GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE MARÇO DE 2015 – 8h (quinta-feira)
PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO
PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA
_________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/3869/2010
AI.: 1/201012484
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: MAGAZINE CEARÁ LTDA
RELATORA CONS.: LÚCIA DE FÁTIMA CALOU DE ARAÚJO
AUTUANTE: JOSÉ LUCIANO V. DE CASTRO
JULG. 1ª INST.: TEREZINHA NADJA BRAGA HOLANDA (N)
CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (RET. 1ª INST.)
CONTRARRAZÕES: DR. WEBER BUSGAIB GONÇALVES
DECISÃO: ____________________________
_________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4104/2009
AI.: 1/200911505
RECORRENTE: CEJUL E PETROPAR EMBALAGENS S/A
RECORRIDO: AMBOS
RELATOR CONS.: ABÍLIO FRANCISCO DE LIMA
AUTUANTE: JOSÉ MÁRCIO SALGADO
JULG. 1ª INST.: TERESINHA NADJA BRAGA HOLANDA (PP)
CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES DE MACEDO COSTA (PP)
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1041/2012
AI.: 1/201201316
RECORRENTE: BUNGE ALIMENTOS S/A
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FILIPE PINHO DA COSTA LEITÃO
AUTUANTE: SANDRA HELENA AZEVEDO ARAÚJO
JULG. 1ª INST.: SÉRGIO ANDRÉ CAVALCANTE (P)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (P)
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1040/2012
AI.: 1/201201314
RECORRENTE: BUNGE ALIMENTOS S/A
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: SAMUEL ARAGÃO SILVA
AUTUANTE: SANDRA HELENA AZEVEDO ARAÚJO
JULG. 1ª INST.: SÉRGIO ANDRÉ CAVALCANTE (P)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (P)
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 23/02/2015.
Alfredo Rogério Gomes de Brito
PRESIDENTE
Silvana Rodrigues Moreira de Souza
SECRETÁRIA
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE MARÇO DE 2015 – 13h (quinta-feira)
PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO
PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA
_________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/1410/2010
AI.: 1/201003717
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: NUTRISA NUTRIMENTO AGROPASTORIL S/A
RELATOR CONS.: ABÍLIO FRANCISCO DE LIMA
AUTUANTE: JOÃO BATISTA ALVES
JULG. 1ª INST.: ELIANE RESPLANDE (N)
CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES DE MACEDO COSTA (N)
DECISÃO: ____________________________
_________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1402/2014
AI.: 1/201403087
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: T.S. DA SILVA
RELATOR CONS.: FRANCISCO WELLINGTON ÁVILA PEREIRA
AUTUANTE: MAURÍCIO SILVA
JULG. 1ª INST.: JOSÉ RÔMULO DA SILVA (PP)
CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (PP)
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1400/2014
AI.: 1/201403081
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: T.S. DA SILVA
RELATOR CONS.: FRANCISCO WELLINGTON ÁVILA PEREIRA
AUTUANTE: MAURÍCIO SILVA
JULG. 1ª INST.: JOSÉ RÔMULO DA SILVA (PP)
CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (PP)
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4333/2012
AI.: 1/201211387
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: HAYAFUJI IND. E COM. DE PROD. QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA
RELATOR CONS.: SAMUEL ARAGÃO SILVA
AUTUANTE: EUGÊNIO PACCELLI ALVES
JULG. 1ª INST.: JOSÉ AIRTON ALVES PINHEIRO (N)
CONSULTOR: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (N)
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4332/2012
AI.: 1/201211388
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: HAYAFUJI IND. E COM. DE PROD. QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA
RELATOR CONS.: SAMUEL ARAGÃO SILVA
AUTUANTE: EUGÊNIO PACCELLI ALVES
JULG. 1ª INST.: JOSÉ AIRTON ALVES PINHEIRO (N)
CONSULTOR: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (N)
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 23/02/2015.
