicionais,
mas na faculdade da vida
diária, acumulando
conhecimentos da Medicina
e do Direito.”
Paulo Gonzaga
Perícia Médica – Síntese
Histórica
•
•
•
•
•
•
Pré História?
Antigüidade
Direito Romano
Idade Média
Renascimento
Século XX – Previdência Social
Perícia Médica – Síntese
Histórica
Previdência Social
1. Lei Eloy Chaves – 1923
– Caixa Apos. Pensão Ferroviários
2. Os Institutos – 1933 (IAPM)
3. A LOPS – 1960
4. O INPS – 1966
Perícia Médica – Síntese
Histórica
Previdência Social
5. O MPAS – 1974 (INPS, FUNRURAL, IPASE,
LBA,FUNABEM)
6. O SIMPAS – 1977 (INPS, INAMPS, IAPAS)
(Clientela x Serviços)
7. O INSS – 1990 (IAPAS + INPS)
Perícia Médica – Síntese
Histórica
Previdência Social
8. A LOSS – 1991 (Leis 8212 e 8213)
9. Assistência Social - LOAS (1993)
Perícia Médica – Síntese
Histórica
10. A Reforma Previdenciária – 1995/1998
11. A Emenda Constitucional 20 – 1998
12. A Emenda Constitucional 41 - 2003
O Surgimento Da Perícia
Médica
Institutos
Benefícios
Avaliação Médica
(Subjetivismo – Empirismo)
O Surgimento Da Perícia
Médica
Perícia Médica da PS
Médico Perito
(estrutura, normas, princípios,
aprimoramento)
Perícia Médica Sistemas
• Estrutura organizacional +
Conjunto de normas técnicas,
legais e administrativas
• Atitudes médico-periciais
peculiares
• Objetivo específico
Perícia Médica Sistemas
• Perícia Judicial
• Perícia Médico-Legal
• Seguradoras
• Planos de Saúde - auditores
Perícia Médica
Classificação/Tipos
•
•
•
•
•
Administrativa
Trabalhista/médico-ocupacional
Judicial ou Forense
Médico-Legal
Outras (juntas inspeção, seguros,
auditorias)
Perícia Médica
Perícia Médica Administrativa
Ramo da Perícia Médica voltado
à determinação da incapacidade
para o trabalho, para
instrumentalizar processos de
cunho administrativo,
relacionados à concessão de
benefícios
Perícia Médica Sistemas
• INSS
• Regimes Próprios
• Empresas privadas
prestadores
Perícia Médica
Administrativa
Principais Procedimentos
• Ingresso/Admissão
• Licenças e Benefícios
• Aposentadoria por Invalidez
• Readaptação/Reabilitação
• Acidentes do Trabalho – nexo,
indenização, seqüelas
Perícia Médica
Administrativa
O Serviço de Perícia Médica
Organizacional
- posição na hierarquia
- vinculação administrativa
- autonomia técnica
- autonomia administrativa
SETOR DE PERÍCIA
MÉDICA
Posição Organizacional
Instituto de Previdência
Recursos Humanos (Saúde
Ocupacional)
PREVIDÊNCIA X ASSISTÊNCIA
SMRH
Gabinete
Superintendencia
Assistencia
Equipe de Apoio
Tecnico e Administrativo
Nucleos de
Assessoramento
Juridico,Financeiro
e Administrativo
Assessor
(03)
Servico
de Protocolo
Gerencia de
Referencia
Legislativa
Departamento de
Desenvolvimento
de Política de
Pessoal
Departamento de
Administracao
de Pessoal
Departamento
de Saude
Ocupacional
(RHSO)
Supervisao
de Nucleos
Setoriais
de RH
Perícia Médica
Administrativa
O Serviço de Perícia Médica
 Estrutura
 MPL/MPE
 MPS
Chefia – responsabilidade administrativa
e técnica
O Perito Médico
Definição
• Profissional médico especializado
• Pronunciamento conclusivo sobre
condições de saúde e capacidade
laborativa
• Enquadramento nas situações legais
O Perito Médico
Características:
Sólida formação clínica, amplo
domínio da legislação, profundos
conhecimentos de profissiografia,
disciplina legal e administrativa, e
atributos de caráter e
personalidade (integridade,
independência, equilíbrio, isenção
de espírito), além de facilidade de
comunicação e relacionamento
Perito Médico
Atividade/desempenho
No desempenho da atividade
o MP deve:
• ATER-SE À BOA TÉCNICA
• RESPEITAR DISCIPLINA LEGAL E
ADMINISTRATIVA
Perito Médico
Atividade/desempenho
• SER JUSTO
- não negar o que é legítimo
- não conceder o que não é
devido
• REJEITAR PRESSÕES
Médico Perito
Atividade/desempenho
“ Respeitada a lei e a técnica, o
médico perito deve ser
independente e responder
apenas à sua consciência”