Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 002/2014
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
LINCENÇA
A
VEREADOR
E
CONVOCAÇÃO DO PRIMEIRO SUPLENTE,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno,
considerando o bom e pleno funcionamento desta Casa de Leis e...
Considerando que o vereador LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDA, requereu através do
expediente sob protocolo nº 9831/2013, licença para assumir o cargo de Secretário Municipal
de Agricultura , Agropecuária, Abastecimento e Pesca, do Município de Marataízes;
Considerando que a Lei Orgânica Municipal autoriza ao Poder Legislativo a conceder licença a
seus membros, para ocupar cargo de Secretário do Município, nos termos do art. 72, III;
Considerando a necessidade de convocar o primeiro suplente do Partido Social Cristão (PSC);
Considerando que a Justiça Eleitoral, através da Junta Eleitoral 22ª Zona, Município de
Marataízes/ES, diplomou o Sr. Rogério Bernardo, ao cargo de 1º suplente, na condição de
candidato registrado pelo PSC, eleições 2012.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER licença ao vereador LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDA, para assumir o
cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, do
Município de Marataízes.
Art. 2º. CONVOCAR o primeiro suplente do vereador licenciado, Partido Social Cristão (PSC),
SR. ROGÉRIO BERNARDO, para tomar posse no dia 09 de janeiro de 2014, ás 18 horas, nesta
Casa de Leis.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
janeiro de 2014.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se
Marataízes-ES, 02 de janeiro de 2014.
ADEMILTON RODOVALHO COSTA
Presidente da C.M.M.
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