Alfredo Rogério Gomes de Brito
PRESIDENTE
Silvana Rodrigues Moreira de Souza
SECRETÁRIA
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE MARÇO DE 2015 – 8h (sexta-feira)
PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO
PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA
_________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/3271/2010
AI.: 1/201010044
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S/A
RELATOR CONS.: FRANCISCO WELLINGTON ÁVILA PEREIRA
AUTUANTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DO AMARAL
JULG. 1ª INST.: CAROLINE BRITO DE LIMA (I)
CONSULTOR: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (I)
CONTRARRAZÕES: DR. SCHUBERT DE FARIAS MACHADO
DECISÃO: ____________________________
_________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/3284/2010
AI.: 1/201010043
RECORRENTE: CEJUL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S/A
RECORRIDO: AMBOS
RELATOR CONS.: CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES
AUTUANTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DO AMARAL
JULG. 1ª INST.: CAROLINE BRITO DE LIMA (PP)
CONSULTOR: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (PP*)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. SCHUBERT DE FARIAS MACHADO
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4339/2012
AI.: 1/201211208
RECORRENTE: P13 COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: VALTER BARBALHO LIMA
AUTUANTE: MARIA ADRIANA P. VIEIRA E OUTROS
JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA (P)
CONSULTOR: LÚCIO FLÁVIO ALVES (P)
OBS. REPETIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – ANEXO PROC. 1/2223/2007
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4711/2012
AI.: 1/201212743
RECORRENTE: F. S. HOLANDA FREIRE
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATORA CONS.: LÚCIA DE FÁTIMA CALOU DE ARAÚJO
AUTUANTE: JOHNSON SÁ FERREIRA E OUTRO
JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS DE SOUZA (P)
CONSULTOR: LÚCIO FLÁVIO ALVES (P)
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 19/02/2015.
Alfredo Rogério Gomes de Brito
PRESIDENTE
Silvana Rodrigues Moreira de Souza
SECRETÁRIA
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE MARÇO DE 2015 – 8h (segunda-feira)
PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO
PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA
_________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/580/2012
AI.: 1/201116188
RECORRENTE: IPU CARGAS E SERVIÇOS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES
AUTUANTE: ROBÉRIO FRANCISCO M. DOS SANTOS
JULG. 1ª INST.: JOSÉ AIRTON ALVES PINHEIRO (P)
CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES DE MACEDO COSTA (P)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. GLAYDSON DE FARIAS LIMA
DECISÃO: ____________________________
_________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4342/2012
AI.: 1/201211172
RECORRENTE: P13 COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: ABÍLIO FRANCISCO DE LIMA
AUTUANTE: MARIA ADRIANA P. VIEIRA E OUTROS
JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA (P)
CONSULTOR: LÚCIO FLÁVIO ALVES (P)
OBS. REPETIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – ANEXO PROC. 1/2227/2007
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4339/2012
AI.: 1/201211208
RECORRENTE: P13 COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: VALTER BARBALHO LIMA
AUTUANTE: MARIA ADRIANA P. VIEIRA E OUTROS
JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA (P)
CONSULTOR: LÚCIO FLÁVIO ALVES (P)
OBS. REPETIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – ANEXO PROC. 1/2223/2007
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4711/2012
AI.: 1/201212743
RECORRENTE: F. S. HOLANDA FREIRE
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATORA CONS.: LÚCIA DE FÁTIMA CALOU DE ARAÚJO
AUTUANTE: JOHNSON SÁ FERREIRA E OUTRO
JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS DE SOUZA (P)
CONSULTOR: LÚCIO FLÁVIO ALVES (P)
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4710/2012
AI.: 1/201212744
RECORRENTE: F. S. HOLANDA FREIRE
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATORA CONS.: AGATHA LOUISE BORGES MACEDO
AUTUANTE: JOHNSON SÁ FERREIRA E OUTRO
JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS DE SOUZA (P)
CONSULTOR: LÚCIO FLÁVIO ALVES (P)
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 19/02/2015.
Alfredo Rogério Gomes de Brito
PRESIDENTE
Silvana Rodrigues Moreira de Souza
SECRETÁRIA
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 2015 – 8h (terça-feira)
PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO
PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA
_________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/434/2010
AI.: 1/201000901
RECORRENTE: CLARO S/A
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: ABÍLIO FRANCISCO DE LIMA
AUTUANTE: FRANCISCO LÚCIO MENDES MAIA E OUTROS
JULG. 1ª INST.: FRANCISCO WELLINGTON ÁVILA PEREIRA (P)
CONSULTOR: LÚCIO FLÁVIO ALVES (P)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA
DECISÃO: ____________________________
_________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/174/2010
AI.: 1/200917121
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: LUCIRAN ARAÚJO SANTOS
RELATOR CONS.: FILIPE PINHO DA COSTA LEITÃO
AUTUANTE: FRANCISCA HERBENE UNIAS DE ANDRADE
JULG. 1ª INST.: MARIA VIRGINIA LEITE MONTEIRO (PP)
CONSULTOR: MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ (PP*)
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
PROC. ESPECIAL DE RESTITUIÇÃO No.: 2/14/2013
AI.: 1/201015207
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: FORT MUNCK TRANSPORTES LTDA
RELATORA CONS.: LÚCIA DE FÁTIMA CALOU DE ARAÚJO
AUTUANTE:
JULG. 1ª INST.: SÉRGIO ANDRÉ CAVALCANTE (PARC. DEF.)
CONSULTOR: IVETE MAURÍCIO DE LIMA (PARC. DEF.)
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
PROC. ESPECIAL DE RESTITUIÇÃO No.: 2/18/2010
AI.: 2/201004675
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: GRADIMETAL CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA
RELATOR CONS.: SAMUEL ARAGÃO SILVA
AUTUANTE:
JULG. 1ª INST.: MARCÍLIO ESTÁCIO CHAVES (DEF.)
CONSULTOR: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (DEF.)
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2686/2011
AI.: 2/201103970
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: RODRIGUES ENGENHARIA LTDA
RELATOR CONS.: CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES
AUTUANTE: MAT. 103.632.1.7
JULG. 1ª INST.: DALCÍLIA BRUNO SOARES (PP)
CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES MACEDO COSTA (PP)
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 19/02/2015.
Alfredo Rogério Gomes de Brito
Silvana Rodrigues Moreira de Souza
PRESIDENTE
SECRETÁRIA
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 2015 – 13h (terça-feira)
PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO
PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA
_________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/4278/2012
AI.: 1/201211483
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: DUART’S DISTRIBUIDORA LTDA
RELATOR CONS.: SAMUEL ARAGÃO SILVA
AUTUANTE: A ANCHIETA C. DE OLIVEIRA
JULG. 1ª INST.: JOSÉ MARIA VIEIRA MOTA (PP)
CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES DE MACEDO COSTA (PP)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. RENAN MORENO TIMBÓ
DECISÃO: ____________________________
_________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/4279/2012
AI.: 1/201211489
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: DUART’S DISTRIBUIDORA LTDA
RELATOR CONS.: AGATHA LOUISE BORGES MACEDO
AUTUANTE: A ANCHIETA C. DE OLIVEIRA
JULG. 1ª INST.: JOSÉ MARIA VIEIRA MOTA (PP)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (PP)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. RENAN MORENO TIMBÓ
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/4264/2012
AI.: 1/201211496
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: DUART’S DISTRIBUIDORA LTDA
RELATOR CONS.: CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES
AUTUANTE: A ANCHIETA C. DE OLIVEIRA
JULG. 1ª INST.: JOSÉ MARIA VIEIRA MOTA (PP)
CONSULTOR: ANA CAROLINA CISNE VIANA NOGUEIRA (PP)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. RENAN MORENO TIMBÓ
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/4265/2012
AI.: 1/201211502
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: DUART’S DISTRIBUIDORA LTDA
RELATOR CONS.: ABÍLIO FRANCISCO DE LIMA
AUTUANTE: A ANCHIETA C. DE OLIVEIRA
JULG. 1ª INST.: JOSÉ MARIA VIEIRA MOTA (PP)
CONSULTOR: ANA CAROLINA CISNE VIANA NOGUEIRA (PP)
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1650/2011
AI.: 1/201102684
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: M F COMERCIAL DE TECIDOS LTDA
RELATOR CONS.: VALTER BARBALHO LIMA
AUTUANTE: FRANCISCO JARBAS CRUZ DA COSTA
JULG. 1ª INST.: CAROLINE BRITO DE LIMA (I)
CONSULTOR: ANA COROLINA CISNE VIANA NOGUEIRA (I)
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 19/02/2015.
Alfredo Rogério Gomes de Brito
PRESIDENTE
Silvana Rodrigues Moreira de Souza
SECRETÁRIA
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 2015 – 8h (quarta-feira)
PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO
PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA
_________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/2736/2011
AI.: 1/201107590
RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: VALTER BARBALHO LIMA
AUTUANTE: MARIA IVANY GOMES ARAÍJO E OUTROS
JULG. 1ª INST.: JOSÉ MARIA VIEIRA MOTA (P)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (P)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO
RETORNO DE PERÍCIA: 121ª S. EXTRA – 22/10/2013
DECISÃO: ____________________________
_________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/1052/2012
AI.: 1/201113484
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: ATACADO DE BEBIDAS QUEIROS LTDA
RELATOR CONS.: FRANCISCO WELLINGTON ÁVILA PEREIRA
AUTUANTE: FERNANDO CÉZAR C. AGUIAR XIMENES E OUTRO
JULG. 1ª INST.: SÉRGIO ANDRÉ CAVALCANTE (N)
CONSULTOR: ANA CAROLINA CISNE VIANA NOGUEIRA (N)
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/2896/2011
AI.: 1/201105760
RECORRENTE: A S DE SOUSA BARROS
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES
AUTUANTE: CARLOS EUGÊNIO MENDES
JULG. 1ª INST.: HELENA LÚCIA BANDEIRA FARIAS (P)
CONSULTOR: MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ (PP) PGE: (PP*)
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/74/2014
AI.: 1/201314604
RECORRENTE: LÚCIA NEIDE BRAGA NASCIMENTO
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATORA CONS.: AGATHA LOUISE BORGES MACEDO
AUTUANTE: MANOEL DE DEUS ALVES FEITOSA E OUTRO
JULG. 1ª INST.: MARIA DO SOCORRO DE FREITAS COLAÇO (P)
CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (P)
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/75/2014
AI.: 1/201314647
RECORRENTE: LÚCIA NEIDE BRAGA NASCIMENTO
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: ABILIO FRANCISCO DE LIMA
AUTUANTE: MANOEL DE DEUS ALVES FEITOSA E OUTRO
JULG. 1ª INST.: MARIA DO SOCORRO DE FREITAS COLAÇO (P)
CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (P)
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 19/02/2015.
Alfredo Rogério Gomes de Brito
PRESIDENTE
Silvana Rodrigues Moreira de Souza
SECRETÁRIA
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE MARÇO DE 2015 – 13h30min. (quinta-feira)
PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO
PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA
_________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/3085/2011
AI.: 1/201109155
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: EMANUEL ANSELMO LIMA
RELATORA CONS.: LÚCIA DE FÁTIMA CALOU DE ARAÚJO
AUTUANTE: JOSÉ MÁRCIO SALGADO
JULG. 1ª INST.: MARIA VIRGINIA LEITE MONTEIRO (N)
CONSULTOR: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (N)
CONTRARRAZÕES: DR. IVAN FALCÃO
DECISÃO: ____________________________
_________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/2996/2011
AI.: 1/201109160
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: EMANUEL ANSELMO LIMA
RELATOR CONS.: ABÍLIO FRANCISCO DE LIMA
AUTUANTE: JOSÉ MÁRCIO SALGADO
JULG. 1ª INST.: MARIA VIRGINIA LEITE MONTEIRO (N)
CONSULTOR: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (N)
CONTRARRAZÕES: DR. IVAN FALCÃO
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/3084/2011
AI.: 1/201109148
RECORRENTE: EMANUEL ANSELMO LIMA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: LÚCIA DE FÁTIMA CALOU DE ARAÚJOM
AUTUANTE: JOSÉ MÁRCIO SALGADO
JULG. 1ª INST.: MARIA VIRGINIA LEITE MONTEIRO (P)
CONSULTOR: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (P)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. IVAN FALCÃO
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/73067/2011
AI.: 1/201109151
RECORRENTE: EMANUEL ANSELMO LIMA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: ABÍLIO FRANCISCO DE LIMA
AUTUANTE: JOSÉ MÁRCIO SALGADO
JULG. 1ª INST.: MARIA VIRGÍNIA LEITE MONTEIRO (P)
CONSULTOR: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (P)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. IVAN FALCÃO
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/2542/2011
AI.: 2/201102557
RECORRENTE: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FILIPE PINHO DA COSTA LEITÃO
AUTUANTE: JUSSIER ALENCAR BEZERRA
JULG. 1ª INST.: JOSÉ MARIA VIEIRA MOTA (P)
CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES DE MACEDO COSTA (P)
DECISÃO: ____________________________
__________________________________________________________________________________
Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 19/02/2015.
Alfredo Rogério Gomes de Brito
PRESIDENTE
Silvana Rodrigues Moreira de Souza
SECRETÁRIA
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE MARÇO DE 2015 – 8h (sexta-feira)
PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO
PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA
________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/1266/2014
AI.: 1/201400903
RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: SAMUEL ARAGÃO SILVA
AUTUANTE: JORGE ALBERTO DE SABOIA ARRUDA E OUTROS
JULG. 1ª INST.: JOSÉ AIRTON ALVES PINHEIRO (P)
CONSULTOR: LÚCIO FLÁVIO ALVES (P)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. ÉRIKA AGUIAR
DECISÃO: ____________________________
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PROC. DE RECURSO No.: 1/1527/2014
AI.: 1/201401842
RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES
AUTUANTE: JORGE ALBERTO DE SABOIA ARRUDA E OUTROS
JULG. 1ª INST.: JOSÉ AIRTON ALVES PINHEIRO (P)
CONSULTOR: LÚCIO FLÁVIO ALVES (P)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. ÉRIKA AGUIAR
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/1528/2014
AI.: 1/201402608
RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: SAMUEL ARAGÃO SILVA
AUTUANTE: JORGE ALBERTO DE SABOIA ARRUDA E OUTROS
JULG. 1ª INST.: JOSÉ AIRTON ALVES PINHEIRO (P)
CONSULTOR: LÚCIO FLÁVIO ALVES (P)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. ÉRIKA AGUIAR
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/1526/2014
AI.: 1/201401685
RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: ABÍLIO FRANCISCO DE LIMA
AUTUANTE: JORGE ALBERTO DE SABOIA ARRUDA E OUTROS
JULG. 1ª INST.: JOSÉ AIRTON ALVES PINHEIRO (P)
CONSULTOR: ANA CAROLINA CISNE VIANA NOGUEIRA (P)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. ÉRIKA AGUIAR
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________
Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 20/02/2015.
Alfredo Rogério Gomes de Brito
PRESIDENTE
Silvana Rodrigues Moreira de Souza
SECRETÁRIA
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE MARÇO DE 2015 – 8h (segunda-feira)
PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO
PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA
________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/3958/2013
AI.: 1/201314003
RECORRENTE: ENGEPECK EMBALAGENS SÃO PAULO S/A
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: ABÍLIO FRANCISCO DE LIMA
AUTUANTE: SÉRGIO RICARDO A SISNANDO
JULG. 1ª INST.: MARIA VIRGINIA LEITE MONTEIRO (P)
CONSULTOR: LÚCIO FLÁVIO ALVES (P)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. TRÍCIA BARRADAS
DECISÃO: ____________________________
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PROC. DE RECURSO No.: 1/3365/2010
AI.: 1/201009143
RECORRENTE: CEJUL E J.P. ARCANJO
RECORRIDO: AMBOS
RELATOR CONS.: ABÍLIO FRANCISCO DE LIMA
AUTUANTE: CÁSSIO AUGUSTO DE ANDRADE E OUTRO
JULG. 1ª INST.: DALCÍLIA BRUNO SOARES (PP)
CONSULTOR: LÚCIO FLÁVIO ALVES (PP)
DECISÃO: ____________________________
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PROC. DE RECURSO No.: 1/1544/2010
AI.: 1/201004359
RECORRENTE: CEJUL E ARCELORMITAL BRASIL S/A
RECORRIDO: AMBOS
RELATORA CONS.: AGATHA LOUISE BORGES MACEDO
AUTUANTE: ROSILENE SOUZA P. MACIEL
JULG. 1ª INST.: JOSÉ AIRTON ALVES PINHEIRO (PP)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (PP)
DECISÃO: ____________________________
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PROC. DE RECURSO No.: 1/1545/2010
AI.: 1/201004362
RECORRENTE: CEJUL E ARCELORMITAL BRASIL S/A
RECORRIDO: AMBOS
RELATOR CONS.: VALTER BARBALHO LIMA
AUTUANTE: ROSILENE SOUZA P. MACIEL
JULG. 1ª INST.: JOSÉ AIRTON ALVES PINHEIRO (PP)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (PP)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________
Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 20/02/2015.
Alfredo Rogério Gomes de Brito
PRESIDENTE
Silvana Rodrigues Moreira de Souza
SECRETÁRIA
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2015 – 8h (terça-feira)
PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO
PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA
________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/305/2012
AI.: 1/201115570
RECORRENTE: F. J. SUPERMERCADOS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FRANCISCO WELLINGTON ÁVILA PEREIRA
AUTUANTE: IDEMAR JORGE GUIMARÃES DA SILVA
JULG. 1ª INST.: MARIA VIRGINIA LEITE MONTEIRO (P)
CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (P)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/303/2012
AI.: 1/201115578
RECORRENTE: F. J. SUPERMERCADOS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES
AUTUANTE: IDEMAR JORGE GUIMARÃES DA SILVA
JULG. 1ª INST.: MARIA VIRGINIA LEITE MONTEIRO (P)
CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (P)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/304/2012
AI.: 1/201115582
RECORRENTE: F. J. SUPERMERCADOS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: VALTER BARBALHO LIMA
AUTUANTE: IDEMAR JORGE GUIMARÃES DA SILVA
JULG. 1ª INST.: HELENA LÚCIA BANDEIRA FARIAS (P)
CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (P)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/307/2012
AI.: 1/201115583
RECORRENTE: F. J. SUPERMERCADOS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: SAMUEL ARAGÃO SILVA
AUTUANTE: IDEMAR JORGE GUIMARÃES DA SILVA
JULG. 1ª INST.: HELENA LÚCIA BANDEIRA FARIAS (P)
CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (P)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________
CONTINUA................
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
CONTINUAÇÃO - 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2015 – 8h (terça-feira)
PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO
PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA
________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/1831/2012
AI.: 1/201203698
RECORRENTE: F. J. SUPERMERCADOS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATORA CONS.: AGATHA LOUISE BORGES MACEDO
AUTUANTE: IDEMAR JORGE GUIMARÃES DA SILVA
JULG. 1ª INST.: HELENA LÚCIA BANDEIRA FARIAS (P)
CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (P)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/1830/2012
AI.: 1/201203706
RECORRENTE: F. J. SUPERMERCADOS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FRANCISCO WELLINGTON ÁVILA PEREIRA
AUTUANTE: IDEMAR JORGE GUIMARÃES DA SILVA
JULG. 1ª INST.: HELENA LÚCIA BANDEIRA FARIAS (P)
CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (P)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/302/2012
AI.: 1/201115580
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: F. J. SUPERMERCADOS LTDA
RELATOR CONS.: FILIPE PINHO DA COSTA LEITÃO
AUTUANTE: IDEMAR JORGE GUIMARÃES DA SILVA
JULG. 1ª INST.: MARIA VIRGINIA LEITÃO MONTEIRO (I)
CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (I)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________
Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 20/02/2015.
Alfredo Rogério Gomes de Brito
PRESIDENTE
Silvana Rodrigues Moreira de Souza
SECRETÁRIA
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
48ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2015 – 13h (terça-feira)
PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO
PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA
________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/250/2011
AI.: 2/201020889
RECORRENTE: TRANSPORTADORA COMETA S/A
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATORA CONS.: LÚCIA DE FÁTIMA CALOU DE ARAÚJO
AUTUANTE: ALTANIR FERNANDES BORGES NETO
JULG. 1ª INST.: TERESA HELENA C. R. PORTO (P)
CONSULTOR: MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ (I)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. IVAN FALCÃO
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/10/2013
AI.: 2/201214650
RECORRENTE: FRANCISCO CLERES DE OLIVEIRA SILVA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: VALTER BARBALHO LIMA
AUTUANTE: ANTONIO ELIEUDO PEREIRA MENDES
JULG. 1ª INST.: EDUARDO ARAÚJO NOGUEIRA (P)
CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES DE MACEDO COSTA (P)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. IVAN FALCÃO
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/1540/2010
AI.: 1/201003600
RECORRENTE: ALFAELETRO COMUNICAÇÃO E ELETRÔNICA LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: SAMUEL ARAGÃO SILVA
AUTUANTE: MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO
JULG. 1ª INST.: EDUARDO ARAÚJO NOGUEIRA (P)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (P)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. IVAN FALCÃO
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/966/2009
AI.: 1/200900626
RECORRENTE: VIA DIRETA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA MODA S/A
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATORA CONS.: AGATHA LOUISE BORGES MACEDO
AUTUANTE: JOSÉ ELIAS OLIVEIRA DE ARAÚJO
JULG. 1ª INST.: EDUARDO ARAÚJO NOGUEIRA (P)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (P)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. IVAN FALCÃO
RETORNO DE PERÍCIA: 211ª S. ORDINÁRIA – 11/11/2013
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________
Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 20/02/2015.
Alfredo Rogério Gomes de Brito
PRESIDENTE
Silvana Rodrigues Moreira de Souza
SECRETÁRIA
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
49ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE MARÇO DE 2015 – 8h (quarta-feira)
PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO
PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA
________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/4172/2011
AI.: 1/201112070
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: MONTSERRAT VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
RELATORA CONS.: LÚCIA DE FÁTIMA CALOU DE ARAÚJO
AUTUANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FROTA ALMEIDA
JULG. 1ª INST.: VERA LÚCIA MATIAS BITU (PP)
CONSULTOR: ANA CAROLINA CISNE VIANA NOGUEIRA (PP)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/1491/2012
AI.: 1/201202340
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: ATACADÃO HIPER FRIOS LTDA - ME
RELATOR CONS.: CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES
AUTUANTE: ANDRÉ DA MOTA CASTELO
JULG. 1ª INST.: TERESA HELENA C. R. PORTO (PP)
CONSULTOR: ANA THEREZA NUNES DE MACEDO COSTA (PP)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/3437/2010
AI.: 1/201010275
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: ANTONIA MESQUITA LIMA
RELATOR CONS.: FRANCISCO WELLINGTON ÁVILA PEREIRA
AUTUANTE: JOSÉ EDMAR DA SILVA
JULG. 1ª INST.: TEREZINHA NADJA BRAGA HOLANDA (PP)
CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (PP)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/3438/2010
AI.: 1/201010279
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: ANTONIA MESQUITA LIMA
RELATOR CONS.: FILIPE PINHO DA COSTA LEITÃO
AUTUANTE: JOSÉ EDMAR DA SILVA
JULG. 1ª INST.: TEREZINHA NADJA BRAGA HOLANDA (PP)
CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (PP)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________
Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza,
20/02/2015.
Alfredo Rogério Gomes de Brito
PRESIDENTE
Silvana Rodrigues Moreira de Souza
SECRETÁRIA
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
50ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE MARÇO DE 2015 – 13h (quarta-feira)
PRESIDENTE: ALFREDO ROGÉRIO GOMES DE BRITO
PROCURADOR DO ESTADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
SECRETÁRIA: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA
________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/1581/2014
AI.: 1/201402735
RECORRENTE: H.M. INDÚSTRIA DE MODAS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FILIPE PINHO DA COSTA LEITÃO
AUTUANTE: GERMANO PINHEIRO NETO
JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (P)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (P)
DECISÃO: ____________________________
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PROC. DE RECURSO No.: 1/1582/2014
AI.: 1/201402737
RECORRENTE: H.M. INDÚSTRIA DE MODAS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: SAMUEL ARAGÃO SILVA
AUTUANTE: GERMANO PINHEIRO NETO
JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (P)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (P)
DECISÃO: ____________________________
_________________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/1579/2014
AI.: 1/201402729
RECORRENTE: H.M. INDÚSTRIA DE MODAS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FRANCISCO WELLINGTON ÁVILA PEREIRA
AUTUANTE: GERMANO PINHEIRO NETO
JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (P)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (P)
DECISÃO: ____________________________
_________________________________________________________________________________
PROC. DE RECURSO No.: 1/1580/2014
AI.: 1/201402731
RECORRENTE: H.M. INDÚSTRIA DE MODAS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES
AUTUANTE: GERMANO PINHEIRO NETO
JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (P)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (P)
DECISÃO: ____________________________
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PROC. DE RECURSO No.: 1/1578/2014
AI.: 1/201402727
RECORRENTE: H.M. INDÚSTRIA DE MODAS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: VALTER BARBALHO LIMA
AUTUANTE: GERMANO PINHEIRO NETO
JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (P)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (P)
DECISÃO: ____________________________
_________________________________________________________________________________
Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, em Fortaleza, 20/02/2015.
Alfredo Rogério Gomes de Brito
PRESIDENTE
Silvana Rodrigues Moreira de Souza
SECRETÁRIA